Meio ambiente: a mão invisível não funcionou?


Postado por Felipe Poli Rodrigues em 09/11/2016

Postado originalmente: 03/11/2016

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Com a emergência do liberalismo econômico, considerou-se que a intervenção do Estado nas várias vertentes políticas deveria diminuir, especialmente na política de meio ambiente. Confiava-se que a mão invisível — referida por Adam Smith — tenderia a regular os mercados para condições de maior eficiência. Além disso, acreditava-se num certo altruísmo econômico e que a ética do controle da poluição encaminharia naturalmente as indústrias para atitudes sustentáveis.

A realidade, contudo, não evoluiu nesse sentido. Os custos das soluções ambientais, a falta de estímulos financeiros, a crescente dificuldade da economia, bem como a elevada competitividade dos mercados induziram muitas empresas a pouparem investimentos para a proteção do ambiente. Em consequência, hoje é amplamente reconhecida a importância da intervenção dos governos para a melhoria da qualidade ambiental em seus países.

Foi nesse contexto que assistimos nos últimos 20 anos a um crescimento exponencial na produção de legislação ambiental no mundo, e o Brasil não ficou alheio a essa realidade. Tais peças legislativas têm sido os instrumentos mais utilizados no controle da poluição. São estabelecidas normas de atuação, limites para emissão de poluentes, sendo punido o seu não cumprimento.

Mesmo com uma política ambiental de comando e controle em vigência, a contínua degradação do meio ambiente confirma a ineficiência de boa parte dessa legislação. Uma das razões é o fato de que o estabelecimento de normas implica fiscalização do seu cumprimento de forma eficiente e extensiva.

Verificou-se também que, na prática, muitos problemas ambientais são devidos a uma subestimação do valor dos recursos naturais, e a atenção voltou-se para a utilização de instrumentos econômicos, em conjugação com a legislação anterior.

Esses instrumentos têm como principal objetivo a internalização dos custos da degradação ambiental, desde o início do ciclo de vida dos produtos e serviços. Para além da sua elevada flexibilidade, que contrasta com a rigidez dos instrumentos regulamentares, os econômicos possuem outras vantagens comparativas, no que se refere à minimização dos custos globais de controle da poluição.

Pela própria lógica de mercado, tendem a ser os instrumentos mais poderosos para forçar uma mudança de tecnologias e padrões de consumo no caminho do desenvolvimento sustentável.

Embora a utilização deste tipo de instrumento ser mais restrita na maioria dos países, o interesse na sua aplicação tem crescido, já que diversas vantagens têm sido apontadas como a maior eficácia em relação a custos e melhor integração com outras políticas setoriais.

São benefícios que vão desde o aumento no incentivo para a aquisição de novas tecnologias, como ocorre no caso das taxas de despoluição; o estímulo a reciclagem provenientes dos sistemas de depósito e consignação; e a criação de novos mercados, que para os casos relacionados a licenças ou direitos de emissão, decorre da estipulação dos níveis de poluição que se pretendem para uma determinada área de gestão. A entidade gestora emite licenças de emissão que serão distribuídas pelos agentes por venda, por leilão ou simples distribuição.

A utilização de instrumentos regulamentares e econômicos é essencial para a aplicação de políticas de meio ambiente coerentes. A escolha sobre o tipo de instrumento dependerá de uma avaliação rigorosa do objetivo e dos meios disponíveis para o atingir.

Se é certo que os instrumentos regulamentares representam uma forma correta de implementação de políticas ambientais, para que os mesmos sejam verdadeiramente eficientes, é necessário que tenham presentes na sua concepção critérios econômicos adequados.

Cresce a cada dia a convicção de que uma parte substancial dos problemas ambientais não são mais bem resolvidos por faltarem as soluções técnicas adequadas, mas porque o enquadramento econômico e financeiro, e de uma forma mais ampla, o enquadramento institucional, não o propiciam.

Para que uma política de meio ambiente não se limite a uma abordagem meramente administrativista, com simples alterações dos nomes das estruturas orgânicas e com a publicação de legislação insuficientemente cumprida, torna-se necessário e urgente definir um novo regime econômico-financeiro que penetre no cerne da atividade produtiva criando as condições para que sejam internalizados pelos agentes poluidores os custos ambientais da sua atividade.

Além disso, o mundo está mudando e os consumidores estão se tornando cada vez mais influenciadores nas questões de proteção ambiental. De acordo com a consultoria Nielsen, especializada em comportamento, os consumidores estão cada vez mais dispostos a “colocar o seu dinheiro onde seu coração está”. A pesquisa, realizada em 2015 em mais de 60 países, constatou que 54% são propensos a pagar mais por produtos e serviços de empresas realmente comprometidas com causas sociais e ambientais.

Esta propensão é maior na região Ásia-Pacífico (64%), América Latina (63%) e Médio Oriente/África (63%). Entre os entrevistados que mostraram mais aderência ao consumo consciente, mais da metade nasceu após os anos 80. Conhecida como geração do milênio, eles representam 51% daqueles que declararam ler as embalagens em busca de informações que comprovem a sustentabilidade dos produtos e dos que estão dispostos a pagar a mais por essa opção.

Analisando os fatores determinantes do crescimento de bens de consumo na Europa, o Boston Consulting Group em 2015 concluiu que os produtos que mais prosperaram no mercado foram aqueles que possuíam maior apelo social e ambiental.

Como resultado, as corporações cada vez mais percebem que, para manter a sua relevância, terão que contribuir com mudanças positivas para o mundo. Parece que, afinal, a mão invisível do mercado voltará a funcionar em benefício de um planeta mais sadio.

Fonte:pagina22

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5 respostas em “Meio ambiente: a mão invisível não funcionou?

  1. Sob a ótica do liberalismo econômico, o Estado deveria afastar-se das políticas relacionadas ao meio ambiente, o que de fato ocorreu. Sempre acreditou-se, ainda que por conveniência, que as grandes industrias estariam a se moldar e que o fenômeno da sustentabilidade viriam a se manifestar naturalmente. Fato é que isso não ocorreu e vivemos hoje uma constante degradação, com soluções às vezes impensáveis, ou com custos elevados à economia de um país. Sabemos hoje que a intervenção Estatal na degradação, principalmente ambiental, é de suma importância, tendo em vista que, como órgão fiscalizador, o Estado deve garantir a manutenção do meio ambiente e o bom uso dos recursos naturais. Outrossim, as grandes empresas terão de contribuir significativamente para que ocorram mudanças positivas no mundo, fortalecendo o equilíbrio entre produção e manutenção dos recursos.

  2. Assim como constataram a corrente de pensamento dos realistas, nem sempre os ideais preconizados pelos liberais são suficientes para conter as problemática vivenciadas em âmbito internacional. Em uma sociedade onde as vidas são para o consumo, conforme afirmou o sociólogo Zygmunt Bauman, são necessárias interferências políticas e estatais de maneira a preservar por maior tempo o meio ambiente que ainda há em nosso planeta. Com uma enorme quantidade de embalagens que não se deterioram facilmente, e um número exacerbado de consumidores, a mão invisível não é suficiente para conter o elevado grau de poluição promovido pelo ser humano. São necessários investimentos estatais para poupar o meio ambiente do alto índice de degradação, bem como instrumentos e medidas que incentivem a reciclagem, a economia de bens naturais e preservação para gerações vindouras.

  3. Os ideais liberalistas de Adam Smith, sustentados por uma “mão invisível” a promover um fim, ao diminuírem a intervenção estatal em políticas como as de meio ambiente criaram uma realidade longe da esperada, uma vez que a não intervenção justificada por um altruísmo econômico e a ética do controle de poluição se demonstraram utopias. Ao contrário do esperado, cresceu cada vez mais a competitividade e consequentemente a exploração ambiental, sendo necessária uma legislação forte para controle da poluição e da proteção do meio ambiente. Entretanto, nota-se a pouco eficiência dessas legislações já que há pouca fiscalização. Há também uma dificuldade para entender que os recursos naturais são finitos e que é necessário preservá-los. Além disso, os produtos estão ficando cada vez mais obsoletos, gerando uma maior necessidade imensa de reposição.
    Apesar desse cenário alarmante, estima-se que grande parte da população passou a se preocupar de forma mais efetiva com a sustentabilidade dos produtos consumidos, sendo um notório passo para a busca da preservação ambiental, obrigando, assim, grandes empresas a reverem a forma como utilizam o meio ambiente.
    Ademais, é preciso ressaltar a importância de leis ambientais rígidas e de uma fiscalização efetiva, além de um controle estatal, já que a “mão invisível” de Smith se provou insustentável.A reciclagem e a criação de novos mercados mais conscientes também são fatores fundamentais.

  4. Em “Vinte anos de crise”, E.H.Carr critica fortemente o liberalismo e utiliza a expressão “utopia” para definir tal corrente. Em sua obra, Carr critica várias bases do pensamento utópico, dentre eles a falsa ideia de que as relações internacionais podem ser regidas por uma relação de cooperação, ética e internacionalidade. Essa cooperação não ocorreu, como visto no texto, a ideia de que as empresas se tornariam sustentáveis e teriam certo altruísmo. Como essas ações não ocorreram de fato, os Estados viram-se na necessidade de criar legislações ambientais que fossem capazes de regular a produção das empresas e de punir caso estas não cumprissem as normas impostas. Porém, o cenário é totalmente oposto ao que se esperava: a legislação é ineficaz e, consequentemente, a degradação do meio ambiente continua sendo uma realidade. Além disso, muitos acreditam que os problemas ambientais não são solucionados por falta recursos técnicos e científicos, mas sim porque a solução desses problemas afetará negativamente o quadro econômico de determinadas empresas. Essa é a questão mais preocupante, pois, o lucro e o capital tornam-se mais importantes do que a preservação do meio ambiente.

  5. Na obra “20 anos de Crise”, ao falar do pensamento utópico e racional, diz como ele se expandiu no cenário político como uma segurança que apenas a mentalidade humana seria capaz de de chegar a um mundo sem guerras, que naturalmente as coisas se ajeitariam.
    Essa é a ideia da mão invisível de Adam Smith, que o mercado se ajeita “sozinho”.
    Assim como o pensamento utópico que foi contestado meio à crises e guerras, a mão invisível não “transformou” as empresas em sustentáveis, muito pelo contrário, então foi necessário uma intervenção estatal para estabelecer normas que controlassem a poluição demasiada e protegesse o meio ambiente, tão agredido pela competição do mercado.
    Porém, não surpreendentemente, essas legislações não são eficazes, não há a fiscalização correta, e também é de interesse do mercado criar um novo ramo, o que resolve os problemas causados pela poluição, e claro, aumentando a movimentação econômica no mercado.
    É interessante ressaltar a mudança no mercado consumidor, é perceptível em números e no dia a dia como as pessoas tem maior preocupação em alimentos orgânicos, que tem compromisso com o consumidor de não maus tratos ao meio ambiente, mais naturais, e também mais exigentes em relação as empresas também. A maioria desses consumidores são mais novos, o que mostra uma geração mais consciente chegando, o que demandará mais empresas conscientes em relação ao meio ambiente.

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