‘Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres’, alertam especialistas da ONU


“No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna”, alertou um grupo de especialistas independentes da ONU marcando o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal (28 de setembro).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez.

Grupo pediu aos governos que revoguem as leis e políticas restritivas ao aborto, bem como todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias que dificultam o acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva: “A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos; ele apenas aumenta os riscos para a saúde e a vida das mulheres e meninas que recorrem aos serviços inseguros e ilegais”.

Publicado  originalmente em

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Marcando o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, observado anualmente em 28 de setembro, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu aos governos em todo o mundo que revoguem as leis e políticas restritivas ao aborto, bem como todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias que dificultam o acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva.

Os especialistas também manifestaram apoio à convocação promovida por várias organizações não governamentais para fazer do dia 28 de setembro um dia oficial das Nações Unidas pelo aborto seguro em todo o mundo, mobilizando os governos para que despenalizem o aborto e forneçam serviços de saúde reprodutiva de forma legal, segura e acessível.

“No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez”, diz o comunicado.

“A criminalização do aborto e a ausência de um acesso adequado aos serviços de interrupção de uma gravidez indesejada são formas de discriminação baseada no sexo. A legislação restritiva que nega o acesso ao aborto seguro é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar os corpos das mulheres e uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. As consequências para as mulheres são graves, com as mulheres às vezes pagando com suas vidas”, continua o comunicado.

Proibição não reduz número de abortos

Segundo os especialistas as leis restritivas aplicam-se a 40% da população do mundo. “Nos países que proíbem o aborto, as mulheres que procuram os serviços de saúde para interrupção de uma gravidez, em vez de realizar a interrupção ou procurar cuidados médicos após um aborto, pode ser submetida a julgamento e prisão”, acrescenta o comunicado.

“A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos; ele apenas aumenta os riscos para a saúde e a vida das mulheres e meninas que recorrem aos serviços inseguros e ilegais”, acrescentaram os especialistas.

A educação sexual abrangente baseada em evidências e a disponibilidade de métodos contraceptivos eficazes são essenciais para diminuir a incidência de gravidez indesejada e, portanto, reduzir o número de abortos, informam os especialistas.

“De fato, tem sido demonstrado que os países onde o acesso à informação e aos métodos modernos de contracepção é facilmente disponível, e onde o aborto é legal, têm as menores taxas de aborto. A possibilidade de ter acesso a um aborto seguro continua a ser essencial.”

“A gravidez indesejada não pode ser totalmente evitada, uma vez que nenhum método contraceptivo é 100% eficaz, e as mulheres podem estar expostas à violência sexual”, acrescentaram os relatores especiais que assinam a nota (acesse mais abaixo quais são eles).

“Recomendamos a boa prática encontrada em muitos países que permitem o acesso das mulheres a serviços de aborto seguro, a seu pedido, durante o primeiro trimestre da gravidez”, diz o comunicado.

“Insistimos em requisitos legais internacionais de que as mulheres podem acessar o aborto, pelo menos nos casos de risco para a sua vida ou a saúde, incluindo a saúde mental, estupro, incesto e comprometimento fatal do feto durante o primeiro trimestre e após.”

O comunicado acrescenta: “Neste contexto, os Estados também deve permitir que meninas e adolescentes grávidas interrompam uma gravidez indesejada, que, se levada continuada, vai expô-las a um risco muito maior para a vida e a saúde, incluindo uma alta probabilidade de sofrer de fístula obstétrica, impedir a conclusão da sua educação e obstruir o desenvolvimento de suas capacidades econômicas e sociais.”

“Exortamos os Estados a revogar leis e políticas restritivas em relação ao aborto, que não cumprem os requisitos do direito internacional dos direitos humanos e que têm impactos discriminatórios e públicos na área da saúde, bem como eliminar todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias de acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva”, pediram os especialistas no comunicado.

“Essas leis e políticas violam o direito humano das mulheres à saúde e negam a sua autonomia na tomada de decisões sobre os seus próprios corpos”, acrescentaram.

“Não podemos tolerar a violação grave de direitos humanos das mulheres em função do seu sexo e das diferenças biológicas. Não podemos tolerar a alta incidência das mortes evitáveis de mulheres e meninas, resultantes de questões relacionadas com a maternidade, incluindo o aborto inseguro”, concluíram os especialistas em direitos humanos na nota.

Dia de Ação para o acesso ao aborto seguro e legal

Nos últimos 30 anos, grupos de direitos das mulheres têm se mobilizado em 28 de setembro, no chamado Dia de Ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, para exortar os seus respectivos governos a descriminalizar a interrupção da gravidez, acabar com o estigma e a discriminação em torno da prática e prestar tais serviços de forma legal, segura e acessível.

Com origem na América Latina e do Caribe, o dia 28 de setembro – que marca a abolição formal da escravatura para as crianças nascidas de mães escravas no Brasil, em 1871 – foi renomeado como o dia do “ventre livre”. A partir daí, o movimento se espalhou para todas as outras regiões do mundo.

“Embora a escravidão já tenha sido abolida, ainda há um longo caminho a percorrer antes que os corpos e úteros de mulheres em todo o mundo deixarão de ser instrumentalizados em nome da moral ou de tradições patriarcais, para fins políticos, econômicos ou culturais”, destaca o comunicado.

“Juntamos as nossas vozes às (vozes) fortes e corajosas de muitas organizações não governamentais, que têm pedido o aborto seguro em todo o mundo, solicitando que o dia 28 de setembro seja promovido como um dia internacional oficial da ONU para o aborto seguro”, concluiu o comunicado.

Muitos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos afirmaram que a garantia dos direitos humanos das mulheres requerem o acesso a serviços e cuidados de aborto e pós-aborto seguros e de qualidade, incluindo aConvenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo de Maputo de 2005.

O comentário geral número 22 do Comitê da ONU de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) também apela para garantir às mulheres e meninas o acesso a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto de qualidade, para evitar a mortalidade e morbidade materna.

Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: Alda Facio, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; Dainius Pûras, relator especial sobre o direito de todas as pessoas a desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental; e Juan E. Méndez, relator especial sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Sobre os relatores especiais

Os relatores especiais e grupos de trabalho são parte do que é conhecido como os “procedimentos especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Estes procedimentos constituem o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, e “procedimentos especiais” é o nome geral dos mecanismos de coleta de dados e de controle independentes do Conselho que abordam tanto as situações específicas de cada país como as questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos ‘Procedimentos Especiais’ trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual. Saiba mais clicando aqui.

Para mais informações e solicitações de imprensa, entre em contato com Claire Mathellié (+41-22-917-9151 / wgdiscriminationwomen@ohchr.org) ou Bernadette Arditi (+41-22-917-9159 / barditi@ohchr.org).

Fonte: ONU BR

9 respostas em “‘Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres’, alertam especialistas da ONU

  1. Fico a cada dia mais impressionado com a inversão de valores. Há tempos a ONU tenta impor essa solução aos vários países, indo contra a vontade soberana dos povos. A solução para todos os problemas citados é o descarte de uma nova vida humana. Não importa o motivo, todos são individualistas e imediatistas, e não faltam vozes que defendam essa “prática”. Ha chamam agora de “acesso ao aborto seguro”. Mais uma forma bonitinha de se chamar um ato na verdade nefasto e defender um falso direito. Também me impressiona a quantidade de postagens que os participantes do NECCINT colocam neste grupo de discussão. Clara é a posição dos membros participantes pró-aborto. Uma pena. Não gastem seu tempo de vida defendendo o aborto como solução para os problemas das mulheres! Defendam a vida! Especialmente a vida daqueles que não podem se defender por sí mesmos! Pensem bem: Nossa geração é uma sobrevivente dessa onda abortista! Nossos pais escolheram a nossa vida e a eles com certeza foi aconselhado em algum momento que “pensassem bem” se uma criança agora não iria atrapalhar os planos pessoais deles. Parem de defender o aborto como a solução, e sim pensemos em ações sociais, educacionais, de saúde e planejamento familiar. Não tenhamos dúvida que a vida deve prevalecer!

  2. A questão do aborto é um assunto polêmico. Porém como pode-se observar vem matando dezenas de milhares de mulheres, existem cidades precárias no Brasil em que o abordo clandestino é a maior causa de morte entre as mulheres. De fato, há quem defenda que o feto deve ser protegido. Entretanto, deve-se pensar de modo crítico, analisando quem de fato é a vítima do aborto clandestino. A maioria das mulheres que se submetem a esse tipo de interrupção de gestação prejudicando sua saúde, quando não perdem sua vida, em grande maioria são de baixa renda e escolaridade. Cabe o questionamento de quantas vidas ainda perderemos e até que ponto o Estado pode intervir na esfera íntima de uma escolha que só cabe a mulher. Como dito anteriormente, trata-se de assunto de grande polêmica de difícil consenso entre a sociedade. Para quem defende a libertação direito de abortar, o fato da ONU ter se alertado com o número de mulheres que vem óbito é um pingo de esperança, haja vista, deve-se proteger a mulher também. O aborto é uma realidade, mesmo que proibido, sendo assim, já que sua proibição não é eficaz, o melhor seria a regulamentação adequada para que mulheres parem de perder suas vidas se submetendo a abortos clandestinos.

  3. Para além de todas as questões morais e religiosas, o aborto deve ser visto como questão de saúde pública. Não há como ignorar tal questão, visto que, por mais que a maioria dos países criminalizem o aborto, ele não deixa de acontecer. Conforme noticiado, ocorrem cerca de 22 milhões de abortos inseguros por ano e cerca de 47 mil mulheres morrem anualmente de complicações decorrentes de abortos inseguros. Assim, é salutar que os países invistam em programas de planejamento familiar, tornem o acesso a métodos contraceptivos mais fácil e descriminalizem o aborto. É importante assegurar que as mulheres tenham direito de escolha. Fato público e notório é que mulheres que possuem melhores condições econômicas conseguem abortar de forma segura, enquanto que aquelas que mais carecem de apoio e informações, são obrigadas a se submeter a abortos inseguros que comprometem a sua vida. Assim, dada a relevância de tal questão, é preciso que os países enfrentem tal realidade, promovendo debates e discussões públicas para que a questão não seja mais negligenciada.

  4. A proibição ao aborto não é uma postura sanitária ou orientada pelas organizações de saúde…é uma posição política de viés religioso e com graves consequências na proliferação de preconceitos. Criar mecanismos estatais de acompanhamento multidisciplinar à mulher que deseja abortar é assumir/praticar a responsabilidade que o Estado tem com seus cidadãos. Diuturnamente, tentativas de aborto mal sucedidas são veiculadas nos meios de (des)informação de maneira muito danosa: 1º) porque expõe a intimidade e 2º) porque os meios de comunicação que são formadores de opinião são despreparados, sensacionalistas e preconceituosos.

    É impensável legislar sob a égide religiosa que considera “hierarquias de vida”.

    Uma mulher assistida pelo Estado, com assistência médica e psicológica pode repensar a decisão que, via de regra, é tomada no desespero. Proibir o aborto é contribuir para o aumento do preconceito contra mulheres, na maioria das vezes, pobres e negras; além de municiar o mercado milionário das clínicas clandestinas. É um paradoxo instalado: as mulheres pobres, negras, que vivem nas periferias das cidades, sem acesso à educação e políticas de assistência e que aparecem sempre no submundo da notícia, tornam-se manchetes de jornais; e as mulheres brancas das castas mais abastadas, sempre nas colunas sociais, abortam na surdina em clínicas especializadas e com todo aparato médico-psicológico.
    Os abortos não vão acabar: ou o Estado trata essas mulheres como cidadãs e cria mecanismos de assistência, ou continua tratando como criminosas, caminho antigo que até o momento não ajudou na resolução da celeuma e cria estatísticas estarrecedoras.

  5. Apesar dos meios existentes de contracepção, fica claro de fato que prevenir não é o suficiente. Falar sobre a legalização do aborto, é, antes de tudo, uma questão de saúde pública. São alarmantes os dados e informações que demonstram o grande número de mulheres que acabam morrendo ou sofrendo graves lesões ao tentar realizar manobras de aborto em casa, ou em clínicas clandestinas. O motivo para tomar essa atitude extrema vai desde o abandono do pai da criança até a impossibilidade material de sustentar e gerar essa nova vida. Tratar desse assunto de maneira coletiva, nos postos de saúde, tanto com políticas de apoio social, psicológico e psiquiátrico às gestantes pode evitar a tomada dessa drástica decisão que não é fácil para nenhuma mulher. Tornar o aborto um crime mostra-se ineficaz na prevenção dessa conduta, uma vez que, ao se verem desamparadas psicológica, social e materialmente, essas mulheres acabam realizando procedimentos perigosos de maneira caseira, com equipamentos, produtos e materiais inadequados e propícios a propagação de bactérias, tudo isso para evitar o conhecimento das autoridades competentes. Além disso, é evidente que o crime de aborto é uma discriminação de gênero, uma vez que, ao abandonar a criança às expensas e cuidados da mãe, o pai está abandonando o filho e também desistindo de sua vida. Entretanto, não sofre nenhum tipo de punição e repúdio criminal na normativa brasileira por isso. Deste modo, trazer essa falha social à tona, principalmente em âmbito internacional, é uma medida que deve ser tomada urgentemente. Continuar dessa maneira é fechar os olhos para um problema iminente nos dias atuais, tudo isso, com fundamentos meramente religiosos, o que deveria ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro que é um Estado Democrático de Direito, e possui como característica fundamental a laicidade. Em meu modo de ver, defender o aborto é defender a vida.

  6. O coral dos abortistas está aumentando! Uma pena para nós enquanto espécie de serem vivos! Nenhum outro ser neste planeta trata suas futuras crias como descartáveis, apenas parte de nos seres humanos. Todas as mortes de mulheres em clinicas de aborto são previsíveis, todos sabemos que esta prática criminosa é perigosa mas ainda assim o público parece ser grande, infelizmente o sexo sem proteção e compromisso está pesando mais na balança dai a gravidez indesejada passa a ser o motivo de todos os problemas da mulher/casal. Na verdade este crime deveria ser muito mais combatido, é caso de polícia antes de ser saude publica. Senhores e senhoras, defendam a vida! Busquem outra forma de enfrentar o problema! Vamos desestimular o aborto com politicas sociais e familiares! Parem de culpar o indefeso pela desgraça da nossa sociedade! E lembrem se, seus pais escolheram a vida de voces! Sem dúvida o aborto era uma opção a disposição mas vocês (inclusive eu) sobrevivemos. Agradeço a meus pais pela minha vida e aos seus pela de voces. O Aborto é morte meus caros, nunca será vida!

  7. O aborto é, há milênios, uma prática comum entre as mulheres. Contudo, para milhões delas, abortar é uma conduta criminosa, que implica em graves consequências negativas.
    A proibição da prática – que atinge cerca de 40% da população mundial, de acordo com os especialistas –, entretanto, não a diminui. Mais do que não produzir o efeito desejado, a sua criminalização faz com que as mulheres que se submeteram a um aborto inseguro, além das consequências físicas às quais podem ter se sujeitado, venham a responder criminalmente, sofrendo ainda todas as consequências sociais que advém do cometimento de um crime.
    Seria muito mais prudente e eficaz, por parte dos governos, que fosse realizada uma campanha internacional de conscientização e educação sexual, aliada à distribuição de métodos contraceptivos gratuitos e eficientes.
    Contudo, entendo que apenas isso não seria suficiente, e que mesmo nos casos em que as mulheres tivessem acesso a toda a informação e métodos contraceptivos adequados o aborto devesse ser legalizado e legalmente disciplinado, de forma a não comprometer a educação, a saúde ou o psicológico da mulher.
    É fundamental pensar que caso o aborto fosse legalizado e corretamente disciplinado, fornecendo maior segurança às mulheres, o número de mortes diminuiria, vez que os abortos não deixam de acontecer devido à criminalização, mas as mães morrem cada vez mais nos hospitais clandestinos que não deixarão de realizar a prática abortiva apenas devido à existência de uma lei que a penalize. Negar, neste contexto, um aborto seguro às mulheres, se mostra uma patente violação à sua liberdade individual, bem como ao acesso à saúde e a vida, sendo uma clara violação aos direitos humanos das mulheres.

  8. O aborto já é legalizado nos casos previsto em lei, qual é o problema com violações à liberdade individual das mulheres?

    Só consigo ver violações dos direitos ao nascituro, infelizmente. Quem defende o aborto se apega nesse bordão de “direitos individuais”, dano à saúde e estatísticas. Ninguém enfrenta o problema da falta de planejamento, de conscientização, de uso correto de métodos anticoncepcionais e do caos social em que nós vivemos, do desrespeito à vida alheia.

    O código penal também está cheio de tipos penais que são desrespeitados no atacado todos os dias, mas não deixam de ser crime por isso. Então vamos descriminalizar vários deles que nossa vida vai melhorar! Ora, que bobagem!! O crime é ruim por aclamação, é o que tem de mais repugnante na sociedade, gostem ou não.O aborto é um crime, mesmo assim acontece infelizmente.

    Essas propostas fajutas de liberar o aborto, oferecer o aborto seguro no sus e etc se confundem muito com um ideal libertário e feminista. Lembrem-se que existe alguém indefeso do outro lado do bisturi de um falso médico (um criminoso) numa “clínica” clandestina. E esse pequeno alguém já um sujeito de direitos, e DIREITO ALGUM pode ficar à mercê de uma vontade momentânea de uma única pessoa ou casal.

    E francamente, o aborto é uma prática comum entre as mulheres há milênios? Gostaria de ler onde se encontra essa informação. Para aquelas(es) desesperadas(os) e para aquelas(es) sem apego à vida sim, provavelmente.

    Aproveitando a boa fala anterior: “Seria muito mais prudente e eficaz, por parte dos governos, que fosse realizada uma campanha internacional de conscientização e educação sexual, aliada à distribuição de métodos contraceptivos gratuitos e eficientes.”

    Sem dúvida, na opinião deste leitor.

  9. O aborto, em pleno século XXI, ainda é uma das principais causas de morte de milhares de mulheres. Isso porque sua criminalização está longe de ser vista como solução, mas sim como fator que evidencia a prática de métodos abortivos inseguros.
    Para além de uma questão moral, o aborto, em nosso contexto social, possui caráter político e religioso, e isso contribui para que discussões a cerca da descriminalização do aborto sejam vistas como algo abominável em nosso meio de vivência. Ainda neste contexto, é válido ressaltar que a criminalização do aborto não impede que mulheres o cometam, pelo contrário, a realização do método se dá no pior dos contextos, muitas vezes gerando lesões tão graves que resultam no óbito da mulher.
    É pertinente ao tema que abarquemos a questão social, tendo em vista que as mulheres que se sujeitam ao procedimento, em sua maioria, são pobres, negras, moradoras de comunidades desprovidas de assistência e que, por não possuírem condições de cuidar da criança buscam no procedimento inseguro a “solução” para seu problema.
    A criminalização do aborto mostra-se como prática de instrumentalização do corpo da mulher, como se este fosse monopólio da vontade estatal, levantando-se a questão de que até que ponto o Estado pode interferir na vontade de uma mulher sobre o que fazer com seu corpo?! A legalização do aborto, antes de qualquer coisa, deve ser vista como questão de saúde pública.

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