Servidão por dívida ainda é forma comum de escravidão moderna, alerta especialista da ONU


Publicado originariamente em: 21/09/2016

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A servidão por dívida continua sendo uma das formas mais comuns de escravidão moderna em todas as regiões do mundo, apesar de ser proibida pelo direito internacional e pela maioria das jurisdições nacionais, advertiu na semana passada (15) a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola.

Mesmo ocorrendo em todo o mundo, em diversos setores da economia, e sendo uma forma de escravidão, com raízes históricas profundas, a servidão por dívida não é universalmente compreendida”, disse Bhoola, durante a apresentação de seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Atualmente, não há uma estimativa confiável a respeito do número de pessoas escravizadas nessa condição em todo o mundo.

No entanto, a especialista apontou para uma estimativa de 21 milhões de pessoas sofrendo com o trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Essa conjuntura fornece uma indicação da extensão do trabalho forçado, dada a estreita relação entre os dois fenômenos que afetam as vítimas de várias formas de discriminação.”

A pobreza, a falta de alternativas econômicas, o analfabetismo e a discriminação que as pessoas pertencentes a grupos minoritários sofrem fazem com que elas acabem solicitando um empréstimo ou adiantamento de empregadores ou recrutadores, a fim de satisfazer as suas necessidades básicas. Em troca, essas pessoas oferecem o próprio trabalho ou o trabalho familiar.

Os pobres e marginalizados, os migrantes, traficados ou discriminados – incluindo mulheres, crianças, povos indígenas e pessoas de castas afetadas em suas comunidades – são os mais impactados, e acabam entrando nessa forma de escravidão por não terem como pagar as suas dívidas”, observou a especialista em direitos humanos.

De acordo Bhoola, as pessoas em servidão por dívida muitas vezes trabalham sem receber salário ou, por vezes, recebem rendimentos inferiores ao mínimo adequado, a fim de pagar as dívidas contraídas ou adiantamentos recebidos – mesmo quando o valor do trabalho realizado excede o montante de suas dívidas.

Ciclo de pobreza e exploração

Segundo a relatora especial, trabalhadores forçados são frequentemente submetidos a diferentes formas de abuso, incluindo longas horas de trabalho, violência física e violência psicológica.

Alguns dos fatores que empurram as pessoas e as famílias para esse tipo de escravidão incluem a desigualdade estrutural e sistêmica, a pobreza, a discriminação e a migração laboral precária. Marcos regulatórios financeiros fracos ou inexistentes, a falta de acesso à justiça, a falta de aplicação da lei e governança, bem como a corrupção são alguns dos fatores que impedem a liberação do trabalho forçado e a reabilitação de famílias e indivíduos presos neste ciclo de pobreza.

Em seu relatório, Bhoola pede que mais seja feito para compreender a servidão por dívida, e descreve o modo como os Estados-membros da ONU devem tomar uma abordagem variada com base nos direitos humanos universais, a fim de erradicar o fenômeno.

“Para erradicar eficazmente e prevenir essa prática, os Estados devem desenvolver programas abrangentes e integrados de ação com base nas normas internacionais de direitos humanos, que atendam às necessidades das pessoas afetadas e eliminam as causas de tais práticas”, ressaltou.

“As abordagens devem ser multidisciplinares e incluir medidas legislativas e políticas que sejam eficazes, devidamente aplicadas e que forneçam proteção, prevenção e reparação de violações de direitos”, destacou a especialista no relatório.

Fonte: ONU BR

2 respostas em “Servidão por dívida ainda é forma comum de escravidão moderna, alerta especialista da ONU

  1. Infelizmente o Brasil aparece na lista dos 21 países com pior situação econômica do mundo de acordo com um indicador chamado Índice da Miséria. E, neste sentido, a populaçao com baixa renda fica cada mais vez vunerável pois, com o aumento do desemprego, obviamente diminui os postos formais, ocasionando o aumento do que se chama popularmente de “bico”.
    Alem dos “bicos”, como forma de se manterem; a populaçao de baixa renda exercem qualquer trabalho inclusive , o trabalho escravo na tentativa de se livrarem da fome. Há que se esclarecer que no sentido jurídico o emprego não é o mesmo que trabalho, este necessariamente obedece os requisitos fáticos jurídicos das normas de proteçao minima ao empregado e, consequentemente traz consigo a proteçao da Justiça do trabalho enquanto o aquele vive ás margens da lei. A situaçao dos desempregados e ou miseráveis perpassa pela máxima de ” fazer o que aparece” com isso a ganancia do capitalismo, incorporada nos grandes latifundiários, exploradores ilegais de subprodutos florestais e ou minerais, aproveitam da situaçao de vunerabilidade humana e põe inicio ao ciclo vicioso do trabalho em condiçoes sub-humanas que numa lente mais apurada, não passam de verdadeiros “escravos” em pleno século XXI.
    No Brasil uma das principais instituições de combate a tal desrespeito aos Direitos Humanos é a Fiscalização do Trabalho que, infelizmente, encontra-se hoje com um número de Auditores-Fiscais absolutamente insuficiente para cumprir sua missão, o que fere a Convenção 81da OIT, da qual o Brasil é signatário.
    A nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, vem sendo protelada por questões que fogem à compreensão de qualquer cidadão.
    A sociedade civil organizada deve cobrar explicações da equipe de transição do governo, quais posturas serão adotadas diante do Trabalho Infantil e escravo.
    Tais cobranças servirão não apenas para tirars o Brasil da lista negra da ONU mas salvar vidas humanas e amenizar o sofrimento de muitos.

  2. Bem, é lastimavel que em pleno desenrolar do século XXI ainda tenhamos exploraçao de pessoas por patrões insanos que submetem seus empregados ao trabalho escravo.
    Tivemos na ultima década veiculada nas grandes mídias nacionais a noticia de fiscais do trabalho que foram assassinados no Brasil em especial no noso estado de Minas Gerais.
    Além de constituir um crime contra a pessoa, fica evidente que os agentes da fiscalizaçao não tiveram segurança para exercerem sua atividades e com isso diminuir a exploraçao dos quebse julgavam “poderosos”.
    No caso em comento, me lembro como se hoje fosse que os fiscais deslocavam se para realizar fiscalizaçao de pessoas que exerciam trabalhos escravo numa fazenda no interio do estado.
    Sabe oque isso tem a ver? É mais fácil para os grileiros, exploradores ilegais e os insanos patrões “matarem” o “Estado” através dos seus representantes do que pagarem que é de direito ao trabalhador.
    Este mesmo trabalhador que em face da recessāo atual, tem aceitado fazer qualquer coisa em troca de comida, colocando em risco suas vidas e de sua familia, visto que, nao raramente uma mesma familia constituída dos pais e filhos, ás vezes menores, exercem as mesmas atividades.
    Nao é mais possivel convivermos com estas aberraçoes nos calando, podemos mudar o atual quadro com voto livre e consciente posto que nosso país só vai mudar com educaçao.

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