Noam Chomsky- What’s the WTO?


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Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

2 respostas em “Noam Chomsky- What’s the WTO?

  1. A OMC (Organização Mundial do Comércio) surgiu oficialmente em 1995 com o Acordo de Marraquexe, e foi criada com objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-membros.
    A OMC era para ter sido fundada muito antes, ainda em 1944 na Conferência de Bretton Woods, porém foi vetada pelo legislativo norte-americano, que era democrata e não concordava com certos pontos presentes na proposta. Dessa forma, foi sugerido o acordo de OIC, que eram uma parcela das propostas apresentadas na OMC; porém nunca chegou a entrar em vigor. Então, recorre-se ao GATT, que era um acordo que contava com a adesão de diversos países, e que futuramente, todo o conteúdo do GATT seria recepcionado pela OMC.
    A OMC tem como funções: ser um foro de negociações multilaterais, ser uma instância normativa, observar políticas comerciais e ser uma arena para solução de controvérsias.
    Uma das críticas que se faz à OMC é a grande influência que tem as grandes potências que acabam por prejudicar o desenvolvimento de países subdesenvolvidos. Dessa forma, critica-se o fato de que a liberalização do comércio, feita por meio de diminuição de tarifas alfandegárias e diminuição de impedimentos a livre circulação, são mais benéficos para países de forte economia como Estados Unidos, Canada, Inglaterra, Alemanha e Japão, acabam por prejudicar as economias de países subdesenvolvidos ou emergentes.

  2. Acredito ser válido traçar um breve histórico da formação do atual sistema multilateral de comércio, iniciado pelo GATT e que deu origem a Organização Mundial do Comércio (OMC), principalmente a partir da segunda metade da década de 1940.
    Como exemplo, temos o encontro de Bretton Woods, em 1944, que teve como objetivo, criar um espaço de maior cooperação na área da economia internacional, cujo resultado foi a criação de Organização Internacional do Comércio (OIC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
    Porém, ocorre um impasse já que a OIC não foi estabelecida devido à não ratificação da Carta de Havana pelos Estados Unidos. Tal impasse é resolvido com a adoção, por 23 países, inclusive os Estados Unidos, do segmento da Carta de Havana relativa às negociações de tarifas e regras sobre o comércio. O nome dessa parte da Carta gerou o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. O GATT nasce assim como um órgão internacional que forneceu a base institucional para diversas rodadas de negociações sobre comércio. Esse acordo agrega um conjunto de princípios inseridos, de forma normativa, no comércio internacional.
    Por fim, vale lembrar que o GATT-OMC apresenta três regras básicas: A primeira delas é o tratamento da nação mais favorecida, visando a não discriminação entre os países parceiros desse acordo e um caráter de reciprocidade; A exigência do tratamento nacional que proíbe a discriminação entre produtos importados e nacionais e; a regra da transparência que cria uma obrigatoriedade dos países tornarem públicos seus documentos concernentes à política econômica.

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