Cingapura: julgamento de blogueiro criminaliza liberdade de expressão, diz especialista da ONU


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O relator especial sobre o direito à liberdade de expressão e de opinião, David Kaye, manifestou na semana passada (15) forte preocupação com o julgamento de um jovem de 17 anos em Cingapura, acusado de compartilhar em seu blog e página no Facebook comentários que supostamente feriram os sentimentos religiosos dos muçulmanos e cristãos.

“Em primeiro lugar, o julgamento diz respeito a uma expressão que é lícita no âmbito da lei internacional de direitos humanos. Em segundo, a pessoa que está sendo julgada é considerada uma criança sob a esfera da mesma lei”, disse Kaye, em comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Tolerância e respeito aos outros são objetivos legítimos para qualquer Estado perseguir”, disse o especialista da ONU. “No entanto, a criminalização de uma ampla gama de manifestações legítimas, mesmo ofensivas, não é a ferramenta certa para esse propósito, podendo ter um efeito oposto”, acrescentou.

Notando que o julgamento do adolescente é mais um entre vários casos que ocorrem em Cingapura, ele apontou que o fato reflete uma repressão considerável no país – não só em relação a expressões controversas, mas também sobre críticas políticas e de oposição.

“A lei internacional dos direitos humanos permite que apenas casos graves e extremos de incitamento ao ódio sejam percebidos como infrações penais, e não outras formas de expressão, mesmo elas sendo ofensivas, perturbadoras ou chocante”, ressaltou Kaye.

Em maio, o advogado de direitos humanos Teo Soh Lung e o blogueiro Roy Ngerng foram investigados por supostamente violarem o Ato das Eleições Parlamentares, tendo em vista que postaram em suas contas no Facebook comentários questionando a transparência e a responsabilidade do governo.

Embora a lei proíba campanhas veiculadas nas últimas 24 horas antes das eleições, ela isenta explicitamente manifestações on-line de pontos de vista políticos individuais.

“As ameaças de ações penais e processos judiciais contribuem para uma cultura de autocensura e impedem o desenvolvimento de um ambiente aberto e pluralista, onde todas as ideias e opiniões devem ser debatidas e refutadas abertamente”, enfatizou o especialista da ONU.

“Os Estados têm a obrigação de respeitar, proteger e promover a liberdade de expressão. O aumento da criminalização da expressão está violando essa obrigação”, concluiu Kaye.

FONTE: ONU

4 respostas em “Cingapura: julgamento de blogueiro criminaliza liberdade de expressão, diz especialista da ONU

  1. A liberdade de expressão é um direito de suma importância a ser preservado no ordenamento jurídico de cada Estado. Essa notícia nos leva a pensar como se garante internacionalmente o direito à liberdade de expressão. No Brasil, através do inciso IX, do artigo 5º da Constituição Federal da República estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Deveria ser vinculativo em relação a todos os países, mas infelizmente ainda nos deparamos com diferenças na forma de implantação desse direito.

  2. A violação da liberdade de expressão é um caso grave e muito recorrente em países asiáticos. O problema, nesse caso, é ainda maior por se tratar de um menino de 17 anos que está sendo punido judicialmente por apenas expressar o que pensa.
    Organizações internacionais devem ficar atentas a casos como esse, pois, como falado, a liberdade de expressão faz parte da lei internacional dos direitos humanos, e não deve ser violado por nenhum país.
    Esse tipo de censura propicia governos autoritários, até mesmo ditaduras, o que deve ser duramente reprimido pela comunidade internacional.

  3. A liberdade de expressão é um direito de suma importância a ser preservado no ordenamento jurídico de cada Estado. Essa notícia nos leva a pensar como se garante internacionalmente o direito à liberdade de expressão. No Brasil, através do inciso IX, do artigo 5º da Constituição Federal da República estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Deveria ser vinculativo em relação a todos os países, mas infelizmente ainda nos deparamos com diferenças na forma de implantação desse direito.

    É preciso criar um ambiente de debate sem qualquer tipo de censura, tendo em vista que a liberdade de expressão é um importante valor para o desenvolvimento e integração de uma sociedade.

  4. É indiscutível o papel da liberdade de expressão como um elemento básico de qualquer sociedade democrática, pois quando esta é suprimida, a democracia deixa de existir e a censura e opressão tomam seu lugar. Assim o direito fundamental quanto à liberdade de expressão possibilita a convivência da liberdade de crença, assim como a livre manifestação de ideias e posições concernentes ao interesse público ou privado, através da palavra dita ou veiculada por meio de comunicação, como é o caso em questão. O problema surge quando a liberdade de expressão extrapola e atinge um discurso de ódio, que ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, religião, entre outras. Porém, no meu ponto de vista, em termos gerais, o acesso à informação em poder do Estado é um direito fundamental do indivíduo, sendo que os Estados estão obrigados a garantir o exercício desse direito. Certamente que a regra admite limitações excepcionais que devem estar previamente estabelecidas em lei para o caso de existência de perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas, o que não se verifica no relato do menor.

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