Meu corpo, meus direitos


Sin título

“Uma mulher foi proibida de usar contraceptivo porque não teve permissão do seu marido. Um homem foi assediado pela polícia por ser gay. A uma adolescente estuprada foi negado o aborto porque é ilegal em seu país. Uma campanha de Hikaru Cho, fotografada por Jim Marks para a Anistia Internacional diz: seu corpo, seus direitos”.

Direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos universais, indivisíveis e inegáveis. Os governos têm a obrigação de assegurar que todas e todos possam usufruir dos mesmos sem medo, coerção ou discriminação.

Quando um Estado interfere ativamente (ou permite a interferência de terceiros) nas escolhas relacionadas a sexualidade e reprodução de indivíduos, inclusive através da legislação, ele está controlando ou criminalizando direitos humanos fundamentais.

O que são direitos sexuais e reprodutivos? Todas as pessoas tem o direito de:

  • Tomar decisões sobre sua própria saúde
  • Perguntar e receber informações sobre serviços de saúde sexual e reprodutiva
  • Ter acesso a serviços e políticas de saúde sexual e reprodutiva
  • Decidir quando e se quer ter filhos
  • Escolher quando e se quer casar
  • Decidir que tipo de família quer ter
  • Viver livre da violência sexual.

Assine o manifesto

Fonte: Anistia Internacional.

14 respostas em “Meu corpo, meus direitos

  1. Conforme afirmar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito”. Infelizmente, em plenos século XXI, ainda nos deparamos com situações nas quais os direitos mencionados nessa afirmativa são infringidos e muitas vezes, ignorados. Sob minha percepção, um dos grupos mais prejudicados são as mulheres. Mesmo com a criação da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, ainda vivenciamos situações nas quais nossos direitos são esquecidos, como: a impunidade de estupradores e, ainda pior a culpabilização da vítima devido sua atitude ou vestimenta, a morte de mulheres em clínicas clandestinas de aborto, devido sua proibição, mulheres que não têm voz, que apanham em casa porque o jantar atrasou, que são apedrejadas porque querem se divorciar, mulheres que não têm voz à frente de seu marido, mulheres que são vistas apenas como “mães” e “donas de casas”, entre outras milhares de situações, que o sexo feminino sofre diariamente, no mundo inteiro. Parabenizo a campanha e assino embaixo, meu corpo, meu direito!

  2. Todas as pessoas possuem direitos humanos e vale a pena ressaltar que a constituição garante o direito à imagem e ao corpo das pessoas que configura e consagra uma proteção exclusiva do direito da própria personalidade da pessoa. Isso nada mais é do que os direitos humanos disciplinados pela Carta Magna do Brasil. Ainda, existe o direito ao corpo que permite que o ser humano possa dispor de partes do seu próprio corpo, sendo necessária a observação da tríade: 1) interesse social 2) não configure mutilação 3) sem fins lucrativos.

  3. Uma sociedade livre pressupõe que seus membros possam dispor de seus próprios corpos. Pressupõe ainda que a autonomia da vontade ou liberdade de escolha é uma das notas mais importantes da dignidade da pessoa humana.
    A faculdade da autonomia da vontade, denota por si só, que o ser humano pode tomar decisões em sua esfera particular de acordo com interesses próprios e preferências individuais. Logicamente, estamos falando de escolhas e decisões que não afetem e não prejudiquem interesses alheios.
    Sabemos, entretanto, que não é exatamente nesse grau de civilidade que as sociedades vivem. No Brasil, por exemplo, manter casa de prostituição é crime, conforme (art.229 CP). Isso parece uma indevida regulação do corpo de mulheres, maiores e capazes, que deveriam ter o direito de dispor do seu próprio corpo da forma que considerassem mais conveniente.
    Da mesma forma, as relações homossexuais se tornaram alvo do preconceito e do repúdio social. A mais chocante consequência da exclusão no âmbito jurídico é a absoluta invisibilidade a que são condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial decorre do fato de serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
    E o que dizer do nosso código civil, que em seu art.1566, I, condena a prática do “poli amor” exigindo do casal o dever da fidelidade recíproca?
    Das breves linhas expostas, percebe-se, claramente, que o direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso de drogas psicotrópicas, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte, quando, em verdade, o Estado, jamais deveria interferir nas escolhas individuais, sobretudo quando a decisão não atingirá a dignidade de outras pessoas.

  4. Tais direitos são fundamentais e positivados pela nossa Magna Carta. Não há no que se falar em Estado intervindo na dignidade humana, o Estado existe a partir de um “contrato” firmado entre as pessoas e o Estado para que o mesmo cuide da segurança do povo, ou seja, o Estado deveria intervir em conflitos apenas quando um sujeito se sobrepõe a liberdade do outro, fora isso, quando a pessoa não invadi o espaço de outro, nem interfere em nenhuma relação social ou jurídica o Estado deveria se manter inerte, mas muitas vezes não é isso que acontece. Como citado no texto o Estado muitas vezes tenta intervir na liberdades individuais e isso é inadmissível, ora o que diz respeito ao Estado a sua opção sexual ou que você faz ou não com seu corpo? Há bens que o Estado simplesmente não deveria opinar nem tutelados, como por exemplo o casamento, quem é o Estado para dizer com que tipo de pessoa devem os cidadãos se casar? Soa a ser ridículo e a beirar uma ditadura, uma vez que se interfere de mais em uma liberdade ao ponto de controlar algo que diz respeito apenas a própria pessoa.

  5. O Direito existe para regular as relações entre as pessoas e assegurar a boa convivência e a civilidade entre estas. Contudo em algumas questões o Estado extrapola o seu dever legal de proteger os cidadãos e acaba interferindo em suas relações privadas, o que logicamente não deveria ocorrer. Cada pessoa deve ter o domínio sobre o seu corpo, afinal é disso que trata o livre arbítrio, é ter a liberdade de ir e vir e cada um fazer de seu corpo suas escolhas. Desta forma, quando o Estado determina e normatiza o que uma pessoa pode fazer de seu corpo ele está infringindo e desrespeitando os direitos fundamentais assegurados na constituição. Algumas questões são muito polêmicas e dividem opiniões, como o aborto, por exemplo, porém outras são inquestionáveis como direito a escolher livremente sua orientação sexual. O Estado deve proteger o seu povo e não repreendê-lo, a liberdade é fundamental para que as pessoas se respeitem, afinal cada um deve ter o seu espaço particular e esse não pode ser de maneira alguma violado, se o Estado não for capaz de fazer isso ele estará descumprindo a sua principal função, que é regular as relações entre as pessoas e assegurar a boa convivência e a civilidade entre estas.

  6. Os direitos inerentes ao corpo da pessoa humana e sua sexualidade dizem respeito a si próprio. Todos os direitos relativos a este tema merecem uma discussão imparcial e de forma alguma ser vista sob um escopo religioso.
    Estes direitos devem ser analisados em cada Estado Soberano, tendo em vista que a cultura, práticas e demais elementos devem ser observados e se necessário relativizado, em hipótese alguma a saúde do indivíduo deve ficar a mercê de práticas consideradas típicas de uma cultura. A dignidade da pessoa humana deve ser vista e respeitada, é um bem jurídico superior a qualquer cultura, assim como a individualidade da pessoa deve permanecer em relação à opinião dos seus familiares e do Estado em que se vive.

  7. Todos os seres humanos nascem livres. Seja para se expressar,para formar opiniões, escolher qual roupa vestir, qual cor de cabelo usar, qual religião seguir, qual sexualidade e entre vários outros exemplos, sem repressão ou discriminação.
    A meu ver a campanha colabora bastante para a luta das mulheres pelos seus direitos, por fazer com o seu corpo o que bem entender , possuir liberdade em sua escolhas e decisões e viver livre da violência sexual. É de extrema importância que os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas sejam respeitados e assegurados.

  8. Apesar de existir os inúmeros direitos constitucionalizados muitos são desrespeitosa todo instante .Por mais que muitos digam que o nosso país não a preconceito ,racismo,violência doméstica entre outros as estatísticas mostram o número ,por exemplo ,de mulheres espancadas pelos companheiros.

  9. A campanha colabora e enfatiza a luta das mulheres pelos seus direitos que vem desde a antiguidade ate o final do seculo XVII , que era considerada por sua natureza imperfeita denominada pela Revolução Francesa por Thomas Laqueur , em que a mulher tinha sua posição abaixo do homem.A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasceu pela afirmação das diferenças diante da igualdades versus diferenças.
    O direito existe para proteger e regularzar as relações e proteger a dignidade, luto e afirmo que cada pessoa tem direito e o dominio de seu corpo pois os direitos fundamentais deverão ser reservados e respeitados.
    Portanto é de obrigação do Estado proteger e garantir , respeitando o particular nao podendo violar o direito de todos serem livres.

  10. Independente de sermos homens, mulheres, homossexuais, deficientes, negros, pardos, índios… independente de qualquer padrão que é imposto ou aceito pela sociedade, somos seres humanos e sim, somos todos iguais.
    Na atualidade, o preconceito contra a mulher já diminuiu bastante mas ainda é existente.
    A mulher, possui todos os mesmos direitos que um homem na sociedade, e pode assumir qualquer posição que, muitas vezes estão sendo até melhores que as dos homens. Dessa forma, é inaceitável que uma mulher não possa ter o direito sobre o seu próprio corpo!
    Sendo assim, o Estado deve sempre preservar e garantir os direitos igualitários à todos, pois somos todos livres.

  11. A campanha acima como tantas outras,chama a atenção para um problema grave no mundo as mulheres são sim donas de seus corpos e que somente elas tem o direito de decidir o que vai ser feito.Todos homens , mulheres,gays e trans somos livres e merecemos respeitos e o que essas campanhas e movimentos visam e mostrar que o nossos direitos devem ser respeitados e que devemos ser tratados com igualdade.O desrespeitos com as mulheres é algo histórico e enraizado em nossa sociedade, as mulheres sempre foram tratadas com inferioridade e foram ensinadas a respeita a figura masculina sendo ela , pai ,irmão e marido todos eles incorporam atitudes poder sobre elas.Ao longo do tempos esses movimentos eram poucos e escondidos; Com passar do seculos as mulheres demonstram que não somos o sexo frágil ,e sim podemos despenhar diversas funções na sociedades e que somos todas capazes e que somo iguais.

  12. Uma dos maiores fundamentos de uma sociedade democrática é a pluralidade de ideias, de manifestações, de crenças, de gostos e de preferências. E mediante esse cenário, o objetivo é o respeito às diferenças. Quando o Estado não fomenta esse respeito e tende ao totalitarismo isso fere a dignidade humana. Isso se estende também a sociedade como um todo, e é um dever de todos os que vivem em um ambiente gregário.

  13. No Brasil, segundo o art 13 no Código Civil de 2002, ”salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente de integridade física, ou contraria os bons costumes”. Esse artigo nos traz um série de dúvidas a respeito da sua constitucionalidade e nos mostra como o tema pode ser polêmico. Atualmente, existe muita limitação ao direito de dispor do próprio corpo, principalmente quando discutimos questões relacionadas à sexualidade, liberdade de consciência e até vida e morte. Questões como aborto e eutanasia são reguladas pelo Estado, dando, muitas vezes, pouca liberdade aos interessados. Outros países, como por exemplo a Arábia Saudita, restringem ainda mais esse direitos. Ao meu ver, toda pessoa que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais e possa tomar por si só a decisão poderia dispor do seu corpo como bem entender, sem que haja prejuízo a terceiros. Ao Estado deveria restar apenas umas parcela mínima de intervenção, coisa que não acontece atualmente, devido a uma série de questões legislativas, políticas, religiosas e culturais.

  14. Em pleno século XXI, após décadas de lutas e conquistas de direitos individuais, normal seria imaginar que o Estado tentar cercear o direito que uma pessoa tem sobre o próprio corpo seria algo impossível. No entanto, o Estado, e a sociedade como um todo, ainda tem extrema dificuldade em entender os mais diversos direitos como universais, ou seja, que estes independem de raça, opção sexual, cor, etc. O que se vê diariamente é, primeiramente, a diminuição do individuo pertencente a uma minoria por parte de outros indivíduos, e como reflexo disso, em segundo plano, o Estado interferindo na esfera de escolha pessoal do sujeito para lhe impor o que é massivamente considerado “correto”.
    A campanha visa trazer luz a este problema, no caso especifico das mulheres, e mostra quão importante é o dever do Estado de proteger todos os indivíduos de maneira igualitária e não os limitar de acordo com suas individualidades e com o que os fazem diferentes uns dos outros.

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