Após decisão da OEA, Fundação Casa diz que já adota ações contra maus-tratos


Publicado Originalmente em: 04/08/2016

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) informou hoje (4), por meio de sua assessoria de imprensa, que a resolução emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para evitar que adolescentes internos sejam maltratados, indica medidas que já vêm sendo adotadas pela instituição.

A decisão da OEA partiu de um pedido da Defensoria Pública para proteger jovens no Complexo Raposo Tavares, em São Paulo. Foram apresentadas provas como fotos, depoimentos, exames de corpo de delito e relatórios da fundação, que comprovam agressões aos menores. Segundo o defensor público Samuel Friedman, houve episódios coletivos, durante o período de um ano, até julho de 2015, em que praticamente todos os cerca de 100 internos foram agredidos.

Houve uso excessivo de força, que eventualmente pode configurar tortura. Geralmente, em situações de descontrole, essa força é usada de forma exagerada exatamente como forma de punição. São agressões, intimidações, humilhações. Temos casos de adolescentes com hematomas, cortes, escoriações e fraturas de perna, braço”, disse Friedman, ontem (4), àAgência Brasil.

Processo

Segundo a Fundação Casa,todos os servidores citados respondem a processo administrativo, que pode levar à demissão por justa causa. Outras denúncias também são apuradas em sindicância pela corregedoria da entidade. A Fundação Casa reitera sua disposição em colaborar com as investigações e prestará todos os esclarecimentos necessários à CIDH quando solicitado”, diz a nota da assessoria de imprensa.

Em 19 de junho do ano passado, a Defensoria Pública instaurou inquérito policial para apuração de crimes de tortura na unidade. Segundo a defensoria, uma denúncia anônima revelou a ocorrência de tumulto na unidade no dia 9 de junho, quando adolescentes teriam sido agredidos por funcionários e agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).

Na época, a Fundação Casa informou que a sua Corregedoria-Geral instaurou sindicância para investigar o caso e alegou que, no dia 9 de junho, adolescentes agrediram servidores e fizeram seis reféns.

Fonte: Fernanda Cruz –Agência Brasil

Fonte: Justificando

3 respostas em “Após decisão da OEA, Fundação Casa diz que já adota ações contra maus-tratos

  1. Notícia interessante! É necessário que atitudes sejam efetivadas em relação à essas ações de maus tratos pois, todo ser humano, sem exceção tem como direito fundamental, sua dignidade física e moral.

  2. A Fundação Casa, situada em São Paulo, é uma autarquia fundacional, ou seja, uma pessoa jurídica de direito público, cuja função é executar medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de crimes. Esses adolescentes tem idades entre 12 e 18 anos e nessa Fundação eles podem cumprir reclusão, no máximo, até 21 anos de idade. A notícia mostra que a Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou medidas para que esses adolescentes internos da Fundação Casa não sofram mais-tratos lá dentro. Para entrar com esse pedido, a OEA mostrou provas como fotos, depoimentos, exames de corpo de delito e relatórios da fundação, que comprovam esses meus tratos e agressões aos menores.

  3. A Fundação Casa criada com o intuito de executar medidas socioeducativas à adolescentes infratores, diante da matéria apresenta, demonstra não estar respeitando os princípios legais para com os adolescentes. As agressões comprovadas acabam manchando a imagem da fundação perante a sociedade. Pelo fato de realizarem um trabalho com adolescentes infratores, a tortura feita contra eles prejudicam todo a critério da pena aplicada e dificultam ainda mais a recuperação dos menores. No mínimo, o que se espera de qualquer instituição é o respeito ao ser humano. Se tratando de uma fundação publica que assume o compromisso de tratar menores infratores, o fato ocorrido deve ser totalmente repudiado. Há diversas formas de resolver eventuais problemas existentes entre os internados e a fundação, mas, com certeza, a violência contra os infratores não seriam o melhor método.

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