Mesmo com mudanças na lei, Brasil não garante direitos das grávidas presas


20160721 Caramante Grávidas Presas

Foto: Renata Caldeira/TJMG

Postado Originalmente: 22/07/2016

Detida há três anos e quatro meses, Júlia* vive pela segunda vez a experiência de estar grávida em uma prisão. “Hoje estou com quase nove meses e o atendimento é péssimo.  A última vez que passei  em consulta com ginecologista foi em 28/02/2016 e o ultimo ultrassom fiz no dia 28/03/2016.” Desde o fim de Março até meados de Junho, quando deu à luz, Júlia não teve mais consultas médicas.

Na primeira vez, Júlia teve o bebê em regime semi-aberto, mas fugiu pouco antes dele completar seis meses de vida. “Me evadi porque meu filho completaria seis meses e eu temia entregá-lo. Na minha segunda saída temporária, eu não retornei. Fiquei dois anos e cinco meses foragida. Quando voltei para a prisão, estava grávida de novo, de um mês.”

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (“Infopen – Mulheres”) elaborado pelo Ministério da Justiça, em Junho de 2014 apenas 33% dos presídios femininos brasileiros possuem berçário, número que cai para 6% em presídios mistos.

O número de creches é ainda menor segundo o estudo, estando presente em 5% dos presídios femininos e sendo inexistente em unidades mistas. Outro dado é que 48 das 1420 unidades prisionais brasileiras (3,3%) tem cela ou dormitório adequadro para grávidas, sendo 35 delas em penitenciárias femininas e 13 em unidades mistas.

“Quem acaba cuidando das grávidas são as outras presas. Elas que  dividem a marmita quando a comida não vem na quantidade suficiente, conversam e dão esse apoio. Junto com as idosas, as grávidas tem prioridade”, conta Andrelina Amélia Ferreira, fundadora da ONG “Mães do Cárcere” que passou cerca de 12 anos detida.

Amamentação

A escassez de infraestrutura não é a única dificuldade que mulheres grávidas vivem no sistema penitenciário brasileiro. Outro problema se refere ao tempo que as mães ficam com o bebê.  O direito de grávidas amamentarem seus filhos na prisão está previsto no artigo quinto da Constituição Federal de 1988.

“Apesar de cláusula pétrea e irrevogável, esse direito está colocado de forma muito ampla. Não se fala quando, por quanto tempo nem de que forma a mãe vai amamentar o bebê”, avalia Bruno Shimizu, defensor do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/1984), mães detidas tem o direito de amamentar seu filho “no mínimo até seis meses de idade”. “O problema é que o prazo que a Lei de Execução Penal dá como mínimo é lido como máximo. Passados seis meses, o bebê é separado à força da mãe e a amamentação é interrompida “, critica o defensor.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um período de aleitamento materno de pelo menos dois anos, sendo exclusivo nos seis primeiros meses. Segundo os “Cadernos de Atenção Básica”, publicados pelo Ministério da Saúde em 2015, o aleitamento materno é fundamental pois fornece os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, protege contra doenças infecciosas e diminui o risco de diarreias e alergias, além de promover o vínculo entre mãe e filho.

“A amamentação materna é ainda mais importante no contexto prisional, onde doenças infecciosas como a tuberculose são comuns”, avalia irmã Margaret Gaffney, integrante da Pastoral Carcerária de São Paulo que visita penitenciárias femininas da capital semanalmente.

Outro fator que afeta o tempo que a mãe permanecerá com o bebê é a necessidade de trabalhar.“Muitas tem que escolher entre ficar com o bebê e criar um vínculo familiar ou trabalhar na cadeia e mandar dinheiro para família. É uma decisão difícil para a mulher”, diz Michael Mary Nolan, advogada presidenta do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), organização que há 15 anos acompanha a situação de mulheres presas no Brasil.

Adoção

O risco de perder a guarda dos filhos é outra ameaça constante para detidas com filhos. “Se ninguém se compromete a cuidar da criança, ela é destinada a um abrigo”, afirma Bruno Shimizu, integrante do projeto “Mães em Cárcere”. A iniciativa, organizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevê atendimento para detidas que sejam mães e/ou estejam grávidas.

Segundo estatísticas do projeto, 51 crianças e adolescentes foram adotados e 173 mães detidas tiveram filhos encaminhados para abrigo no Estado de São Paulo, em 2014. Shimizu aponta uma falta de comunicação entre a Justiça Criminal e a Justiça da Infância como uma das razões para esse quadro.“Muitas vezes, o juiz da Justiça da Infância não tem a informação de que a mãe daquela criança está presa. Daí a leitura é como se ela tivesse abandonado o seu filho, quando, na verdade, ela foi separada dele”, afirma.

A falta de comunicação ocorre também entre a Justiça Criminal e as detidas. Muitas vezes, a mãe não é informada que há um processo de destituição do poder familiar em andamento. “O processo corre, a mãe não fica sabendo que é ré e o caso é julgado”, diz Shimizu. “Eu só conheci a Defensoria Pública depois da prisão. Conheço mulheres que estão lá e até hoje  não conhecem”, conta Andrelina Amélia Ferreira.

Ele afirma que, se o pedido adoção for concluído, não é possível recorrer da decisão, pois o processo é irrevogável e corre em segredo de Justiça. “Há mães egressas que vão à Defensoria toda semana saber se há informações do filho e recebem a mesma orientação de que não há o que fazer. Isso se converte numa prisão perpétua para ela. Muitas entram num processo de negação e desenvolvem depressão”, relata o defensor público.

Mudanças na legislação

Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou as “Regras de Bangkok – regras para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras”. Trata-se de um marco internacional que regula o tratamento de mulheres infratoras e reconhece direitos como grávidas e lactantes detidas receberem orientações sobre dieta e saúde a partir de programas supervisionados por profissionais qualificados.

“Mas não é isso o que vemos na prática. Os bebês até conseguem atendimento médico, mas a mulher não tem acompanhamento do pós­parto nem tratamento ginecológico”, afirma Michael Mary Nolan, do ITTC.

Uma mudança legislativa ocorreu no Brasil em 2016, com a aprovação do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que regula políticas públicas para desenvolvimento de crianças de zero a seis anos.

Antes, era exigido à detida estar no sétimo mês de gravidez para poder cumprir a prisão cautelar em sua residência. Com o Marco, a gestante presa preventivamente pode requerer prisão domiciliar independente do tempo de gestação. O direito de converter a pena também foi extendido para mulheres com filhos até 12 anos de idade incompletos.

Na avaliação de Bruno Shimizu, a mulher é julgada não só pelo crime mas enquanto mulher e mãe. “É comum o discurso de que a mulher não pensou nos filhos. O que a gente vê é justamente o contrário, muitas são presas justamente pensando no sustento da família. Essa costuma ser a primeira preocupação na prisão daquelas que são mães”, afirma o defensor.

FONTE: Ponte Jornalismo

4 respostas em “Mesmo com mudanças na lei, Brasil não garante direitos das grávidas presas

  1. O que se vê tanto em cadeias femininas quanto masculinas é o abarrotamento e amontoamento de pessoas em locais insalubres sem nenhum tipo de assistência como animais enjaulados. Mas nos presídios femininos têm um agravante: falta de assistência á mulher grávida.
    A maior parte delas já chegam grávidas (um estudo feito pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz entrevistou 447 presas e 90% delas já chegam grávidas ao sistema prisional) e não tem acompanhamento ginecológico necessário mês a mês até que o bebê nasça( e é assegurado pela Lei de execuções penais 7.210/84 art.14). E tão logo esse bebê venha ao mundo já está com os dias contados para se separar da mãe: 6 meses. (LEI 11.942, DE 28 DE MAIO DE 2009
    Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
    Art. 83. […]
    “[…]
    “§ 2º Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.”)

    Mas a redação é interpretada o mínimo como máximo e assim essas crianças saem sem destino certo ( as famílias as acolhem ou são entregues a abrigos) e ai se fecha uma porta que a presa jamais poderá abrir visto que se a criança for adotada não tem como voltar atrás.

  2. O número de mulheres encarceradas está em constante crescimento, e os investimentos nas prisões femininas continuam escassos, principalmente no que toca as presas que permanecem com seus filhos nos alojamentos carcerários. Os presídios foram feitos para receber homens, e vem sendo adaptados para as mulheres. São, muitas vezes, incapazes de atender às necessidades básicas do gênero feminino.

    A situação das detentas grávidas é muito complicada, pois o ato criminoso cometido acaba se estendendo aos seus filhos, que poderão permanecer na cadeia somente na fase inicial de suas vidas. A criança pode sofrer algum tipo de danos vivendo nessa situação peculiar, pois o seu “Eu” se forma de maneira lenta e progressiva, levando meses e anos para desenvolver-se, por meio de estímulos que chegam e que são recebidos. Por outro lado, a mãe quando tem seu filho levado para longe, sofre um dano psicológico, um momento de grande sofrimento, tendo que pagar pela conduta ilícita cometida, e, ao mesmo tempo, carregar um sentimento de angustia dentro de si. Após o período de amamentação, as crianças são entregues para a família da presa, e, se não houver, entregues para a adoção, podendo o vínculo criança/mãe, a partir dai, ser cortado por inteiro.

    Ações conjuntas tem sido feitas por grupos organizados, mas, infelizmente, não tem sido suficiente para mudar a realidade dessas mulheres. O Poder Público, portanto, deve se preocupar, efetivamente, nesse sentido.

  3. A situação dos presídios femininos é lamentável, não há higiene mínima, não há alimentação adequada, as mulheres são simplesmente colocadas atrás das grades sem apoio público necessário, sem nem conhecimento mínimo do que realmente ocorreu e pelo que estão respondendo naquele momento.
    E essa situação é ainda pior quando a mulher esta grávida, afinal ela precisa de apoio medico regular, alimentação diferenciada, junto ao amparo psicológico adequado e nada disso esta disponível a ela em nenhuma penitenciaria brasileira. Além do período da gravidez, 6 meses após o nascimento da criança, as mães são obrigadas a entregarem seus filhos para algum familiar criar até que ela cumpra sua pena, e caso não exista alguém para ficar com a criança nesse período, ela é levada para o abrigo, onde pode ser adotada por outra família, sem que a mãe concorde com a adoção.
    Em 2011 houve um marco internacional que previa mudanças nos tratamentos das infratoras grávidas e lactantes prevendo cuidados específicos e melhores para elas, tanto na saúde como na alimentação. Mas na pratica essa mudança não se concretizou.
    O desconhecimento dessas mulheres em relação aos seus direitos é outra situação perigosa, muitas não reconhecem seus direitos individuais, não entendem o trabalho da defensoria publica e mal compreendem as regras do seu cumprimento de pena, isso é possível perceber porque após o marco de 2011 as mulheres que quando foram presas já eram gestantes têm o direito de requerer prisão domiciliar desde o inicio do cumprimento da pena.
    Afinal, nada mais justo que essas infratoras cumprirem suas penas em prisão domiciliar, uma vez que o presídio não oferece o tratamento mínimo que elas precisam e tem o direito de receber.

  4. A dignidade humana e a cidadania são dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988. A vida digna abarca um núcleo de direitos intangíveis, que devem ser respeitados e garantidos, dentre os quais, o direito à saúde, expressamente previsto na Lei Maior Brasileira vigente. Este direito abarca tanto a prevenção quanto os tratamentos adequados para a necessidade dos pacientes, estejam eles livres ou com a liberdade restringida, por qualquer motivo que seja. A privação de liberdade prevê a restrição de uma gama de direitos no período de cumprimento de pena. A saúde, entretanto, não está prevista no rol de direitos suprimidos. As normas constitucionais, penais e processuais penais devem apresentar um caráter garantista.

    É importante salientar que as normas garantidoras da dignidade humana estão previstas tanto no ordenamento jurídico nacional quanto internacional, como, por exemplo, no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Os homens nascem e vivem livres e iguais em direitos. As diferenças sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum.”.

    Considerando que o Estado chama para si a função de resolução de conflitos, vedando a autotutela, e proibindo que a justiça seja feita com as próprias mãos, deve apresentar mecanismos eficazes para a pacificação social, bem como para a garantia de direitos individuais e coletivos, ressarcindo a vítima e garantindo a função principal da pena, que é de ressocializar o condenado. Ademais, as partes em um processo tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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