Por que os Governos de todo o mundo estão dando uma guinada na guerra contra as drogas?


Marcha da maconha no Rio.

Foto: Silvia Izquierdo

Postado Originalmente: 18/05/2016

As peças de dominó continuam a cair. A Irlanda é o último país a iniciar o processo de descriminalização de pequenas quantidades de drogas como heroína, cocaína e cannabis para uso pessoal. O país se junta a pelo menos 25 outros em todo o mundo que decidiram eliminar os usuários –mas não as drogas– do sistema de justiça criminal.

Outros países vão ainda mais longe. Canadá, República Checa, Portugal, Nova Zelândia, Uruguai e Estados Unidos estão entre os países que desafiam o status quo. Ao invés de proibir todas as drogas, o que o direito internacional atualmente propõe, esses países estão explorando novas abordagens para regulá-las. Se mais Estados forem nessa direção, todo o regime de controle de drogas corre o risco de entrar em colapso.

A mudança de perspectiva é motivada por uma sensação de que as abordagens atuais estão falhando e que seus efeitos colaterais são catastróficos. No centro do regime de controle de drogas estão as convenções de 1961, 1971 e 1988, que penalizam as drogas de forma seletiva. Essas leis são supervisionadas pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, a Comissão das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

O fato é que apesar de décadas perseguindo um mundo livre de drogas, estas são cada vez mais acessíveis e mais consumidas do que nunca. As penas severas para produtores, distribuidores e usuários não alteraram a oferta ou a demanda em meio século. Na verdade, a proibição parece multiplicar por dez o preço das drogas pesadas como a cocaína.

A guerra de meio século contra as drogas se tornou uma guerra contra as pessoas. Contribui para o aumento da criminalidade violenta em qualquer lugar onde as drogas são produzidas, vendidas e consumidas. Centenas de milhares de pessoas morrem a cada ano em nome da proibição, muitas delas no Afeganistão, Brasil, Colômbia e México. A criminalização também resultou em prisões cheias de pequenas traficantes e usuários de drogas, instituições judiciais relacionadas com a aplicação da lei corroídas e corrompidas, bem como a expansão do poder e dos lucros dos cartéis e quadrilhas de todo o mundo.

A mais poderosa forma de reverter os efeitos catastróficos das caprichosas políticas antinarcóticos é regularizar as drogas. Isso era considerado uma heresia, mas as atitudes estão mudando. Existe uma crescente aceitação de que a regulamentação pode colocar os Governos no controle.

Seja você usuário de drogas ou não, as pessoas razoáveis preferem ter um órgão público regulador que supervisione essas substâncias –que são prejudiciais em diferentes graus, dependendo do produto– ao invés de um sombrio grupo do crime organizado que não presta contas. Em alguns aspectos, as drogas atualmente já estão regulamentadas, mas pelos cartéis da Colômbia até o México.

Regulamentação não é o mesmo que legalização. Todos os esforços de regulação devem se concentrar na prevenção do uso e em evitar o abuso. A primeira mensagem para as pessoas que contemplam o uso é “não consumir drogas”. Mas, em vez de recorrer a táticas de intimidação, pais, professores, assistentes sociais e médicos devem oferecer uma explicação honesta sobre o que elas são e como causam danos.

No entanto, mesmo essas mensagens simples se complicam pelo medo generalizado à ilegalidade que acompanha as drogas. Ainda assim, se uma criança tem a intenção de consumi-las, a maioria dos tutores preferirá um sistema regulado que monitore a qualidade do que é oferecido, trate os viciados com compaixão e gerencie o acesso por meio da educação e de advertências sensatas.

A regulação é significativamente preferível à abordagem atual. Quando os aspirantes a produtores, distribuidores e usuários são criminalizados, a indústria da droga passa à clandestinidade. Produtores e distribuidores tornam-se participantes ativos na economia criminosa. Os acordos são cumpridos com níveis de violência brutais, dada a ausência de qualquer acesso aos tribunais. Os usuários reais e potenciais dispõem de informação deficiente, temem por suas vidas e não procuram tratamento e cuidados. Na medida que existem esforços para regular o álcool, o tabaco, os produtos farmacêuticos e outros produtos perigosos, muitos de seus efeitos nocivos podem ser detidos com controles de gestão pública.

O que implica a regulação? Países, Estados e cidades estão experimentando com uma descriminalização de fato, em abordagens baseadas na prescrição, uma estrita regulação do mercado, uma regulamentação imprecisa, e inclusive em promoção comercial, como acontece em alguns Estados dos EUA.

Existem várias formas práticas para colocar as drogas à disposição de uma forma controlada, incluindo prescrição médica, vendas em farmácias e estabelecimentos autorizados e até mesmo fornecedores sem licença. No Uruguai, um dos países mais seguros da América Latina, o consumo de drogas nunca foi criminalizado e a produção e venda de cannabis começaram a ser reguladas em 2013. O sistema oferece múltiplas possibilidades –os usuários podem cultivar até seis plantas, podem entrar em clubes ou comprar cannabis nas farmácias (a partir do fim deste ano). Por mais de meia década, o marco jurídico da Espanha permitiu o uso e a venda de cannabis em clubes privados.

Assim como sociedades diferentes adotam abordagens diferentes para o controle de substâncias perigosas, também deveriam explorar a regulação, de modo que estejam alinhadas com suas necessidades e capacidades, bem como com as evidências científicas.

Da mesma forma que a proibição não é recomendável, um comércio livre para todos deve ser evitado. Qualquer disposição regulamentar deve ser tomada com prudência e com cuidadosa atenção aos potenciais danos, ao que funciona e ao que não funciona. O problema é que no atual regime de controle de drogas internacional, os Governos estão limitados até mesmo para realizar essas tentativas.

FONTE: El País

15 respostas em “Por que os Governos de todo o mundo estão dando uma guinada na guerra contra as drogas?

  1. Experimento de Portugal com drogas chega a um consenso após 15 anos
    O país descriminalizou a posse de entorpecentes para 10 dias de uso pessoal
    Em abril de 2001, Portugal decidiu trocar, na lei, a prisão por multas nos casos de compra e posse de drogas para consumo pessoal durante 10 dias: de crime, o ato passou a ser considerado um delito administrativo. Trata-se de uma situação bem portuguesa, que significa algo como “é proibido, mas se pode fazer”.
    Passados 15 anos, o caso português continua a servir de exemplo internacional, não tanto pela mudança de ordem legal, que é semelhante à realizada em outros países, inclusive a Espanha, e até mesmo mais tímida, mas pelo fato de ela ter sido acompanhada de programas e serviços públicos de apoio aos dependentes de drogas.
    A conclusão é que os alarmismos fracassaram. O consumo não disparou e as máfias de traficantes não se espalharam pelas ruas; a proporção de viciados em drogas se manteve igual à da época e o consumo aumenta ou diminui mais por influência da crise econômica do que pela legislação ou pela atuação dos traficantes; mas a política de prevenção e tratamento melhorou muito.

  2. A corrente da criminologia crítica costuma dizer que a função do Direito Penal é a tutela do bem jurídico. Deve-se esclarecer, nesse sentido, o que é o bem jurídico: determinado objeto – material ou imaterial – que é considerado pela sociedade como de elevada importância moral e ética. Nesse sentido, surge o questionamento de qual bem jurídico é tutelado por meio da proibição das drogas.

    Por mais indagações que possam ser feitas, a única que me parece cabível diz respeito ao patrimônio dos demais contribuintes do Estado em que o usuário de drogas reside. Isto pois, considerando que doenças podem ser ocasionadas pelo seu uso, o custeio do tratamento – sistema público de saúde – seria pago pelos outros contribuintes.

    Sabendo disso, é fato que a proibição às drogas embate diretamente com a própria liberdade civil dos cidadãos. Desta feita, torna-se mera opção do legislador permitir que a pessoa faça o que quiser com o corpo ou limite tal uso, de forma que a primeira opção não infringe nenhum limite do Direito Penal. A guinada ocorrida na guerra contra as drogas, por fim, advém de mera escolha legislativa.

  3. Quanto mais o tempo passa, mais o acesso as drogas e seus usuários aumentam. A proibição e suas penalidades mostram não resolver o cenário caótico do narcotráfico, a oferta e a demanda parecem só aumentar o preço das drogas, assim, países começam a experimentar novas vertentes para tentar obter o controle da situação. A clandestinidade faz com que a criminalidade e a violência só aumentem, e se torne significativo a cada ano o número de mortes decorrentes desse meio. Além disso, o governo tem altos gastos com o tratamento de viciados, e muitos deles param de trabalhar, sendo mais um fator de preocupação. Acredito que a regulamentação aliada a uma política de prevenção e em evitar o abuso pode sim controlar a situação, já que o governo estará administrando. Assim, muitos usuários se sentiriam mais seguros e sem medo de serem lesados. A questão é a estrutura de distribuição. Deve-se encontrar uma forma segura, para que o sistema não seja burlado. Porém o comércio livre deve ser evitado, e deve-se haver prudência em relação ao que funciona ou não.

  4. O consumo de drogas leva a aproximadamente uma morte a cada três minutos, e é um dos principais motivos das cadeias estarem lotadas. Vários países ao redor do mundo vêm travando uma guerra contra as drogas, mas atualmente, essa guerra tem ficado cada vez mais difícil.
    O acesso aos vários tipos de drogas diferentes têm se facilitado muito de alguns anos pra cá. Esses produtos tem se disseminado cada vez mais na sociedade. E é praticamente impossível hoje em dia não se ter pelo menos um conhecido que faz uso de drogas. São inúmeros os motivos que levam as pessoas a consumirem, às vezes por influência, às vezes simplesmente por provar, para poder entrosar. Acontece que às vezes, uma brincadeira pode acabar se tornando um vício.
    Legalizar totalmente as drogas não é uma solução. Mas talvez regulamentá-las, já resolve um pouco o problema. Quem faz uso das drogas, faz o uso mesmo sabendo da ilegalidade e de suas consequências, e quem não quer fazer uso de drogas, não irá utilizá-las, mesmo sabendo ser algo legalizado. A mudança que a regulamentação vai trazer é um maior controle do governo por meio da quantidade de droga que circula no país, vai diminuir os números de tráficos ilegais, diminuir a lotação das cadeias, e em alguns casos, diminuir as guerras travadas entre traficantes que são prejudiciais para inúmeras pessoas inocentes. Mas essa regulamentação também não deve vir só. Deve ser acompanhada de campanhas que conscientizem a população dos riscos que as drogas podem trazer.

  5. A legalização das drogas é um assunto bastante delicado, o impacto gerado por esse ato incidirá diretamente sobre diversos indivíduos, uma vez que a fácil acessibilidade ao produto, atualmente, faz com que essas substancias conquistem um publico cada vez maior. O narcotráfico é uma atividade ilícita, porém, altamente organizada. Os cartéis existentes no ramo são muito bem articulados, o que acaba dificultando a atuação do governo para neutralizar tal pratica. Além disso, vale ressaltar que, em geral, a política de combate as drogas deixa muito a desejar. Falta força coercitiva estatal, falta estimulo aos agentes, falta políticas publicas eficazes. A simples criminalização acaba por contribuir para o aumento do consumo dessas substancias, bem como, aumento da criminalidade e da violência nas ruas. Devido tal situação, a regulamentação pode ser uma saída para os países que sofrem com esses problemas. Contudo, é evidente que aqueles que optarem por essa “solução” devem realizar um controle rígido com relação aos usuários e ao comercio, alem de buscar cada vez mais realizar políticas publicas que informem sobre os riscos do produto às novas gerações.

  6. Constata-se uma tendência de muitos países na atualidade de legalizarem o uso de drogas. Alvo de severas críticas, questiona-se se esses países não estariam influenciando de forma negativa no aumento da criminalidade. Alguns pensam que a legalização seria uma forma de colocar os Governos no controle da situação, ou seja, uma maneira dos órgãos públicos intervirem e supervisionarem a utilização destas substâncias. Com a ausência da legalização, surge à tona a questão do tráfico e consumo ilegal. Em outras palavras, há a predominância da clandestinidade. Os conflitos que surgem diante dessa realidade não podem ser discutidos em tribunais por causa da ilegalidade, então, a venda de drogas e acordos realizados entre produtores e distribuidores são feitos mediante o uso da violência. Se realizada a legalidade do uso, acredito que esta não poderia ser feita de forma indiscriminada, livre e sem moderação, uma vez que aumentaria a dependência de usuários e também proliferaria a violência nos países. É uma questão delicada e talvez um meio termo seja necessário. Se a opção pela liberalidade for escolhida, o governo não pode abdicar da sua função de monitorização e mesmo com a liberação, deve-se fazer campanhas e políticas contra o uso de drogas de forma a prevenir e desestimular o uso de tais substâncias.

  7. No dia 19 de agosto de 2015, teve início no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, como a maconha e a cocaína, no Brasil. De acordo com os especialistas e ativistas, estamos atrasados no discussão mundial.
    O que está em jogo no Supremo desde 2011 é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que trata das penas para quem for pego portando ou consumindo alguma substância ilícita ou cultivando maconha para consumo próprio. Desde 2006, a punição para esse tipo de crime se limita a penas alternativas, como a prestação de serviços para a comunidade. Mas há juristas e médicos que questionam a constitucionalidade dessa lei, argumentando que ela fere a liberdade individual e não contribui com o tratamento dos viciados em drogas.
    Dentre as razões para legalizar as drogas, importante mencionar que a legalização colocaria fim a parte exageradamente lucrativa do negócio do narcotráfico, ao trazer para a superfície o mercado negro existente. A legalização também reduziria dramaticamente o preço das drogas, ao acabar com os altíssimos custos de produção e intermediação que a proibição implica. Isto significa que muita gente que é viciada nestas substâncias não teria que roubar ou prostituir-se com o fim de custear o atual preço inflacionado destas substâncias. Os governos deixariam de desperdiçar bilhões de dólares no combate as drogas, recursos que seriam destinados a combater os verdadeiros criminosos: os que violam os direitos dos demais (homicidas, fraudadores, estupradores, ladrões etc). Com a legalização se acaba com o pretexto do Estado de violar nossas liberdades civis com o fim de levar a cabo esta guerra contra as drogas. Grampos telefônicos, buscas, registros legais, censura e controle de armas são atos que atentam contra nossa liberdade e autonomia como indivíduos. Dentre outras inúmeras razões a favor da legalização das drogas.

  8. A dignidade humana e a cidadania são dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988. A vida digna abarca um núcleo de direitos intangíveis, que devem ser respeitados e garantidos, dentre os quais, o direito à saúde, expressamente previsto na Lei Maior Brasileira vigente. Este direito abarca tanto a prevenção quanto os tratamentos adequados para a necessidade dos pacientes, estejam eles livres ou com a liberdade restringida, por qualquer motivo que seja. A privação de liberdade prevê a restrição de uma gama de direitos no período de cumprimento de pena. A saúde, entretanto, não está prevista no rol de direitos suprimidos. As normas constitucionais, penais e processuais penais devem apresentar um caráter garantista.

    É importante salientar que as normas garantidoras da dignidade humana estão previstas tanto no ordenamento jurídico nacional quanto internacional, como, por exemplo, no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Os homens nascem e vivem livres e iguais em direitos. As diferenças sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum.”.

    Considerando que o Estado chama para si a função de resolução de conflitos, vedando a autotutela, e proibindo que a justiça seja feita com as próprias mãos, deve apresentar mecanismos eficazes para a pacificação social, bem como para a garantia de direitos individuais e coletivos, ressarcindo a vítima e garantindo a função principal da pena, que é de ressocializar o condenado. Ademais, as partes em um processo tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.

  9. O mundo esta lutando na guerra contra as drogas. Pelo menos 25 países em todo o mundo decidiram eliminar os usuários –mas não as drogas– do sistema de justiça criminal. É preciso mudar a perspectiva, pois a guerra de meio século contra as drogas se tornou uma guerra contra as pessoas. Esta guerra aumentou a criminalidade violenta em qualquer lugar onde as drogas são produzidas, vendidas e consumidas. A criminalização também resultou em prisões cheias de pequenas traficantes e usuários de drogas, instituições judiciais relacionadas com a aplicação da lei corroídas e corrompidas, bem como a expansão do poder e dos lucros dos cartéis e quadrilhas de todo o mundo. Essa mudança de perspectiva vem através da regulamentação das drogas. Regulamentação não é o mesmo que legalização. Todos os esforços de regulação devem se concentrar na prevenção do uso e em evitar o abuso. É interessante o ponto de vista do autor a respeito da defesa da regulamentação das drogas e não a legalização, é uma nova frente de pensamento que deve ser levado em consideração uma vez que todas as outra politicas adotadas não veem apresentando resultados satisfatórios.

  10. A guerra contra as drogas pode tomar um novo viés, uma vez que vários países, em sua maioria desenvolvidos, estão experimentando uma nova “tática”, a qual envolve a legalização/descriminalização de certas quantidades de drogas. Os Estados Unidos da América, por exemplo, já tem em vários de seus estados-membros o uso de maconha recreativa como algo legal. No Brasil isto deve ser algo a ser considerado, porque apesar de ser vista por muitos como “a porta de entrada” para o mundo das drogas, a maconha tem efeito muito diverso dos outros entorpecentes e, se ela impulsiona o uso de outros narcóticos, isso ocorre, porque por ser proibida o usuário para conseguir comprá-la tem que se envolver com traficantes e por isso pode ter contato com drogas mais perigosas. Além disso, no Brasil, o usuário de maconha é refém do tráfico e é forçado à financia-lo.
    Portanto, essa nova guinada na guerra contra as drogas não é algo necessariamente negativo, pois muitas vezes é pior os narcóticos serem proibidos e, dessa maneira, financiarem o mercado do tráfico, do que serem legalizados em quantidades restritas, dando segurança ao consumidor.

  11. Qual bem jurídico é tutelado por meio da proibição das drogas?
    A ilegitimidade da intervenção penal é flagrante. O uso de drogas causa prejuízo ao indivíduo, não a terceiros. Ademais, é sabido que a guerra as drogas é fracassada. Não há outro caminho mais razoável e racional que não inspire uma política de reducão de danos em contraposição ao oitocentista e presunçoso discurso proibicionista. Nesse sentido, aguardo ansioso por uma guinada progressista no Brasil e no mundo, a fim de que a liberdade prevaleça em detrimento do obscurantismo e da desinformação.

  12. Atualmente vivemos em uma batalha contra as drogas. É claro que existe alguns tipos de entorpecentes que deixa as pessoas fora de si e que acabam se comportando te tal forma a prejudicar suas próprias saúdes e vidas alheias.

    Mas assim como toda coisa na vida, as drogas tem seus lados bons e ruins. As vezes fico me perguntando qual seria a diferença de uma pessoa que passa a noite ingerindo bebidas alcoólicas e da pessoa que fumou maconha. Somente uma diferença consigo perceber, a de que a pessoa que usou as bebidas para “ficar doidão” fica muito mais agressiva do que a pessoa que fumou.

    Drogas temos em todos os lugares, considero até a coca cola uma droga para uma pessoa diabética. A questão que deve ser tratada é a questão da dependência, vez que muitas coisas trazem dependências para o ser humano e ninguém questiona.

    Acredito que deve haver uma socialização, palestras e estudos mais aprofundados a ponto de chegar a conclusão de quais drogas efetivamente trazem realmente um mal para a sociedade, as que realmente com constate uso fazem mal e causam dependência a ponto de colocar a vida de uma sociedade em risco. Simplesmente proibir, não é a solução.

  13. No Brasil há um considerável espaço para podermos debater sobre a questão das drogas,que foram emanadas dos EUA e adotadas em nosso país, seja pela descriminalização do consumo, seja pelo aumento da resposta penal.No entanto, concordamos com falido sistema de proibição, pensávamos que seria possível preservar à saúde pública e diminuir o consumo e o lucro desse mercado, que puni criminalmente usuários e traficantes.
    Liberar significa regular. Não seria uma falta de fiscalização, e sim o exercício deste numa visão humanitária. A proibição traz grandes problemas para a saúde, complica a intercessão social do estado. A própria segurança pública perde notoriedade por estarem comprometidos no dever da proibição das drogas. A interferência deve ser social e não policial.
    Temos que analisar as consequências para coordenar as alterações na natureza de controle e desautorizar a expressão oficial.

  14. Drogas são inversas na sua proporção de liberdade.

    Como sociedade, temos uma sociedade mais livre quando seus integrantes são livres para provar e usar do que quiser. Não é responsabilidade do governo regular os vícios que seus cidadãos preferem levar para suas vidas.

    Na esfera individual porém, vícios limitam sua capacidade de se desenvolver e evoluir como pessoa. Dessa forma, individualmente, as pessoas se tornam menos livres quando consomem drogas.

    A guerra as drogas começou, conforme diz o documentário “Quebrando o Tabu”, com a disputa entre o canhamo e o petróleo para a produção de vários derivados no século passado.

    Se sustenta como argumento governamental, o fato de ser uma questão de saúde pública. Se as pessoas que usam drogas geram um ônus de saúde para o governo, as drogas devem ser proibidas.

    Tal argumento é redundante, visto que na mesma lógica deveriamos obrigar o uso de protetor solar, por exemplo. Se a saúde se propõe a ser universal, é preciso compreender que as pessoas são livres para atentar contra a própria saúde.

    Por essas questões, o dilema das drogas segue empatado. Mas pouco a pouco os países tendem a legalizar e regulamentar.

  15. Esta é uma grande discussão que vem tomando uma força ainda maior nos últimos anos. Há vários lugares do Mundo onde é legalmente permitido o uso da maconha por exemplo, sendo assim, é possível compra-la em lugarem bem comuns igual o cigarro normal.
    O Brasil, na minha opinião, ainda não possui estrutura suficiente para permitir o uso da maconha como em outros países. Pois é obvio que o tráfico de drogas é um problema extremante importante e grandioso aqui no país, então será mesmo o correto legaliza-la? Há pessoas que dizem que ao legaliza-la o tráfico acabaria, pois como é legalmente permitido, os traficantes pagariam impostos sobre se produto, não precisariam se esconder mais, dentro outros aspectos. Mas vale ressaltar que o tráfico não é somente da maconha, e que as pessoa que já consomem a maconha não deixaram de consumi-la da mão da mesma pessoa em que elas sempre compraram. Acho que essa é uma discussão que não terá um fim próximo, pois há pontos positivos em ambas as partes, tanto para legalizar, quanto para continuar proibido. É obvio, que seja qual for a decisão sobre o assunto, ela não agradará a todos.

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