ONU: nova lei de transparência para ONGs em Israel pode suprimir críticas à ocupação da Palestina


Aprovada nesta semana, nova legislação foi criticada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

A lei exige que as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento.

Publicado originalmente em: 20/07/2016

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A ‘lei de transparência das organizações não governamentais’ aprovada na última segunda-feira (18) pelo parlamento de Israel pode restringir as atividades de defensores dos direitos humanos que desafiam a política do governo israelense para o território palestino ocupado.

O alerta é do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que expressou preocupação na terça-feira (19) com a nova legislação.

A lei exige que todas as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento em suas publicações e na comunicação com funcionários públicos civis e candidatos eleitos.

A porta-voz da agência da ONU, Ravina Shamdasani, ressaltou que esse tipo de prestação de contas não é exigido de organizações financiadas por fontes estrangeiras que não são classificadas como entidades políticas ou por doadores privado

Segundo o ACNUDH, a medida pode afetar desproporcionalmente o trabalho das ONGs visadas e que trabalham com direitos humanos. Uma pesquisa realizada pelo próprio Ministério da Justiça israelense chegou à mesma conclusão.

Shamdasani alertou ainda para o riscos de deslegitimação dessas organizações dentro de Israel, uma vez que elas seriam marcadas como “agentes estrangeiros”

Dados os ataques recentes contra organizações da sociedade civil em Israel por oficiais do Estado e alguns grupos específicos, nós tememos que essa lei poderá coibir defensores de direitos humanos e sua contribuição legítima e extremamente valiosa para o debate de direitos humanos em Israel, incluindo os que desafiam a política do governo israelense sobre o território palestino ocupado”, disse a porta-voz.

O ACNUDH ressaltou também que muitas ONGs em Israel, incluindo algumas que não serão afetadas pela lei, se manifestaram contra a decisão do Knesset — como o parlamento israelense é conhecido.

Na semana passada (12), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já havia afirmado estar profundamente alarmado pela medida. O dirigente máximo das Nações Unidas criticou a política expansionista de Israel.

A União Europeia também se posicionou contra a lei aprovada na última segunda-feira, em pronunciamento onde afirma que a medida ameaça enfraquecer a democracia, a liberdade de expressão e a diversidade da sociedade civil israelense.

Fonte: ONU Brasil

Uma resposta em “ONU: nova lei de transparência para ONGs em Israel pode suprimir críticas à ocupação da Palestina

  1. Os atos exercidos por Israel caracterizam cada vez mais o seu anseio de expansão e domínio, limitando as organizações internacionais de agirem com o fim de tutelar os direitos humanos. Esta notícia exemplifica a força que a soberania estatal tem no cenário internacional, que mesmo sendo expresso o descontentamento de tal ato pela ONU e União Europeia, não geram consequências efetivas para aquele que praticou os atos.
    Já é de conhecimento mundial a disputa de espaço entre os Israelitas e Palestinos, para fixar sua nação no território, para isso é necessário lembrar que a origem do conflito se deu após a Segunda Guerra Mundial, na qual se viu a necessidade de um Estado judeu, até então não havia conflito entre as partes, mesmo existindo diferenças religiosas não se confrontavam. Por isso é entendido que a disputa é essencialmente territorial e não religiosa, devido a coincidência da localidade da cidade sagrada de ambas as religiões, mas não a ideologia em si. Porém mesmo após a conquista da maioria do território, Israel ainda está tomando medidas expansionistas o que alarmou os mais diversos órgãos internacionais.

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