O que diferencia ‘erro’ de ‘crime’ na invasão britânica ao Iraque em 2003


Publicado Originalmente em: 10/07/2016

POR: João Paulo Charleaux

Relatório culpa ex-premiê do Reino Unido Tony Blair por invadir e ocupar território iraquiano há 13 anos sem respaldo da ONU. Custo político é certo. Consequências legais, nem tanto.

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Depois de ouvir 120 pessoas, num trabalho que consumiu sete anos de pesquisas e US$ 13,3 milhões em recursos, a comissão oficial britânica criada para analisar a decisão do Reino Unido de invadir e ocupar o Iraque em 2003 concluiu que o então premiê Tony Blair estava errado.

A conclusão tem consequências imediatas para Blair, uma das figuras de maior destaque no Partido Trabalhista, que governou o país por dez anos (1997-2007) e nunca deixou de estar no primeiro plano da política britânica. Ao longo de seus 12 volumes, o relatório afirma que Blair enganou os cidadãos do Reino Unido e a opinião pública mundial, oferecendo falsos argumentos para embasar uma polêmica ação militar contra o Iraque, cujas consequências se fazem sentir ainda hoje.

À época, o Reino Unido agiu atendendo a um pedido de cooperação apresentado pelos EUA. Após os atentados de 11 de Setembro, cometidos pela rede terrorista Al-Qaeda, os americanos expandiram sua ação contra o terrorismo e contra governos apontados pela Casa Branca como coniventes ou cooperantes com o terror.

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O então presidente americano George W. Bush tentou de diversas formas provar que o então presidente iraquiano Saddam Hussein possuía arsenais de armas de destruição em massa que ameaçavam a segurança internacional. A ONU nunca encontrou esse arsenal. Mesmo assim, EUA e Reino Unido formaram uma aliança militar que invadiu e ocupou o Iraque, capturando Saddam Hussein, que terminou enforcado por ordem de um tribunal local instaurado sob comando americano.

A queda do governo iraquiano – que a despeito do debate sobre as armas de destruição em massa, já era responsável por inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade – deu início a um período de desintegração do governo e de maior instabilidade na região. Esse processo facilitou, anos depois, a ascensão do Estado Islâmico, que, em seguida, expandiria sua ação para a Síria e a Turquia, chegando a realizar atualmente atentados de grande envergadura na França e na Bélgica.

Esse encadeamento dos fatos é apresentado por diversos autores dedicados ao estudo da dinâmica do conflito na Síria e no Iraque, mas foi rechaçada por Blair.

O episódio de 2003 marcou a primeira vez, desde a Segunda Guerra Mundial, que o Reino Unido participou de uma coalizão militar que “invadiu e ocupou em larga escala uma nação soberana”.

179

É o número de militares britânicos mortos no Iraque

Respostas duras

A comissão responsável pelo relatório foi criada para responder duas questões principais.

Era necessário invadir o Iraque em 2003?

Sob esse tópico, a conclusão foi de que “o Reino Unido escolheu fazer parte da invasão conjunta do Iraque antes de exaurir as opções pacíficas para o desarmamento. A ação militar naquela época não foi o último recurso. O juízo a respeito da severidade da ameaça representada pelas armas de destruição em massa foi apresentado com uma certeza que não se justificava”.

O Reino Unido também falhou no pós-guerra?

Aqui, os autores do estudo dizem que “apesar dos alertas explícitos, as consequências da invasão foram subestimadas. O planejamento e os preparativos para o Iraque pós-Saddam Hussein foram completamente inadequados. O governo falhou em alcançar os objetivos”

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A Carta da ONU proíbe explicitamente as ações militares, salvo em situações específicas como numa resposta legítima a uma agressão internacional ou quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas – formado por Reino Unido, EUA, França, China e Rússia – aprova por unanimidade uma ação militar.

No caso do Iraque, foi adotada no dia 8 de novembro a Resolução 1441, que dava ao país uma oportunidade final para o desarmamento, sob a ameaça da imposição de “severas consequências”. As armas mencionadas não existiam – fato que foi comprovado posteriormente – e, por isso, nunca foram entregues.

Ainda assim, britânicos e americanos pressionaram por uma nova resolução, que autorizasse o uso da força, mas ela nunca foi aprovada. Mesmo sem aprovação, a invasão aconteceu – completamente à margem do direito internacional e sob forte condenação de parte da opinião pública mundial.

“O relatório não determina se a ação militar foi legal. Isso só poderia ser determinado, é claro, por uma corte formalmente estabelecida e internacionalmente reconhecida. Nós concluímos, entretanto, que as bases legais para uma ação militar britânica estiveram longe de ser satisfatórias”

John Chilcot

Chefe da comissão de inquérito, no pronunciamento de divulgação do relatório final, em 6 de julho

Caminhos para a responsabilização

O relatório deixa claro que não tem a intenção de julgar Tony Blair. Mas ele apresenta todos os argumentos para qualquer um que queira fazê-lo no futuro.

Os primeiros interessados são os parentes dos 179 militares britânicos mortos numa operação que – agora se sabe – foi não apenas ilegítima e repetidamente contestada, mas também possivelmente ilegal, de acordo com as conclusões do relatório.

Teoricamente, há quatro possibilidades de que Blair, como pessoa, e o Reino Unido, enquanto Estado, sejam julgados.

O professor de direito internacional da PUC-RJ Gustavo Senechal disse ao Nexo que é “improvável” que isso aconteça. Para ele, a ação de Blair foi “absolutamente ilegal”, mas “o direito objeto depende do interesse político, que depende da hegemonia de poder na ordem internacional”, favorável hoje a potências como os EUA e o Reino Unido.

Caminhos da justiça

JUSTIÇA DOMÉSTICA

Uma primeira hipótese de julgamento – e a mais provável também, dentro da improbabilidade apontada por Senechal – é que as próprias cortes britânicas comecem a receber demandas de cidadãos locais contra Blair e contra o governo, seja para pedir indenização, seja para responsabilizá-los por uma ação militar ordenada à margem da Carta da ONU.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Essa corte foi criada para julgar exatamente casos como esse, mas Senechal diz que “jamais veremos Bush ou Blair aí, pois essa corte foi criada para julgar líderes do terceiro mundo”. De fato, essa crítica é recorrente, sobretudo porque todos os investigados atuais são de países africanos. Os procuradores do Tribunal teriam autonomia para abrir uma investigação.

CORTE DE HAIA

Existe a possibilidade de que o governo do Iraque use o relatório para acionar o governo do Reino Unido na Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda. Essa instância não julga pessoas, apenas Estados. O problema, segundo Senechal, é que o artigo 36, conhecido como “cláusula facultativa de jurisdição obrigatória”, determina que ambos os Estados têm de reconhecer a jurisdição da corte sobre o caso para que ele tenha andamento, o que é improvável no caso britânico.

TRIBUNAL AD HOC

É a possibilidade mais remota de todas. Nesse caso, a ONU tomaria a iniciativa de criar um tribunal específico para julgar exclusivamente o caso da invasão do Iraque em 2003. Sua criação, entretanto, dependeria de uma aprovação unânime do Conselho de Segurança, do qual o Reino Unido é um dos cinco membros permanentes, com poder de veto.

Foto 1: Stefan Rousseau/ Reuters 29.03.2003

Foto 2: Nexo Jornal

Foto 3: Kevin Lamarque/ Reuters 08.04.2003

Fonte: NEXO JORNAL

3 respostas em “O que diferencia ‘erro’ de ‘crime’ na invasão britânica ao Iraque em 2003

  1. A reportagem embora atual, faz uma conexão com a política internacional dos seculos XIX e XX. Tanto a Inglaterra como os Estados Unidos sempre estiveram presentes nos conflitos internacionais, utilizando do Sistema de Balança de Poderes para ditar as regras do cenário econômico e político internacional.
    Na invasão do Iraque, assim como em conflitos anteriores, EUA e Inglaterra violaram a soberania do país com o falso objetivo de garantir a paz e a democracia, como ficou comprovado pelo relatório emitido pela comissão britânica. Essa política de democratização de países autoritários pode ser observada em outras épocas, como na Guerra Hispano-Americana – em os Estados Unidos apoiaram a independência de Cuba e das Filipinas com claros objetivos econômicos e políticos. Além disso, ambos os países fazem uso do seu isolamento esplêndido, pois sabem que dificilmente os conflitos chegarão aos seus territórios.
    Essa política internacional dos países desenvolvidos, tem causados danos irreparáveis a diversos Estados. As “super-potências” invadem um determinado território, depõem um governo que eles julgam ser autoritário e instauram um conflito social que perpetuará danos por diversos anos. É preciso que as organizações internacionais se posicionem frente as ações desses países, para assim acabar com essa prática de imperialismo moderno.

  2. O conteúdo dessa notícia é recorrente ao longo da história das relações internacionais. A invasão britânica ao Iraque nos remete à antiga lógica imperialista dos séculos XIV-XVII, onde as grandes potências militares invadiam os Estados de menor poderio armamentista com o pretexto de levar a civilização quando na verdade o principal objetivo era a exploração dos recursos naturais. Devido à hegemonia dessas potências e ausência de mecanismos suas ações não eram questionadas. Com o passar dos anos essa lógica deturpada foi desconstruída pelos teóricos das relações internacionais. Além disso, mecanismos para coibir tais ações foram criados, alguns deles citados na notícia a exemplo o Tribunal Penal Internacional, mas as mesmas potências imperialistas do passado controlam hoje esses mecanismos, possibilitando assim, ações como a invasão britânica ao Iraque.

  3. O que essa notícia faz menção e questão de dizer é a história marcante das relações internacionais principalmente quando a Inglaterra invadiu o Iraque. Nesta época era comum os grandes países invadirem os estados menores vez que tinham o poder de arma maior, poder de exército maior com o real objetivo de explorar os recursos naturais das áreas que podemos chamar de petróleo.

    Após fazer menção a minha opinião sobre a notícia, trago uma parte de uma matéria publicada na veja, que é um relatório britânico que diz que a invasão no Iraque não foi o ultimo recurso.

    “O relatório, também conhecido como Inquérito Iraque, aponta que as bases legais para a guerra estavam “longe de serem satisfatórias”, declarou Chilcot. Além disso, aponta que as escolhas britânicas que antecederam o conflito foram baseadas em “inteligência e avaliações falhas”. “Elas não foram contestadas e deveriam ter sido”, afirmou.

    Com o objetivo de analisar o que levou ao conflito, como a guerra foi conduzida e as suas consequências, no período de 2001 até 2009, o inquérito foi planejado para levar um ano, porém, acabou demorando mais do que a própria guerra para ser concluído. A proposta surgiu após pressão do público e do Parlamento britânico e foi comissionada em julho de 2009 pelo primeiro-ministro Gordon Brown.”

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