Resolução da ONU condena países que bloquearem acesso à Internet


O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou nova resolução que condena quaisquer tentativas de países no sentido de interromper intencionalmente o acesso à Internet ou a disseminação de informações online, ações consideradas violações às normas de direitos humanos internacionais.

De acordo com a Resolução L.20 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, os mesmos direitos que os cidadãos têm offline precisam ser protegidos no ambiente online, “particularmente a liberdade de expressão, que é aplicável independentemente das fronteiras e da mídia utilizada”.

Publicado originalmente em: 05/07/2016

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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou nesta sexta-feira (1) resolução que condena quaisquer tentativas de países no sentido de interromper intencionalmente o acesso à Internet ou a disseminação de informações online, ações consideradas violações às normas de direitos humanos internacionais.

De acordo com a Resolução L.20 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, os mesmos direitos que os cidadãos têm offline precisam ser protegidos no ambiente online, “particularmente a liberdade de expressão, que é aplicável independentemente das fronteiras e da mídia utilizada”.

O Conselho pede na resolução que os Estados enderecem suas preocupações com segurança na Internet de acordo com suas obrigações de direitos humanos internacionais para garantir a proteção da liberdade de expressão, associação, privacidade e outros direitos humanos online.

O Conselho condena quaisquer violações aos direitos humanos e abusos como tortura, mortes extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisão arbitrária, expulsão, intimidação e assédio, assim como violência baseada em gênero, cometidas contra pessoas por exercerem seus direitos fundamentais e liberdades na Internet”, segundo a resolução.

O órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas pediu também que todos os Estados garantam transparência sobre o tema, e que facilitem a cooperação internacional no desenvolvimento de novas tecnologias de informação, mídia e comunicação.

O Conselho pede ainda que todos os Estados considerem formular, por meio de processos inclusivos e transparentes com todos os atores, políticas públicas nacionais relacionadas à Internet com o objetivo de permitir o acesso universal e a defesa dos direitos humanos.

O rascunho da resolução havia sido desenhado pela Suécia, em nome de Brasil, Nigéria, Tunísia, Turquia e Estados Unidos. A resolução foi proposta de forma complementar às resoluções 20/8 e 26/13, de 2012 e 2014, adotadas por consenso e que já enfatizavam que todos os direitos humanos valem tanto para o ambiente online como offline.

 

Fonte: ONU Brasil

13 respostas em “Resolução da ONU condena países que bloquearem acesso à Internet

  1. Na obra “A política do poder” (Wight), é falado sobre a sociedade internacional. De acordo com o autor, a sociedade internacional é formada por outros Estados, onde a lei e o poder coexistem. Toda sociedade possui regras que estabelecem direitos e deveres entre seus membros e, já há algum tempo, a ONU tem essa função.
    Recentemente, o Conselho de direitos humanos da ONU adotou uma nova resolução que condena países que interrompam intencionalmente o acesso à internet ou a disseminação de informações online. No entendimento da organização, essas ações violam normas de direitos humanos internacionais.
    O Direito internacional tem como objetivo definir direitos e deveres de um Estado e é pautado em tratados, onde os agentes garantem o cumprimento deles. Nos tempos modernos, a internet tem sido uma das principais armas contra abusos governamentais e ter o direito do acesso à rede garantido por uma organização internacional é de suma importância para a manutenção do processo democrático e mais humano ao redor do mundo.
    Portanto, essa atitude da ONU ilustra muito bem a relação entre a lei e o poder (para se fazer cumprir a lei) no cenário internacional e um tratamento não apenas na relação Estado-Estado, mas também nas pessoas que compõe tais Estados. Caminhando, assim, para afirmação de uma instância internacional garantidora de direitos e deveres de Estados com relação aos seus cidadãos e aos outros Estados.

  2. “O Conselho condena quaisquer violações aos direitos humanos e abusos como tortura, mortes extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisão arbitrária, expulsão, intimidação e assédio, assim como violência baseada em gênero, cometidas contra pessoas por exercerem seus direitos fundamentais e liberdades na Internet”. Esse não é o entendimento apenas do Conselho da ONU, mas de todo o direito internacional, do qual possui meios para assegurar tais direitos dos cidadãos no âmbito internacional.

  3. Os teóricos da sociedade internacional reconhecem a importância do poder nas questões internacionais, além de enfatizarem o Estado e o sistema estatal. Além disso, esses teóricos reconhecem a importância do indivíduo e alguns deles afirmam, inclusive, que o indivíduo vem antes dos Estados. Com a declaração da ONU alguns representantes pediram que fosse cortada a passagem que “condena inequivocamente medidas para prevenir ou interromper o acesso à nossa divulgação de informações on-line intencionalmente”, isso sugere fortemente que os governos destas nações estão bastante interessados em ter a capacidade de cortar o acesso à Internet a grupos que eles acham problemáticos. Seus esforços foram estrondosamente rejeitado por pelo menos 70 outras nações. Apesar da resolução não ter força vinculante, ela possui um inquestionável poder de influência política na Comunidade Internacional, além de ser um relevante instrumento de prática estatal e na opinião jurídica para a formação de normas costumeiras internacionais.

  4. O corte intencional o acesso à Internet ou a disseminação de informações online, ações consideradas violações às normas de direitos humanos internacionais. Normalmente essa é uma atitude tomada por governos autoritários e ditatoriais para que sua população não tenha acesso a certas notícias sobre o país ou sobre o contexto mundial. Há algum tempo, o Conselho de direitos humanos da ONU adotou uma nova resolução que condena países que interrompam intencionalmente o acesso à internet ou a disseminação de informações online. A internet é muito importante no combate a governos corruptos e autoritários e sua limitação acaba mascarando a real situação. Esse fato é condenado cão só pela ONU, mas também pelo direito internacional.

  5. A Primavera Árabe, movimento popular contrário aos governos árabes ditatoriais que eclodiu em 2011, inicia – de forma mais contumaz – a pautar o novo mecanismo de mobilização social: as redes sociais. Não se fez mais necessário milícias de casa em casa buscando revolucionários, a informação não precisava ficar presa, bastava disponibilizar os dados no universo virtual. Foi exatamente dessa forma, alicerçado pela web, que os árabes realizaram a maior revolta política da atualidade. Bloquear o acesso a esta rede, seria o mesmo que censurar a expressão na realidade física?

    A Resolução L.20 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, diz que os mesmos direitos que os cidadãos têm offline precisam ser protegidos no ambiente online. É, sem sombra de dúvidas, uma brilhante deliberação das Nações Unidas, prezando pelo amplo acesso à informação e destronando quaisquer tentativas de censura.

    Vale citar, ainda, o movimento “Vem pra Rua” ocorrido nas ruas brasileiras durante 2013. É notório que a corrupção não se iniciou nos governos petistas, mas uma coisa é certa: a era da Internet possibilitou uma democratização da informação, de forma que não é mais necessário um tabloide consolidado para veicular a mídia, basta uma página no Facebook e similares.

    Vê-se, nesse viés, que a o acesso à internet viabiliza a conscientização política tanto no ambiente interno quanto estrangeiro. Permite, também, um contato mais direto com os representantes populares e concede maior pode de mobilização à sociedade. Bloquear este acesso é bloquear o avanço social. Bloquear este acesso é gerar alienação e anomia social ao país (no sentido dos conceitos de Émile Durkheim).

  6. Ao longo do tempo, a mudança nas relações sociais possibilitou uma nova forma de interação. Nesse contexto, a sociedade contemporânea possibilita, através da globalização, a troca de informações online e, sobretudo, viabiliza o contato entre as pessoas em tempo real. Dessa forma, nota-se a necessidade de usar a internet como um fenômeno diário já arraigado na lógica da nossa sociedade.
    Feita essa análise, é válido apontar que a resolução L.20 da ONU reforça o caráter prima facie do acesso à internet, que propõe a necessidade de se fazer útil o uso dessa ferramenta sempre que em favor da sociedade e que ainda que possíveis proibições advenham de fatos considerados mais gravosos, o direito ao uso deve sempre prevalecer como primazia das liberdades individuais.

  7. O fenômeno da internet, foi um marco na história dos países, uma vez que transformou os pensamentos, a cultura e a forma de vida das pessoas. A tecnologia tem seus prós e contras , mas independente deles é de caráter fundamental tê-la. Bloquear o acesso à internet, um meio onde as pessoas expressam dos mais profundos sentimentos, desde descontentamento com a politica à manifestação a sites de relacionamento, seria impedir um indivíduo de seus direitos e garantias individuais. Posto isso, a adoção da resolução que condena quaisquer tentativas que intencionalmente bloqueiam o acesso à Internet ou a disseminação de informações online foi, portanto, importantíssima no que tange à proteção aos direitos humanos internacionais.

  8. A internet no contexto social em que vivemos, tem um grande papel e um poder de influência notável. Através da internet, a população tem um acesso fácil às informações de tudo o que acontece no mundo, e esse ferramenta de comunicação tem sido um bom meio, para as pessoas desabafarem e tecerem criticas sobre o governo. Além de ser essencial para garantir a liberdade de expressão, direito reconhecido internacionalmente, a internet também já possibilitou as pessoas de organizarem encontros e manifestações sociais, exigindo melhorias do governo, colocando pressão nos governantes, visando uma melhoria na prestação dos serviços.
    Os países ditatoriais que impõe limites ao acesso à internet, estão oprimindo sua população, prejudicando a disseminação de informações online, que podem afetar diretamente a vida dessas pessoas.
    Tendo em vista esse abuso de poder estatal, o Conselho de direitos humanos da ONU adotou uma nova resolução que condena países que interrompam intencionalmente o acesso à internet ou a disseminação de informações online, visando uma livre circulação de informações e a liberdade de se expressar sem receio de uma vedação estatal.

  9. É necessária essa proteção para garantir a todos o acesso à informação, à Internet, já que ela vem se tornando um meio necessário como ferramenta de trabalho, divulgação de informações das mais diversas fontes, com pontos de vistas diferentes.
    Quando o acesso às informações é regulado ou mesmo o acesso a Internet é interrompido, as pessoas passam a receber informações que podem ser tendenciosas e que passam a realidade distorcida, impedindo que elas formem suas próprias opiniões, tornando-se manipuláveis e formando massa de manobra.
    É necessário garantir as pessoas o direito a livre manifestação de pensamento nesses meios, mecanismo que protejam as minorias, já que as diferentes opiniões criam um país mais democrático.

  10. Por cada vez mais sermos países em constante desenvolvimento, com uma grande globalização, a internet se tornou algo muito valioso e essencial para as relações humanas. Muitos vínculos entre as pessoas dependem da internet, como reuniões de trabalhos, videos-conferências em tribunais, compromissos agendados por e-mail, pesquisas científicas, aulas em curso à distância, entre outros.

    Pode-se destacar que, além dessa subordinação diária das pessoas para com a internet, esse acesso proporciona um fluxo maior de informações, conhecimentos, instrução e conscientização sobre diversos assuntos, criando assim, cidadãos pensantes, motivadores de uma mobilização social.

    De acordo com a criação da Resolução L.20 do Conselho de Direitos Humanos feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) , “os mesmos direitos que os cidadãos têm offline precisam ser protegidos no ambiente online”. Esse argumento foi de fundamental e de extrema importância, já que a proteção aos direitos e garantias dos indivíduos “online” é necessária diante desse cenário conturbado, o que, consequentemente, extingue e supre qualquer tentativa de restrição ou censura ao uso da internet.

  11. A proibição do acesso à Internet ou a disseminação de informações online é considerada uma ação que violenta às normas de direitos humanos internacionais. Quando o governo toma essa atitude, ele deseja que a sua população não tenha acesso a notícias sobre o país ou sobre o contexto mundial. O Conselho de direitos humanos da ONU adotou uma nova resolução que condena países que interrompam intencionalmente o acesso à internet ou a disseminação de informações online. A internet é muito importante no combate a governos corruptos e autoritários e sua limitação acaba mascarando a real situação. Os países que fazem isso normalmente são autoritários e ditadores, e para impedir qualquer revolta da população, cortam a internet local. Esse fato é condenado não só pela ONU, mas também pelo direito internacional.

  12. O acesso a internet na atualidade não se trata mais de um luxo. A popularidade devastadora deste serviço tomou uma dimensão tão grande, mormente nos últimos anos, que não se consegue mais imaginar uma sociedade sem o acesso à rede. É fonte de informação, cultura e diversão, devendo ser abarcada por qualquer ordenamento jurídico que se preze. Logo, os direitos humanos internacionais devem, sim, vetar qualquer tipo de bloqueio, além de fomentar, à medida que for possível, a acessibilidade a um número cada vez maior de países e, consequentemente, de pessoas. Esta acessibilidade trará benefícios incontáveis não somente aos internautas de todo o globo, mas também para as empresas que disponibilizam tal tipo de serviço.

  13. Em pleno século XXI, século da era digital onde as máquinas estão somente substituindo os homens em algumas tarefas do cotidiano, mas facilitando o acesso à informações, estreitando a distância com aplicativos de conversa por vídeo e até mesmo incentivando a busca por conhecimento, ainda existem países que hesitam sobre o acesso livre a internet e só permitem que entrem em sites determinados pelo Governo. China, Turquia, Rússia e países árabes e do leste europeu são alguns dos principais exemplos de nações que se levantam como verdadeiras inimigas da internet.De acordo com sites internacionais, as redes sociais mais bloqueadas por governos dos países do Oriente Médio são Facebook, YouTube e Twitter, nesta ordem. Até janeiro de 2011 o Google censurava resultados na sua página de pesquisa em países como a China, entretanto, em março do mesmo ano, mudou seu mecanismo de pesquisa para Honk Kong, onde não há censura de pesquisas.

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