AÇÃO URGENTE: Comunidade Guarani Kaiowá em risco de despejo forçado iminente


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Apika´y, a comunidade Guarani Kaiowá mais vulnerável do Mato Grosso do Sul, mais uma vez está sendo ameaçada de despejo forçado. O juiz que emitiu a ordem de despejo estabeleceu um prazo de apenas cinco dias para o cumprimento da ordem, e as autoridades não realizaram consultas adequadas com a comunidade nem ofereceram alternativas de reassentamento.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), parceiro local da Anistia Internacional, a decisão foi dada em favor do proprietário da fazenda Serrana, Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, onde as terras ancestrais de Apika´y estão localizadas. O juiz que emitiu a ordem de despejo estabeleceu um prazo de cinco dias para o seu cumprimento, a partir do dia que a liderança da comunidade, Damiana Cavanha, for notificada.

Este período de notificação é totalmente inadequado e, combinado com a ausência de consulta adequada ou fornecimento de alternativas de reassentamento para Apika´y, significam que as autoridades brasileiras sujeitarão a comunidade a um despejo forçado. Despejos forçados são ilegais na lei internacional.

Há 15 anos, a comunidade de Apika´y foi expulsa de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e pecuária e, consequentemente, tem ficado acampada em uma estreita faixa de terra nas margens da rodovia (BR-463) em frente às suas terras ancestrais. Na comunidade vivem atualmente cerca de nove famílias, em condições extremamente precárias e sem acesso a serviços básicos, entre Dourados e Ponta Porã, perto da fronteira com o Paraguai. Nove membros da comunidade já morreram, vítimas de atropelamento – devido à proximidade com a rodovia – ou de envenenamento por agrotóxicos utilizados nos monocultivos no entorno.

A comunidade Apika’y está aguardando uma decisão muito atrasada em sua reivindicação por reconhecimento oficial e titulação definitva de suas terras. A Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que a realocação de Povos Indígenas de suas terras sem o seu consentimento livre, prévio e informado é uma violação de seus direitos humanos.

Fonte: Anistia Internacional.

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