Ilona Szabó fala sobre sistema penitenciário brasileiro


Publicado Originalmente: 06/06/2016

FONTE: Instituto Igarapé

3 respostas em “Ilona Szabó fala sobre sistema penitenciário brasileiro

  1. Dentre os inúmeros problemas sociais enfrentados pelo Brasil, a hipossuficiência do sistema carcerário é um que se mostra em destaque.
    É evidente que o número de detentos é muito maior do que a quantidade de vagas disponíveis, fazendo com as garantias que amparam o preso (acomodações adequadas e segurança), bem como para seus familiares (proximidade o domicílio da família, por exemplo) se percam, ou melhor sejam engolidas.
    Para que houvesse uma possível “folga” nesse sistema, seria necessário uma maior de manda de investimentos e também que outros sistemas fossem mais eficazes ( o judiciário, por exemplo).

  2. O problema do sistema penitenciário brasileiro inicia-se com o fetishismo punitivista de nossa sociedade, mais fácil encarcerar do que investir em políticas públicas de qualidade, que visem oportunizar condições de igualdades às pessoas.
    Desse modo, transferimos para o direito executivo penal as incumbências do estado que deveriam ter sido tomadas em sua atuação primária. O resultado de tais práticas é a superlotação de presídios, condições degradantes aos presos, e toda a sorte de afronta aos direitos humanos.
    Vale lembrar, conforme ensinamento do criminólogo Alessandro Baratta, que a vida na prisão só ensina a viver na prisão, dessa forma, não é incomum que os clientes da esfera penal reiterem na prática delitiva e, mesmo após a saída do sistema carcerário, para lá retornem, posto que nada aprenderam, já que, em contrapartida, nada lhes foi ensinado, exceto como viver na prisão.
    A resolução do problema carcerário deve basear-se em formas alternativas de cumprimento de penas, como o método APAC; descriminalização de alguns dos crimes previstos na Lei nº 11.3434/2006, nossa atual lei de drogas, responsável por grande parte do encarceramento, bem como garantia de atendimento às finalidades da pena, não só em seu viés retributivo, mas também ressocializador.

  3. O sistema Penitenciario do Brasil nos ultimos anos teve um grande aumento de detentos, tendo então um deficit de vagas muito grande. Isto é, no Brasil se prende muito, porém, não existe vagas para essas pessoas. As condições das prisões são péssimas, alem do descontrole a respeito do do que entra e sai nesses presídios. Um dado de 2015 mostra que o déficit é em torno de 231 mil vagas.
    O problema hoje, creio eu, é o da falta de investimento para que os presos possam não estar em situações tao degradantes, do judiciário brasileiro, além do Código Penal extremamente patrimonialista.

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