Com dívida de R$ 74 milhões, Brasil é cobrado por crise financeira na OEA


Publicado Originalmente: 25/05/2016

Peso específico da não contribuição do Brasil tem relevância. País é o segundo maior contribuinte

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Atrasado em suas contribuições financeiras, o Brasil tem um peso considerável na grave crise financeira que atravessa a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirmam autoridades da entidade. A penúria da CIDH foi um dos principais temas debatidos nesta quarta (25) no Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos). “Em vez de vislumbrarem um horizonte de crescimento, o horizonte é de cortes. Nesse contexto, o peso específico da não contribuição do Brasil tem muita relevância, porque o Brasil é o segundo maior contribuinte da organização e a maior economia da América Latina”, disse o secretário-executivo da CIDH, Emílio Icasa a jornalistas. “Isso gera um impacto em todas as finanças. A falta de pagamento está asfixiando os trabalhos da comissão”.

O presidente da CIDH, James Cavalarro, avisou que a falta de recursos poderá levar à demissão de 40% dos funcionários e cobrou dos países membros que transformem em ações seu compromisso de priorizar a defesa dos direitos humanos. Também informou foram suspensas visitas de missões da CIDH programadas para este ano. O Brasil tem uma dívida de US$ 20,57 milhões [cerca de R$ 74 milhões] com a OEA, cujo fundo regular é responsável por 50% do orçamento da CIDH.

Em sua intervenção na plenária, o embaixador do Brasil na organização, José Luiz Machado e Costa, lamentou a suspensão de atividades e exortou os membros a debater o problema financeiro para buscar soluções urgentes. Ele não mencionou a dívida do Brasil e nem quando o país fará um novo aporte. O último pagamento brasileiro, de US$ 3,1 milhões, foi feito em julho do ano passado.

Vários países pediram que os membros com pagamentos em atraso coloquem em dia suas contribuições à CIDH. “Chorar o defunto é fácil. Chegou a hora de levar essa crise muito a sério”, disse o representante do Chile, Juan Pablo Bianchi.

A outra metade do orçamento da CIDH é coberta por doações externas, principalmente de países europeus. Essas contribuições, contudo, sofreram cortes significativos nos últimos tempos, porque os europeus redirecionaram os recursos para crises em seu continente, principalmente a ajuda aos refugiados da Síria e do Iraque. Um exemplo é a Espanha, que baixou sua contribuição de US$ 1 milhão para US$ 250 mil.

As principais críticas da CIDH, porém, são endereçadas aos países membros da OEA. Autoridades da entidade comentam que é mais uma questão política que financeira, já que eles preferem priorizar seus recursos para outros fins.

Uma situação considerada absurda por eles, é que os países latino-americanos contribuíram com quase US$ 14 milhões ao Tribunal Internacional de Haia, que atualmente julga apenas um caso da região, enquanto dão US$ 250 mil para a CIDH, que só em 2015 recebeu 2.164 denúncias de violações de direitos humanos.

Fonte: FolhaPE

8 respostas em “Com dívida de R$ 74 milhões, Brasil é cobrado por crise financeira na OEA

  1. Outro reflexo lamentável da crise econômica que assola o país é o atraso ao pagamento à CIDH. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é financiada pelos países membros, que contribuem para o funcionamento da mesma. Entretanto, devido ao cenário econômico desfavorável, essas contribuições têm sido cada vez mais escassas e menos voluptuosas. É o caso do Brasil, segundo maior contribuinte da CIDH, mas que desde julho de 2015 não satisfaz o débito, que já soma mais de US$20mi.
    Infelizmente, é imperioso que se leve em consideração o grau de prioridade dado pelos governos brasileiros à Corte Interamericana de Direitos Humanos. É de conhecimento – e causa de indignação geral -, a pouca boa vontade que tem sido despendida, por parte governo brasileiro, para que se leve à Corte Interamericana os abusos praticados na ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985. Nestes vinte e um anos de regime de exceção, o governo brasileiro, chefiado por marechais e coronéis do exército, violou inúmeras normas e tratados que tratam de direitos humanos. Talvez por Temer a contraprestação e a responsabilização por estes atos, o governo use como desculpa a crise econômica para justificar o não pagamento da dívida para com a OEA, o que, por si só, já é suficientemente constrangedor para o país, para seus governantes e para o seu povo, que confunde o pacifismo com o ostracismo.

  2. A crise economia e política do País é muito grave, uma vez que vem alterando a ordem constitucional, afetando assim gravemente a ordem democrática do Brasil. Um reflexo solador da crise econômica é a procrastinação do atraso em suas contribuições a Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH). Acredito que o peso da não contribuição do Brasil tem muita relevância, pois de acordo com Emílio Icasa (secretário-executivo da CIDH, “o Brasil é o segundo maior contribuinte e maior economia da América Latina. As previsões para 2016 não são soam animadas, Temer terá uma grande missão, pois o período é visto como um ano difícil. As previsões com a dívida de R$ 74 milhões contribuem para que o ano seja classificado como o “ano perdido”. A dívida afeta diretamente a vida de todo cidadão brasileiro.

  3. Mais do que nunca, as economias mundiais estão interligadas, num cenário que permite a aproximação de mercados, onde a globalização econômica, oriunda da natureza internacional do comércio, permite a relação cada vez mais intensa entre os países. Isso proporciona que uma crise econômica desencadeada a partir de um país desenvolvido tenha condições de espalhar temor e trazer desequilíbrios as demais nações e nas Organizações Internacionais entre os Estados. No caso, a crise brasileira tem repercutido negativamente na CIDH, causando desbalanceamento e consequente crise na entidade, uma vez que o Brasil possui tão grande parcela no orçamento. A contingencia mais grave é a possível demissão de 40% dos funcionários e a suspensão de missões já programadas, pois afetam diretamente os fundamentos formadores da Comissão. Tendo o Brasil assumido como responsabilidade o financiamento, não pode ele negligenciar suas obrigações colocando em posição secundária a dívida com a CIDH, sendo mister que esta dívida esteja incluida no passivo ao qual se pretende liquidar com os ajustes ficais e demais cortes no orçamento interno.

  4. O Brasil, ao longo dos últimos governos, adotou uma política econômica de caráter expansionista: visando expandir o mercado, injetou mais moeda na economia, o que reduz a taxa de juros. No entanto, pelo excesso de protecionismo e dificuldades de atrair investimentos estrangeiros, a inflação aumentou para a casa dos dois dígitos e, tão logo, a política de expansão passou para o contracionismo econômico: venda de títulos para retirar moeda de circulação, cortes na produção e de gastos públicos.

    Nessa linha da crise, atinge-se – primeiramente – o déficit primário: resultado negativo ( -2% do PIB) obtido pela conciliação das contas de receita tributária com o gasto primário (60% são custos com recursos humanos). Esse resultado se repetiu por mais de três trimestres, de forma que atingimos a recessão técnica (quadro que já perdura há 2 anos).

    Sabendo-se disso, é fácil perceber que o país passou a acumular uma dívida pública enorme (70% do PIB), de forma que afasta ainda mais os investidores, já que o pagamento desse débito – que tem juro de 10% a.a. – será por meio de ajuste fiscal e cortes nos gastos públicos. É nestes últimos que – infelizmente – se inserem os cortes na CIDH. Triste por um lado, mas necessário por outro, uma vez que é imprescindível a reversão do resultado primário de – 2% para 2%, possibilitando a retomada de crescimento ao país.

  5. O Brasil infelizmente atrasado em suas contribuições financeiras, tem um peso considerável na grave crise financeira que atravessa a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Infelizmente o objetivo que era voltado para o crescimento, acabou-se voltando para o o horizonte dos cortes. Essa não contribuição do Brasil, tem um grande peso, pois ele é o segundo maior contribuinte, ou seja o que compromete boa parte do trabalho, pois faz a diferença, além disso é a maior economia da América Latina, o que por via indireta leva os países a uma queda. Essa falta de contribuição pode gerar um corte de funcionários de 40 por cento. O Brasil tem um dívida de cerca 74 milhões com OEA, cujo fundo regular é responsável por 50 por cento do orçamento do CIDH. O embaixador do Brasil, lamenta a suspensão de atividades e requisitou que fosse debatido o problema financeiro para buscar soluções urgentes. Não há previsão para novo aporte pelo país, o que gera um receio, pelo fato de não saberem os países membros de até quando essa situação vai durar. Pois o fato de precisar de medida urgente, e não dar nono aporte, é um pouco inviável, pelo fato de novo aporte ser a exata medida urgente, porém a situação econômica do País não é das melhores. Causa repulsa aos países contratante pois os países latino-americanos aportaram um valor muito alto para o Tribunal Internacional de Haia, que julga atualmente apenas um caso da região, enquanto dão um aporte pequeno, em vista dos casos e do trabalho para a CIDH, que só em 2015 recebeu 2.164 denúncias de violações de direitos humanos, ou seja os aportes não há nenhuma proporcionalidade e deveriam ser para melhor empenho da CIDH.

  6. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Essa Corte atravessa uma grave crise econômica, e o Brasil é um dos responsáveis. Devendo cerca de 74 milhões de reais, e sendo segundo maior contribuinte da organização e a maior economia da América Latina, a inadimplência brasileira gera reflexos catastróficos em todas as finanças do órgão. Um dos resultados poderá ser a demissão de 40% dos funcionários.
    Outros países membros da CIDH pediram que os países com pagamentos em atraso coloquem em dia suas contribuições. Com fundada argumentação, a CIDH critica o fato dos países latino-americanos terem contribuído com 14 milhões de dólares para o Tribunal de Haia (que, atualmente, julga apenas um caso da região), e destinado apenas 250 mil dólares para a Corte Interamericana que, só no ano de 2015, recebeu mais de 2.000 denúncias.

  7. Infelizmente, a crise que afeta o brasil, acaba por afetar também, órgãos internacionais os quais o Brasil tem grande parcela de participação, uma vez que sem recursos financeiros para mesmo bancar o mercado interno, falta recursos antes destinados à por exemplo a CIDH. Mais grave ainda a situação da CIDH, pois além dos 50% Do orçamento proveniente do Brasil, estados europeus que contribuíam com parcela considerável, o deixaram de fazer, seja por crise também, ou para ajuda de refugiados em seu território. O que se deve fazer é rever a politica orçamentária dos órgãos que sofrem com a falta de recursos, para que seja mantida as atividades regulares destes.

  8. Lamentavelmente, está posto na notícia mais um dos reflexos da grave crise econômica que assola o país. Entendo que cabia ao governo brasileiro, e ainda cabe ao governo atual, mais sensibilidade quanto a questão, visto que a Corte Internacional de Direitos Humanos é órgão de grande importância no âmbito global e também tem vários casos em que o Brasil figura como parte.
    É possível entender que os países busquem “priorizar” a utilização de receitas em determinados setores e deixem de adimplir outras obrigações, entretanto, atos como este, além de obstruírem o funcionamento da Justiça num âmbito internacional, passam uma péssima imagem à comunidade internacional.
    No mais, o valor que aparentemente é alto, tendo em vista o orçamento da União, é quase irrisório, cabendo a esta definir melhor suas prioridades. Visto que o país é signatário de várias convenções que tratam sobre Direitos Humanos, e deve exercitá-las. Porém, deixar de pagar a corte mostra exatamente o contrário.

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