Acusação do TPI pede 25 anos para ex-vice do Congo por crimes contra humanidade


Publicado Originalmente em: 18/05/2015

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AFP/ Agence France-Presse

A promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu nesta quarta-feira “no mínimo 25 anos” de prisão para o ex-vice-presidente do Congo Jean-Pierre Bemba, considerado culpado em março de crimes contra a humanidade lançados por sua milícia na República Centro-Africana.

A acusação pede “no mínimo 25 anos de prisão”, afirmou Fatou Bensouda, acrescentando que “uma condenação assim seria proporcional à gravidade dos crimes cometidos por Bemba e seu grau de culpa”.

Em 21 de março, ao término de um julgamento iniciado em novembro de 2010, o TPI considerou o ex-chefe rebelde do norte da República Democrática do Congo (RDC) culpado de cinco crimes de guerra e contra a humanidade, lançados em 2002 e 2003 na República Centro-Africana.

Este julgamento foi o primeiro do TPI a condenar o estupro como crime de guerra.

Jean-Pierre Bemba, de 53 anos, ouviu os argumentos da promotoria sem se abalar. Sua defesa pediu entre 12 e 14 anos de detenção.

Os juízes decidirão a pena em uma data posterior.

Jean-Jacques Badibanga, um dos representantes da promotoria, explicou as circunstâncias agravantes alegadas pela acusação: “o cometimento de crimes contra vítimas especialmente vulneráveis e o cometimento destes crimes com uma especial crueldade”.

Em outubro de 2002, 1.500 homens armados da milícia de Bemba se mobilizaram na República Centro-Africana para ajudar o presidente centro-africano Ange-Félix Patassé, vítima de uma tentativa de golpe lançada pelo general François Bozizé.

Até março de 2003, as tropas de Bemba mataram, saquearam e estupraram a população.

Fonte: Estado de Minas

2 respostas em “Acusação do TPI pede 25 anos para ex-vice do Congo por crimes contra humanidade

  1. O continente africano sofre, desde a explosão colonial europeia, com recorrentes rupturas institucionais provocadas por um ambiente desestruturado, absolutamente vulnerável à nocivas intervenções externas, pela retirada da maioria de seus recursos naturais e humanos, ações de grupos paramilitares que promovem massacres e violações pelos países e governos altamente comprometidos por uma estrutura falha e, na maioria das vezes, corrupta. Como percebe-se na notícia, o ex-vice-presidente do Congo, Jean-Pierre Bemba, é acusado de envolvimento com massacres e violações aos Direitos Humanos da população de seu país. Esse é um problema estrutural naquele continente, vez que, por inúmeras vezes, restou provado o envolvimento governamental em ações violentas contra os próprios governados. Espera-se que o Tribunal Penal Internacional aplique as sanções cabíveis, se culpado, pois que a sinalização ao cenário internacional de que tais condutas não serão toleradas é tão importante quanto a responsabilização efetiva dos envolvidos.

  2. A inovação no julgamento ao considerar o estupro como um crime de guerra é de considerável importância no âmbito internacional, posto que os abusos sexuais cometidos em períodos de guerras, principalmente contra as mulheres, devem ser conhecidos e apurados, visando evitar essas violações flagrantes aos direitos humanos. Além disso, tal qual já foi frisado pelo colega Gabriel a exploração do continente africano pelas colonias europeias trazem consequências negativas que perduram até os dias de hoje. Sendo assim, mostra-se induvidosa a importância de levar a julgamento, acordo com o devido processo legal no âmbito internacional, todos aqueles que violentam esse continente que por séculos, desde a colonização dos seus países, sofrem com a atuação abusiva de ditadores e até mesmo de Estados soberanos.

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