OEA e Corte Interamericana passam a analisar o impeachment


Publicado originalmente em: 10/05/2016

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A maior ameaça ao impeachment não está em um deputado desmoralizado do Maranhão, mas na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Poucos minutos atrás, após sair de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro anunciou a intenção de fazer uma consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre os abusos cometidos no decorrer do processo de impechment,

Há várias maneiras de provocar a Corte. A consulta é a mais rápida, pois resultará em resposta no máximo em dois meses, quando o processo do impeachment estiver no auge.

A iniciativa de Almagro prendeu-se ao fato de que qualquer medida contrária aos direitos humanos, no Brasil, tenderá a ecoar estrondosamente por todo o continente.

Justamente para essas questões internacionais é que a Corte foi criada. O Brasil aderiu formalmente a ela, comprometendo-se a seguir seus preceitos.

Fazendo a consulta à Corte, ela analisará o rito do impeachment. Uma condenação da Corte trará impactos significativos sobre a imagem da jovem democracia brasileira, ainda mais devido à gravidade do tema tratado – o impeachment de uma presidente eleita por 54 milhões de votos.

Esse impacto foi o motivo principal do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ter aberto à imprensa a reunião mantida com Almagro e com o presidente da Corte, o brasileiro Roberto Caldas. Sua resposta foi peremptória: “O STF está à altura do desafio que lhe é colocado e vai honrar sua tradição histórica”.

Resta saber qual o comportamento de seus pares em um momento em que o mundo acompanha em tempo real, a desmoralização das instituições democráticas brasileiras.

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Legitimidade questionável do impeachment, por Lilian Milena

Nesta terça (10), Almagro usou sua conta no Twitter para declarar que, “coberto pelo seu poder como Secretário Geral da OEA” solicitará opinião consultiva à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a vigência dos direitos civis e políticos do impeachment de Dilma.

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Desde ontem, quando chegou ao Brasil, o jurista tem utilizado seu perfil na rede social para se manifestar contra o processo de impeachment em andamento no país.

O primeiro encontro foi na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após a reunião declarou: “Nós que sofremos ditaduras sabemos que a defesa internacional da democracia é essencial”, mensagem compartilhada com a página do perfil da OEA Oficial. Almagro fez carreira como advogado, diplomata e político no Uruguai, seu país de origem, sofreu perseguição na ditadura militar e hoje faz parte da Frente Ampla, que reúne os partidos progressistas naquele país.

Para o jurista o “processo de impeachment contra Dilma gera duvidas e incertezas jurídicas” criticando, em seguida, que parte significativa do grupo que votou pela destituição do mandato da Presidenta é acusada de corrupção, por isso o processo tem legitimidade questionável.

Almagro destacou, ainda, que seu dever como Secretário Geral da OEA é fazer eco às preocupações que existem sobre a gestão da democracia na região latino-americana. Obervando que, diante da polarização política e falta de diálogo, o mais correto a fazer é se voltar aos direitos da população.

“Nos sistemas presidencialistas, o contrato é entre o presidente e os eleitores”, pontuou em seguida. “Um sistema presidencial não pode agir como se fosse parlamentarista, que opera em função das mudanças de forças políticas correlacionadas”.

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Almagro respondeu às preocupações que chegaram até ele de pessoas sobre seu empenho em se voltar para as questões políticas no Brasil, declarando que não somente ele, mas outros organismos internacionais também se preocupam com a crise política do país.

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Na tarde de ontem, segunda-feira, o porta-voz da OEA se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski para discutir justamente a crise institucional vivida no Brasil.

Almagro também utilizou seu perfil no Twitter para se posicionar contra parlamentares da Venezuela, país que, assim como o Brasil, vive uma crise política e institucional, porém em um estágio mais grave que a crise brasileira. Parlamentares daquele país teriam chamado o jurista de “traidor da pátria”, por defender abertamente o respeito aos direitos democráticos. Em resposta, o jurista respondeu que “ninguém que defenda e promova a democracia pode ser um traidor de sua pátria”. Ressaltando, em seguida, que a Carta Democrática Interamericana (CDI) da OEA prevê a proteção dos princípios democráticos de cada país, acordadas por cada nação para o bem das populações.

“Meu dever como SG da OEA é velar as normas que os países acordaram e que obrigam a todos [a respeitar]”, ponderando, em seguida que quem se posiciona por “mais liberdade, direitos e democracia é um patriota, não um traidor”.

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Fonte: Jornal GGN

4 respostas em “OEA e Corte Interamericana passam a analisar o impeachment

  1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito que está desmoralizado e não pode suportar tamanha violação a democracia. Ao votar o processo de impeachment a maioria do Congresso Brasileiro não utilizou argumentos jurídicos plausíveis e condizentes com a situação em questão, o que nos permite concluir que não há legitimidade para que haja destituição da Presidente da República. Ademais, o exercício do Direito de Defesa sequer foi atendido. Deste modo, é de suma importância que a OEA e a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenham ciência dos abusos cometidos durante o processo de impeachment e tomem as providencias cabíveis.

  2. Os recentes acontecimentos no desenrolar do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff chamaram a atenção das organizações internacionais perante as quais o Brasil assumiu obrigações. Na notícia em comento, verifica-se que, em sua passagem pelo país, Luís Almagro, Secretário-Geral da OEA, manifestou sua intenção de provocar, através de consulta, a Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca de eventuais abusos cometidos no decorrer do procedimento.
    A instauração de um procedimento de impeachment sem a presença de crime de responsabilidade não poderia deixar de chamar a atenção da OEA, principalmente quando se observar que o próprio Supremo Tribunal Federal, órgão interno responsável pelo zelo no cumprimento dos preceitos insculpidos no texto constitucional, não ofertou respostas significativas às demandas que questionaram a legalidade de tal procedimento.
    Diante da falta de legitimidade jurídica no procedimento de impeachment, que, atualmente, culminou com o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, e da inércia do judiciário em intervir resguardando a ordem legal, imprescindível é a intervenção da OEA para que se verifique o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil no plano internacional, dentre estas, a soberania dos preceitos democráticos.

  3. Permitam minha opinião sincera acerca do assunto. Creio que houve sim crime de
    ‘Pedaladas”, os quais constituem crime grave, nas palavras do autor de pedido de impeachment,Miguel Reale Jr. :

    “Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se constituíam num mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de caixa, que elas se constituíam numa questão menor que não constitui crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui crime e crime grave. E por quê? Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal. Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”.
    Outrossim, o processo foi homologado pelo STF e seguiu todos os ritos obrigatórios previstos na CF/88. Muita coisa ainda vira a tona com a “lava jato” o que a priori já demonstra uma organização criminosa composta por vários entes políticos e públicos que fizeram uma verdadeira devassa nos cofres públicos do Brasil. agentes de QUASE TODOS PARTIDOS POLÍTICOS E NÃO APENAS O PT.

  4. Esse gesto expõe a estratégia da presidente de internacionalizar o caso, enquanto o governo interino tenta antecipar a votação final do impeachment no Senado.
    Mas, mesmo que Dilma obtenha uma decisão favorável, a medida teria efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente suspenderia o processo contra ela no Brasil, já que não é função da corte substituir o judiciário interno. Uma decisão favorável a Dilma somente geraria pressão sobre a Justiça brasileira e fortaleceria a posição interna da petista, mas a suspensão do processo dependeria de uma decisão do Supremo ou do Congresso Nacional.
    E mesmo que a comissão decida punir o Brasil pelo caso, as sanções só seriam aplicadas com a anuência de todos os Estados membros da OEA, o que seria improvável dado o grande peso econômico e político do Brasil, que poderia gerar um provável receio dos governos dos Estados parceiros de que suas relações diplomáticas e comerciais se vejam dificultadas por tal gesto.
    As relações do governo petista com a OEA também não são as melhores, já que em 2011, a instância pediu a interrupção das obras da Usina de Belo Monte, alegando irregularidade no licenciamento ambiental, e em retaliação pelo que considerou uma interferência indevida, Dilma convocou de volta ao Brasil o representante do país junto à OEA e suspendeu o repasse à entidade, e o Brasil só voltou a ter representante no órgão no ano passado.
    Emfim… vamos aguardar para ver o que irá acontecer!

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