Secretário diz que OEA fará consulta à Corte Interamericana sobre impeachment


Publicado Originalmente em: 10/05/2016

dilma e almagro

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, voltou a se encontrar hoje (10) com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para manifestar apoio contra o processo de impeachment que será votado amanhã (11) pelo Senado. Após a reunião, Almagro disse que fará uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o processo.

O secretário-geral da OEA informou que se reuniu ontem (9) com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski , mas afirmou não ter recebido “respostas satisfatórias” sobre a legalidade das causas invocadas para o impeachment.

“Temos responsabilidade em observar o funcionamento da democracia no continente. Como não tivemos uma resposta jurídica contundente a respeito do processo de impeachment, em função de nossa responsabilidade, outorgada pelo Artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, temos de fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à proteção e vigência dos direitos humanos neste caso [impeachment], especialmente os direitos civis e políticos essenciais para o funcionamento da democracia”, destacou o diplomata uruguaio em pronunciamento à imprensa.

Almagro acrescentou que a visita a representantes dos três poderes brasileiros o deixou com “inquietudes e incertezas jurídicas”. “Um dos problemas é a porcentagem alta de deputados e senadores que poderiam ser acusados de corrupção. Isso, definitivamente, gera um problema estrutural quanto às decisões tomadas no impeachment”.

Almagro havia se reunido com Dilma no Palácio do Planalto no mês passado, dois dias antes da votação do processo de afastamento na Câmara dos Deputados.

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
Fonte: EBC

Uma resposta em “Secretário diz que OEA fará consulta à Corte Interamericana sobre impeachment

  1. Em meios a tantos posicionamentos e argumentos favoráveis e contra o processo de Impeachment, temos o encontro do secretário das Organizações dos Estados Americanos (OEA) Luis Almagro, junto a Presidente Dilma, o que gerou perante a ele “inquietudes e incertezas jurídicas” quanto ao processo. A base desta opinião gira em torno basicamente de dois pontos, sendo o primeiro relacionado ao grande número de deputados e senadores potencialmente ligados a casos de corrupção, o que o leva ao questionamento dos parlamentares que a julgam. Este, na minha opinião, é um dos pontos mais apontados por todos que se manifestam desfavoráveis ao processo, não levando em conta a questão constitucional.
    O outro ponto apontado por ele seria a “legalidade” das causas apresentadas, até onde há fundamentação jurídica considerando que mesmo sendo um julgamento político, há de se considerar o que está na Constituição.
    O secretário, antes de se reunir com a Presidente havia se reunido com membros do senado e do Supremo Tribunal Federal, e considerando a mencionada incerteza jurídica, segundo ele, faz-se necessário uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
    A questão é, até onde o processo instaurado poderá ser alterado em função de interveniências, seja pela OEA, seja pelo presidente interino da Câmara, pelo Advogado Geral da União.

    Angélica S. Costa

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