Holanda é repreendida por negar tratamento psiquiátrico a preso


Publicado Originalmente em: 26/04/2016

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A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a afirmar que ninguém pode ser destinado a passar o resto da vida atrás das grades. Uma pessoa pode ser condenada à prisão perpétua, mas sua pena precisa ser revista de tempos em tempos. Dessa vez, o tribunal repreendeu a Holanda por negar tratamento psiquiátrico para um condenado por assassinato, o que impossibilitou que ele fosse considerado apto a retomar o convívio em sociedade.

James Clifton Murray foi condenado à prisão perpétua por matar a sobrinha de uma ex-namorada, como vingança pelo término do relacionamento.  Ele ficou preso nas ilhas caribenhas Curaçao e Aruba, partes do reino da Holanda, por mais de 30 anos até morrer. Alguns meses antes da sua morte, obteve perdão humanitário.

Durante o tempo que ficou preso, Murray não recebeu nenhum tipo de tratamento psiquiátrico, embora laudos mostrassem que ele sofria de problemas mentais. A pena dele chegou a ser revista algumas vezes, mas em todas elas, a sua periculosidade foi apontada como motivo para ficar preso.

Na corte europeia, ele reclamou que, se tivesse recebido o tratamento médico devido, teria sido considerado apto a retomar o convívio em sociedade. O argumento convenceu os juízes da Europa, que apontaram a falha da Holanda. Mas, diante da morte de Murray, nenhuma compensação financeira foi fixada.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Por: Aline Pinheiro

Fonte: Direito na Europa – Conjur

Uma resposta em “Holanda é repreendida por negar tratamento psiquiátrico a preso

  1. O presente noticiário nos informa que a Corte Europeia de Direitos Humanos repreendeu a Holanda por negar tratamento psiquiátrico a um determinado preso que fora condenado à pena perpétua em razão do cometimento de um homicídio. Ressalta-se que alguns países possuem a previsão de aplicação de pena perpétua, no entanto, exige-se que tal pena seja revista para apurar se o preso está apto a retornar ao convívio social. No caso em tela, o preso foi privado da realização dos exames psiquiátricos e, por isso, permaneceu preso até a sua morte. É induvidoso que negar tratamento psiquiátrico a um preso fere os Direitos Humanos. A pena, consoante ensinamentos doutrinários brasileiros, deve ser razoável e justa, a fim de propiciar ao preso reinserção na sociedade.

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