Caso Herzog chega à Corte Interamericana e põe Estado em xeque


Publicado Originalmente em: 06/05/2016

Filho de jornalista assassinado em 1975 espera que tema possa estimular um debate sobre segurança pública, incluindo fim da polícia. “O que aconteceu com meu pai, 40 anos atrás, continua acontecendo”

herzog

São Paulo – Depois de quatro décadas e três tentativas de investigação, o caso Vladimir Herzog chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A defesa do jornalista assassinado em 25 de outubro de 1975 no DOI-Codi paulista quer que o Estado apure efetivamente o que aconteceu, identifique e, se for o caso, responsabilize agentes envolvidos no episódio. Mais do que isso, Ivo Herzog, filho de Vlado, espera que a repercussão internacional do caso ajude o Brasil a rever sua política de segurança pública.

“O caso Vladimir Herzog poderia ser um ponto de partida para um debate sério sobre o fim das polícias militares. A segurança pública vem sendo tratada secularmente da mesma maneira, em que a população é inimiga da polícia”, diz Ivo Herzog, diretor do instituto que leva o nome do pai. “O que aconteceu com ele, 40 anos atrás, continua acontecendo nos dias de hoje.”

Em 22 de abril, a Comissão Interamericana enviou o caso à Corte, que deverá agora notificar o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e os familiares de Herzog. Depois que isso acontecer, o Cejil terá dois meses para apresentar sua demanda, e em seguida caberá ao Estado apresentar sua defesa, O passo seguinte é a apresentação de peritos por ambas as partes. Estima-se que a sentença possa sair até o final de 2017.

Supostas investigações

A diretora do Centro no Brasil, Beatriz Affonso, lembra que foram feitas três “supostas tentativas de investigação” sobre a morte de Vlado. A primeira, logo depois do crime, pela própria Justiça Militar, que concluiu pelo suicídio do jornalista, versão posteriormente desmentida após uma ação declaratória na Justiça Federal. “O caso Hergoz é absolutamente emblemático. E mais atual do que a gente gostaria que fosse.” Para Beatriz, enquanto se mantiver certa cultura policial “dificilmente vamos ter instituições que se sintam controladas pela sociedade”.

Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu abertura de inquérito com base em novas informações, mas o Tribunal de Justiça decidiu pelo arquivamento, com base na Lei da Anistia, de 1979. Houve ainda uma tentativa do Ministério Público Federal, que novamente parou, desta vez sob argumento de prescrição.

“A Justiça brasileira se negou a investigar a morte do meu pai, e a gente teve de buscar uma instância internacional.” Em julho de 2009, o Cejil, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH) e o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo apresentaram denúncia à Comissão Interamericana, que agora enviou o caso à Corte, onde as sentenças costumam ser mais céleres. Essa mesma Corte já condenou o Brasil por não investigar o caso Araguaia, nos anos 1970.

Beatriz lembra que a Corte ainda não julgou especificamente casos de tortura. Além disso, a discussão do caso Vlado envolverá também a liberdade de expressão, que não tem nenhuma sentença no Brasil, um país com maior número de jornalistas mortos na América Latina.

Nesse meio tempo, o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, deu força aos defensores da Lei da Anistia. Para Ivo Herzog, essa é a grande “pedra no sapato” para avançar na apuração de responsabilidades. “O único ponto que falta é a investigação do crime, e essa investigação sempre esbarra na interpretação do STF”, afirma Ivo, que ao lado de Beatriz deu entrevista nesta quinta-feira (5) exatamente no Espaço Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Ali fica um quadro com a imagem de Vlado.

Mesmo assim, ele acredita que está se formando no país “um ambiente político-jurídico” favorável à interpretação de que anistia não se aplica a casos que envolvem crimes contra a humanidade, como a tortura. “É um processo longo, e de muita paciência”, diz Ivo. Ele lembra ainda que uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade foi no sentido de revisar a posição do Supremo quanto à Lei da Anistia. “A composição do próprio STF mudou bastante.”

Para o diretor do Instituto Vladimir Herzog, o Estado poderia ter a iniciativa de oferecer à Corte, tendo como base o caso Vlado, um debate efetivo sobre uma nova política de segurança pública. “A polícia de São Paulo mata por ano a mesma quantidade de pessoas que morreram na ditadura”, afirma Ivo, que em post recente no Facebook chegou a sugerir a demissão do secretário da Segurança Pública paulista, Alexandre de Moraes.

Por: Vitor Nuzzi

Fonte: Rede Brasil Atual

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3 respostas em “Caso Herzog chega à Corte Interamericana e põe Estado em xeque

  1. O caso do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 no DOI-Codi paulista é assaz emblemático no campo da Justiça de Transição. Consoante as colocações de Beatriz Affonso foram realizadas três tentativas de investigação, sendo que a primeira fora realizada pela própria polícia militar logo após o ocorrido, concluindo que o jornalista havia se suicidado. Entrementes, esta versão estapafúrdia fora rechaçada após uma ação declaratória da Justiça Federal. Tendo em vista que no ano de 1992 o Tribunal de Justiça do Estado de São arquivou o inquérito engendrado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o filho do jornalista se viu impelido a recorrer à Justiça Internacional. No ano de 2009, o Centro pela Justiça e Direito Internacional, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo apresentaram denúncia à Comissão Interamericana, que encaminhou o caso à Corte, onde, provavelmente, será julgado até final de 2017. É induvidoso que a Lei de Anistia, de 1979, erigiu incontáveis obstáculos à investigação, à memória e à verdade acerca das violações aos Direitos Humanos perpetradas durante o período militar (1964-1985). Ademais, imprescindível ressaltar que outro óbice é o fato de os arquivos das forças armadas permanecerem fechados por determinação governamental, o que dificulta substancialmente a consolidação de uma justiça de transição e de um Estado efetivamente democrático.

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  2. O memorial a Vladimir Herzog instaurado 38 anos após a sua morte em São Paulo representa a busca pela verdade e justiça. A sua morte que “abriu os olhos” da população brasileira, gera repercussões até os dias de hoje. Seu caso está sob análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo fato de ferir gravemente os direitos humanos não só dele (Vladimir), mas também de todos aqueles que foram torturados, exilados ou mortos por serem considerados inimigos da Ditadura militar iniciada em 1964. Um jornalista pacífico que se apresentou por livre e espontânea vontade as instalações do exército para prestar esclarecimentos, que foi torturado até a morte para que se assumisse como comunista, revoltou a população como um todo. O poder arbitrário e autoritário em detrimento da liberdade do povo, a ausência de punição e julgamento dos torturadores devido à aprovação da Lei da Anistia, e o encobrimento da verdade (deixando as famílias das vítimas desamparadas, mesmo que o Estado pagando indenizações e assumindo a sua responsabilidade perante os fatos) fazem com que a injustiça continue a existir. A tortura é crime imprescritível e é um dos crimes hediondos condenados pela Constituição da República, sendo inadmissível que essa e outras atrocidades que ocorreram durante o período continuem sem a devida sanção.

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  3. O artigo traz sem dúvidas uma notícia muito importante, noticia que o caso Herzong ( jornalista, Vladimir Herzog, assassinado em 1975, durante a ditadura militar) foi levado à Corte Interamericana pleiteia que o Estado apure efetivamente o que ocorreu, identifique e responsabiliza os agentes envolvidos.
    Ressalto a importância da fala do filho de Vladimir, Ivo Herzog, ao dizer que após 40 anos do assassinato de seu pai, casos semelhantes continuam ocorrendo no Brasil, e propõe a reflexão sobre a necessidade do Brasil rever sua política de segurança pública, um debate sério sobre o fim da polícia militar, que vê a população como inimiga. Corroborando o discurso dele, podemos citar como exemplo o assassinato de Marielle, ocorrido em março deste ano.
    A ditadura de 64 no Brasil deixou inúmeros mortos, sem sequer serem identificados e enterrados por seus familiares, o controle do poder exercido pelos militares não admitiam qualquer manifestação de pensamento, liberdade era uma palavra que não existia no dicionário, e quem ousava ir contra o sistema, manifestar sua indignação ao autoritarismo sumia da noite para o dia, misteriosamente. Durante os anos do regime militar inúmeros casos foram registrados de tortura, e assassinato, no entanto após o retorno da democracia e a Constituição de 1988 trazendo o retorno da democracia.
    Não houve uma justiça de transição, esses casos caíram no esquecimento, o Brasil jogou esse passado sombrio para “embaixo do tapete”. O direito internacional tem importância nesta perspectiva, uma vez que é necessário o reconhecimento do governo como legítimo, e isso causa impacto tanto nas relações comerciais com aquele país, que deve demonstrar confiabilidade em seu governo para se relacionar com o mesmo, sem atacar a soberania do país, ou ditar como aquele país deve ser governado, há uma certa pressão da comunidade internacional.
    Além disso, o país assinou tratados de Direitos Humanos como o Pacto de San José da Costa Rica, que repudiam as práticas ocorridas durante a ditadura, permite que o Brasil seja julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exige que o país tome providências para punir os envolvidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.
    No caso divulgado na notícia, destaco a importância que tem a repercussão internacional desses julgamentos, e a divulgação dos casos e pessoas que foram vítimas da Ditadura, para estimular o debate, de forma que não caia no esquecimento para que não retornemos a ditadura, principalmente nesse momento político pós-golpe que o país vivencia com sua democracia abalada, e com candidatos à presidência apoiadores da ditadura, e a maior contradição já vista populares manifestando pedindo Ditadura Militar, o equívoco é usar o direito de protestar e de liberdade de expressão, para requerer a sua cessação, numa ditadura não há voz, nem pensamento. A história deve ser relembrada para não ser repetida.

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