Venezuela acusa EUA de violar direito internacional mais uma vez


Postado originalmente em: 04/05/2016

Segundo a ministra, esta não é a primeira vez que os Estados Unidos agem de forma a constranger e impedir o ingresso de missões diplomáticas no país.

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O governo da Venezuela vai apresentar, nesta quarta-feira (4), uma nota oficial onde acusa os Estados Unidos de violar seu direito internacional. Uma delegação venezuelana em missão diplomática foi impedida de ingressar no país para participar de sessões de organismos internacionais.

A ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, denunciou, nesta terça-feira (3) uma nova arremetida contra funcionários venezuelanos por parte do governo norte-americano. Uma delegação inteira foi impedida de entrar nos Estados Unidos, quando estava em missão diplomática para assistir a sessões de organismos internacionais.

“Nós não estamos solicitando vistos para eventos de ordem bilateral. O Estado sede, neste caso os Estados Unidos, onde estão radicadas a Organização de Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas não pode se negar a outorgar os vistos”, denunciou a ministra.

De acordo com a ministra, não é a primeira vez que acontece este tipo de ação constrangedora que violam estatutos de direito internacional público, a Convenção de Viena; além de prejudicar as relações diplomáticas e consulares. Denunciou ainda que a embaixada norte-americana em Caracas, capital da Venezuela, age como uma “máquina de guerra” contra o governo institucional do presidente Nicolás Maduro.

Fonte: Portal Vermelho

32 respostas em “Venezuela acusa EUA de violar direito internacional mais uma vez

  1. Lida a denúncia da ministra venezuelana, há de se considerar inteiramente pertinente a crítica por ela suscitada. A postura norte americana de supra legalidade, principalmente com relação aos países que não coadunam com seu modelo econômico neoliberal, leva a atos irresponsáveis e ilegais como este, que é um claro desrespeito à Convenção de Viena e à soberania do estados signatários desta convenção.
    Enquanto estudantes de Direito, aplaudamos a coragem e a atitude da ministra venezuelana, que denuncia a negligência e o descaso com que determinados países tratam outros.
    Partindo da premissa de sempre trabalhar por um mundo melhor, o Direito Internacional Público se torna importante ferramenta para alcançar este objetivo, na medida em que regula, limita e obriga países signatários de pactos e tratados que os descumprem com uma frequência alarmante.

  2. O Direito Internacional Público, por meio dos pactos e tratados visam o estabelecimento de regras para maior relacionamento entre seus signatários com previsão de norteamentos justamente em prol de evitar conflitos entre seus signatários, e na ocorrência de algum, possuem disposições prévias com os critérios a serem adotados para sua solução, em respeito a cada soberania.

    Desta feita, correta e devida é a manifestação da ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, em formato de denúncia acerca da negativa de visto pelo governo norte-americano para ingresso de toda uma delegação Venezuelana em seu território, enquanto em missão diplomática para participarem de sessões de organismos internacionais.

    Trata-se de uma situação que pode trazer reflexos negativos ao relacionamento dos países em questão, uma vez que tal ação impeditiva finda por demonstrar inobservância aos estatutos internacionais e a Convenção de Viena, ferindo-os e sendo entendidos pela Venezuela como afronta e ato político.

  3. É importante que a Ministra Delcy Rodriguez tenha se manifestado diante dos atos cometidos pelos Estados Unidos, pois há disposição clara na Convenção de Viena sobre facilitar a entrada para pessoas em missões diplomáticas. Ainda, é clara a tensão entre Venezuela e Estados Unidos e, segundo declarações recentes da Ministra, o país tenta promover uma guerra midiática na Venezuela, além de promover uma pressão econômica, o que também foi denunciado pelo Presidente Nicolás Maduro. Em Cuba, Maduro disse que os Estados Unidos tentam isolar a Venezuela, que já está em crise, e pede para que a América Latina não ceda as pressões. Diante desse conflito, percebe-se a importância do Direito Internacional Público para regulamentar essas relações e também para impedir que um país viole os direito de outro, além dos próprios tratados internacionais.

  4. A ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, agiu de forma correta em se manifestar contra o ato dos EUA, já que governo norte-americano negou vistos para ingresso de toda uma delegação Venezuelana em seu território, para uma missão diplomática. Trata-se de uma situação que vai contra os princípios do Direito Internacional Público, já que visa por meio dos pactos e tratados o estabelecimento de regras para melhor relacionamento entre os países signatários. Sendo assim, de suma importância a regulamentação de tais tratados, para que nenhum país viole o direito de outro.

  5. Diante da notícia exposta, há de se concordar com a denúncia conveniente e exata da Ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez. Posto que é exigido do EUA facilitar todas as gestões para garantir a participação dos funcionários nos eventos programados (missões diplomáticas) na nação norte-americana. Como não a cumpriram, incorreram em uma irregularidade por parte da Embaixada estadunidense, o que é muito grave, já que viola o Direito Internacional Público e a Convenção de Viena. Visto que, o Direito Internacional Público, constitui-se em um conjunto de normas, fundamentado nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos entre potências, o cumprimento das normas deste ramo do Direito, criadas pelos próprios sujeitos de direito internacional, é obrigatório e seu descumprimento implica em um ato ilícito e está sujeito a sanções. E também, neste sistema internacional, a igualdade (cooperação) soberana significa que um Estado não pode ser formalmente subordinado a outro Estado, resultando em uma sociedade horizontal e descentralizada. E na Convenção de Viena há uma determinação sobre facilitar a entrada para pessoas em missões diplomáticas.
    Conclui-se que houve por parte do EUA o rompimento com o princípio Pacta Sunt Servanda (Princípio da Força Obrigatória dos Acordos), o qual é fundamental para a regulamentação das relações internacionais, uma vez que este Estado não respeitou, não cumpriu um tratado/acordo feito entre as partes.

  6. Diante á noticia exposta verifica-se uma grave ofensa aos princípios do direito internacional público,visto que houve um descumprimento de um acordo firmado entre a Venezuela e os Estados Unidos.
    O princípio da Pacta Sunt Servanda, que garante a obrigatoriedade dos acordos, foi ferido gerando constrangimento aos representantes da missão diplomática em questão. Medidas coercivas e sanções devem ser aplicadas nessa situação, pois trata-se de extrema falta de compatibilidade com as regras de direito internacional público.
    Os Estados Unidos devem se precaver para que esse tipo de situação não ocorra para continuar garantindo a segurança jurídica dos tratados e acordo entre países.Situações como essa geram uma relação internacional pouco amistosa,ameaçando a paz e a boa relação entre os países.

  7. Os EUA estão sendo acusados, com total razão, de violação do direito internacional pela Venezuela, tal como pronunciado por Delcy Rodriguez, ministra das Relações Exteriores do país
    latino-americano. Essa acusação está sendo feita em virtude do impedimento, pelos
    EUA a uma delegação venezuelana em missão diplomática, de entrar no país para assistir
    a sessões de organismos internacionais. A ministra alega violação aos estatutos de direito internacional público e à Convenção de Viena. É verdade que, diante dos fatos expostos, a delegação venezuelana passou por constrangimento não justificado e desnecessário, além de que houve contradição em relação ao princípio do Pacta Sunt Servanda, que defende o cumprimento dos acordos firmados entre os países.

  8. A política intervencionista norte-americana sempre se fez presente no território da América Latina, visando sempre atender as suas demandas e interesses específicos. A partir da década de 50, essa intervenção norte-americana se acentuou de forma a repudiar e confrontar todo governo que surgia voltado à interesses da esquerda. Desse mesmo modo, ocorreu com a Venezuela: durante o período de governo de Hugo Chavez, os EUA se mostraram como uma forte oposição, cortando as relações diplomáticas. Após a morte de Chavez, seu sucessor, Nícolas Maduro, enfrenta grandes dificuldades para manter a estabilidade econômica do país e, dessa forma, utiliza de meios controversos para tentar governar. Apesar das medidas ditatoriais instaladas por Maduro, a Venezuela é um país que necessita de apoio em nível internacional para conseguir superar a crise. Por isso, as ações de bloquear a entrada de agentes diplomáticos venezuelanos em território norte-americano, não apenas são violações do Direito Internacional (já que desrespeitam tratados firmados pelas duas nações), como também são ignorantes à solidariedade que a Venezuela precisa no contexto atual. Além disso, utilizar da embaixada norte-americana em território venezuelano para travar uma “guerra” contra o governo de Maduro, é algo completamente prejudicial a diplomacia mundial. Os EUA, na condição de potência mundial, tem o dever de prestar assistência, e não repúdio às nações que sofrem com a escassez de recurso e enfrentam crises catastróficas.

  9. É de extrema importância o posicionamento e a denúncia da ministra Delcy Rodriguez sobre a negação do visto, como a mesma disse, o fato prejudica as relações internacionais. Já houveram casos de expulsão de diplomatas venezuelanos por parte do governo americano que age com força contrária ao governo de Nicolas Maduro. Foram sancionados também os bens, numa medida declarada por Obama. É certo que a população venezuelana e o resto da esfera internacional não se mostra satisfeita com a maneira de condução dos atos presidenciais do ditador Maduro e a relação americana com a Venezuela está sendo cada vez mais regressiva e opositora, porém isso não deve servir de base para impedir a expedição de vistos, a situação interna do país não deve refletir na esfera internacional. Os EUA estão usando de atos não justificáveis, agindo com abuso e infringindo os princípios das relações internacionais do Direito Internacional Publico.

  10. Direito Internacional Público é um ramo do Direito destinado a construir um arcabouço jurídico de orientação a todas as nações e organizações no âmbito internacional, procurando estabelecer uma ordem e uma lei comum que regule todo o comportamento que extrapole a esfera da soberania, sendo assim determina os direitos e deveres, através de tratados, acordos, entre as potencias.
    A denúncia consta de um comunicado do Ministério de Relações Exteriores da Venezuela e em que se classifica a medida como “violando todas as leis internacionais e a Convenção de Viena”.
    Portando é correta a manifestação da ministra Delcy Rodriguez, que alega ser a negativa de visto pelo governo americano para o ingresso da delegação venezuelana enquanto em missão diplomática, mais uma infração internacional cometida por parte dos EUA.

  11. De acordo com a notícia em questão, o EUA é acusado de violar o Direito Internacional mais uma vez. Quem acusa é a Venezuela, através da Ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodriguez.
    O fato é que o EUA impediu uma delegação inteira da Venezuela de entrar nos Estados Unidos, quando estava em missão diplomática para assistir a sessões de organismos internacionais.
    Esse tipo de atitude deve ser totalmente repudiada, uma vez que é constrangedora e que violam estatutos de direito internacional público, além de prejudicar as relações diplomáticas e consulares.
    É muito importante a denúncia da Ministra sobre a negação do visto pois verifica-se uma grave ofensa aos princípios do direito internacional público e este constitui-se em um conjunto de normas, fundamentado nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos entre potências, o cumprimento das normas deste ramo do Direito, criadas pelos próprios sujeitos de direito internacional, é obrigatório e seu descumprimento implica em um ato ilícito e está sujeito a sanções.
    Por isso o EUA deve sofrer algum tipo de sanção para que essa situação não volte a ocorrer.

  12. A ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodriguez, ao denunciar os EUA fez um papel importantíssimo para o direito internacional, pois a ação dos Estados Unidos, ao proibir a entrada de uma delegação inteira de venezuelanos que estava indo nesse país para realizar uma missão diplomática, violou princípios e diretrizes do Direito Internacional Público, como por exemplo, o dever de cooperar independentemente de suas diferenças e a procura de sempre manter um ambiente construtivo através da boa fé. Dessa forma, mesmo que o governo americano não concorde com as atuações do Presidente Nicolas Maduro e que os dois países possuam uma convivência delicada e regressiva, ele não tem o direito de negar a outorgar os vistos, pois a finalidade daquela entrada era uma missão diplomática de organismos internacionais que se encontrava em seu território, não podendo, portanto misturar os assuntos e situações internas do país com a esfera internacional. Dito isso, os EUA devem sofrer alguma sanção referente a isto, para que evite agir dessa maneira novamente num futuro próxima, evitando assim que as relações internacionais fiquem pouco amistosas.

  13. A denúncia feita pela ministra de Relações Exteriores Delcy Rodríguez é completamente conveniente. É de suma importância o respeito aos tratados que visam a participação em sessões de cunho internacional (Pacta Sunt Servanda). A ação dos Estados Unidos explicita a prepotência de um país que age como “dono do mundo”, tamanha a humilhação aos funcionários venezuelanos. Além do mais, a ministra denuncia que não é a primeira vez que a ação repudiante ocorre, violando consecutivamente os estatutos de direito internacional público e a Convenção de Viena.
    Em casos como o exposto, poderiam ser impostas sanções aos Estados Unidos, mas é sabido o poder que o país tem em uma perspectiva mundial (e na ONU). A denúncia feita, portanto, é crucial para disseminar o conhecimento de tais aitudes, tidas como de extremo constrangimento perante os demais países.

  14. O Direito Internacional Público é um conjunto de regras que precisam ser respeitados, sob pena de indenizações materiais ou morais, com o objetivo de estabelecer uma melhor e justa relação entre os países signatários.

    A ministra da Venezuela, Delcy Rodrigues, fez uma denúncia pertinente e condizente com o Direito Internacional Público. Ela acusa os Estados Unidos de impedir uma delegação inteira da Venezuela, que estava em missão diplomática, de ingressar no país para participar de sessões de organismos internacionais. De acordo com o direito internacional, o país sede da Organização das Nações Unidas não pode negar de se outorgar os vistos para os respectivos países signatários. Além disso, foi relatado na notícia que os Estados Unidos da América vem agindo como uma “máquina de guerra” contra o governo venezuelano. Assim, ele violou a Convenção de Viena e precisa ser punido. Tendo em vista que os Tratados e Convenções são invioláveis, sob pena de indenizações, é mais que justo os Estados Unidos restituir o dano causado, seja materialmente ou moralmente.

  15. Desde que fora idealizada pelo presidente Franklin Delano Roosevelt e criada em outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas tinha como papel impossibilitar ou ao menos evitar conflitos futuros que seriam prejudiciais a todo o mundo, nos quais ninguém sairia ganhando. Nem mesmo seu país sede, os EUA estaria disposto a encarar conflitos logo após a Segunda Guerra. Porém, implicitamente em meio a estes ideias de assegurar a paz, havia (e há) a missão de promover uma maior integração entre os Estados, possibilitando maior diplomacia, uma vez que o melhor jeito de assegurar a paz, é se entendendo com seus adversários em potencial, compreendendo suas diferenças e posicionamento, sem nenhuma forma de imposição ditatorial. Quando as Nações Unidas e órgãos diplomáticos americanos impedem a entrada de qualquer representante do exterior, estão destruindo os alicerces em que se baseiam as próprias Nações Unidas. Os EUA se consideram em uma supremacia em relação aos outros Estados, podendo ditar leis e acolher apenas aqueles com os quais se identificam e que compartilhem de suas mesmas convicções políticas ou de qualquer outra natureza. Isto é uma ditadura internacional, uma afronta ao Direito Internacional que declara a não existência de superioridade ou inferioridade entre Estados, que se encontram, por sua vez, em uma relação paritária, independentemente de seu poder bélico, ideológico, social, ou de influência. E uma vez que a própria nação autora da iniciativa pacífica de criar as Nações Unidas vai contra seus próprios entendimentos, isso pode ser uma pequena motivação para o descumprimento de tratados de paz por parte de outros Estados. Se os EUA possuem certo poder de império, que eles o utilizem para assegurar a paz dos desfavorecidos, daqueles que travam conflitos entre si; e não que abuse de seu poder, querendo dar pequenas lições a todos aqueles que se opõe a seus ideais nacionais, políticos e econômicos.

  16. A denúncia da ministra Delcy Rodriguez, é muito importante para o direito internacional, pois o fato do EUA impediu uma delegação inteira da Venezuela de entrar nos Estados Unidos, quando estava em missão diplomática para assistir a sessões de organismos internacionais é absurda e extremamente inconveniente.
    Apesar das medidas ditatoriais instaladas por Maduro, a Venezuela é um país que necessita de apoio em nível internacional para conseguir superar a crise. Porque bloquear a entrada de agentes diplomáticos venezuelanos em território norte-americano, não apenas são violações do Direito Internacional, como também são uma falta de respeito em relação situação atual da Venezuela. Ale disso, é uma questão que pode trazer reflexos ruins na relação diplomática entre os dois países. E assim é importante o direito internacional público no intuito de regulamentar e essa relação diplomática e evitar que os direitos sejam violados.

  17. Não há duvidas quanto à gravidade da ação do EUA em relação a questão mencionada no artigo supra, mas há de se explicitar que os EUA não tem se mostrado receptivo para imigrantes e estrangeiros em geral.

    Tanto é que um dos líderes mais fortes da atual “run for presidency” (para usar o termo correto) é o Donald Trump. Usando a desculpa de um trauma terrorista e incitando em seus cidadãos uma xenofobia preocupante, ele utiliza do patriotismo da sociedade americana para pregar discursos de ódio contra os islâmicos e mexicanos, que devido à intensidade acaba por se estender a outras raças e religiões. Com a promessa de filmar a área interna de mesquitas, e a construção de um muro separando os EUA do méxico, Trump usou do medo do terrorismo da coletividade para ganhar uma eleição.

    É recente também a noticia de algumas jovens brasileiras menores barradas na entrada do país, e mantidas em locais fechados, constantemente interrogadas e sem aceso à telefone ou internet.

    Em suma, é interessante observar um país tão influente no mundo se deixar levar por sua megalomania, seu preconceito e ignorância ao ponto de esquecer que antes de nacionalidade vem a compaixão e a humanidade.

  18. O Direito Internacional Público é lei como outra qualquer, que deve ser seguida, sendo que seu descumprimento por gerar sanções econômicas ou morais, objetivando uma melhor interação entre os países que a ela aderem!

    Delcy Rodrigues, ministra venezuelana acusa os Estados Unidos de impedir a delegação do seu país (que estava em missão diplomática), de entrar no país, sendo que o objetivo único era a participação de sessões de organismos internacionais. Afetados mais provavelmente por sua megalomania e xenofobia incitada, feriram o DIP.

    Deve o país que violou a lei pagar material ou moralmente, algo que até então não foi forçado nos EUA.

    Infelizmente, o país tem se mostrado extremamente intolerante e pouco receptivo com estrangeiros, algo que vem do seu patriotismo mas também das provocações de um possível futuro presidente chamado Donald Trump.

  19. Petróleo parece ser uma sina. Tenho dito que os únicos que souberam usá-lo bem foram os Emirados Árabes. Todos os outros países, quando as corporações petrolíferas estão nas mãos do governo, são um mar de corrupção. Quando estão em mãos privadas, são um mar de manipulação. Tal quadro excede as fronteiras dos países e atinge diretamente o quadro internacional. Empresas petrolíferas americanas bancam eleições para garantir um governo intervencionista no panorama internacional. Toda a situação do oriente médio decorre desse intervencionismo. A Venezuela resiste. Mas não deixa de estar em estado de câncer terminal por tanta corrupção que tanto petróleo gera. Parece impossível que uma fonte de renda quase inesgotável possa empobrecer ainda mais um país, mas empobrece. É chocante como o ouro negro é capaz de deteriorar um país até seus alicerces, mas o faz.

    Sequer é uma questão de esquerda ou direita, é mais profundo que isso. É um simples exagero da ganância.

    Enquanto isso nos Emirados, Dubai e Abu Dhabi disputam edifícios no Guinness Book

  20. É imprescindível que uma delegação em missão diplomática seja aceita em outro território. Ainda mais quando é relacionado a sessões de organismos internacionais. Diante desse fato, a denúncia da ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez foi mais do que justa para a proteção dos direitos internacionais da Venezuela. O Direito Internacional Público deve ser valorizado e respeitado mundialmente. Portanto, é devido que os Estados Unidos respeite o ordenamento mundial, mesmo sendo a maior potência na contemporaneidade, ele não tem a autonomia de menosprezar a delegação venezuelana, ele deve respeitar os direitos dos outros Estados e, também, ser responsabilizado pelo fato ocorrido. É de suma importância que as Nações Unidas protejam os Estados mais atingidos em casos como estes, pois muitas das vezes, as vítimas são países que não possuem uma economia relevante para o comércio exterior, ou seja, não transportam e nem importam grandes quantidades de mercadorias para outros países.

  21. É de fundamental importância que a Ministra de Relações Exteriores venezuelana Delcy Rodriguez tenha se pronunciado frente aos atos cometidos pelos Estados Unidos, pois na Convenção de Viena está explícita a regra que exige o auxílio de entrada de pessoas em missões diplomáticas. Visto o contexto de tensão entre Venezuela e Estados Unidos compreende-se a importância do Direito Internacional para sanar tais irregularidades, uma vez que apenas fomenta a apreensão entre os Estados, e enfraquece os vínculos de cunho comercial e diplomático, pois a confiança entre os Estados é essencial para que eles cumpram com suas obrigações de forma adequada. Uma atitude como essa dos Estados Unidos de bloquear a entrada de uma delegação que vem a visitar o pais com o único objetivo de participar de debates internacionais demonstra uma relação muito frágil entre estes países citados, fragilidade esta que pode colocar em risco não só a segurança da nação, mas também a segurança que reflete em outros países.

  22. A denuncia feita pela Ministra das Relações Exteriores da Venezuela, comprova, mais uma vez uma postura muitas vezes discriminatória feita pelos EUA em relação aqueles que não vivem sob o mesmo regime econômico que o pais (EUA) e revela uma relação bastante delicada entre os paises. Ao barrar a entrada da delegação venezuelana no pais, que é sede da Organização dos Estados Americanos e da ONU, o Estado age em desconformidade com a Convenção de Viena e seus princípios que prevem a exigibilidade da entrada de pessoas em exercício de missão diplomática. É mais do que necessária a intervenção de organizações internacionais para impedir que tal comportamento se repita por parte dos EUA e para que outros países não se sintam no poder de agir da mesma maneira.

  23. Acertada e necessaria é a manifestação da ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, em formato de denúncia acerca da negativa de visto pelo governo norte-americano para ingresso de toda uma delegação Venezuelana em seu território, enquanto em missão diplomática para participarem de sessões de organismos internacionais. A atitude do governo ianque constitui macula colossal nos tratados de direito internacional, nos estatutos de direito internacional público e fere diretamente a tao importante Convenção de Viena de 1969. Tal comportamento é inaceitavel, fazendo-se necessaria a imposicao de sanções aos EUA.

  24. A briga do Estados Unidos da América com o mundo socialista não é novidade e mesmo a Venezuela, não tendo um governo comunista propriamente dito, Nicolás Maduro, seu atual presidente, tem um viés e se direciona mais para o lado da esquerda, o que incomoda, e muito, o governo dos EUA. Porém, isso não da direito nenhum desse Estado de recusar à entrada de uma delegação venezuelana que entrava no país para uma missão diplomática. A delegação somente iria para os Estados Unidos, por que ele era a sede de sessões de organismos internacionais, e portanto, segundo a Convenção de Viena de 1969, onde foi positivado o Direito Internacional, não poderia se negar a outorgar os vistos necessários para a entrada no país.
    Os Estados Unidos da América têm um grande histórico no que tange a interferência na soberania de outros países, o que já virou um costume e deve ser combatido. A ministra de Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez diz que não é a primeira vez que tamanha interferência acontece, e por isso a população da Venezuela já vem se irritando.

  25. Os EUA ao barrar a entrada da delação venezuelana no país, fere as leis do Direito Internacional Público positivadas na Convenção de Viena de 1969, uma vez que é exigido do país a facilidade de entrada de estrangeiros para fins de missões diplomáticas.
    Desse modo, os EUA desrespeitam o princípio “Pacta Sunt Servanda”, que é o princípio da Força Obrigatória dos Contratos, ficando assim sujeito a sanções decorrentes de tal ato ilícito.
    A ministra, Delcy Rodríguez, está completamente correta na sua denúncia, considerando também a igualdade entre os Estados, onde nenhum Estado por ser formalmente subordinado a outro.

  26. Concordo plenamente com a ministra Venezuelana quando se revolta com o total descaso e desrespeito dos Estados Unidos da América ao impedir a entrada da delegação da Venezuela em território americano. apesar do país possuir a discricionariedade de quem ele permite ou não a entrada através do sistemas de vistos ao negar o acesso da delegação a organizações como a ONU. A Venezuela como país integrante da Organização tem o direito ao acesso à sua sede para fazer valer os deus direitos. Além do mais, vistos diplomáticos são vistos diferenciados que deveriam ser concedidos com maior facilidade aos agentes diplomáticos. Assim os EUA cometeram crime internacional ao desrespeitar tanto a carta da ONU quanto a Convenção de Viena sobre o direito diplomático.

  27. O que a ministra Delcy Rodríguez expôs concordo e acho que realmente os Estados Unidos de violou o direito internacional. acerca da negativa de visto pelo governo norte-americano para ingresso de toda uma delegação Venezuelana em seu território, enquanto em missão diplomática para participarem de sessões de organismos internacionais.
    A ministra está correta , s EUA desrespeitam o princípio “Pacta Sunt Servanda”, ela diz que não é a primeira vez que tamanha interferência acontece, e por isso a população da Venezuela já vem se irritando e percebendo essas atitudes.. O D.I.P tem que ser seguido pois é como qualquer lei, é uma excelente ferramenta.
    Diante desse conflito percebemos a importância do Direito Internacional Público.

  28. Em relação a esta notícia podemos ver o desrespeito em relação a soberania estatal por parte dos EUA que se entende como uma nação superior a todas as outras tendo em vista seu poderio econômico. Não é a primeira e provavelmente não será a última denúncia de casos relacionando os EUA a espionagem como podemos atestar em casos recentes denunciados pelo próprio americano Edward Snowden. Além de desrespeitosa esta atitude caracteriza como grande violação ao direito Internacional podendo por obvio prejudicar várias negociações futuras, pois ter uma boa relação com o outro país principalmente fundado na respeitabilidade quanto a soberania é elemento essencial para qualquer negociação.

  29. Os Estados Unidos ao não conceder o visto para a delegação diplomática venezuelana, além de violar a Convenção de Viena, ofendeu um dos princípios basilares do Direito Internacional Público, o pacta sunt servanda.
    Colocando – se acima da lei, uma vez que, não existe hierarquia entre os Estados Soberanos o país desrespeitou, violou, transgrediu o direito de participação de um país signatário das cessões de organismos internacionais com sede em seu território.Sendo assim, a Denúncia apresentada pelo Governo Venezuelano é extremamente procedente diante de tal fato e deveria gerar uma série de sanções ao governo americano que deve, de uma vez por todas, parar de se colocar acima de todos os outros Estados do mundo devido ao seu poderio econômico.

  30. No caso em ótica, é possível perceber que assiste razão à Ministra Venezuelana, tendo em vista que os Estados Unidos, aparentemente, esquecem-se que no âmbito do Direito Internacional Público, não há de se falar em “prevalência” de determinado Estado e muito menos em soberania de determinado estado sobre os demais, estando todos os países no mesmo nível.

    No que pesem as discordâncias ideológicas entre os governos americanos e venezuelanos, importante relembrar que a diplomacia tem de ser vista em um plano de longo prazo, pois os líderes/governos de ambos os países eventualmente serão substituídos, mas as relações diplomáticas permanecerão.

    Assim, tal determinação por parte da diplomacia americana aparenta ser extremamente contraprodutiva, tanto em termos de violação da Convenção de Viena, tanto no sentido de contribuir para o bom andamento das relações diplomáticas no âmbito global.

  31. A atitude estadunidense se demonstra como uma afronta ao Direito Internacional e à boa convivência e relações exteriores conforme as predisposições acordadas na Convenção de Viena.

    Evidentemente a atitude de não permissão da entrada da delegação venezuelana no país, sendo este sede de evento na qual a Venezuela era participante, representa um confronto à Convenção Internacional e notório prejuízo às atividades e relações diplomáticas de Direito Público da Venezuela.

    As questões de ordem bilaterais não podem interferir no direito da Venezuela em participar das sessões de organizações internacionais, visto que não pertinentes à arbitrariedade e autonomia estadunidense , embora sobre seu próprio território, pois se tornou objeto de Direito Público ao sediar o evento internacional.

    O direito da delegação venezuelana em participar da sessão diplomática deve ser garantido independentemente das questões conflituosas existentes entre o país sede (EUA) e o país participante da sessão (Venezuela).

    Portanto, as requisições e reclamações da ministra Delcy Rodríguez são inteiramente cabíveis, justas e adequadas.

  32. A notícia acima da Venezuela acusar o EUA de violar Direito Internacional mais uma vez , nos remete a um pensamento que há uma violação do estatuto de Direito Internacional público, e a convenção de Viena, entre a Venezuela e EUA que não acontece pela primeira vez, a denúncia da ministra de relações exteriores Venezuelana Delcy Rodriguez , foi de grande relevância para o cenário mundial , pois a conduta dos Estados Unidos da América em impedir uma delegação inteira de adentrar ao EUA, quando estava em missão diplomática para assistir a sessão de organismos internacionais, violam e ferem gravemente o estatuto de direito internacional público é também um profundo desrespeito à Convenção de Viena.
    Os conflitos existentes entre os dois países não podem influenciar no direito da Venezuela em participar das sessões de organizações internacionais, visto que ao sediar um evento em seu país o dever é que todos cumpram com seus deveres e obrigações recíprocas. ( pacta sun Servanda) o acordo faz lei entre as partes.
    È de direito da delegação venezuelana participar da sessão diplomática as questões de ordem conflituosas que existem entre o país participante da sessão (Venezuela), país sede (EUA) deve ser irrelevante, o que deve ser respeitado é a lei.

    A coragem da ministra de relações exteriores venezuelana, em denunciar os Estados Unidos a violação do direito internacional, foi um ato de respeito a sua pátria, em não deixar que questões de ordem maior não interfira á lei que é aplicada e que deve ser seguida e respeitada.

    Tamires Nerio Eusebio

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