Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Bolsonaro


Publicado Originalmente em: 27/04/2016

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

A União Brasileira de Escritores (UBE) pediu hoje (27) ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, a abertura de uma investigação criminal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por crimes contra a humanidade. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

O pedido foi motivado pelo discurso do deputado na votação da abertura de processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar brasileira, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.

Segundo a UBE, ao homenagear Ustra e suas práticas, Bolsonaro cometeu apologia “evidente” ao crime de tortura.

“Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” disse o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.

Para a entidade, Bolsonaro, além de ser apologista do regime militar, “se autodeclara preconceituoso, racista, homofóbico e opositor aos direitos indígenas e homossexuais, bem como um debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros.”

De acordo com a UBES, assim que o Tribunal de Haia receber o pedido irá julgar a admissibilidade da ação. Caso processo seja admitido, Bolsonaro será intimado a comparecer à Corte para prestar esclarecimentos.

OAB

Na última segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.

Na representação, de 24 páginas, a OAB pede a cassação do deputado por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da entidade, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Resposta

Em nota, Bolsonaro informou que “não há qualquer sentença condenatória por crimes de tortura transitada em julgado em desfavor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra” e que opiniões, votos e palavras são garantias constitucionais, “mesmo em Estado de Sítio”. Para Bolsonaro, sua aceitação perante a opinião pública tem despertado a vontade de alguns setores de cassar seu mandato “a qualquer custo”.

*Com informações de Nielmar Oliveira // Matéria ampliada às 18h38 para acrescentar a resposta do deputado Jair Bolsonaro 

Edição: Luana Lourenço

Uma resposta em “Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Bolsonaro

  1. Durante a votação do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, realizada no dia 17/05/2016, o deputado federal Jair Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi no Estado de São Paulo), comumente conhecido pelas torturas realizadas durante a ditadura militar brasileira. Em decorrência, a União Brasileira de Escritores (UBE) solicitou ao Tribunal Penal Internacional a abertura de um procedimento investigativo em face do deputado, sob a alegação de que o discurso proferido fazia apologia ao crime de tortura. O presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos, afirmou que o discurso professado pelo deputado representa uma grave afronta às vítimas do período militar e aos seus familiares. De igual forma, a Ordem dos Advogados do Brasil-RJ protocolou junto à Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral da República representação em face do deputado, por apologia à tortura. A OAB-RJ, na referida representação, requereu a cassação do mandato do deputado devido às violações à Carta Magna e ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como ao Código de Ética Parlamentar.

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