Acordo de Paris tem adesão recorde


Publicado Originalmente: 22/04/2016

A implementação do Acordo de Paris contra as mudanças climáticas teve seu primeiro passo nesta sexta-feira (22), quando representantes de 171 países assinaram o documento na sede das Nações Unidas, em Nova York. Foi a maior adesão simultânea a um acordo internacional da história da ONU, superando de longe o recorde da Convenção para o Direito do Mar, de 1982, que teve 119 assinaturas. No mesmo dia, 15 países depositaram seus instrumentos de ratificação, mostrando forte apoio à transformação do acordo em ação acelerada contra as mudanças climáticas. Os três maiores emissores do mundo, EUA, China e União Europeia, anunciaram sua intenção de ratificar ainda este ano.

A cerimônia marcou o início de um novo capítulo nas negociações internacionais sobre o clima. Com a assinatura, os países mostraram que aceitam o acordo a nível nacional e se comprometeram a delinear seus calendários nacionais de ação para assegurar que o acordo venha a ter força de lei internacional, ajudando a transformar as promessas feitas na conferência do clima de Paris, no ano passado, em ação contra as mudanças climáticas.

“Estamos fazendo história aqui”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na abertura da cerimônia, ao comentar o número de assinaturas. “Estamos quebrando recordes nesta sala, e isso é uma boa notícia. Mas outros recordes estão sendo quebrados lá fora: o recorde de temperaturas, o recorde de perda de gelo e recorde de nível de carbono na atmosfera.” Segundo Ban, o mundo está numa “corrida contra o tempo” e os países devem transformar o acordo em lei doméstica o quanto antes.

No encerramento, o ator e militante ambiental Leonardo DiCaprio também ressaltou o senso de urgência, falando aos delegados: “Vocês sabem que a mudança climática está acontecendo mais rápido do que os cientistas mais pessimistas nos alertaram décadas atrás, e está se tornando um trem desgovernado trazendo consigo um desastre iminente para todas as coisas vivas”, disse. “Sim, nós obtivemos o Acordo de Paris (…) mas as evidências nos mostram que isso não basta. Nosso planeta não poderá ser salvo a menos que deixemos os combustíveis fósseis no subsolo, que é o lugar deles.”

A cerimônia desta sexta-feira em Nova York é um momento político crucial, por mostrar que o espírito de engajamento visto em Paris se mantém. A presença de vários chefes de Estado, como a presidente Dilma Rousseff e o premiê canadense Justin Trudeau, acrescentou peso ao evento. Mas ele não retira um grama sequer de dióxido de carbono da economia global ou da atmosfera. Ainda é necessário que pelo menos 55 países, que representem 55% das emissões mundiais, ratifiquem o Acordo de Paris – ou seja, transformem-no em lei – antes que ele entre em vigor, em 2020. E, igualmente importante, é preciso que os países revejam o quanto antes o nível de ambição de suas metas nacionals (as chamadas INDCs), já que o nível agregado de ambição das promessas de cada um ainda mantém o mundo numa trajetória de aquecimento de 2,7oC a 3,5oC neste século.

Para a assinatura, Ban havia demandado aos países que fizessem quatro coisas: atualizassem a ONU sobre como pretendem implantar seus planos de combate à mudança do clima; delineassem seus roteiros de aumento de ambição de forma a colocar o mundo na trajetória do objetivo de Paris de manter o aquecimento bem abaixo dos 2oC; indicassem o calendário de ratificação; e anunciassem mais esforços na ação até 2020.

Alguns países cumpriram parte da tarefa. O presidente da França, François Hollande, anunciou que a União Europeia, terceiro maior emissor do planeta, prepara a ratificação para este ano. Zhang Gaoli, vice-primeiro-ministro da China, prometeu que o maior emissor do planeta ratificaria o Acordo de Paris em setembro. E John Kerry, secretário de Estado dos EUA, anunciou que o maior emissor histórico e segundo maior emissor do mundo está “esperando se juntar ao acordo neste ano”.

Os EUA não devem ratificar o acordo, já que isso depende do Senado – que tem por tradição não ratificar tratados internacionais, menos ainda em clima, agenda contrária à do Partido Republicano. A adesão americana deve se dar por um ato do Poder Executivo, mas terá peso de lei.

Kerry, que assinou o acordo em nome do presidente Barack Obama com a neta Alex no colo, disse que Paris foi um ponto de virada, mas que a guerra do clima está longe de estar ganha. “Nada do que precisamos fazer está além das nossas capacidades tecnológicas. A única questão é se está além da nossa resolução coletiva”, disse.

Dilma

A presidente Dilma Rousseff fez um discurso de cerca de nove minutos, no qual assumiu o compromisso de assegurar a “pronta entrada em vigor” do acordo no Brasil.

Dilma, porém, não se comprometeu com um calendário de ratificação, não delineou como o Brasil pretende aumentar suas ações e limitou-se a cobrar mais compromissos dos países ricos e a reiterar as metas assumidas em setembro do ano passado, na INDC. “Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis”, afirmou a presidente.

“A presidente frustrou quem esperava uma demonstração de grande liderança do Brasil na ação contra a crise climática”, afirmou Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. “Preferiu apenas reafirmar compromissos já anunciados, em vez de dizer como o país pretende aumentar sua ambição climática daqui para a frente. Falou da importância de seguirmos, todos, um caminho de desenvolvimento sustentável. Mas não deu nenhum sinal de que iremos mudar o modelo insustentável de desenvolvimento atual, que privilegia os combustíveis fósseis.”

Segundo Rittl, num país em profunda recessão, é fundamental  perceber que o que é bom para o clima é bom para a economia. “O governo brasileiro, porém, parece ainda ter medo de falar sobre acelerar a descarbonização. Felizmente a sociedade nacional está se mexendo muito mais rápido do que o poder público e trabalhando para tornar a ação climática agenda estratégica de desenvolvimento do país.”

FONTE: Observatório do Clima

17 respostas em “Acordo de Paris tem adesão recorde

  1. O Acordo de Paris, aprovado em 12 de dezembro 2015, é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima , que rege medidas de redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020, na meta de reduzir o alarmante aquecimento global.
    De fato, tal acordo possui extrema relevância no atual contexto ambiental/climático em que passamos. O super aquecimento terrestre já é uma realidade e vêm aumentando em nível exponencial.
    No entanto, para que seja levado a maior rigor, e não se figurar apenas com um tratado de boas intenções, entendo que deve ser mais coercitivo. Acredito que para assinatura de um tratado que discorre sobre um tema tão importante deve-se exigir de cada Estado um posicionamento mais palpável, próximo da realidade, sobre as mudanças que pretende introduzir, inclusive com estipulação de prazos e metas a curto prazo.
    Caso contrário, dificilmente trará resultados realmente satisfatórios. Toma-se como base o Brasil que, no ato de assinatura apenas reafirmou compromissos já anunciados.

    Daniel Oliveira de Almeida

  2. É muito positivo ver uma adesão massiva da comunidade internacional ao Acordo de Paris, mas a entabulação de um acordo internacional não mais causa fortes esperanças a seara ambientalista. Ora, quantas convenções e tratados já foram promovidos com esse objetivo, Kyoto, Rio etc. A preocupação internacional dos países que pretendem realmente mudar é pressionar, como nas outras ocasiões, os lideres do ranking de emissões de carbono e demais mazelas ambientais a tornarem efetivas tais medidas. O Brasil, que nos últimos anos tem intensificado sua participação no cenário global, realmente deixa muito a desejar quando não consegue passar essa segurança de mudanças reais no seu quadro energético. Carlos Rittl, foi muito feliz nos seus comentários, pois se o Brasil pretende manter essa visibilidade internacional, deveria ter adotado uma postura mais compromissada, e demonstrar que independente de recessão econômica, o meio ambiente deve ser tratado como prioridade, em vista da corrida contra o tempo, como assim se referiu Ban Ki-moon.
    O acordo foi aprovado, agora o segundo passo é que os países já signatários cobrem os demais quanto a um plano de data final para a ratificação, para que desta forma a real finalidade do tratado seja atingida.

  3. O Acordo de Paris, aprovado dezembro 2015, é um tratado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima , que visa redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020, com o intuito que se reduza o aquecimento global.
    No entanto, para que seja levado a sério, e que não passe de um tratado de boas intenções, devia acontecer de uma forma mais coercitiva. Para um tratado que discorre sobre um tema tão importante deve-se exigir de cada Estado um posicionamento mais coerente, próximo da realidade fática, sobre as mudanças que pretende introduzir, inclusive com estipulação de prazos e metas , pois, caso contrário, dificilmente trará resultados realmente satisfatórios.

  4. É louvável a disposição dos países em ratificar o acordo objetivando conservar o meio ambiente. Entretanto, percebe-se a ineficácia destes tendo em vista que estes são a longo prazo e que os chefes de governo os quais participam da conferência protelam as medidas de preservação e assim sucessivamente. Acredito ser necessário diretrizes eficazes no que tange ao tempo.

  5. O Acordo de Paris representa importante progresso no contexto do desenvolvimento sustentável, assinado por 171 países, objetivando a redução da emissão de gases de efeito estufa, o tratado tem força de lei internacional aos países signatários. Contudo, mesmo o número expressivo de assinaturas superando até mesmo o seu antecessor, bem como sua força vinculativa, não significa que o tratado em questão será realmente implantado, tendo em vista, que, por se tratar de assunto de extrema importância é necessário também uma política eficaz, uma política voltada aos problemas ambientais/sociais na qual está inserida. Entretanto, para de fato alcançar o ideal posto pelo Acordo de Paris, é fundamental a propagação de sua importância a todos as pessoas, de modo persuasivo, com intuito de incentivar a população a adotar medidas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, tais como: o uso de produtos recicláveis; fazer revisão frequente nos carros e calibrar pneus; comprar apenas o que for necessário, utilizar ao máximo todos os produtos e vender, doar e reutilizar aqueles que seriam descartados, etc. Por fim, para uma mudança significativa, tendo em vista ser um problema que afeta a todos, é preciso a cooperação de todos – empresas, cidadãos e é claro, o governo, como sendo o propulsor de tais mudanças.

  6. O recorde de assinaturas tem caráter muito importante, no entanto, o motivo para tal feito vai além. A postura dos 171 países que assinaram o acordo demonstra que a necessidade de providências se torna cada dia maior. Mas essa quantidade, favorável, ainda não é capaz de promover grandes mudanças. É preciso que mais países ratifiquem esse acordo para que se vislumbre novos resultados –necessários- na luta pela preservação do meio ambiente.

  7. A assinatura dos 171 países é um passo importantíssimo, saber que existe uma disposição tão ampla para mudar as condições em que nos encontramos é satisfatório. Porém, é necessário a ratificação do Tratado por mais países, além de exigir de cada Estado uma posição mais coerente e coercitiva para que as medidas ali expostas tenham total eficácia.
    É importante as pessoas terem uma maior conscientização sobre os problemas climáticos que o nosso planeta está sofrendo, sobre as alterações que causam prejuízo a curto e longo prazo, degradando cada vez mais o ambiente e diminuindo a qualidade de vida do mundo inteiro dia após dia.

  8. O Acordo de Paris se mostra como uma medida desesperada, contudo recordista, para reduzir os efeitos de uma das questões mais alarmantes e problematizadas deste século: o aquecimento global. Entretanto, é mister que os países signatários dessa convenção não problematizem tal acontecimento apenas no âmbito internacional, e sim proponham medidas inovadoras dentro de suas próprias legislações. Salienta-se que o Brasil, por sua vez, pouco tem feito a respeito desse tema tão importante, pois não se faz relevante assinar tratados internacionais sobre a redução da amissão dos gases poluentes e aumentar, anualmente, a frota de veículos em circulação em todo país, visando apenas um crescimento econômico que, futuramente, não será capaz de solucionar os efeitos gravosos do fato em questão. Ademais, acredito que o Brasil irá enfrentar fortes dificuldades e entraves para cumprir o tratado assinado. Dessa forma, vejo uma rigída mudança na Lesgislaçao referente ao meio ambiente como forma única e exclusiva para dar fim a esse fator que tanto vem prejudicando a população atual e que poderá gerar danos profundos nas gerações futuras.

  9. Criado com o objetivo de reduzir a emissao do dióxido de carbono, principal gás poluente do efeito estufa, até 2020, o Acordo de Paris feito pela ONU teve o maior número de assinaturas, 171 no total, o que mostra a necessidade corriqueira na tentativa de solucionar um dos maiores problemas da atualidade: o aquecimento global.
    Contudo, a assinatura desse documento deve ser vista como apenas mais uma medida tomada acerca do assunto, visto que a implementação de medidas internas dos países signatários é indispensável. Além disso, de nada vale a assinatura do acordo se as mudanças não ocorrerem de maneira efetiva, mudanças essas que devem partir de cada um de nós, cidadãos de bem, para que os resultados satisfatórios começem a aparecer.
    Em relação ao Brasil, creio que sua contribuição foi um passo a mais na luta para erradicar o problema, embora ainda há muito a ser feito, uma vez o país ainda sofre com uma poluição frequente nos grandes centros urbanos, como São Paulo por exemplo, onde a enorme frota de automóveis é a principal emissora de gases poluentes, que a longo prazo podem gerar efeitos negativos não só no ambiente, mas também na qualidade de vida das pessoas.

  10. O ser humana é o principal responsável pelas mudanças climáticas que ocorrem pelo mundo todo. A poluição, as queimadas e o desmatamento estão na lista dos principais elementos causadores desse problema. Devido a esses motivos, é de extrema importância que as nações entrem em um acordo e que tomem consciência de que medidas urgentes devem ser tomadas para solucionar esse problema. Acredito que o Acordo de Paris será essencial para que países como Estados Unidos e China se comprometam a reduzir suas emissões de gases poluentes.
    Este assunto é tão serio que cientistas já comprovaram que o mundo já está quase um grau Celsius mais quente do que era antes do período industrial. Para alguns, isso é mínimo, mas podem ter consequências devastadoras para o planeta. Além disso, pode prejudicar a vida de várias inocentes, como os próprios animais, que pagam o preço da irracionalidade humana.

  11. O Acordo de Paris foi selado em 12 de dezembro de 2.015, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, França. O principal objetivo desse acordo histórico é reduzir, a partir de 2.020, a emissão de gases de efeito estufa. Com isso, espera-se reduzir também o ritmo de aumento da temperatura global (e evitar perdas financeiras catastróficas) e possibilitar a continuidade do desenvolvimento do mundo sem colocar esse mesmo processo em risco.
    Estimativas já vêm sendo feitas há algum tempo, e todas elas (até as mais otimistas) indicam que as mudanças climáticas vão afetar toda a civilização humana. É em razão disso que os países se reúnem frequentemente para discutir sobre o meio ambiente, mas nunca na história um acordo para reduzir os impactos negativos do processo de desenvolvimento global tinha tido tanta adesão. 175 países assinaram o Acordo, incluindo os dois maiores emissores (EUA e China), os quais, no dia 03 de setembro de 2.016, ratificaram esse mesmo Acordo.
    Contudo, por mais positivo que isso possa parecer, acordos só têm algum efeito quando estabelecem metas e têm meios de fazê-las serem cumpridas. O que a história — recente — revela é que diversos países participam de acordos climáticos só superficialmente, ou seja, participam inserindo sua assinatura em um papel, e só. Providências devem ser tomadas antes que já seja tarde demais. O lucro pode ser gerado sem destruir a natureza, e é por esse caminho que o início tardio dessa caminhada a favor da saúde do planeta deve começar.

  12. É bastante positivo observar a taxa de adesão dos países a esse Tratado, uma vez que tal ato ilustra o quão importante é debater e buscar medidas para sanar o problema em dimensão mundial. Cada vez mais nos deparamos com degradações massivas aos mais variados ecossistemas, como derramamento de óleos nos mares, desmatamento das florestas tropicais e caça e consequente extinção de animais silvestres.

    Reconhecer a gravidade desse problema e a urgência com que devem ser resolvidas essas questões é fundamental para a efetivação do que foi acordado. Para isso há que se ter uma cooperação mútua entre os países envolvidos, buscando medidas para incentivar a diminuição da emissão de gases poluentes, a preservação das águas e da fauna e flora de cada país.

  13. O acordo de Paris de 12 de dezembro de 2015 é um tratado que versa sobre medidas para a redução da emissão de dióxido de carbono no ar causando o aquecimento global.
    Muitos países assinaram o tratado, o que podemos ver de maneira bastante positiva, desde que cumpram efetivamente o que fora acordado na busca da solução para o referido problema ambiental que assola o planeta.
    Para que de fato possamos atingir metas que vão de encontro ao tratado de Paris, é fundamental que os países signatários adotem, junto à sua população, medidas efetivas que busquem a redução da emissão dos gases poluentes.
    O Brasil, que se fez presente na conferência de Paris e se comprometeu a ratificar rapidamente o tratado enfrentará problemas sérios em seu cumprimento, podendo deixar muito a desejar, em razão de sua legislação ambiental precária, omissa e favorável à exploração de recursos naturais sem trazer qualquer segurança para o cumprimento efetivo do tratado.
    Mudanças legais e comportamentais de maneira geral se fazem necessárias e urgentes para que se possa atingir o fim ao qual se pretende com a ratificação e promulgação do tratado.

  14. É muito importante ver o engajamento dos países em relação ao meio ambiente. Esse acordo realizado em Paris, é um grande passo na escala ambiental, principalmente pela grande adesão dos países em reduzir a emissão de dióxido de carbono. Entretanto, vale frisar que tal comprometimento seja mais rigoroso e realmente aconteça, ainda mais pela situação preocupante que estamos vivenciando, com alterações climáticas que prejudicam não somente o meio ambiente, mas que trazem problemas econômicos graves, principalmente no setores da agricultura e pecuária.
    É importante ver que o Brasil também esta disposto a se comprometer com o tratado, porém faz-se necessária a real adesão com propostas e soluções para realizar tal tarefa, e não somente a maquiar o compromisso firmado.

  15. Não adianta nada, os chefes de Governo e os Representantes se manifestarem com um discurso positivo alegando empenho para melhorar a situação climática Global. Discursos evasivos não trazem resultado. É preciso propostas dentro da realidade de cada Estado e dessa maneira, traçar um plano que possa ser alcançado até 2020. O Brasil não está sequer perto dos Estados Unidos em questões de emissão de gases poluentes, e seria mais fácil ainda, já que não está totalmente inflado de produção em todos os setores, viabilizar a diminuição ou um início naquilo que não atuou, para começar com o “pé-direito” baseado nos exemplos que a Alemanha já trouxe. Como a sua cidade com 0 emissão de CO2.

  16. É inquestionável a relevância do acordo celebrado, pois sabemos que o meio ambiente é
    Ubíquo, ou seja, unipresente, está em todo lugar, não há possibilidade de poluir determinado espaço e a poluição atingir somente aquele território. A degradação produzida atingirá a terra como um todo, sendo assim, é evidente a necessidade mútua de preservação ambiental.

    Sem sombra de dúvida devemos recorrer à sociedade internacional para coibir a poluição, por meio de tratados e métodos inibitivos, fazendo assim prosperar as gerações futuras, pois a degradação ocorre a longo prazo e certamente nossos descendentes que sofrerão com a escassez de recursos e altas temperaturas.

    Não obstante, é sabido que o direito ambiental é equiparado aos Direitos Humanos, uma vez que sem ambiente adequado não há saúde e consequentemente inexiste vida digna, neste diapasão é indispensável que o assunto seja tutelado pelo Direito Internacional, lembrando que não há direito adquirido em matéria ambiental, pois é dever de todos preservar o meio ambiente.

    Derradeiramente, acredito que o ato em comento é pobre em normatização, ficando o acordo muito abstrato, mas é o início para uma política inovadora e sustentável.

  17. Hoje entrou oficialmente em vigor o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. O tratado, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos inevitáveis da mudança climática. Um total de 92 países já ratificaram o Acordo. O limite mínimo era de 55 países, que representam 55% das emissões mundiais de gases do efeito estufa, ratificassem para que entrasse em vigor. O Brasil foi um dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris. O Senado Federal aprovou, em agosto, o projeto que valida a adesão brasileira ao pacto. Entre as políticas para alcançar essas metas, o país terá, por exemplo, que aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética, e recuperar e reflorestar áreas desmatadas. O País ainda se comprometeu a zerar o desmatamento da Amazônia Legal e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Uma pena que muitos recursos financeiros foram levantados em diversos países para financiar projetos ambientais e esses recursos são ainda poucos para que possam realmente tornar o planeta mais limpo.

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