Entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais MERCOSUL-SACU


Postado originalmente em: 04/04/2016

mercosul-sacu-int

O Acordo de Preferências Comerciais entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral (SACU) entrou em vigor no dia 1º de abril de 2016. 

Assinado, em 15 de dezembro de 2008, pelos Estados Partes do MERCOSUL e, em 3 de abril de 2009, pelos Membros da SACU (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia), o Acordo MERCOSUL-SACU prevê margens de preferência de 10%, 25%, 50% e 100% para 1.050 linhas tarifárias de cada lado.

Entre os setores produtivos do MERCOSUL que se beneficiarão das preferências comerciais no âmbito do Acordo encontram-se: químico, têxtil, siderúrgico, plástico, automotivo, eletroeletrônico e de bens de capital, além de produtos agrícolas.

 As exportações brasileiras para o bloco sul africano somaram US$ 1,36 bilhão em 2015, com saldo comercial positivo para o Brasil de cerca de US$ 720 milhões. O impacto benéfico do Acordo poderá ser sentido principalmente no setor industrial, uma vez que dois terços das exportações brasileiras para a SACU (US$ 908 milhões em 2015) são formados por produtos manufaturados.

 A entrada em vigor do ACP contribuirá para a promoção do intercâmbio comercial no Atlântico Sul. Os países do MERCOSUL passarão a ter acesso facilitado a um mercado de potencial econômico significativo, constituído por cerca de 65 milhões de consumidores.

Fonte: Itamaraty

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Uma resposta em “Entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais MERCOSUL-SACU

  1. A concretização, em abril 2016, do Acordo de Preferências Comerciais entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral (SACU) representou o final de um processo marcado por dificuldades advindas da interação entre duas partes que se caracterizam pela considerável heterogeneidade entre seus países-membros. Este Acordo, para incentivar níveis cada vez maiores de trocas entre os blocos, visou reduzir barreiras tarifárias e burocráticas, através de linhas de preferência ou redução tarifária na importação, aplicando-se a 1.500 de classificação fiscal (NCMs/SH) e variando de 10% a 100% de redução nas alíquotas de impostos e tributos, além de promover a desburocratização dos processos aduaneiros entre os países-membro dos dois blocos econômicos. O comércio internacional pode ser considerado uma das melhores ferramentas para o crescimento e desenvolvimento de países e empresas, dado que as transações internacionais podem contribuir para a aquisição de novas tecnologias e acesso a novos mercados. Para as empresas brasileiras, esta é uma oportunidade vantajosa para ampliar suas exportações para os países africanos, e em especial aqueles que compõem a África Austral, mercado este no qual o Brasil vem expandindo sua presença de modo ativo desde os anos 2000.

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