Tribunal Penal absolve ultranacionalista sérvio Seselj


Publicado Originalmente em: 31/03/2016

SESELJ-INTERVJU

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) absolveu nesta quinta-feira o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj de todas as acusações que pesavam contra ele por seu papel nas guerras que assolaram o país nos anos 1990, uma sentença criticada pela Croácia.

Segundo o TPII, “a acusação não forneceu provas suficientes para determinar que os crimes foram cometidos”, explicou o juiz Jean-Claude Antonetti ao publicar o veredicto em Haia.

“Com esta absolvição de todas as nove acusações”, a ordem de detenção fica invalidada e Vojislav Seselj é um homem livre, acrescentou.

Seselj, um ex-deputado sérvio conhecido por sua violência verbal, era acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra por ter, segundo a promotoria do TPII, “propagado uma política para reunir todos os territórios sérvios em um Estado sérvio homogêneo, que chamava de Grande Sérvia”.

Segundo a acusação, Seselj era responsável por assassinatos múltiplos, perseguições, transferências forçadas e torturas cometidas em Bósnia, Croácia e Sérvia.

Embora tenham sido cometidos crimes, os juízes do TPII afirmam que Seselj não era “o chefe hierárquico” das milícias de seu partido controladas pelo exército regular e, portanto, não pode ser considerado responsável penalmente por estes atos.

A acusação se baseia em “confusões, imprecisões e ambiguidades”, acrescentaram os juízes, que acusam a promotoria de ter um enfoque “maximalista”.

Absolvição “vergonhosa”

“Muitas vítimas e comunidades se sentirão decepcionadas por esta sentença”, lamentou o promotor, o belga Serge Brammertz, acrescentando que examinará a sentença para decidir se recorrerá.

Seselj, que não se dirigiu à audiência alegando “motivos de saúde”, elogiou a decisão. “Depois de tantos julgamentos nos quais sérvios inocentes foram condenados a penas draconianas, houve agora dois juízes honoráveis e justos (…) que demonstraram que o profissionalismo e a honra estão acima das pressões políticas”, disse.

A Croácia, por sua vez, considerou a decisão vergonhosa. Seselj é o “autor do mal e não demonstrou nenhum remorso, nem na época, nem agora”, afirmou o primeiro-ministro, Tihomir Oreskovic.

Seselj não poderá pisar em território croata, determinou imediatamente este governo. “O ministério do Interior informou a polícia fronteiriça para que proíba Seselj de entrar na Croácia”, declarou à AFP Helena Biocic, porta-voz da polícia.

A sentença chega uma semana depois da condenação do ex-chefe político dos sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic, a 40 anos de prisão por genocídio e outras nove acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

“Fervor político”

Vojislav Seselj se movia “pelo fervor político de criar a Grande Sérvia”, admitiram os juízes, mas isso, dizem, “não correspondia a uma intenção criminosa”. “A propaganda de uma ideologia ‘nacionalista’ não é, em si, criminosa”, afirmaram.

“Existe uma possibilidade razoável de que o envio de voluntários tivesse como objetivo a proteção dos sérvios” e estivesse motivado pelo “apoio ao esforço de guerra”, acrescentaram.

Por falta de provas, os magistrados não puderam descartar a possibilidade de que os discursos de Seselj “estivessem destinados a fortalecer a moral das tropas”.

Seselj, de 61 anos, se rendeu voluntariamente ao TPII em 2003. Submeteu-se a várias operações por um câncer e em 2014 foi libertado de forma provisória.

Atualmente é líder de seu partido para as legislativas antecipadas de 24 de abril. Em março desafiou o Ocidente durante uma manifestação ateando fogo nas bandeiras da Otan, da União Europeia (UE) e de Kosovo.

AFP/Agence France-Press

Fonte: em.com.br

6 respostas em “Tribunal Penal absolve ultranacionalista sérvio Seselj

  1. O Tribunal que absolveu o réu Seselj teve uma atitude muito corajosa, pois como relatado na notícia não foi apenas uma acusação, mas sim varias acusações de crimes realizados por Seselj, no entanto a sociedade acaba ficando sem estabilidade alguma, acarretando a não confiança no poder Judiciário. E ainda tem um outro fator muito importante, a quadrilha que com ele agia, acaba se fortificando pois depois de tantas acusações, não se fez justiça. Contudo o tribunal acaba perdendo um pouco de sua credibilidade, pois a lei na visão da sociedade não foi cumprida.

  2. De acordo com o ditado “a grama do vizinho parece sempre mais verde”, contudo, desta vez foi diferente. Embora a justiça seja por vezes falha no Brasil, no cenário mundial não está sendo diferente, infelizmente! A própria TPII assumiu que o ex deputado Seselj “Embora tenham sido cometidos crimes (…), os juízes do afirmam que não era ‘o chefe hierárquico’ ”.
    Como é possível que um ente direto do governo não seja punido por não ser o chefe hierárquico, seja provada sua participação em vários crimes, mesmo que mínima?
    Mesmo sem provas, e assumindo um alto risco de estar errada, sou capaz de dizer que tal sentença cheira a corrupção, ou, pelo menos, que os juízes não exerceram seu trabalho com todos os princípios necessários, principalmente o da impessoalidade!
    Sou cidadã brasileira, mas também do mundo, e tal noticia só me entristece e deixa mais desacreditada na justiça como um todo.

    • Ao ler tal notícia me confronto com duas idéias, a primeira em relação à coragem do Tribunal Penal Internacional em não ser influenciado pela pressão política ou pelo interesse econômico, ao julgar Vojislav Seselj, fazendo jus ao principio da imparcialidade. E outra, a respeito do sentimento de que o culpado, mais uma vez, como vivenciamos várias vezes em nosso país, foi considerado inocente. Os crimes que o ex-deputado está sendo acusado são muito graves, várias comunidades devem estar com a sensação de impunidade no momento.

  3. O Tribunal Penal Internacional que julgou o caso do sérvio Vojislav Seselj provou uma grande autonomia institucional de não deixar que pressões externas políticas e de interesse econômico de croatas e muçulmanos sérvios influencia-se seu julgamento, mostrando cada vez mais que as decisões são tomadas em conformidades com tratados do que com pressões externas.
    Agora fazendo uma analise pessoal do caso, esse parece ser mais um caso que um culpado foi inocentado por falta de provas, o famoso princípio do “in dubio pro reo” que na dúvida interpreta-se em favor do acusado, pois é difícil acreditar que uns dos fundadores do Partido Radical Sérvio e um dos auxiliares mais próximos do ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic e que exercia cargo político não sabia ou não consentiu por assassinatos múltiplos, perseguições, transferências forçadas e torturas cometidas em Bósnia, Croácia e Sérvia, e inocente das nove acusações que recai sobre ele.

  4. A decisão do Tribunal Penal Internacional no que diz respeito à absolvição do ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj é uma afronta à justiça mundial. O ex deputado é conhecido por ser acusado de praticar não apenas um, mas vários crimes nocivos à sociedade. A sua absolvição demonstra claramente como o problema acerca da aplicação da justiça está presente em todo o mundo, não tão somente no Brasil, como nós, brasileiros, costumamos tanto falar. Além disso, a decisão deste tribunal pode gerar consequências aparentemente não estimadas, como o fortalecimento de outros criminosos, que se sentirão encorajados a praticar os delitos, tendo em face a impunibilidade atual. Essa é a sensação, de impunibilidade total! O Tribunal Penal Internacional, ao meu ver, perde credibilidade ao tomar essa decisão e assombra todo o mundo com o temor de que é permitida a prática de crimes diversos considerados graves com a sensação de que quem os pratica saíra impune.

  5. Trata-se de uma decisão de teor meramente politico que reforçou a importância do partido ultranacionalista de Seselj. As provas contra ele são irrefutáveis, pois, nos anos 90 a mídia internacional registrou os atos de genocídio cometidos pelas tropas de Milosevic e Rodovan sob as orientações de Vojislav Seselj

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