E contudo faz-se justiça


Publicado Originalmente em: 31/03/2016

TPII 2

Os tribunais penais internacionais enviam uma mensagem poderosa: a imunidade garantida aos chefes de estado e de governo ou a outros decisores seniores não os torna impunes.

Lembro-me bem da discussão gerada pela criação dos tribunais penais internacionais ad hoc para o Ruanda e para a ex-Jugoslávia.

Era na altura aluna de relações internacionais no ISCSP e ia tendo a noção de que a história se estava a fazer perante os nossos olhos e que a justiça penal internacional se alterava de forma irreversível.

Dois tribunais criados por Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas rapidamente fizeram soar os alarmes dos que denunciaram este ato de “politização da justiça internacional,” de “justiça penal seletiva” e dos que duvidavam da isenção e do cumprimento do devido processo por um tribunal criado pelo órgão político de excelência da ONU.

A estória e o racional que presidiu a esta criação é extremamente estimulante para os estudiosos das relações internacionais e do direito internacional, maçadoramente irrelevante para muitos outros, e resume-se a uma palavra apenas: eficácia.

As Nações Unidas reconhecendo que a sua inacção ou acção tardia, ou a pura e simples incapacidade para garantir a paz e segurança internacionais, reconhecem nos crimes cometidos na ex-Jugoslávia e no genocídio no Ruanda uma linha vermelha que não pode voltar a ser ultrapassada e assumem o esforço de julgar os responsáveis e de dar voz e reparação às vítimas, fazendo justiça. As experiências tentadas de criação de tribunais penais internacionais desencorajavam quem queria uma justiça célere. A opção pela criação destes tribunais pelo Conselho de Segurança foi uma forma de, agindo ao abrigo do Capitulo VII da Carta – ação em caso de ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão – gerar uma obrigação imediata para todos os estados membros da ONU, não dependente de processos de assinatura e de ratificação que são sempre demasiado longos quando é preciso punir os prevaricadores e enviar uma mensagem de dissuasão jurídica forte.

Em maio de 1993 o Conselho de Segurança adota uma resolução que prevê a criação do tribunal internacional para julgar as pessoas responsáveis por violações graves ao direito internacional humanitário cometidas no território da ex-Jugoslávia desde 1991.

Trata-se do primeiro tribunal para crimes de guerra criado pelas Nações Unidas e o primeiro criado após dos Tribunais de Nuremberga e de Tóquio. Com sede na Haia, este tribunal estabeleceu, com as suas decisões, uma série de precedentes em matérias de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. E enviou ao mundo uma mensagem revolucionária para o paradigma em vigor: a imunidade garantida aos chefes de estado e de governo ou a outros decisores seniores não os tornava impunes.

A experiência que gerou o tal debate animado e fundador é repetida logo no ano seguinte, em Novembro de 1994, com a criação do “Tribunal penal internacional para julgar as pessoas responsáveis por genocídio e outras violações graves ao direito internacional humanitário, cometidas no território do Ruanda, bem como os nacionais do Ruanda responsáveis por genocídio e outras violações, cometidas no território de estados vizinhos.”

Mais uma vez o Conselho de Segurança cria uma instância judicial, desta feita sediando-o em Arusha, que se constituirá no primeiro tribunal na história a emitir um veredicto contra pessoas responsáveis por genocídio. É, nesta linha, o primeiro a interpretar a definição de genocídio como prevista nas Convenções de Genebra de 1948; é também o primeiro tribunal a definir violação no contexto do direito penal internacional e a reconhecer a violação como um ato de genocídio.

O funcionamento de ambos os tribunais não escapou a críticas, mas a ideia de que chefes de estado e de governo não podem ser detidos e condenados por atos que ordenaram ainda hoje suscita acesas discussões. E as várias dificuldades de criação e entrada em funcionamento do Tribunal Penal Internacional ilustram este debate que não está encerrado na comunidade internacional mas que faz o seu caminho, fazendo justiça.

Tudo isto a propósito da condenação de Radovan Karadzic a 40 anos de prisão por um crime provado de genocídio, 5 crimes contra a humanidade e 4 crimes de guerra. Considerou o tribunal que em um dos crimes de genocídio de que era acusado não se prova a intenção…

Acusado a 25 de Julho de 1995, Karadzic apenas seria detido em Julho de 2008, tendo sido transferido para a Haia em menos de dez dias.

O julgamento teve início a 26 de Outubro de 2009 e 497 audiências depois, ouvidas 337 testemunhas da acusação e 258 testemunhas da defesa, num processo com mais de 47.000 páginas de transcrições e 115.000 páginas com elementos de prova, a justiça fez-se.

Parece pouco, mas esta condenação em conjunto com as outras lavradas nesta sede, mais as do Tribunal para o Ruanda e as do Tribunal Penal Internacional mostram uma justiça penal internacional em afirmação, fazendo vergar as acusações de ineficácia que apenas servem aqueles que encobertos pelo manto da imunidade, refugiados na soberania como fortaleza, atentam contra nós, os povos da Nações Unidas. No meio do caos em que parecemos tanta vez mergulhar enquanto comunidade, a justiça vai-se fazendo.

Por: Mónica Ferro Ex-secretária de estado da Defesa e professora universitária no ISCSP

Fonte: Sábado

Uma resposta em “E contudo faz-se justiça

  1. Para os alunos de direito de um país que adota o “Civil Law”, a criação de um tribunal especificamente para julgar um determinado crime soa como algo “errado”. Acostumados com a vedação constitucional da criação de um tribunal de exceção, a criação do “Tribunal Penal Internacional para julgar os crimes contra humanidade cometidos em Ruanda” se apresenta como uma grave violação ao Princípio do Juiz Natural. De qualquer forma, não se deve deixar crimes contra a humanidade cometidos em Ruanda, devido ao conflito étnico entre os tutsis e hutus, ficassem impunes.
    De toda sorte, o Tribunal Penal Internacional não pode mais ser chamado de tribunal de exceção, já que funciona regularmente e vem exercendo um importante papel em combater crimes contra a humanidade.

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