Ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC


Publicado originalmente em: 29/03/2016

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Brasília – DF, 25/03/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante audiência concedida ao Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio-OMC. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em cerimônia realizada hoje, 29 de março, no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Rousseff assinou a carta de ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). A assinatura fez-se na presença do Diretor-Geral da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, que realiza esta semana visita ao País.

O Brasil será o 72º país a ratificar o Acordo, o qual entrará em vigor após a entrega à OMC das cartas de ratificação de dois terços – 108 – dos 162 Membros da Organização.

O Acordo de Facilitação do Comércio, negociado com ativa participação do Brasil na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os Membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.

Fonte: Itamaraty

43 respostas em “Ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC

  1. Em tempos de crise instaurada na economia do país e também de crise política em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff, a postura de assinar o acordo será viável ao país nesse momento, visto que, os custos nas transações internacionais irão cair significativamente, os produtos brasileiros ganharão maior competitividade e no comércio exterior a burocracia será menor. A proposta da OMC é uma boa iniciativa na facilitação do comércio internacional, e se o Acordo receber a aprovação devida para entrar em vigor, as oportunidades de crescimento econômico para os integrantes será uma boa oportunidade.

    • A Organização Mundial do Comércio (OMC) administra o sistema multilateral de comércio. A organização tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução pacífica das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos comerciais entre os membros. O Brasil ao ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio abre portas para novos investimentos estrangeiros, para novas negociações de exportação de mercadorias brasileiras, dentre outras possibilidades econômicas que podem implicar numa melhora no crescimento da economia no país. No contexto atual de globalização, onde todos tem acesso a qualquer tipo de informação, a insegurança torna-se algo freqüente, o que implica nesse meio econômico em, muitas vezes, uma maior burocratização das negociações e acordos. A ratificação deste Acordo, no entanto, tem implicação direta e positiva sobre todos os países que o assinaram.

    • A redução de custos do comércio pode melhorar as negociações, permitir novos investimentos, expandir o comércio internacional e ajudar no crescimento econômico, sendo extremamente importante nessa crise global. A ratificação desse documento faz parte do Pacote de Bali, um acordo comercial que tem como objetivo reduzir as barreiras comerciais globais, e é o primeiro acordo comercial global em 20 anos. O pacote visa reduzir tarifas de importação e subsídios agrícolas, o que pode facilitar para países em desenvolvimento a competição com o mundo desenvolvido em mercados globais. O Brasil foi o 72º país a ratificar o acordo. Para entrar em vigor, é necessário dois terços dos membros da OMC, ou seja, 108 países, o ratifiquem.
      Segundo um estudo da agência de noticias CNI, o prazo médio de exportação deve cair de 13 para oito dias, resultando em uma redução de 38,5% nos custos. Além disso, o instrumento poderá resultar em um acréscimo de até 2,03% no PIB, elevar a corrente de comércio do Brasil de US$ 561 bilhões para US$ 611 bilhões e aumentar em US$ 9 bilhões a balança comercial.
      No meu ver, diminuir barreiras e simplificar o comércio é de extrema importância para o desenvolvimento econômico, e irá ajudar muito o Brasil nesse cenário de crise.

  2. O Brasil foi o 72º país a aderir o acordo com a OMC. Tal acordo visa diminuir os custos e o tempo que a mercadoria fica na fronteira, onerando as transações mundiais. Segundo Azevêdo, (presidente do órgão) “o custo das trocas comerciais deve cair 14,5% na média mundial”. Sendo assim, o exportador brasileiro vai ganhar duas vezes, tanto na redução dos custos e do tempo para o produto sair do Brasil, como também, na entrada do país de destino. Esse é o primeiro acordo da história da OMC, criada em 1995, em substituição ao antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Ao assumir o compromisso internacional nessa área, o Brasil melhora o ambiente para que suas empresas participem de maneira mais competitiva no cenário internacional e permite que o comércio seja parte integrante dessa estratégia de maior inserção do país na economia mundial.O Acordo também prevê a criação de um Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, com participação do setor privado, para acompanhar a implementação.

  3. O comércio é um gerador de riquezas. Isso porque, não necessariamente se tem riqueza apenas com o dinheiro, o simples fato de trocar dinheiro por uma mercadoria ja gera riqueza para aquele que ficou com o produto, uma vez que esse pra ele a mercadoria em questão é mais valiosa que o dinheiro. Diante do fato do comércio ser um gerador de riquezas é que os países deviam adotar uma postura mais liberal para que possam comercializar com outros países. O grande problema é que o exagero no liberalismo se chega a consolidaçao das grandes empresas, quebra das menores nacionais, fim da concorrencia e consequentemente a dependencia pelo produto importado.O excesso de protecionismo por sua vez, inviabiliza a prática comercial, uma vez que para se ter uma taxa sobre produto importado menor é também necessário que se abaixe sua taxa para os demais países. Deve-se chegar num equilíbrio e é para isso que a OMC serve para regular as relaçoes de comercio internacionais, inclusive oferecendo para os países mecanismos de defesa para concorrencia desleal.

  4. Em meio a uma crise econômica e política, a Presidenta Dilma, no dia 29 de março de 216, assinou a carta de ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC. A assinatura do referido acordo para o Brasil, representa uma oportunidade de crescimento econômico, assim, permite que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas internacionalmente. O Brasil será o 72º país a ratificar o Acordo. O referido Acordo prevê a simplificação e agilização do comércio entre os Membros, entres outras medidas de grande importância para fortalecimento da economia brasileira.

  5. A Organização Mundial do Comércio(OMC) é uma iniciativa dos países para fortalecer os laços comerciais e corrigir as distorções existentes promovidas por comportamentos anômalos de agentes econômicos internacionais em busca de seus interesses. Nascido a partir da Rodada do Uruguai, ressalta-se que a entidade foi precedida por outras importantes iniciativas, como o GATT e o encontro de Bretton Woods. Tentou-se, também, no passado, instituir, por meio da rodada de Havana, a OIC – Organização Internacional do Comércio. Entretanto, essa última não vingou, visto que não obteve aprovação nem mesmo do Congresso norte-americano.
    A ratificação deste acordo é de suma importância para o Brasil, pois, por meio dele, o país logrará êxito em participar da definição das políticas econômicas internacionais, conseguirá influenciar na definição das normas internacionais de comércio e até mesmo proteger sua indústria por meio dos instrumentos coercitivos da organização que previnem as anomalias econômicas. Então, trata-se de um avanço no campo econômico para o Governo Brasileiro.

  6. Na perspectiva de crise atual, a Presidenta Dilma veio ratificar o acordo da OMC, como meio de estimulo ao comércio e a geração de riquezas. Realmente no momento é bastante valido a ratificação do comércio.
    Quando a importação e exportação é liberalista , ocorre que os grandes acabam por “esmagar” os menores. Que são importantes geradores de renda e empregos no país, Porem, uma politica exacerbadamente protecionista, tende por prejudicar o desenvolvimento do comércio inviabilizando as operações comerciais eternas.
    Por isso o acordo é importante pois cria o substrato e a correta regulamentação da inserção das empresas nacionais no mercado internacional de exportação e importação . Essa regulamentação evita a concorrência desleal. O exportador brasileiro vai ganhar tanto no custo , quanto no tempo. O importador também vai ter mais facilidade. O que é positivo e estimulante o incentivo para todo comércio .

  7. O acordo feito pela Presidente Dilma com a OMC é de grande importância na economia internacional, pois visa maior participação e facilitação do comércio, no qual terá redução dos custos e menor tempo para o produto sair do Brasil e entrar no país estrangeiro, por conter menos burocracia na relação comercial internacional. Em tempos de crise no país esse acordo será muito bom, pois melhorará a competitividade das empresas estrangeiras com o Brasil, sendo de grande importância para o fluxo das mercadorias no comércio, no qual poderá ter uma grande geração de riquezas provindas desse acordo, em que foi o 72º país a ratificar o acordo, mostrando, assim, que o acordo traz melhorias para o comércio internacional podendo ser uma fonte de riqueza para o país em tempos de crise instaurada. Esse acordo trará, também, maior inserção do Brasil na economia mundial, visto que é um acordo ratificado por muitos países podendo gerar maiores oportunidades de relações de comércio e trazendo o liberalismo econômico para o país, evitando, também, a concorrência desleal. O liberalismo econômico traz maior fluidez do comércio, enquanto a maior burocracia que acha trazer proteção, traz em alto nível sem trazer o lucro necessário para o país.

  8. Mesmo em meio a gigantesca crise política, econômica, social que assola nosso país,
    o Brasil através da Presidente Dilma Roussef, acertadamente ratificou o Acordo de Facilitação do Comércio na conferência da OMC e tal ato é de extrema importância já que somente através de grandes parcerias internacionais, a economia nacional conseguirá se reerguer e voltar a crescer.
    A simplificação e agilização dos trâmites entre os membros, a cooperação entre autoridades aduaneiras e a transparência são medidas eficazes e capazes de dar um melhor andamento as operações comerciais entre os países.
    O Brasil foi o 72o país a ratificar o acordo, o que demonstra a importância de tal acordo,
    bem como sua necessidade no que tange ao surgimento de novos mercados em potencial.

  9. A assinatura da carta de ratificação foi importante, ainda mais o Brasil que vem enfrentando uma crise, já que o acordo é para facilitação do comércio e contém menor burocracia . Trazendo lucro para a economia de diversos países do mundo e o Brasil sendo o 72º a assinar esse tratado da OMC, é necessário uma vez que estão surgindo novos mercados com grande potencial .

  10. O Brasil será o 72º país a ratificar o Acordo, o qual entrará em vigor após a entrega à OMC das cartas de ratificação de dois terços dos 162 Membros da Organização. Tal acordo será importante para o Brasil, pois em um momento de crise, a facilitação de transações comerciais e menor burocracia pode alavancar acordos comerciais entre o Brasil e outros países.

  11. A ratificação de um tratado significa que aquele tratado entrará em vigor no plano internacional, é ato do poder executivo, já para entrar em vigor no plano interno, necessário é a promulgação pelo Presidente, e publicação do decreto executivo no site Diário oficial da União. No caso a presidenta em cerimônia no dia 29 de março, no Palácio do planalto, assinou a cara de ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio ( OMC). A assinatura fez-se na presença do Diretor- Geral da União da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, que realiza esta semana visita na País. Vários países ratificaram o acordo, quanto é que o Brasil será o 72º país a ratificar o acordo, o qual entrará em vigor após a entrega á OMC das cartas de ratificação de dois terçoes – 108- dos 162 Membros da Organização.
    O Acordo de Facilitação do Comércio, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os Membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento. Isso com certeza aumentará as relações comerciais, se tornarão mais dinâmicas pela facilitação e assistência. Atenderá também os consumidores, aumentará o comércio, onde há mais comércio há mais riqueza.

  12. Congresso Nacional aprovou a adesão do Brasil ao tratado negociado na Organização Mundial do Comércio, que vai reduzir burocracia no comércio exterior. Documento segue para sanção presidencial e notificação à OMC.
    Segundo a publicação feito pelo Itamaraty no dia 29 de março, no Palácio do Planalto, a Ex-presidente Dilma Rousseff assinou a carta de ratificação, do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
    O acordo firmado pelo Brasil, na IX Conferência Ministerial da OMC, busca agilizar e simplificar os tramites para o comércio entre os Membros de tal acordo. Além do exposto o acordo vida também fixar medidas de esforço de transparência, cooperação entre autoridades e assistência técnica para países que estão se desenvolvendo.
    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera importantíssima a ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), pois o instrumento deve expandir o comércio internacional, reduzir o custo das exportações e importações, além de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

  13. O Acordo de Facilitação do Comercio da Organização Mundial do Comercio (OMC) visa tratar de questões de relevância impara para os países que querem se beneficiar de uma economia baseada em uma cadeia de valores. O texto que foi ratificado pela então presidenta Dilma Rousseff, em Bali na Indonésia, cria arranjos para que ocorra uma movimentação de bens para dentro e fora do país. O respectivo acordo estipula que cada membro da OMC deve facilitar as regras sobre procedimentos de transito e tarifas alfandegarias, impostos e taxas. O Acordo também permite às firmas locais movimentarem bens para dentro e fora do país rapidamente e a custos comparáveis com aqueles de seus concorrentes em outros países. A aplicação desse acordo traz um resumo do que for melhor para todos os países. Sua aplicação enseja numa maior transparência e ajuda os governos no controle da corrupção. Em um Estado de Direito como o nosso os limites trazidos pelo acordo constituem o direito do importador em ter acesso a bens estrangeiros, assim as restrições podem ser impostas em situações específicas.

  14. A proposta da OMC é uma ótima oportunidade para facilitar o comercio internacional bem como para aquecer a economia do pais.
    Em tempos tão complexos que o Brasil passa, não só no tocante à crise econômica, mas também no que diz respeito à crise política, a ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio , pela então presidente Dilma Rousseff , foi uma medida muito positiva e benéfica para o pais.
    Possibilitará que o seu produto entre no mercado de forma a concorrer com os importados de uma maneira um pouco mais equilibrada, criando maiores oportunidades para o brasil perante o comercio internacional.
    Com as facilidades de redução de tempo e de tarifas, haverá um maior aquecimento na economia interna dos países, sendo o acordo, um grande aliado à recuperação econômica dos países, em geral, que passam por uma séria crise e precisam ter a economia novamente aquecida.

  15. O Acordo de Facilitação do Comercio da Organização Mundial do Comercio (OMC), que a Dilma Rousseff assinou teve uma grande importância na crise em que o nosso pais tem passado, devido a facilitação com o plano internacional.
    Com as tarifas , redução do tempo, irá ocorrer uma melhora na economia, devido ao fato que esse acordo irá proporcionar um aquecimento da economia .
    Contudo, tendo como consequência um aumento do comércio e assim um aumento na riqueza do país.

  16. A Organização Mundial do Comércio (OMC) administra o sistema multilateral de comércio. A organização tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução pacífica das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos comerciais entre os membros. O Brasil ao ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio abre portas para novos investimentos estrangeiros, para novas negociações de exportação de mercadorias brasileiras, dentre outras possibilidades econômicas que podem implicar numa melhora no crescimento da economia no país. No contexto atual de globalização, onde todos tem acesso a qualquer tipo de informação, a insegurança torna-se algo freqüente, o que implica nesse meio econômico em, muitas vezes, uma maior burocratização das negociações e acordos. A ratificação deste Acordo, no entanto, tem implicação direta e positiva sobre todos os países que o assinaram.

  17. O Acordo de Facilitação do Comercio da Organização Mundial do comércio, assinada pela ex-presidente Dilma Roussef, foi de grande importância para a economia brasileira, pois este tratado favorece muito a economia no país em tempos de crise. Pois facilita a importação e a exportação pois diminui o processo burocrático. Isso é de grande importância para o fluxo de mercadorias no comercio, além de melhorar consideravelmente a competitividade de empresas estrangeiras no Brasil. Tornando esse acordo uma grande chance de reerguer a economia brasileira.

  18. É de extrema importância a ratificação, pelo Brasil, do acordo de facilitação do comercio da organização mundial do comercio.

    Tal ato configura uma abertura de portas para a economia brasileira, que historicamente demonstrou grande receita de exportação, mormente quanto a commodities e produtos primários.

    Ademais, tal acordo representa uma desburocratização dos negócios entre os países membros, eis que resolve barreiras muitas vezes implantas de forma unilateral por algum país que se sinta lesado.

    Finalmente, esse acordo se mostra importante para fomentar um crescimento nos setores da industria e tecnologia.

  19. A assinatura do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma medida essencial para o atual contexto do Brasil. Em virtude da crise econômica que repercute não só no Brasil, como no mundo todo, são necessárias providências que possam amenizar os efeitos gerados pela crise, e o acordo assinado, poderá contribuir muito na melhora do setor econômico.
    Isso posto, o Acordo de Facilitação do Comércio tem como objetivo a desburocratização do comércio exterior, como também a eliminação de barreiras administrativas, além de prevê assistência técnica para os países em desenvolvimento e antevê medidas de reforço de transparência.
    Tendo por base o exposto e a reportagem supracitada, é importante dizer que esse acordo é de extrema relevância e deve ser colocado em prática, pois ele pode colaborar de forma significativa com o restabelecimento da economia, que na atual conjuntura é sabido a sua lamentável situação. E o Brasil, em especial, o qual está muito abalado em virtude da crise econômica, será beneficiado com esse acordo e isso é ótimo pois traz uma perspectiva de melhora para a circunstância que o país enfrenta.

  20. O Acordo de Facilitação do Comércio, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento. Com o objetivo de ajudar comunidades empresariais de países em desenvolvimento a compreender obrigações que já assumiram ou assumirão no futuro.
    O acordo feito pela então Presidente Dilma com a OMC é de grande importância para a economia do país, que foi o 72º país a ratificar o acordo. Ao entrar em vigor no plano internacional, o acordo é importante pois cria o substrato e a correta regulamentação da inserção das empresas nacionais no mercado internacional de exportação e importação. Essa regulamentação evita a concorrência desleal. O exportador brasileiro ganha tanto no custo, quanto no tempo gasto com burocracia. O importador também vai ter mais facilidade de acesso ao acordo. Sendo um incentivo ao comércio, positivo e estimulante no que concerne a participação de menores empresários que procuram um reconhecimento vindo tanto do seu governo, como de uma perspectiva internacional.

  21. O Brasil e os Estados Unidos são nações que fazem parte da OMC. Segundo o texto em análise, houve uma verdadeira disputa entre esses dois países, em decorrência de subsídios domésticos concedidos pelos EUA a seus produtos de algodão. No âmbito do Direiro Internacional, o vocábulo “subsídios” é definido como sendo uma contribuição financeira, esquema de receita ou de sustentação de preços feita pelo governo e que vise conferir uma vantagem a uma empresa ou setor específico. No caso em estudo, foi isso que aconteceu. Com a adoção dessa medida, o objetivo dos norte-americanos foi de proteger a indústria nacional da concorrência com os produtos do mercado estrangeiro. O Estado brasileiro é um dos países que exporta para o comércio internacional a sua produção de algodão. Isso significa que o que o governo dos EUA fez acabou prejudicando nações, como o Brasil, que produzem esse tipo de produto. Por esse motivo, foi firmado um acordo, cujo objetivo é de dar melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional. Acredito, portando, que com essa transação a controvérsia existente entre esses dois países irá acabar.

  22. Um dos países responsáveis pela fundação da OMC é o Brasil. Essa organização tem como finalidade trazer normas e regras referentes às relações comerciais entre os diversos membros que a compõem, determinar formas de solução pacífica de disputas e conflitos comerciais, sempre tendo como base os acordos vigentes. Além disso, a OMC também tem como objetivo estimular composições ligadas às questões do comércio. Essas finalidades conseguem ser percebidas a partir da análise e leitura do texto acima “Ratificação do acordo e facilitação do comércio da OMC”. Essa notícia que foi publicada logo no início do ano de 2016 (no mês de março) informou que a ex Presidente Dilma Rousseff assinou uma carta de ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC. Essa transação buscou tornar mais fácil os acordos comerciais firmados, simplificando os processopara as permiutas de bens entre os países, com a cooperação das autoridades aduaneiras. Diante do exposto, acredito que, de fato, com esse acordo haverá um verdadeiro estímulo ao comércio no âmbito internacional, que deve ser desenvolvimento sem muitos entraves e obstáculos. Afinal, essas barreiras são maléficas para os países que acabam por ter o seu crescimento muito limitado. E, como hoje o Brasil vive um cenário de crise, uma das melhores saídas seria a de pensar em maneiras de desenvolver a economia. E, no caso, essa foi uma grande solução para contornar os efeitos desse cenário econômico, caracterizado por um crescimento muito pequeno.

  23. A OMC ( Organizacao Mundial do Comercio ) foi criada a partir da rodada Uruguai, a qual e uma estrutura institucional consistente possui personalidade juridica propria, mantendo os principios da GATT 47, consolidando acordos sobre comercio de bens, incorporando temas novos tais como servicos, propriedade intelectual e investimentos, revisao de politicas comerciais e desenvolvimento de um sistema de solucao de controversias mais eficaz, transparente, forte e eficiente. A presidente Dilma, por meio da ratificacao do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio, fara com que as relacoes economicas internacionais sejam estreitadas de forma a torna-las mais dinamicas e a acessiveis. Assim, uma vez ratificado o Tratado entre as partes, estas se obrigam em relacao ao que anuiram, o que e um mecanismo de prevencao de atos economicos como dumping ( pais importador vende seu produto por valor inferior ao preco normal) e subsidios ( contribuicao economica por um governo ou esquema de receita ou sustentacao de precos que confirma uma vantagem a uma empresa ou setor especifico). Assim, uma vez ratificado tal Tratado, o Brasil, ira fomentar seu cenario economico por meio de facilitacoes e concessoes reciprocas entre os paises envolvidos de forma a desencadear um desenvolvimento economico promissor.

  24. O acordo de Facilitação do Comércio (FTA sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) contribui para uma maior transparência e o chamado devido processo legal garantindo aos governos assinantes deste acordo (com suas devidas ratificações) a possibilidade de terem maior controle sobre casos como a corrupção e maior liberdade para a movimentações de bens para dentro e fora destes países rapidamente e a custos mais benéficos para as partes. O acordo assinado pela então presidente Dilma Rousseff mostra que o Brasil está mais aberto a ter maiores e melhores relações diplomáticas com outros países tendo em vista o que foi exposto neste comentário. Essa medida não beneficia apenas o governo brasileiro mas também exportadores e importadores que queiram realizar seus negócios com intermédio do Brasil visto que essa medida visa também a desburocratização dos negócios entre os países membros, que muitas vezes em virtude de sua política, embargam negócios com países vizinhos e potenciais negociadores.

  25. suas atividades em 1º de janeiro de 1995 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral de comércio. A organização tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos Membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução pacífica das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos comerciais entre os Membros. Atualmente, a OMC conta com 160 Membros, sendo o Brasil um dos Membros fundadores. A sede da OMC está localizada em Genebra (Suíça) e as três línguas oficiais da organização são o inglês, o francês e o espanhol.
    Fica, assim, mais fácil o acesso à OMC, tão importante para as relações internacionais.

  26. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, elogiou a ratificação pelo Brasil do Acordo de Facilitação de Comércio, que visa à desburocratização do comércio exterior e à eliminação de barreiras administrativas.
    A presidenta Dilma Rousseff assinou a carta de ratificação do acordo durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença de Azevêdo. A expectativa é que, quando implantada, a iniciativa reduza os custos do comércio exterior em uma média de 14,5%.
    Segundo o diretor-geral da OMC, as exportações estão retornando como uma opção para muitos empresários brasileiros, e o comércio pode ter um papel positivo na retomada do crescimento da economia do país. De fato, em meio a condições econômicas domésticas adversas, o comércio pode ajudar a trazer boas notícias para a economia brasileira”, disse.
    O Brasil precisa fazer sua voz ser ouvida e garantir que a OMC continue entregando acordos que beneficiem o país e apoiem o crescimento econômico e o desenvolvimento globalmente.

  27. A ratificação do tratado da OMC representa um importante marco para economia brasileira, uma vez que corrobora a sua importância frente ao mercado internacional. Além disso, é importante para que o Brasil passe a adotar medidas menos protecionistas, abrindo o seu mercado à produtos internacionais e levando os produtos nacionais ao mundo todo, de modo a não só incentivar a indústria interna, como também estimular a celebração de novos acordos e tratados com outras nações, membros ou não membros da OMC, para importação e exportação.
    Todavia, cumpre-se frisar que é de extrema importância que o Estado intervenha menos no mercado econômico. Isso porque a adoção de medidas protecionistas, à exemplo da aplicação de tarifas e subsídios para entrada de importados aos portos brasileiros, acarreta em um desestímulo aos países exportadores a levarem os seus produtos às prateleiras brasileiras e, ainda, faz com que esses mesmos países tenham restrições para a entrada de produtos do Brasil em suas fronteiras.
    Ocorre que é também compreensível que o Governo esteja preocupado com as indústrias nacionais, já que caso se exima de taxar os produtos internacionais, ocorra, consequentemente, uma desvalorização dos produtos brasileiros no seu próprio mercado de origem. Desse modo, é necessário ponderar essa dicotomia paradoxal entre o liberalismo e o protecionismo: se de um lado o protecionismo exagerado é pernicioso, por outro o liberalismo em excesso provoca o colapso das empresas nacionais.
    Assim, torna-se necessária a adoção de medidas mais brandas, sem abusos generalizados de tarifas e subsídios, para que não ocorra desvalorização predatória, monopólio e dumping, mas que sejam, também, economicamente positivas para o mercado interno. É imprescindível ao Estado o fomento ao desenvolvimento econômico nacional, haja vista que é ele o responsável pela geração de empregos, o que, ao final da cadeia, acaba por movimentar a economia e gerar riqueza ao país. É por esse motivo que a liberalização econômica não acontece de forma generalizada.

  28. Uma boa notícia para o brasileiro. A ratificação do acordo que visa facilitar o comércio da OMC, simplifica as estruturas negociais das negociações internacionais, e isso reflete diretamente sobre o Brasil.

    É dispensável citar a importância que a OMC tem perante todo cenário mundial. Face as diversas transações, de caráter cada vez mais complexos, é necessária a apresentação de um instituto forte, que possa mediar essas relações, visando uma negociação justa e benéfica para todas as partes.

    Com este tratado, é estimado que as custas para comércios no exterior caiam em torno de 14% no Brasil. Esta queda tem como principal beneficiado o consumidor brasileiro. Apesar da forte resistência de alguns segmentos do mercado brasileiro que veem as exportações como algo negativo – já que muitas vezes se apresentam em valores muito mais competitivos que os nacionais -, o consumidor brasileiro vibra, vez que quanto mais a competitividade local, a queda de preço dos produtos irá ocorrer em breve – decorrência natural da lei da oferta e da procura -.

    Importante apenas destacar que é necessário uma cautela em relação aos produtos que veem de fora com valores extremamente competitivos. Uma vez não conseguido competir com estes produtos, a empresa brasileira pode quebrar, gerando desempregos, crise, e criando uma bola de neve, eis que o trabalhador desempregado também não terá mais como ser um consumidor em potencial.

    Com os devidos cuidados, está será uma medida que gerará reflexos positivos para economia brasileira.

  29. Notícia excelente para o Brasil.

    A ratificação do acordo de facilitação do comércio da OMC favorece ao consumidor brasileiro, eis que com a maior entrada de produtos exportados, o mercado fica mais competitivo, e empresas tem que se tornarem mais produtivas e mais econômicas para conseguirem suportar a competição.

    Consequência natural dessa disputa por mercado, é a redução de preço, e ai que entra o consumidor brasileiro, que poderá consumir mais gastando menos.

    A facilitação dos tramites nos comércios regulados pela OMC são fundamentais para avanço da economia global, visto o papel fundamental que ela apresenta, mediando as negociações, que por muitas vezes, são benéficas para ambas as partes.

  30. Com o Acordo de Facilitação do Comércio, teremos a facilidade e a agilidade diante do comércio de bens entre os membros desse acordo, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento. Os membros se obrigam, em relação ao que concordaram, e isso é um mecanismo de prevenção de atos econômicos como dumping e subsídios. Essa facilitação é fundamental no mundo globalizado que exige cadê vez mais fruição e rapidez nas relações, mas também exige segurança e credibilidade.

  31. A ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um passo importante na cooperação internacional, que terá reflexos na economia brasileira. A facilitação e agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os membros, impulsionará o comércio, com resultados positivos para o país. Ademais, evoluem os países ao adotarem medidas de transparência e cooperação entre autoridades aduaneiras, evitando-se, também, a prática de alguns crimes e a identificação dos agentes nocivos do comércio internacional. Tal medida é de sua importância para que se tenha um comércio mais limpo e, consequentemente, mais benéfico para a sociedade. A cooperação de assistência técnica para países em desenvolvimento também é um importante passo para que países menos desenvolvidos possa ter condições de se desenvolverem mais rapidamente e atingirem condições de concorrência internacional, além de melhoria da vida dos seus próprios cidadãos, na medida em que, com novas técnicas, poderá ofertar produtos de maior qualidade.

  32. O caso em comento, revela que o Brasil foi o 72º país à ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio, negociado na OMC (organização mundial de comércio). Na espécie, tal acordo é de extrema importância paras as relações internacionais entre os países. Tal se afirma, porque uma vez assinado o acordo o comércio dar-se-a de forma mais simples e rápida, medida de extrema importância para sair a frente de outros países, diante da globalização. Aliás, apesar de ser um grande avanço no âmbito mundial, tal acordo é prova da efetividade de organizações mundiais como a OMC, que foi criada exatamente com este intuito, facilitar o comércio entre diferentes países, como mecanismo de instrumentalização, normatização, e solução de conflitos provenientes das relações comerciais.
    Vale ressaltar, que este Acordo acontece em momento extremamente oportuno para o Brasil, uma vez que diante da crise econômica, é importante fortalecer e facilitar as relações com os demais países para o melhor desempenho do país. Isso se afirma, porque ao ratificar este acordo, o país não só facilita para que empresas estrangeiras possam negociar com empresas nacionais, mas também para que as empresas nacionais tenham um mecanismo mais fácil e ágil para exportar, fomentando assim a economia nacional, e sendo uma fonte de geração de empregos.

  33. Dilma Rousseff assinou no dia 29 de março de 2016 a carta de ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), em cerimônia que ocorreu no Palácio do Planalto. Um do principais compromissos do acordo é minimizar as barreiras na cadeia de suprimentos que possam prejudicar o comércio global. Além disso, a eliminação de barreiras administrativas também fazem parte do acordo. A facilitação do comércio enriquece os países e aumenta as transações. Assim, acredito que tal acordo trará impactos positivos e direitos, a curto e longo prazo.

  34. A OMC é uma instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial, fundada no ano de 1994. Suas funções são Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial; resolver conflitos comerciais entre os países membros, gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia; criar situações e momentos para que sejam firmados acordos comerciais internacionais e supervisionar o cumprimento de acordos comerciais entre os países membros.
    O acordo de facilitação do comércio representa uma oportunidade para redução dos custos domésticos e externos relacionados ao comércio exterior, principalmente no Brasil, principalmente aos relacionados à duana.
    O acordo atualiza as disciplinas do comércio internacional e tem potencial para reduzir os custos de transação em 14% para manufaturados e 10% para os demais produtos, e para sua implantação o Brasil deve criar um guichê único de comércio exterior, ampliar o programa
    Operador Econômico Autorizado para também incluir as empresas de menor porte e a melhorar as regras para Consultas Antecipadas.
    Desta forma, haverá a facilitação do comércio no país, fazendo com que a economia se aqueça novamente.

  35. O direito da OMC regula e limita o tipo e quantidade de subsídios que podem ser oferecidos de acordo com seu efeito distorcido do mercado. Quando uma empresa recebe subsídios ela reduz os preços cobrados pelas suas mercadorias e assim ela ganha mercados de outras empresas que não tiveram o mesmo privilégio de serem subsidiadas; o mesmo se aplica no caso de uma empresa abusar do seu poder econômico e praticar dumping predatório. Sendo assim, o acordo supracitado tem por função integrar comércios para evitar a distorção do mercado latino. É lícito salientar que, diversos fatores influenciam indiretamente nessa máxima, são estes: contexto político, econômico, financeiro, quantidade de empresas verdadeiramente atuantes, entre outros. Quando falamos que esse acordo prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os Membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento, trata-se de medida de agregação econômica, com o intuito de facilitar o comércio e intensificar a caminhada econômica desses países.

  36. Em tempos de crise, a ratificação do tratado da OMC representa um importante passo para a evolução da economia brasileira, uma vez que a expande para o mercado internacional. Além disso reduz as medidas protecionistas adotadas pelo Brasil, de modo a incentivar a indústria a interna a levarem seus produtos ao mercado internacional, impulsionando a celebração de tratados e acordos com demais Estados-membros . Em razão disto, com o estímulo à importação e exportação, diminui a burocracia e custos para exportar e ao mesmo tempo facilita na importação. Incentivando assim menores empresários a participarem do meio internacional. Portanto, a ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio enseja investimentos estrangeiros, dando um salto na economia do país, implicando em medidas diretas e melhores para o crescimento da economia brasileira.

    Isabella Diana Fernandes
    Faculdade de Direito Milton Campos
    7º período

  37. A referida cerimônia realiza na época do mês de março pela ex-presidente da república é um avanço econômico, infelizmente, esse avanço momentâneo não impediu a crise econômica atual. Contudo, o acordo de facilitação do comércio promove a simplificação e agilização de medidas econômicas, dessa forma, promove avanços, que como esse, precisam ser incentivados. Zonas de livre comércio, acordos para facilitar a importação, exportação. Dessa feita, a produção econômica tem um crescimento que gera a criação de empregos e alta rotatividade de produtos. É cediço que o governo pode intervir nesses acordos ou liberações de econômicas para proteger o mercado nacional, assim, pode aumentar a tributação de um produto que a indústria nacional possui e diminuir os tributos sobre produtos que não são produzidos no país, por exemplo. Todavia, tais ações devem ser coordenadas e motivadas não podem ser realizadas de qualquer forma. Portanto, o acordo de facilitação promove um aumento de troca de produtos e a transparência entre os países para estimular vendas pautadas na boa-fé objetiva.

  38. Em que pese o fato do Brasil não se encontrar em uma situação econômica favorável, pode-se observar que há uma tentativa do governo de movimentar a economia. A ratificação do acordo de facilitação do comércio da OMC pode trazer benefícios ao mercado brasileiro. Um tratado como este que visa à desburocratização do comercio exterior e à eliminação de barreiras administrativas é algo vantajoso e estimulante. A Organização Mundial do Comércio deu um passo importante para expandir o comércio internacional, para indústria Brasileira este acordo representa uma grande oportunidade para a redução de custos domésticos e externos relacionados ao comércio exterior no Brasil. Espera-se que através de tal inciativa a economia do país saia da inercia e volte a se desenvolver.

  39. Apesar dos altos e baixos político-econômicos do Brasil em tempos recentes, a ratificação do acordo em questão se mostra uma sensata tentativa de estabilização do mercado nacional, ao mesmo tempo que segue em rumo a uma configuração econômica mais pautada na realidade global que vivemos no século 21. Mesmo que as novas medidas não nos caiam em tempo de reerguer a situação econômica brasileira atual, poderão se mostrar poderosas aliadas na reestruturação e reerguimento da economia nacional em tempos de crise. Não há como negar, em 2016, que nossas práticas políticas estão defasadas, fantasmas de tempos antigos e protecionistas, de total descaso para com a forma como a economia mundial se rege hoje. Apesar de importante fomentar as industrias nacionais, há de se aceitar e trabalhar com a economia estrangeira e internacional, afim de criar um ambiente saudável a ambas, em contrapartida a negar e enfrentar a mesma, tentando inibi-la a qualquer custo.

  40. O governo colombiano preocupado em não perder os territórios que julga ser pertencente as suas fronteiras, visando barrar a expansão nicaraguense, irá utilizar de uma tática muito comum registrada no Direito Internacional Econômico: o subsídio. Essa estratégia é por diversas vezes utilizada para proteger a empresa nacional frente a concorrentes estrangeiras de maior potencial, seja ele lícito (ex: casos em que certo setor econômico por motivos incomuns, externo ao poder de controle da empresa, sofre com determinadas circunstâncias e que sem a ajuda Estatal poderia sofrer sérios prejuízos que em condições comuns não sofreria, então o Estado subsidia tais empresas a fim de amenizar/afastar tais prejuízos), acionável (ex: quando determinado produto estrangeiro tem repentino e volumoso número de importações na economia doméstica causando grande prejuízo a importante setor econômico e então o país age com intuito de ilidir tais consequências danosas) ou proibido (ex: aquele em que o país seletivamente subsidia empresas nacionais contra discriminadas empresas estrangeiras) . Na maioria das vezes este subsídio é pecuniariamente prestado, assim como no subsídio da reportagem em comento. O que muda neste caso é o objetivo principal do governo colombiano, a proteção comercial para a pesca nacional não parece ser a razão preponderante pela qual ocorrerá o suporte financeiro, mas sim uma forma de estimular aqueles agentes a se fixarem naquelas regiões de forma mais atrativa criando resistência a expansão estrangeira, é uma forma de trazer concretude a política econômica mais interessante para o país mesmo não sendo seu fim precípuo a proteção da empresa nacional.

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