Secretário-Geral da OEA defende a estabilidade institucional da democracia e a continuação da “Operação Lava Jato”


oea

18 de março de 2016

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, declarou hoje que “no Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e a garantia da plena vigência da democracia”.

Almagro manifestou “um grande respeito pela Presidente Dilma Rousseff, que demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito,” acrescentou.

O chefe da OEA afirmou que seu mandato constitucional deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país, e qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”.

O Secretário-Geral Almagro acrescentou que “é imperativo continuar a investigação da chamada Operação Lava Jato, atualmente em curso.

Essa operação levou à detenção de 133 pessoas, incluindo empresários da estatura do Marcelo Odebrecht, Zwi Skornicki e José Carlos Bumlai, e envolve 16 empresas, entre as quais Camargo Correa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Junior, Engevix, Queiróz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia, e políticos de vários partidos, como o PP, PT, PMDB, PSDB e PTB.

“O Estado de Direito requer que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém—repito ninguém—está acima da Lei,” insistiu Almagro.

“Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei, que deve aplicar, e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética,” concluiu.

Referencia: P-032/16

Fonte: OEA

 

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3 respostas em “Secretário-Geral da OEA defende a estabilidade institucional da democracia e a continuação da “Operação Lava Jato”

  1. O Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, ao meu ver, abordou um tema importantíssimo. A constitucionalidade dos atos praticados na Operação Lava Jato. Presenciamos nestas ultimas semanas, cenas abomináveis de corrupção escancarada e nos perguntamos: será que isso tem fim? Bem, me parece que não. Todo esse processo de investigação, de fases e fases intermináveis, faz acender em mim uma pontinha de desespero, devido a tamanha sujeira e podridão. Mas, mesmo com meu repudio declarado a corrupção e a quem a pratica, sem tirar o valor da operação Lava Jato, que está prendendo e julgando aos montes, acredito sim que estão seguindo o rumo errado. Não se combate o ilícito, o fora da lei, o contra a lei, da mesma forma. Não é com medidas inconstitucionais que iremos dar fim a toda essa corja. Pelo contrário, o efeitos desses atos ditos justos porém fora do texto legal, é um efeito negativo, onde perde-se o mérito do feito e sua legitimidade. É difícil dar crédito a decisões arbitrárias, mesmo que tenham sido feitas com a melhor das intenções.
    Devemos seguir a coerência, com muita paciência e centralidade!

  2. O secretario-geral da OEA, Luis Almagro, foi muito feliz ao declarar que “no Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e a garantia da plena vigência da democracia”. Isto é um fato incontestável, e em defesa desta mesma democracia, com a qual temos tão grande compromisso, que o processo de impeachment deve ser reconhecido como a instituição constitucional e legítima que é. A possibilidade de fiscalizar e, se assim necessário, retirar governantes despreparados do governo é uma grande conquista democrática da Constituição da República e um direito politico dos brasileiros. Esta população se demonstra cada vez mais consciente de seus direitos e poderes, sendo cada vez mais participativa da vida política, tanto em defesa quanto contra o governo. O debate político deve ser fomentado e valorizado, não dispensado por donos da verdade que subestimam a opinião dos demais, vendo-os como mera “massa de manobra”, tão somente porque não concordam com suas ideologias.
    Do mesmo modo que o mandato da Presidente é constitucionalmente garantido, também o é o direito que a população brasileira tem de que, caso se apresentem os fundamentos jurídicos e politicos para tal, a governante seja retirada deste cargo que lhe foi conferido.

  3. A crise política que o Brasil está enfrentando, com razão, tem causado preocupação nos líderes internacionais. A sensação de imprevisibilidade causa temor.
    O país se divide em duas alas radicais, não há espaço para diálogo.
    De forma sóbria, o Secretário -Geral da OEA ressaltou que, apesar de tudo, as investigações devem continuar, que ninguém está acima da lei. Não pode haver salvo contudo para ninguém, seja ele ex-presidente da república de qualquer partido que seja, senador (não importando se teve votação expressiva em eleições presidenciais) ou qualquer outro detentor de cargo de comando no Brasil.
    De forma acertada o Secretário – Geral da OEA lembrou que nem mesmo magistrados estão acima da lei. Crítica direta ao Juiz Federal Sérgio Moro, que de maneira questionável retirou o sigilo das gravações telefônicas do ex-presidente Lula da Silva. A crítica também serve a alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes, que, de forma nada correta, vem proferindo pré-julgamentos em casos que ainda são passíveis de análise perante a Suprema Corte. Também é questionável o fato dele viajar com o senador José Serra para Portugal. Um magistrado deveria evitar qualquer tipo de comportamento que possa criar dúvidas quando sua parcialidade. Outro ministro do STF é o Marco Aurélio Mello. Sua decisão de obrigar que o presidente da Câmara dos Deputados aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República causa estranheza. Primeiro por ofender Separação dos Poderes. Segundo por não existir em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de impeachment contra vice-presidente da República. Terceiro pela sua repentina mudança de posição. Antes conhecido como “Voto Vencido” por sempre ser dissidente nos principais casos julgados pelo STF, o ministro, que inclusive já declarou que o Golpe de 1964 foi necessário, vem adotando posições fortes a favor do Governo. Inclusive fazendo o mesmo que seu colega Gilmar Mendes, fazendo pre-julgamentos. Fossem estes dois de outro tribunal que não o Supremo, com certeza estariam afastados dos casos por motivo de suspeição.

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