OIT: ‘Se nascemos em territórios diferentes, somos iguais em direitos’, afirma ministro brasileiro


haitianos_no_Brasil

Publicado originalmente em: 10/03/2016

No dia 08 de março de 2016, durante a abertura do Seminário Regional de Cooperação Sul-Sul sobre a Proteção dos Direitos de Trabalhadores e Trabalhadoras Migrantes na América Latina e no Caribe, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, lembrou que o Brasil passa por um momento de atualização das suas regras de imigração.

“Se nascemos em territórios diferentes, somos iguais em direitos”, afirmou Rossetto. “Este evento proporciona um ambiente de troca de experiências de uma riqueza extraordinária (…) Temos 1,5 milhão de imigrantes no Brasil, e nossa nacionalidade é jovem e aberta, e queremos que continue assim”.

A pesquisadora colombiana Elizabeth Ruano, que vive no Brasil há cerca de 30 anos, foi convidada para representar as mulheres trabalhadoras migrantes na abertura do seminário, que marcou o Dia Internacional da Mulher.

As mulheres representavam 48% dos 232 milhões de imigrantes internacionais no mundo em 2013, segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existem mais de 150 milhões de trabalhadores migrantes no mundo, dos quais quase 67 milhões são mulheres.

“O mais relevante nos processos migratórios femininos é sua diversidade e a vulnerabilidade feminina nesses contextos. Uma significativa proporção de mulheres trabalhadoras migrantes encontra-se em situação irregular, aspecto que será determinante na provável inserção precarizada na economia informal, principalmente no setor terciário e no trabalho doméstico”, afirmou Ruano, enquanto as trabalhadoras migrantes eram homenageadas com a exibição de fotografias de mulheres de diferentes nacionalidades que vivem no Brasil.

As imagens do fotógrafo Victor Moriyama fazem parte do Projeto ‘Vidas Refugiadas’, realizado pela advogada Gabriela Cunha Ferraz, que lançou nesta semana uma exposição em São Paulo com o apoio da OIT, do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), da ONG ‘Human Rights Watch’ e da livraria FNAC.

Ruano também destacou os avanços na garantia de direitos para as mulheres migrantes no Brasil, principalmente o acesso ao emprego: “Segundo dados do OBMigra (…) entre os anos 2000 e 2014 o Brasil registrou um crescimento de 126% de trabalhadores migrantes. A proporção média de mulheres migrantes trabalhadoras no período correspondeu a 29%”.

Realizado em Brasília de 8 a 10 de março pela OIT e pelo ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o seminário buscou promover a trocou de informações e experiências sobre migração laboral entre os países da América Latina e do Caribe. Também participaram da abertura o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen; o diretor adjunto da Agência Brasileira de Cooperação, ministro Paulo Amora; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT, Lélio Bentes Corrêa; e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Normas internacionais

Na mesa de abertura, o diretor da OIT no Brasil destacou duas convenções internacionais sobre o tema da migração que já estão em vigor no exterior, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para serem ratificadas pelo Brasil: a Convenção 143 da OIT sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes e a Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes, de 1990.

A OIT possui ainda a Convenção 97 sobre trabalhadores migrantes, de 1949, que foi ratificada pelo Brasil em 1965.

“Em conjunto com os instrumentos da OIT sobre os direitos fundamentais do trabalho, que são direitos humanos, estes instrumentos normativos internacionais específicos sobre o tema da migração oferecem um marco para a elaboração de políticas nacionais de migração, que inclui a questão da proteção dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes, e também as medidas necessárias tanto para facilitar como para controlar os fluxos migratórios”, afirmou Poschen.

 

 

Conselho Nacional de Imigração

A abertura oficial do seminário foi precedida por uma sessão ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que pôde ser acompanhada pelos cerca de 120 participantes do evento, entre eles especialistas internacionais e delegações tripartites formadas por membros de governos e de organizações de empregadores e trabalhadores de Argentina, Brasil, Costa Rica, Chile, Trinidad e Tobago e México.

O secretário de Inspeção do Trabalho e presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, ressaltou o valor do caráter tripartite do evento: “O Brasil tem sua política de migração construída por base em diálogo social, e este é um dos principais valores a serem compartilhados com outros países, na junção de governo, centrais sindicais, academia e sociedade civil na construção de uma política articulada e sobre consensos”.

A especialista sênior em Política de Migração da OIT, Gloria Moreno, também falou no início da sessão do CNIg: “A OIT considera o diálogo social essencial para a formulação de uma política de migração laboral adequada e aconselha que os países estabeleçam mecanismos para a realização de consultas tripartites em escala regional, internacional e multilateral”.

Fonte: ONU Brasil

3 respostas em “OIT: ‘Se nascemos em territórios diferentes, somos iguais em direitos’, afirma ministro brasileiro

  1. Notícias como esta são gratificastes de se ver no atual cenário nacional. A principal causa do aumento da emissão de carteiras de trabalho para estrangeiros, foi uma maior abertura do país para haitianos, que lideram essa emissão atualmente. É importante perceber que as fronteiras que dividem os países são efêmeras se comparadas com o potencial dos estrangeiros que o Brasil recebe. É bom destacar que o nosso país passa por um momento único de atualização de normas imigratórias, um grande passo do seu papel em relação ao Direito Internacional. Projetos que vêm sendo criados por instituições privadas e também pelo governo, têm o intuito de auxiliar os refugiados e imigrantes para comprovarem sua formação e dirimir as dificuldades dos mesmos em conseguir um trabalho digno, que lhes deem condições de sobrevivência no Brasil. Assim como benefícios para as empresas que contratam essa classe de trabalhadores, incentivando as mesmas a darem mais oportunidades para os estrangeiros. Que essas normas continuem se renovando para acompanhar as mudanças que vivemos em sociedade e que os preconceitos sejam cada vez menores, em busca de um mundo melhor para todas as pessoas.

  2. Em um mundo de fluxos globais, que incluem interdependência econômica, de estado e de sociedade, é imperioso a discussão e entendimento da transformação de uma identidade individual, nacional, para uma identidade coletiva, global. É de suma importância que o Brasil assuma o dever de mudanças nas politicas imigratórias, ficando a frente no tratamento do direito internacional.
    “Restrições migratórias não contribuem para a diminuição do fluxo, apenas para o incremento da vulnerabilidade dos migrantes.” (FSP, 14/09/2015, p. A-3), assim favorecendo redes de trafico de pessoas, exploração da mão de obra e aumento da irregularidade fazendo assim parte da economia informal. O reconhecimento de migrantes como cidadãos traz crescimento econômico aumentando a arrecadação financeira do Estado e, crescimento social, principalmente com inserção social, desse modo xenofobia e preconceito encaminharão para o fim.
    Assim, o controle do fluxo migratório é importante a fim de ter uma reestruturação do país em diversos âmbitos, e inserção de migrantes. É necessária à ajuda com projetos e leis que os auxiliem na inclusão em varias áreas como saúde, carteira de trabalho, moradia, entre outros direitos imprescindíveis e o reconhecimento da sociedade para com eles, para melhoria do País.
    Os depoimentos retratados traduzem momentos de desespero, desrespeito com a humanidade e mostram a urgência com que o tema imigrantes deve ser tratado por um País.

  3. O Brasil, desde sua constituição, sempre foi um país miscigenado. as diversas etnias e raças que encontramos no país deram a nós a característica de não termos um fenótipo determinado, e é exatamente isso que nos faz um povo tão único. Recebemos grandes ondas de imigração no passado, como de alemães, italianos e japoneses, pois viam no Brasil um país que não se envolve em muitos conflitos internacionais e é, para os demais países, agradável.
    Ultimamente, tem havido uma onda muito grande de pessoas que exprimem seus pensamentos xenófobos, principalmente com o advento da internet, de forma a tentar desencorajar e culpar imigrantes por problemas internos. O país não deve se curvar a tais comentários, pois a imigração não apenas é um ótimo recurso para aumentar a mão-de-obra (principalmente com a facilitação da expedição da carteira de trabalho, como é o caso da reportagem), como também ela aumenta a miscigenação cultural e racial, criando uma maior diversidade que pode se mostrar de grande ajuda no desenvolvimento do país. A introdução de novos ramos de religiões africanas e a possibilidade de dar a estas pessoas um novo lar também serão excelentes para ajudar a combater a xenofobia e o pensamento retrógrado racista que ainda perdura no país.

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s