Corte de Haia vai julgar disputa entre Nicarágua e Colômbia


Publicado Originalmente em: 08/03/2016

Colômbia vs Nicarágua

Por Aline Pinheiro

A Corte Internacional de Justiça marcou para o dia 17 de março o julgamento sobre a posse de ilhas no Caribe. O tribunal vai arbitrar a disputa entre a Nicarágua e a Colômbia para definir a fronteira marítima na região. A decisão dos juízes vai ser anunciada na sede da corte na cidade holandesa de Haia.

Em novembro de 2012, a Corte de Haia já julgou a questão, desenhou a fronteira marítima entre os países e distribuiu a posse das ilhas. Um ano depois, a Nicarágua reclamou ao tribunal que a Colômbia estava desrespeitando esse julgamento e ameaçando usar a força para dominar toda a área.

Fonte: CONJUR – Revista Consultor Jurídico/Blog Direito na Europa

Uma resposta em “Corte de Haia vai julgar disputa entre Nicarágua e Colômbia

  1. A disputa territorial entre a Nicarágua e a Colômbia volta à pauta de julgamentos da Corte Internacional de Justiça no final do mês.
    A briga é antiga. Os países disputam a posse de ilhas no Caribe.
    Um novo julgamento de Haia sobre o assunto deve ainda demorar meses para sair.
    O co-agente da Colômbia na CIJ, Manuel José Cepeda, afirmou na primeira audiência oral sobre o processo apresentado em 2013 pela Nicarágua, em que pede à Corte que conceda uma plataforma continental além das 200 milhas náuticas desde sua costa no Caribe, que a sentença do alto tribunal de 19 de novembro de 2012, que remodelou a fronteira marítima entre os dois países era “definitiva e representou uma completa delimitação”
    Para Cepeda, o fato de que a Nicarágua estar há 14 anos reivindicando a delimitação do mesmo espaço marítimo, que é hoje de novo objeto de uma demanda tira a legitimidade do próprio processo.
    O advogado da Colômbia e membro do Instituto de Direito Internacional, Tullio Treves, explicou que a Convenção sobre o Direito do Mar recomenda que estabelecer os limites da plataforma continental é da alçada da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC).
    Por isso a CIJ não tem “competência para fixar os limites externos marítimos entre países”.
    A CIJ definiu em 2012 a fronteira marítima única entre a plataforma continental e as zonas econômicas exclusivas da Nicarágua e da Colômbia dentro do limite das 200 milhas náuticas a partir das linhas de base desde onde se mede a largura do mar territorial da Nicarágua.
    A Nicarágua considera aprovado que a margem continental da Nicarágua se estende além das 200 milhas náuticas e pediu à CIJ que indique os direitos e deveres dos dois Estados em relação à área de pretensões sobrepostas e o uso de seus recursos até que delimite com precisão a linha de fronteira.

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