Tratados internacionais não autorizam ‘guerra às drogas’, alerta organismo da ONU


Drogas_Legais

Publicado originalmente em: 02/03/2016

Em seu relatório anual, o Painel Internacional de Controle de Narcóticos (INCB) – organismo independente que monitora a implementação das convenções internacionais das Nações Unidas sobre o controle de drogas – destacou que os tratados internacionais de controle de drogas não autorizam uma “guerra às drogas”. O documento foi publicado nesta quarta-feira (2).

O organismo alertou para ameaças nem sempre visadas pelas políticas de reforço da lei contra substâncias ilícitas, como o uso excessivo de calmantes, a desigualdade na distribuição de analgésicos e o surgimento de novos e perigosos psicoativos.

Às vésperas de uma sessão especial da Assembleia Geral, que se reunirá em abril para debater os desafios do atual sistema internacional de controle de drogas, o documento do INCB ressaltou a necessidade de colocar a saúde e o bem-estar das pessoas no centro das políticas públicas.

“Não é o caso em que o mundo tem que escolher entre a execução ‘militarizada’ das leis de drogas de um lado e a legalização do uso não medicinal das drogas de outro”, afirmou o presidente do Painel, Werner Sipp.

No relatório, o INCB enfatiza que a disponibilidade de drogas para fins médicos, conforme estipulada por tratados internacionais, deve ser garantida e combinada, de forma equilibrada, à luta contra o fornecimento de substâncias ilícitas.

O Painel chamou atenção para a emergência de componentes químicos novos, ainda não enquadrados por mecanismos internacionais de controle. Essas substâncias integram a produção de drogas como metanfetaminas e anfetaminas, produtos já monitorados por sistemas internacionais.

O INCB também destacou uma mudança nos padrões de comércio de matérias-primas para a fabricação de drogas. Fluxos domésticos têm se beneficiado do roubo de substâncias para fins ilícitos mais do que a troca internacional, o que sugere uma eficácia das medidas de controle atuando em fronteiras e em rotas globais.

Substâncias psicoativas são ameaça crescente

Até outubro de 2015, o INCB havia recebido notificações dos Estados-membros sobre 602 novas substâncias psicoativas. O número representa um aumento de 55% em relação a 2014, quando 388 novos compostos foram identificados. Para o Painel, esse ritmo acelerado de desenvolvimento dos psicoativos é um desafio que exigirá abordagens mais flexíveis e maleáveis dos governos.

Apesar das dificuldades, também foram verificados avanços no ano passado. Dez novas substâncias psicoativas foram submetidas ao controle internacional pela Comissão sobre Drogas Narcóticas, e o controle nacional de tais substâncias cresceu em vários países, incluindo a China e a Índia.

Também em 2015, o INCB lançou um Sistema de Comunicação de Incidentes que recebeu mais de 500 denúncias de mais de 170 usuários, oriundos de 60 países. Os relatos envolviam suspeitas sobre entregas e carregamentos, atividades de tráfico, fabricação e produção de psicoativos.

Calmantes e analgésicos são consumidos de forma desigual pelo mundo

O INCB expressou preocupação quanto aos riscos da prescrição sem fundamento e do uso excessivo, por pessoas mais idosas, de benzodiazepínicos, uma classe de drogas usada para tratar insônia e ansiedade. Segundo o Painel, como a insônia parece ser comum entre a população mais velha, essa faixa etária acaba se tornando um atraente público-alvo para os fabricantes de calmantes.

O organismo alertou que, além do risco de dependência associado ao consumo desnecessário dessas substâncias, os perigos envolvem também o desenvolvimento de transtornos mentais. De acordo com pesquisas, pacientes com mais de 65 anos de idade que usam benzodiazepínicos têm uma chance 50% mais alta de desenvolver demência dentro de 15 anos, em comparação com pacientes que nunca as utilizaram.

O Painel solicitou aos governos a garantia de que os prestadores de cuidados de saúde sigam uma prática médica sã ao prescrever benzodiazepínicos. Equipes de assistência médica, especialmente em casas de repouso, mas também membros da família e cuidadores de idosos, precisam estar cientes dos riscos do uso excessivo dessas drogas.

A respeito do uso de analgésicos, o Painel alertou que, enquanto países de média e baixa renda ainda não têm acesso adequado a esse tipo de medicamento, a Europa e a América do Norte usam quase 95% de todos os remédios dessa categoria consumidos globalmente. Desde o início do século, o uso de analgésicos mais do que duplicou, afirma o INCB.

Os governos dos países pouco consumidores informaram ao organismo que o problema não é o fornecimento dos analgésicos, mas sim a falta de treinamento e o medo, entre as populações, quanto a vícios envolvendo as substâncias.

Acesse o relatório, disponível nos seis idiomas oficiais da ONU, clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

Ilustrações: Tirinhas do Zé

5 respostas em “Tratados internacionais não autorizam ‘guerra às drogas’, alerta organismo da ONU

  1. O painel apresentado INCB é muito importante, principalmente, para governos menos flexíveis. Ele mostra que o combate as drogas não se faz com medidas extremistas, para nem um dos dois lados, ou seja, não se combate as drogas colocando um exercito militarizado contra usuários de entorpecentes, mas também não se libera o consumo dessas substancias para uso indiscriminado. A função dos governos deve ser sempre conscientizar a população dos graves riscos que correm consumindo esse tipo de substancias, controlar suas fronteiras e reprimir dentro de medidas razoáveis o consumo de drogas. Abordagens maleáveis e flexíveis são necessárias por parte dos governos nesse momento, visto que uma solução para ele não é nada simples. O acesso a informação é sempre a principal arma contra esse tipo de problema, por isso os governos devem investir cada vez mais em campanhas que instruam a população sobre as consequências do uso desse tipo de substancia. Por outro lado, o uso medicinal dessas substancias deve ser cada vez mais incentivado, esse uso pode ajudar muitas pessoas que sofrem de determinadas doenças que não possuem medicamento, os governos devem ser extremamente flexíveis quanto a esse uso, pois pode ajudar a vida de muitas pessoas.

    • Concordo com seu posicionamento. A melhor alternativa é através da informação, não adianta proibir, afinal de contas, tudo que é proibido aguça a curiosidade, o que pode levar não somente a vontade de experimentar, mas em último caso, ao vício.

  2. O Painel Internacional de Controle de Narcóticos alertou que problemas de saúde pública estão sendo deixados de lado, enquanto a guerra às drogas, há muito tempo perdida, continua ativa. Enquanto há drogas que podem vir a curar doenças, os Estados as encaram como perigos do escalão mais alto para toda a sociedade.
    O organismo alertou ainda para a diversidade de drogas atualmente, em que os produtos ilícitos são produzidos de novas formas, que dão origem à novas substâncias, cujas quais não são controladas ainda.
    A partir destes fatos, pode-se concluir que os Estados estão no meio de uma guerra, iniciada há várias décadas, que não obteve sucesso de nenhuma forma, pelo contrário, piorou a situação, pois além das drogas já existentes, passam a surgir centenas de novas substâncias a cada ano, tudo isto em razão de uma visão extremista adotada no século passado, mas que ainda é utilizada. Portanto, sucessivamente à derrota anunciada deste conflito, deveria se adotar uma nova visão sobre este assunto, pela qual alguns países já adotam, como Portugal, Espanha e algumas partes dos Estados Unidos, pela qual algumas drogas, como a maconha, não são mais proibidas, mas legalizadas e sua procedência é verificada pelo próprio Estado e é inclusive utilizada para fins médicos, o que poderia ocorrer com outras drogas, porém a dificuldade de pesquisa sobre elas em razão da proibição não permite.

  3. O INCB expressou preocupação quanto aos riscos da prescrição sem fundamento e do uso excessivo, por pessoas mais idosas, de benzodiazepínicos, uma classe de drogas usada para tratar insônia e ansiedade. Segundo o Painel, como a insônia parece ser comum entre a população mais velha, essa faixa etária acaba se tornando um atraente público-alvo para os fabricantes de calmantes.
    O organismo alertou que, além do risco de dependência associado ao consumo desnecessário dessas substâncias, os perigos envolvem também o desenvolvimento de transtornos mentais.
    Os governos dos países pouco consumidores informaram ao organismo que o problema não é o fornecimento dos analgésicos, mas sim a falta de treinamento e o medo, entre as populações, quanto a vícios envolvendo as substâncias.

  4. A questão abordada pela notícia retoma um assunto muito delicado, pois trata-se de liberações de determinados tipos de medicamentos e matérias-primas que por vezes são aprovadas para uso pelas Comissões regulamentadoras de cada país e que não estão em comum acordo com a comissão regulamentadora internacional.
    Essa divergência de aprovações gera uma margem para o uso indiscriminado e muitas vezes ilícitos por pessoas de países contrários a aprovação de tal medicamento. Muito se tem feito nas fronteiras para acabar com este tipo de comércio ilegal, mas ainda sim, existe o problema interno. Em alguns países, os estados possuem divergências de liberações de medicamentos o que dificulta o combate ao contrabando.
    Outro assunto citado foi em relação ao uso indiscriminado de calmantes e analgésicos. Ao meu ver, o foco dessa questão são os médicos, que são os únicos que possuem chancela para receitar esses medicamentos. O importante é o médico usar do bom senso e dos anos a fio estudados para prescrever ao paciente o melhor medicamento sem ser influenciado pela máfia das indústrias farmacêuticas.
    O tema é um tanto delicado e está muito longe de se chegar a um denominador comum devido as divergências de liberação de medicamentos em diversos países no mundo.

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