De Levy a Barbosa, o que (não) mudou


O ex-ministro da Fazenda realizou o ajuste fiscal, mas o que Dilma desejava era uma reforma fiscal de longo prazo

Publicado originalmente em: 01/03/2016

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Muito tem que ser discutido sobre transições no ministério da Fazenda. Primeiro, quem decide o modelo de política econômica não são economistas ou técnicos, ainda que o ministro seja um economista. A responsabilidade integral de decisão é da presidenta da República.

Ministros, técnicos e economistas formulam opções. Mas a decisão está na esfera política, é tomada por quem recebeu milhões de votos e responde perante a sociedade por erros ou acertos. A política econômica do governo Dilma Rousseff é de responsabilidade e decisão da presidenta.

Em segundo lugar, o modelo atual de política econômica não foi uma invenção de Dilma e do ministro Joaquim Levy a partir de 2015. Esse modelo começou a ser implementado em 2011, ainda na gestão do ministro Guido Mantega (que não se opôs). Mas o atual modelo somente assustou a todos quando a recessão e o desemprego emergiram no ano passado. Lembremos os principais passos de Dilma durante o seu primeiro mandato.

Inicialmente, há a substituição no discurso oficial do slogan “crescimento com geração de empregos, inclusão social e distribuição de renda” (de Lula) para “controlar a inflação” e “melhorar a competitividade da economia brasileira” (com Dilma). Ainda em dezembro de 2010, por orientação da presidente eleita (mas ainda não empossada), o Banco Central adota medidas para reduzir a oferta de crédito e encarecê-lo – as chamadas medidas macroprudenciais.

E a partir de janeiro de 2011, o Banco Central (já com Alexandre Tombini no lugar de Henrique Meirelles) inicia uma sequência de elevações da taxa de juros. Em paralelo, as medidas de arrocho fiscal têm início com o aumento da meta de superávit primário em R$ 10 bilhões e um contingenciamento de R$ 50 bilhões que autorizou o corta-corta miúdo em cada instituição governamental. Essas medidas derrubaram metade da velocidade de crescimento da economia (de 7,6%, em 2010, para 3,9%, em 2011).

Lembremos que a segunda onda da crise financeira internacional de 2009 somente chega ao Brasil no final de 2011, quando a economia já estava travada pela política econômica do modelo Dilma.

A segunda onda da crise internacional (então europeia) foi o grande pretexto para que o modelo de Lula fosse completamente substituído. Lula tinha um modelo de estimulo ao gasto das famílias e ao investimento privado.

Tecnicamente falando: colocava dinheiro principalmente na mão de que tem alta propensão a consumir – que são os pobres e os trabalhadores de baixa renda. Essas camadas são dinamizadoras da economia porque gastam tudo que recebem e estimulam o comércio e a produção. Geram, portanto, emprego, salários, lucros e investimento.

Diferentemente, Dilma fez política econômica pelo lado da oferta, como rotulam os economistas. Fica mais claro se rotularmos tal política de política econômica empresarial. O modelo Dilma colocou recursos públicos nas mãos dos empresários e reduziu seus custos – apostava (e aposta) que eles, assim, invistam e gerem empregos.

Associada à política empresarial foi implementada uma política chamada de consolidação fiscal que segundo definição da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é a política que objetiva reduzir déficits governamentais e o crescimento de dívidas públicas.

A consolidação fiscal de Dilma é a base do ajuste fiscal de Levy e da reforma fiscal e da Previdência apresentadas por Nelson Barbosa. Na linha da consolidação fiscal, durante o primeiro mandato de Dilma, as estatais foram paulatinamente sendo esvaziadas, os aportes do Tesouro aos bancos públicos foram sendo reduzidos e os investimentos públicos e da Petrobras também. Tudo em nome da tal “boa administração fiscal” e do sonho de ver os empresários estimulados só porque teríamos um “governo bem comportado”.

O modelo de política econômica empresarial de Dilma estabeleceu juros reais negativos para empréstimos do BNDES aos empresários, aprovou diversos tipos de desonerações tributárias aos empresários, reduziu tarifas de energia elétrica da indústria etc.

Mas muita gente de esquerda não conseguia perceber esse movimento empresarial de Dilma porque a presidente mandou o Banco Central reduzir a taxa de juros Selic. Ora, isso não era nenhuma estratégia de enfrentamento com a burguesia, como muitos governistas de esquerda pensaram.

Isso fazia parte da ideia de reduzir todas as taxas da estrutura de juros da economia – e com isso, empresários teriam crédito do setor privado a taxas mais baixas (redução de custos da produção!). E quando a burguesia reagiu, a esquerda governista se animou mais ainda: “se eles não querem é porque estamos no caminho certo”.

Esquerda enganada e iludida mais vez. Todas as medidas adotadas por Dilma foram do agrado dos empresários, menos a redução da taxa de juros Selic. Explicando: empresários sempre buscam ganhar com mais lucros, redução de impostos e mais rendimentos financeiros.

E é óbvio, com a economia minguando (lucros desabando), não podiam abrir mão dos seus ganhos financeiros. Pressionaram a presidenta, que ao seu estilo bateu pé, mas logo aceitou o pedido empresarial e voltou a aumentar os juros de forma bastante generosa para atender aos empresários (que sempre foram e serão rentistas).

A redução da taxa Selic não era um sinal de enfrentamento (antes fosse), mas sim um rompante de quem acha que conhece mais a vida empresarial do que os próprios empresários.

Em 2015, não tendo mais nenhuma reeleição à vista, a presidente decidiu avançar mais no seu modelo de políticas empresariais e de consolidação fiscal. Desejava mudanças estruturais para deixar a sua marca na história. Convidou Levy para operar a continuidade das suas mudanças.

Mas ele foi uma decepção para a presidente, não porque mergulhou a economia numa recessão e fez emergir o desemprego. A trajetória de desaceleração (econômica e social) teve início em 2011, não houve nada fora da trajetória esperada. O que houve foi que a economia saiu do laranja e entrou no vermelho. Mas isso já era esperado. Talvez tenha assustado a velocidade, mas não o caminho.

A decepção de Dilma com Levy foi que ele não elaborou um modelo com mudanças estruturantes. Ele fez maldades pontuais (redução do acesso ao seguro desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários) e uma política curto prazista de corta-corta de gastos públicos.

Isso foi batizado pelo governo de ajuste fiscal, mas o que Dilma desejava era uma reforma fiscal de longo prazo que transformasse os ajustes em rotina e que incluísse a reforma da Previdência.

E Nelson Barbosa chegou para realizar os sonhos da presidenta: fazer reformas estruturais e tornar o corta-corta de curto prazo em algo que tivesse menor importância. A ideia é naturalizar os cortes de gastos e direitos (como um custo social necessário) e ter um troféu maior a ser conquistado: a reforma a Previdência. O documento recém-lançado pelo Ministério da Fazenda, intitulado “Reforma Fiscal de Longo Prazo”, sintetiza esses desejos de Dilma.

Dilma deseja marcar a sua história e a do Brasil como sendo a responsável por mais uma mudança fiscal estrutural (a primeira foi feita pelos tucanos nos anos 1990). A tal Reforma Fiscal de Longo Prazo, proposta por ela, limitará a capacidade do Estado de se contrapor aos movimentos do mercado e diminuirá a capacidade de governantes (democraticamente eleitos) de decidir e governar.

Fonte: Carta Capital

8 respostas em “De Levy a Barbosa, o que (não) mudou

  1. O país diante de diversas questões econômicas, sociais e políticas pelas quais vem enfrentando, se vê em frente à um governo que é favorável a uma reforma tributária que avalie as responsabilidades de todos os entes , o que geraria, segundo a Presidente, uma guerra fiscal. Guerra fiscal é a disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. Podemos citar um exemplo muito conhecido que é o da montadora Ford, que após uma acirrada disputa entre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, para ver quem oferecia maiores vantagens fiscais, a empresa decidiu se instalar na Bahia. Observa-se , de fato, que existe um confronto entre interesses econômicos dos estados, os quais através de concessão de benefícios, que geralmente são via ICMS, buscam favorecer suas economias internas, é a partir daí que se inicia a “guerra”, principalmente diante da crise econômica , que reflete suas consequências de maneira bastante clara no municípios, a partir de cortes de repasses pelo governo federal e alterações tributárias.

  2. Nos dias de hoje toda a sociedade brasileira, ou pelo menos a sua maioria, sabe que nos encontramos emergidos em uma grande crise econômica, ou seja, nosso país se encontra em um momento de recessão.
    Mas não é de hoje que isso faz parte da nossa realidade, a crise internacional de 2009 chega ao Brasil em 2011. E é bom lembrar que foi nesse ano que o novo programa de economia da Presidente Dilma começou a ser executado. A crise foi na verdade, o maior fator que utilizaram para trocar completamente o modelo Lula.
    Não podemos esquecer que é Dilma a total responsável por decidir qual a política econômica melhor satisfaz as necessidades e demandas do país em que ela é a chefe de Estado. Só que não é bem isso que está acontecendo, quando o então Ministro da Fazendo Levy começou a criar um projeto diferente do que ela queria (esse não é nem o papel dele) ela o trocou por Nelson Barbosa.
    Uma outra questão sobre a política econômica de Dilma é a taxa Selic, isso nunca tinha sido feito, por esse motivo muitas pessoas apoiadoras de seu governo vibraram. Mas na realidade isso só favoreceu os empresários, que ficaram com um alto crédito no setor privado e juros bem mais baixos.

  3. É certo que a responsabilidade integral por decidir qual modelo de política econômica vigorará no Estado é da presidenta da República. Mas é preciso pensar que as decisões que se encontram na esfera políticas são regidas por um jogo de interesses. E em como tais decisões e a mudança de política adotada previamente só são perceptíveis no momento em que a população passa a sentir o efeito da recessão a partir do índice elevado de desemprego. Não tenho propriedade para discutir tal mudança de planejamento, todavia tal inversão de política reflete a situação econômica do país hoje. O capital está concentrado na mão de empresários que hoje pouco investem e geram empregos, enquanto os trabalhadores de baixa renda são impossibilitados de consumir porque a economia deixa de ser dinâmica vez que o poder de compra foi reduzido, de forma que tais camadas deixam de estimular o comércio e a produção. O modelo de política econômica empresarial de Dilma, fere o discurso de Esquerda proposto pelo partido, já que se valoriza o estímulo de empresários e desvaloriza questões levantadas pela esquerda de fato. Enxergo a a Reforma Fiscal de Longo Prazo como um risco muito grande a ser corrido, já que tal medida limita a capacidade do Estado. Tal redução da capacidade de governantes democraticamente eleitos de decidir e governar no que implica os movimentos do mercado parece se assemelhar um pouco com práticas liberais de intervenção mínima de Estado. Embora não saiba dizer se, de fato, entra nesse contexto.

  4. A decisão do modelo de política econômica a ser adotado no país é de responsabilidade da Presidenta da República. É uma decisão de esfera política, sendo esta de responsabilidade do líder que foi votado, tendo o mesmo que responder pelos erros e acertos. O modelo atual assustou com a recessão e o aumento do número de desempregos, sendo assim necessário uma reforma fiscal. Foram medidas que favoreceram aos empresários, o modelo adotado por Dilma colocou recurso públicos nas mãos de empresários e reduziu seus custos. Foi adotada uma política que objetiva reduzir déficits governamentais e o crescimento de dívidas públicas. A presidente continuou a investir no seu modelo de políticas empresariais e de consolidação fiscal convidando Levy para dar continuidade as mudanças. O resultado foi uma recessão e o desemprego, ele fez a redução do acesso ao seguro desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários e uma política de cortes públicos. Sendo este um ajuste fiscal, diferentemente do desejado que seria uma reforma fiscal de longo prazo.

  5. Tecnicamente falando, o que não mudou com a transição de ministros foi a prometida reforma pela presidente. Desconsiderando as responsabilidades e o contexto de crise, o que se revela a partir da transição é a manutenção inerte da proposta econômica. A saída de Levy não representa fim ao ajuste fiscal, mas a continuação insistente na recriação da CPMF. Embora os ministros sejam essencialmente e ideologicamente diferentes, as medidas serão mantidas pelo governo, sem “aventuras econômicas”.

  6. Nosso país necessita de uma urgente reforma no regime econômico, para dar uma resposta mais eficaz e forte a sociedade em geral. Deve realizar a tão sonhada reforma na presidência social, mexer na idade e desvincular o piso do salário mínimo. A reforma tributária precisa sair do papel, assim como a reforma trabalhista e abertura gradual da economia. Sem os diversos erros de administração, acredito que a economia poderia ter mantido um crescimento tímido e estável e hoje estaríamos numa situação mais confortável. Os prejuízos que temos acompanhado nas pesquisas afetam o padrão de vida das famílias e passam por diversos setores, como emprego, indústria, falta de investimento nas bolsas de valores, etc. A crise política que nosso país enfrenta só dificulta qualquer mudança econômica que o atual governo deseja implementar. Falta vontade politica para tais mudanças.

  7. A atual situação econômica do Brasil, vem causando muita preocupação a toda parcela da população que depende do seu próprio trabalho para garantir o seus sustento. Seja empresários ou empregados.
    Para o entrevistado é preciso uma resposta muito mais abrangente e forte. Desvinculação de receitas;uma profunda reforma de Previdência, reforma trabalhista, abrir gradualmente a economia, desmontar a nova matriz econômica.
    Está claro que para sairmos dessa crise é necessário mudanças, e a principal dela a troca de nosso governo que como diz na entrevista está apenas ”jogando na defensiva”, precisamos de um governo mais ativo e que faça mudanças de verdade.
    Com as últimas notícias do escândalo da Petrobras e de outras corrupções, tivemos uma queda bastante considerável no dólar e um grande aumento na bolsa de valores. ou seja isso significa que precisamos de uma mudança para melhorar o mercado.
    A atual situação econômica do Brasil pode ser revertida, mas se depender apenas dos empreendedores, sem a colaboração do governo isso fica impossível.

  8. A questão tratada na matéria deve ser melhor explicada, para que se possa chegar a uma melhor conclusão. Logo ao início fala-se de modo grosseiro das relações provenientes da Administração Direta, ora, trata-se de agentes políticos: Presidente da República e respectivos Ministros (de livre nomeação e exoneração por parte de seu superior hierárquico, a Presidente). A relação destes agentes políticos se dá por meio da desconcentração administrativa, em que o superior tem poder de dar ordens; poder de controle; poder de rever atos dos subordinados; poder de coordenação etc. Ou seja, é claro que quem dita a ordem fiscal, entre outras é o superior.

    Posto isto, a questão quanto ao modelo que determinado governante utiliza é de cunho pessoal. O que deve ser apontado é o risco desse favorecimento direto às empresas, já que são considerados subsídios, e em comércio internacional se trouxer problemas poderia estar exposto a uma medida compensatória.

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