DIREITOS EM PERIGO


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“Brasil: Ameaças gravíssimas ao direito à vida por meio da violência policial e sistema de justiça. Tentativa de criminalização de movimentos sociais”

O sistema internacional de proteção aos direitos humanos corre o risco de desmoronar à medida que interesses nacionais a curto prazo e repressões draconianas em nome da segurança levaram a um ataque generalizado às liberdades e direitos fundamentais, adverte a Anistia Internacional ao publicar a avaliação anual de direitos humanos em todo o mundo.

“Nossos direitos correm perigo: estão sendo tratados com total desprezo por muitos governos em todo o mundo”, declarou Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia Internacional.

“Milhões de pessoas estão sofrendo imensamente nas mãos de Estados e grupos armados, enquanto governos tratam a proteção aos direitos humanos como uma ameaça à segurança, ordem pública ou ‘valores’ nacionais”.

Direitos humanos ameaçados em todo o mundo

A Anistia Internacional alerta sobre uma tendência desleal e crescente a prejudicar os direitos humanos por parte dos governos que deliberadamente atacam, subfinanciam ou negligenciam instituições que foram criadas para ajudar a proteger nossos direitos.

“Não somente nossos direitos estão sendo ameaçados, como também as leis e o sistema que as protegem. Mais de 70 anos de trabalho duro e o progresso humano estão em risco”, afirmou Salil Shetty.

Os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional e mecanismos regionais como o Conselho Europeu e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos estão sendo enfraquecidos por governos que tentam evadir uma fiscalização dos seus desempenhos nacionais.

A Anistia Internacional faz um apelo aos governos para que apoiem politicamente e financiem plenamente os sistemas que existem para defender a legislação internacional e proteger os direitos humanos de todas as pessoas.

Direitos ameaçados em nível nacional

A Anistia Internacional documentou quantos governos desrespeitaram a legislação internacional em 2015 nos seus contextos nacionais: mais de 98 Estados realizaram torturas ou maus-tratos e 30 ou mais países obrigaram refugiados a retornarem a países onde estariam em perigo. Em pelo menos 18 países, os governos ou grupos armados cometeram crimes de guerra e outras violações das “leis da guerra”.

A Anistia Internacional também alerta sobre uma tendência preocupante entre governos que cada vez mais alvejam e atacam ativistas, advogados e outras pessoas que trabalham na defesa aos direitos humanos.

“Em vez de reconhecer o papel fundamental que estas pessoas desempenham na sociedade, muitos governos se empenham propositalmente em abafar críticas em seus países. Eles violaram as próprias leis em repressões contra os cidadãos”, declara Salil Shetty.

Segundo a Anistia Internacional, isto aconteceu em parte devido à reação de muitos governos às ameaças à segurança em evolução em 2015.

“A reação equivocada de muitos governos a ameaças à segurança nacional tem causado a repressão da sociedade civil, do direito à privacidade e da liberdade de expressão; assim como um esforço intencional de desprestigiar os direitos humanos, rotulando-os como uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública e aos ‘valores nacionais’. Os governos chegaram a infringir suas próprias leis desse modo”, afirmou Salil Shetty.

Para ler mais, acesse ao link:  https://anistia.org.br/noticias/direitos-em-perigo-um-ataque-global-liberdades-alerta-anistia-internacional/

Fonte: Anistia Internacional.

 

7 respostas em “DIREITOS EM PERIGO

  1. Os direitos humanos, apesar de amplamente divulgados e discutidos, ainda sofrem copiosamente. O que a comunidade internacional construiu nos últimos 70 anos tentando proteger tais direitos, estão em estado de perigo devido à falta de vontade dos governos em protegê-los, e também pela negligência da população. Esta, por sua vez, por sua moral tradicional, acredita fielmente na popular e de caráter intolerável frase “direitos humanos para humanos direitos”.

    Tortura e maus-tratos à população, predominantemente contra as minorias, são constantemente noticiados, assim como crimes de guerra por parte de governos ou grupos armados. O perigo não está só nas ações diretas dos Estados que não respeitam os direitos de seus cidadãos, mas na falta de apoio às instituições criadas para protegê-los.

    Milhões de pessoas em todo o mundo sofrem terrivelmente nas mãos de Estados e grupos armados enquanto os Executivos qualificam sem nenhum pudor a proteção dos direitos humanos como uma ameaça para a segurança, a ordem pública e os valores nacionais.

  2. Ameaças gravíssimas ao direito à vida por meio da violência policial e sistema de justiça. Tentativa de criminalização de movimentos sociais.
    Não somente nossos direitos estão sendo ameaçados, como também as leis e o sistema que as protegem. Mais de 70 anos de trabalho duro e o progresso humano estão em risco.
    A Anistia Internacional alerta sobre uma tendência desleal e crescente a prejudicar os direitos humanos por parte dos governos que deliberadamente atacam, subfinanciam ou negligenciam instituições que foram criadas para ajudar a proteger nossos direitos.
    Segundo a Anistia Internacional, isto aconteceu em parte devido à reação de muitos governos às ameaças à segurança em evolução em 2015.
    A reação equivocada de muitos governos a ameaças à segurança nacional tem causado a repressão da sociedade civil, do direito à privacidade e da liberdade de expressão; assim como um esforço intencional de desprestigiar os direitos humanos, rotulando-os como uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública e aos ‘valores nacionais’. Os governos chegaram a infringir suas próprias leis desse modo.

  3. Os direitos humanos são definidos como direitos básicos de todos os seres humanos, sejam eles civis, políticos, econômicos, culturais, sociais, etc.
    Apesar de sua extrema importância, os direitos humanos são muitas vezes menosprezados e ignorados, até mesmo no dia a dia de milhares de pessoas, principalmente aquelas mais humildes, as quais vivem em periferias e são alvo de preconceito, agressões verbais e físicas, sendo agravadas, muitas vezes por uma repressão policial, mais dura e cruel com os pobres, os negros, os de baixa escolaridade e pouco recurso.
    O desrespeito aos direitos humanos também acontece em diversas outras situações, como no tratamento dado a diversos presidiários, as condições degradantes de diversos trabalhos, o desrespeito e a violência contra as mulheres, a falta de acesso a saúde, educação e moradia.
    É dever do Estado assegurar que os direitos de sua população sejam respeitados e valorizados em todos os âmbitos da vida social, colaborando assim para a criação de um Estado mais justo para todos.

  4. Direito à vida, à dignidade, educação, lar, lazer, saúde -dentre outros- que são inerentes ao ser humano, construídos e moldados nos últimos 70 anos, estão sendo explicitamente sendo massacrados, ignorados, despeitados pelos governos. Diariamente, no Brasil e no mundo, circulam notícias de pessoas que são agredidas verbalmente e fisicamente por policiais que visam toler a liberdade de expressão, falta de recursos para os setores de educação, saúde e moradia, pessoas de baixa condição financeira sendo retiradas forçadamente por policiais de suas casas, preconceito destinado aos negros, deficientes físicos e mulheres, dentre outros.
    Percebe-se portanto, que o Estado está inerte no que tange à tarefa de proteger e respeitar os direitos de toda a sua população, não sendo aceitável descartar ninguém. Cumprindo este dever, notoriamente termos uma sociedade cooperativa, justa e uma maior facilidade na convivência e respeito entre todos que nela pertencem.

  5. Os direitos humanos estão em perigo por justamente quem deveria protegê-los, os policias. Isso é explicitamente visto principalmente em manifestações. Mas não para por aí. Como se não bastasse o claro abuso de poder, a reação dos agentes da Polícia Militar, as regras estabelecidas e as estratégias adotadas dependem, no Brasil, dos objetivos políticos dos Governos dos Estados. Segundo Martim Sampaio, coordenador de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “A PM leva a culpa pela truculência, mas existe uma cadeia de comando. E o governador é o comandante-chefe”. Assim, há dois tipos de reações da PM, corpo militarizado já criticado por ter herdado práticas consideradas abusivas da ditadura, nos últimos tempos. Em atos dos garis no Rio de Janeiro, de cidadãos pró ou anti-impeachment em São Paulo, ou até de pequenos grupos que pedem a volta da ditadura militar, a PM foi flexível em suas exigências e apenas acompanhou os protestos, cercou as ruas para diminuir os transtornos no trânsito e garantiu a liberdade de manifestação. Já outros atos, como o dos professores no Paraná, dos estudantes secundaristas em São Paulo ou contra o aumento do preço das passagens de ônibus (nenhuma delas avisadas previamente às autoridades), se chocaram diretamente contra interesses políticos. Nessas ocasiões, a resposta da PM veio através de uma chuva de bombas de gás e balas de borracha, agressões com cassetetes e uma série de detenções. E pouco importa se o manifestante faz parte do pequeno grupo que de fato busca o confronto com os policiais, como os black blocs, adeptos da violência e da destruição de patrimônio, ou se faz parte da grande massa pacífica. Todos são afetados pela violência policial. Atila Roque, diretor da ONG Anistia Internacional no Brasil, explica que “A prioridade deve ser garantir o direito ao protesto pacífico. Não devemos abrir mão do direito à manifestação e do valor da não violência. Mas ao invés de usar força gradativa, proporcional e inteligente [contra grupos minoritários que buscam o confronto], o Estado acaba ele próprio estimulando a violência. É como jogar álcool no fogo”(www.cartacapital.com.br).
    O abuso de poder e a violência policial contra apenas um grupo da sociedade só demonstra o quanto o Brasil é segregado e o quanto as desigualdades influenciam até na maneira de tratamento das autoridades. Pior do que desrespeitar os direitos humanos é privilegiar uma determinada classe e desprezar completamente outra, aplicando medidas distintas para a mesma situação.

  6. A notícia aborda um ataque e rompimento a direitos humanos, por parte de governos em todo o mundo. Direitos que deveriam ser tratados de forma prioritária são deixados de lado com justificativas como: manter a ordem e valores nacionais. É um risco para a legislação internacional. Casos em nosso país, mostram que o Brasil ainda tem muito o que melhorar. Violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes, alto índice de criminalidade, colocam em risco direitos essenciais. O número de mortes em 2012 chegou a 42.416, acompanhados da impunidade.
    A busca por tipos penais e a divulgações de novas criações mostram que, por mais que a legislação esteja evoluindo, na prática, não é o que acontece de fato e ainda gera uma falta de da população, sendo o aumento de penas e modernização de leis, melhorias momentâneas que não mudam a realidade em si. Do outro lado, há o uso da força policial, que em alguns casos é abusiva. De acordo com Paulo Mesquita Neto, em seu texto Violência Policial no Brasil: “A violência policial é também um tipo de violência que preocupa cada vez os cidadãos, os próprios policiais, os governantes, os jornalistas e os cientistas sociais, em parte porque é praticada por agentes do Estado que têm a obrigação constitucional de garantir a segurança pública, a quem a sociedade confia a responsabilidade do controle da violência. Os casos de violência policial, ainda que isolados, alimentam um sentimento de descontrole e insegurança que dificulta qualquer tentativa de controle e pode até contribuir para a escala de outras formas de violência. A violência policial, principalmente quando os responsáveis não são identificados e punidos percebida como um sintoma de problemas graves de organização e funcionamento das polícias.”

  7. Cada dia que passa a violência aumenta rapidamente, em vez de todos serem unidos, parece que separam-se. Não sabemos o que será o dia de amanhã, há tanto medo dentro de nós que não pensamos em outra coisa senão a violência. Não podemos esquecer de ressaltar a violência nas torcidas de esportes. Coisa que deveria ser diversão acaba em violência e morte.As vítimas tendem a ser aqueles que mais precisam de proteção: os pobres urbanos e rurais, os povos indígenas, os negros, os jovens e também aqueles que trabalham em prol dos mesmos: advogados, sacerdotes, líderes sindicais, camponeses. Os violadores costumam ser agentes do Estado, cuja responsabilidade legal é a proteção dos cidadãos.A despeito de algumas exceções notáveis, a impunidade ainda predomina para a maioria dos crimes contra os direitos humanos.

    Em muitas cidades emergiram forças que passaram a explorar a desintegração social do ambiente urbano, para impor formas próprias de regulação social. As brechas cada vez maiores entre riqueza e pobreza, juntamente com as atividades do crime organizado e a disponibilidade de armas, criaram uma mistura explosiva, em que se deu a escalada da violência social brasileira. Somando-se a isso a inadequação do judiciário e a propensão de certos setores da polícia a agir como juiz, júri e carrasco daqueles que consideram “elementos marginais”, formou-se um vácuo político e legal em que ocorrem violações brutais dos direitos humanos.

    Mas, embora a história e os padrões sociais nos ajudem a entender os problemas dos direitos humanos no Brasil, não basta para explicar a impunidade de que desfruta um número excessivamente grande de violadores desses direitos.

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