Cinco perguntas sobre o corte de gastos anunciado pelo governo


Publicado originalmente em 19/02/2016

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O governo anunciou nesta sexta-feira novas medidas de ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas – que há dois anos estão no vermelho.

A proposta mais inovadora foi a criação de um teto anual para as despesas públicas e a previsão de uma série de mecanismos para evitar o crescimento dos gastos que seriam automaticamente disparados em caso de desrespeito desse limite (entenda melhor abaixo).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que pretende enviar até o final de março para o Congresso um projeto de lei com essa proposta, que é inspirada em ação semelhante adotada recentemente pelo governo dos EUA.

Como medida imediata para este ano, foi anunciado um corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas, que vão atingir principalmente os ministérios de maior orçamento, Educação e Saúde, as obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as emendas parlamentares.

Gastos considerados essenciais, como o programa Bolsa Família e as medidas de combate à epidemia de zika, não serão afetados, garantiu o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Por que o governo anunciou novas medidas de ajuste fiscal?

O governo vem enfrentando nos últimos anos queda na arrecadação de impostos, um reflexo direto do encolhimento da economia. Com isso, desde 2014, as contas públicas estão no vermelho, o que levou as agências internacionais de classificação de risco a rebaixarem a nota de crédito do Brasil.

Essas notas são usadas por investidores na hora de avaliar o risco de comprar títulos brasileiros – sua queda tende a tornar mais cara a captação de recursos para o governo e, indiretamente, para empresas. A instabilidade também costuma afetar a taxa de câmbio, tornando o dólar mais caro.

Dessa forma, as medidas fazem parte do esforço do governo para reequilibrar as contas públicas e retomar a confiança do mercado. Na visão de economistas mais liberais, essa retomada de confiança é fundamental para a recuperação do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Já economistas de visão desenvolvimentista consideram que os cortes de gastos aprofundam a crise econômica ao diminuir os investimentos em obras e serviços públicos.

Por que criar um limite de gastos para o governo?

Atualmente, ao enviar sua proposta de orçamento para o Congresso, o governo deve fixar uma meta de quanto pretende economizar no ano (superavit primário).

A ideia é que administração federal passe também a ter uma meta de gastos que será fixada em proporção ao PIB (total de riquezas produzidas no país). A previsão para 2016, por exemplo, é de que serão gastos R$ 1,181 trilhão, o equivalente a 19,1% do PIB, mas não se trata de um patamar obrigatório.

Segundo Barbosa, essa é uma medida de longo prazo que busca dar maior previsibilidade das contas públicas. “Mesmo que a meta de superávit primário seja cumprida, suponha que eu tenha uma grande elevação de receitas, ainda assim eu não posso usar para elevar o gasto além do limite fixado”, explicou o ministro da Fazenda.

Economistas liberais criticam o governo Lula (2003-2010) por ter feito isso. Seu governo experimentou um período de forte expansão da arrecadação, que foi acompanhado por forte aumento de gastos também. O problema é que, depois que os gastos são elevados, torna-se difícil cortá-los quando a arrecadação recua – daí a ideia de criar um mecanismo que evite esse fenômeno.

Como funcionaria o limite de gastos?

A proposta de Barbosa é que a nova legislação torne obrigatório o corte de gastos caso as despesas estejam crescendo acima do previsto no ano.

Na hipótese de isso não ser suficiente para atingir a meta no ano, a nova lei deve prever uma série de mecanismos – divididos em três etapas – para congelar o aumento dos gastos nos anos seguintes, como por exemplo suspender o aumento para servidores e até mesmo do salário mínimo.

Na primeira etapa, seriam suspensos: a concessão de novas desonerações (cortes de impostos para determinados setores); a realização de concursos; os aumentos reais (reajuste acima da inflação) para servidores; e o crescimento real das despesas de custeio.

Se essas medidas não forem suficientes para trazer os gastos para dentro do limite, na segunda etapa seriam suspensos: os aumentos nominais (reposição da inflação) para servidores; o crescimento nominal das despesas de custeio; e a ampliação dos subsídios (por exemplo, para baratear empréstimos a empresários ou a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida).

Se nada disso funcionar, seriam acionados mecanismos mais drásticos na terceira etapa: redução dos benefícios para servidores (auxílio moradia, por exemplo); demissão de servidores temporários ou sem estabilidade; e suspensão do aumento real do salário mínimo.

Os cortes serão suficientes para reverter o rombo fiscal em 2016?

O próprio governo sinalizou que não, já que a continuidade da retração da economia vai afetar a arrecadação também neste ano.

A meta inicial do governo é de que todo o setor público (União mais estados e municípios) faça uma economia em 2016 equivalente a 0,5% do PIB, o que representa cerca de R$ 30 bilhões. Essa economia, chamada de superavit primário, serve para pagar juros da dívida pública, evitando seu crescimento descontrolado.

A maior responsabilidade é do governo federal, que teria que economizar R$ 24 bilhões. No entanto, Barbosa também anunciou hoje que o governo pedirá ao Congresso autorização para fechar o ano com um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB).

Se isso se confirmar, será o terceiro ano seguido de déficit nas contas federais. Em 2014, houve rombo de R$ 17,2 bilhões. Já no ano passado, com o pagamento das pedaladas fiscais (repasses em atraso para bancos pagarem benefícios e subsídios públicos), o déficit saltou para cifra recorde de de R$ 114,9 bilhões.

O que mais o governo quer fazer para equilibrar as contas?

Além de cortar despesas, o governo Dilma Rousseff vem aumentando impostos. Sua principal proposta para este ano – bastante impopular – é a volta da CPMF, uma taxa sobre operações financeiras.

Estima-se que uma alíquota de 0,38% poderia trazer aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões ao longo de um ano, recursos que seriam divididos com Estados e municípios.

Outra proposta, cujo impacto tende a ser de mais longo prazo, é fazer a reforma da Previdência. A iniciativa também é impopular e depende da aprovação dos parlamentares.

O governo ainda está discutindo quais serão as mudanças sugeridas, mas entre as medidas polêmicas em debate está o aumento da idade mínima para aposentadoria.

A Previdência Social fechou 2015 com rombo de R$ 85 bilhões e, com o crescente envelhecimento da população, a tendência é que esse deficit aumente nos próximos anos.

Movimentos sociais e centrais sindicais criticam cortes de gastos e a proposta de reforma da Previdência. Eles defendem que a melhor solução para equilibrar as contas públicas é aumentar impostos sobre os setores mais ricos da população, como por exemplo com a volta da taxação de lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas.

Fonte: BBC Brasil

 

 

9 respostas em “Cinco perguntas sobre o corte de gastos anunciado pelo governo

  1. O cenário econômico atual do Estado brasileiro, como evidenciado na matéria- através de dados que comprovam a situação- é de grave crise. É preciso amenizar essa situação por meio de medidas urgentes como algumas citadas na matéria- corte de gastos em setores menos essenciais, aumento de impostos.

  2. O Brasil sofre com a criminalidade e a incompetência generalizada. O Executivo e o Legislativo estão a muito tempo dominados por gente que não entende nada de economia e cuja a sua prioridade é a reeleição. Grande parte de nossa classe politica está mais desacreditada do que nunca e respondem a processos judiciais. Nosso país passa por uma recessão econômica muito profunda. O numero de desempregados só vem aumentando e as vendas no comercio sentem os efeitos dessa crise. A máquina do atraso de nosso governo atual nos fez retroceder 10 anos. As empresas para se tornarem competitivas devem manter um bom planejamento e boa administração financeira, sempre buscando o intuito de elevar a produtividade de seus negócios para não correrem o risco de sumir do mercado.
    Com a baixa de classificação de risco por agencias internacionais, nosso governo e as empresas nacionais terão acesso apenas a fontes de financiamento externo que cobram juros muito altos.
    E como sempre, os que mais sofrem são os excluídos, que não tem acesso a educação de qualidade, saúde, segurança, dignidade. Não precisamos de mais impostos e sim de uma administração de qualidade.

  3. O Brasil tem apresentado certa solidez econômica e um mercado consumidor forte, crescente e dinâmico, porém, por estar inserido no contexto econômico globalizado, dentro de um cenário que permite a aproximação de mercados, está sujeito às contaminações externas decorrentes da estagnação nos mercados mundiais. Os efeitos da crise financeira internacional têm potencial para atingir os países emergentes com enorme rapidez, considerando a natureza das relações de mercado entre as nações. O Brasil, naturalmente, também sente os impactos das crises econômicas no mundo desenvolvido. Assim, o tema da crise econômica no Brasil, desde o início do ano, tem se tornado um verdadeiro conjunto de promessas, repetidas exaustivamente por diferentes atores institucionais. “Arrumar a casa”, “cortar e equilibrar gastos públicos”, eis algumas expressões recorrentes dos discursos mobilizados pelos poderes midiático e econômico, bem como por parlamentares conservadores, governos estaduais e federal. O destino dos “gastos públicos” não tem sido submetido a uma avaliação mais criteriosa, restando a ênfase oferecida à redução de investimentos públicos no bem-estar social, à retração de direitos coletivos, trabalhistas.

  4. O Brasil está no vermelho. Isso é um fato. Medidas para aumentar os cofres públicos estão sendo tomadas pelo governo. Isso é outro fato. Algumas agências internacionais de classificação de risco abaixaram a nota de crédito do Brasil e a crise por aqui só vem piorando. Um fato assustador!! Cortes na educação, na saúde, no transporte, inflação no teto, talvez a volta da CPMF (assombroso a meu ver)… Essas são algumas das medidas adotadas pelo governo para tentar tirar o país do vermelho. “Arrumar a casa”, “cortar e equilibrar gastos públicos”… eis algumas expressões recorrentes na retórica mobilizada pelos poderes midiático e econômico, bem como por parlamentares conservadores, governos estaduais e federal. O “ajuste” deve ter como destinatário as classes trabalhadoras, populares e médias. E nunca a classe alta, no bolso de deputados, senadores e até mesmo da própria presidente. Os cortes vêm lá de cima, mas não são realizados lá em cima. Temos visivelmente o aumento de taxas e impostos, com nítido caráter regressivo, afetando especialmente os mais pobres. Os governantes eleitos em 2014 operaram com um discurso bastante diferente, mostrando um cenário negativo à população. Diante de tantas perdas no mundo econômico, voltemos agora às perdas internacionais, como a condição dependente do Brasil na cena mundial. Trata-se, pois, da participação subordinada do país na divisão internacional do trabalho. Difícil argumentar que tal cenário possa ser revertido tão cedo, pois a prioridade concedida à produção de bens primários resulta, para uma sociedade em posição subalterna na divisão internacional do trabalho, em preços e vendas a depender acentuadamente do consumo internacional. Dessa forma, é decisiva a reorientação dos rumos, com maior participação popular no debate público nacional, assim como uma mudança do sistema produtivo, tendo em vista estímulos à produção de bens elaborados e dotados de maior domínio tecnológico, preferencialmente nacional.

  5. Afim de reequilibrar as contas públicas, o governo anuncio novas medidas de ajuste fiscal. Foi anunciado um corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas, que vão atingir principalmente os ministérios de maior orçamento, Educação e Saúde, as obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as emendas parlamentares. Gastos essenciais como o Bolsa Família e combate à epidemia zika não serão afetados. Devido à queda de arrecadação de impostos, as notas de classificação de risco rebaixaram a nota de crédito do Brasil, devido as dividas brasileiras. São notas usadas por investidores para avaliarem o risco da compra de títulos brasileiros. O governo Dilma vem aumentando os impostos, e vem propondo ano a volta do CPMF, que é a taxa sobre operações financeiras. Ainda há a proposta polemica do aumento da idade mínima para a aposentadoria. São mediadas de cunho emergencial devido ao déficit nas contas do país, porém os mais afetados são os mais pobres, medidas de aumento do imposto sobre os mais ricos e sobre empresas seriam uma forma de equilíbrio da balança econômica sem que atinja aos que possuem menos recursos.

  6. A atual crise econômica e política enfrentada pelo Brasil vêm provocando muita instabilidade no país, de modo a afetar tanto o âmbito nacional quanto o internacional. Para tentar amenizar a grave crise e aumentar a confiança do mercado internacional em relação ao Brasil, o governo adota medidas para reequilibrar as contas públicas através do corte de despesas que atingirão, significativamente, ministérios importantes como o da saúde e da educação, o aumento de impostos e a reforma da previdência.
    O fato de as contas públicas estarem negativas desde 2014 aumentou a desconfiança dos investidores em relação ao Brasil, de modo que a queda de investimento torna menor a captação de recurso para o governo e as empresas nacionais. Nesse cenário, o ajuste fiscal foi uma forma encontrada para melhorar o momento e retornar a credibilidade perante o mercado.
    Já no que tange aos tributos, a principal expectativa do governo é para que haja o retorno da CPMF (cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias), de modo que a arrecadação esperada é de R$ 70 bilhões no prazo de um ano.
    Essas medidas e propostas do governo têm sido duramente criticadas tanto pelos sindicatos, movimentos sociais e pelos opositores ao governo de Dilma.

  7. As medidas acima comentadas têm como finalidade o reequilíbrio das contas públicas, ou seja, a busca por um maior equilíbrio do Estado. A medida que mais chama atenção, é a adoção de um teto anual para as despesas públicas e a previsão de diversos mecanismos para evitar o crescimento de gastos. Todas são razoáveis, já que a busca por um equilíbrio é constante e traz benefícios quanto ao grau de investimento.
    Um fator que deve ser levantado com grande clamor é a antinomia que se apresenta em equilíbrio vs. suspensão de benefícios. Bom, ainda sem a adoção dessas medidas, o poder executivo já vem cometendo inconstitucionalidades, já que não obedece a revisão geral anual sobre vencimentos e subsídios, ou seja, fere expressamente o artigo 37, em seu inciso X da gloriosa Constituição. Posto isso, podemos chegar a conclusão que a adoção dessas medidas seriam providenciais, porém poderia abrir uma margem ainda maior para que o Estado descumprisse outras normas.

  8. Sabe-se que a crise econômica do Brasil está atrelada a uma crise política. Assim, para que a crise econômica cesse é necessário que, como medida primordial, liquidar a grave crise política que estamos vivenciando. Estas estão colocando em risco todos os ganhos auferidos nos últimos anos. Nota-se a necessidade de criar medidas eficazes para acelerar os investimentos, para que possamos sair dessa zona de instabilidade econômica.

  9. O atual cenário do Brasil não é dos melhores, grave crise econômica e política, índices de desemprego batendo recordes cada vez maiores, empresas fechando as portas, demitindo funcionários, paralisando produção.
    Tudo isso em meio ao maior escândalo de corrupção generalizada que retirou bilhões dos cofres públicos e não se sabe onde terminará ou sequer se terá um fim. O que se sabe é que os obstáculos que o atual governo enfrenta diariamente para tentar controlar a situação não serão facilmente superados, vivemos, sem dúvida um momento difícil.
    Em meio a essa situação, nos deparamos com um governo gastador, que parece estar no oposto da crise econômica, no qual dentro dos setores públicos e empresas públicas falta um planejamento, falta controle do dinheiro que entra e do dinheiro que sai.
    As medidas anunciadas pelo Governo deveriam ter sido tomadas há muito tempo e não só agora que a crise se agravou, a situação de gravidade já é de conhecimento do governo não é de hoje e de maneira inconsequente manteve seus gastos exorbitantes, como uma criança inconsequente.
    A crise que aparece mais no governo federal, reflete nos demais entes da federação como estados e municípios que em verdade, os municípios são os que mais sofrem com a crise e corte de verbas do governo federal, esses, também terão que se adaptar a nova realidade financeira e cortar gastos, alias na maioria dos municípios o corte de gasto já uma realidade antiga. A medida apresentada é um primeiro passo, mas não pode ser o único por ser insuficiente pelo tanto que o governo federal gasta, não se pode gastar mais que arrecada, é ilógico. É preciso medidas que terão maior impacto no orçamento, e começar a cortar os cargos altos comissionados, regalias, auxílios, e ter nas empresas públicas planejamento para gerarem lucro e deixar a cultura de criação de cargos, cargos devem ser criados mediante extrema necessidade. Assim, notamos a urgência de medidas mais eficientes e capazes de fazer com que o governo apresente uma real economia nas contas públicas.

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