Brasil adere a acordo internacional que elimina a necessidade de legalização de documentos públicos estrangeiros


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04 de Fevereiro de 2016

Na última sexta-feira, dia 29 de janeiro, o Brasil aderiu oficialmente à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”), um acordo internacional que simplifica os processos para reconhecimento de documentos públicos de outros países, eliminando a necessidade da legalização diplomática ou consular.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) teve ativa participação no processo de decisão para que o Brasil se tornasse parte da Convenção. Com a promulgação do Decreto nº 8.660, os documentos públicos podem ser validados diretamente pelo órgão que os expediu, sem a necessidade de autenticação posterior no Estado emissor ou no Estado receptor desses documentos.

De acordo com o Secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, a adesão do Brasil à Convenção simplificará processos de legalização de documentos, trazendo efeitos positivos para o comércio exterior. “Ao aderir à Convenção da Apostila, estamos buscando facilitar o fluxo internacional de bens e serviços, uma vez que as empresas brasileiras terão redução de custos de processamento e ganho de competitividade”.

A adesão ao acordo consta do relatório anual do Banco Mundial “Investing Across Borders” como elemento econômico e comercial de competitividade. Segundo o Banco Mundial, os países que não são parte da Convenção impõem um processo complexo e moroso para o reconhecimento de documentos públicos estrangeiros em seus territórios, afetando sua capacidade de atrair investimentos. A International Chamber of Commerce reconhece, também, o papel que a Convenção possui como facilitador do comércio.

Atualmente, 108 países são signatários da Convenção.

Fonte: Invest e Export Brasil

3 respostas em “Brasil adere a acordo internacional que elimina a necessidade de legalização de documentos públicos estrangeiros

  1. Noticia interessante. Essa convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros é importante para que a burocracia e formalidade não seja excessiva e não impeça que atos e negócios sejam realizados. Esse termo não é novo, existe desde 1961, com a apostila de convenção de Haia. Este trâmite, similar a autenticação de uma cópia ou o reconhecimento de uma firma, unicamente certifica que a firma ou selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, porém não reconhece a validade do conteúdo do mesmo.
    Como dito na notícia ‘ A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do tempo de processamento e dos custos para cidadãos e empresas, bem como economia de recursos públicos’. Ou seja, em mundo atual extremamente tecnológico, no qual o que ontem era novo, hoje é considerado velho, é de extrema importância essa resilência para com o mundo moderno e não burocrático e fluidez, pois a redução do tempo e de custos são essenciais no mundo moderno.

  2. O Brasil, ao aderir oficialmente à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a também denominada, Convenção da Apostila, avançou muito no que diz respeito a negociações internacionais.
    Trata-se de um elemento econômico e comercial de competitividade, uma vez que os processos antes morosos, devido à grande carga burocrática e de custos elevados, impediam o fechamento e o aumento de tratados de comércio exterior, além de não ser nada atrativo para novas negociações.
    A adesão à Convenção contou com o apoio incondicional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que resultou na promulgação do decreto nº 8.660, que define que os documentos públicos estrangeiros podem ser validados diretamente pelo órgão que realizou a expedição, eliminando por sua vez, a necessidade de autenticação posterior no Estado emissor ou Estado receptor dos documentos.
    O Brasil ganhou mais um incentivo para a realização de negociações com países estrangeiros ao reduzir a sua burocracia e se tornar mais atrativo para novas oportunidades.

  3. O Brasil vive uma crise econômica atualmente e uma das maneiras de resolvê-la é atraindo investimentos estrangeiros para dentro do nosso país, investimentos estes que há alguns anos vêm diminuindo de maneira drástica, graças a enorme desconfiança gerada pelo governo da nossa ex-presidente Dilma Rousseff. Tornando-se signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”), o Brasil facilita, e muito, a entrada de documentos estrangeiros, necessários para a realização de negócios e outros afins. Além disso, com esse movimento, o país demonstra que está lutando contra a burocracia, que ainda é predominante em quase tudo que acontece por aqui. A facilitação da entrada de documentos públicos estrangeiros é sem dúvida alguma, um passo para frente, para a modernização. Agora, junto com 107 países o Brasil, modernizou-se e chegou mais próximo de ser um país desenvolvido.
    Devemos parabenizar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que liderou o país em busca dessa realização!

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