Por que o Tribunal Penal Internacional só julga africanos?


Publicado Originalmente em: 29/01/2016

Todos os nove casos sob investigação na corte que trata dos mais graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade envolvem até agora países da África

TPI_Gbagbo

Em julho de 2002, o mundo passou a contar com um tribunal capaz de julgar os responsáveis pelos mais graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade do mundo. Hoje, 14 anos depois, a lista de países que se encontram sob investigação no TPI (Tribunal Penal Internacional), com sede em Haia, na Holanda, tem apenas representantes do continente africano.

Casos sob investigação:

  • República Democrática do Congo
  • Uganda
  • República Centro-Africana
  • Sudão
  • Quênia
  • Líbia
  • Costa do Marfim
  • Mali

De forma geral, as investigações se referem a graves violações aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário em situações de conflito armado, tais como genocídios, ataques à população civil, crimes sexuais em contexto de guerra, recrutamento de crianças, execuções sumárias e desaparições forçadas.

O fato de todos os nove casos de oito países [a República Centro-Africana tem dois casos na corte] se referirem a Estados do continente desperta acusações de “seletividade” e “neocolonialismo” em alguns setores.

A crítica mais comum é a de que a corte reproduz uma lógica de dominação segundo a qual os países ricos do norte condenam os países pobres do sul.

Quais as razões para reclamar?TPI_Ongwen

Em junho de 2015, Gwende Mantashe, secretário-geral do CNA (Congresso Nacional Africano), partido que governa a África do Sul desde 1994, disse que o Tribunal Penal Internacional “é perigoso” e que as nações africanas deveriam “retirar-se” do Estatuto de Roma – o tratado ao qual os países aderem, aceitando a jurisdição do tribunal.

A declaração foi feita logo após a visita a Johanesburgo do presidente sudanês, Omar al-Bashir. Ele estava de passagem pela África do Sul para participar de uma reunião de cúpula da União Africana. Bashir foi o primeiro presidente em exercício acusado pelo Tribunal Penal Internacional, em 2009, por “genocídio”, e pesa ainda contra ele uma ordem internacional de captura.

As autoridades sul-africanas, entretanto, se negaram a entregar Bashir, garantindo ao presidente sudanês as prerrogativas de proteção conferidas pela Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas de 1961 – que protege pessoal diplomático, assim como suas instalações e veículos em território estrangeiro.

Na época, o governo sul-africano anunciou que pediria a revisão das cláusulas do Estatuto de Roma que tratam do “consentimento de entrega” de uma pessoa com mandato de captura.

Em nota oficial, o CNA denunciou a “seletividade” da corte: “São os países africanos e da Europa do leste que continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal”, dizia o texto, fazendo referência também à Geórgia e à Ucrânia, países do leste europeu cujos casos estão sob “análise preliminar” da corte, mas não foram acolhidos.

Quais as razões para apoiar a corte?TPI_guerrilha

“As acusações de neocolonialismo são um pouco fácil”, mas o Tribunal Penal Internacional “dá munição para ser atacado”, disse à RFI (Rádio França Internacional) a analista Stéphanie Maupas, do jornal francês “Le Monde”, que, há 13 anos, cobre a corte, em Haia.

Ela lembra que, para funcionar, o tribunal depende da cooperação com os próprios Estados. “O TPI escolheu sempre [perseguir] os opositores e os derrotados da história, mas ele não ousa ir mais longe e considera que, se fosse mais longe, não contaria mais com essa cooperação [dos Estados].”

Ela afirma que “a União Africana e muitos chefes de Estado africanos se opõem com muita virulência ao TPI porque, um dia, ele poderá se voltar contra eles, como já aconteceu algumas vezes”.

A adesão ao tribunal é espontânea, mas a jurisdição da corte deve obedecer ao princípio da “complementariedade”. Segundo esse princípio, cabe ao próprio Estado a primazia de julgar seus criminosos. O Tribunal Penal Internacional tem, então, papel complementar, caso o Estado em questão não possa ou não queira realizar esse julgamento.

O camaronês Samuel Nguembock, doutor em Ciência Política pela Universidade Paris 8 e pesquisador do IRIS (Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas), explicou de forma clara o funcionamento desse princípio, numa entrevista ao “Le Monde”, nesta quinta-feira (28):

“A maior parte dos países africanos que têm chefes de Estado convocados ao Tribunal Penal Internacional são países que ratificaram o Tratado de Roma [que cria o TPI] e que aceitaram por meio desse ato o princípio de complementariedade. Esse princípio determina que se as instâncias jurídicas nacionais não são capazes de julgar seus criminosos de guerra e pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, cabe ao TPI cumprir seu papel de complementariedade. Na situação da África, nós vamos muito bem, uma vez que a maior parte desses atores não prepararam mecanismos capazes de julgá-los [a esses criminosos] em seu próprio território. Para que o Tribunal Penal Internacional não se interesse mais pelas questões políticas que dizem respeito a violações de direitos humanos na África, é preciso que os dirigentes africanos responsáveis preparem mecanismos jurídicos independentes capazes de julgar todo aquele que cometa crimes contra a humanidade e violações massivas de direitos humanos.”

Quem pode encaminhar casos ao TPI?

Há quatro caminhos para que um caso de crime contra a humanidade, crime de guerra ou genocídio seja levado ao Tribunal Penal Internacional.

Vias de denúncia

CONSELHO DE SEGURANÇA

O órgão das Nações Unidas composto por cinco membros permanentes – EUA, França, Reino Unido, Rússia e China – pode encaminhar casos ao TPI.

ESTADO-PARTE

Qualquer país que tenha aderido ao Estatuto de Roma pode, ele mesmo, remeter casos aos procuradores.

PROCURADORIA

Os próprios procuradores têm autonomia para coletar informações e pedir a abertura de investigação.

AD-HOC

A expressão se refere situações específicas de julgamento envolvendo casos pontuais de países que não tenham aderido ao Estatuto de Roma, que criou o Tribunal.

Por: João Paulo Charleaux

Fotos: Primeira e Terceira: Luc Gnago/Reuters; Segunda: Michael Kooren/Reuters

Fonte: Nexo

4 respostas em “Por que o Tribunal Penal Internacional só julga africanos?

  1. Como nove casos de oito países (a República Centro-Africana tem dois casos na corte) se referem a Estados do continente africano, torna o tribunal abarrotado de acusações de seletividade e isso é gera grandes críticas e preocupações quanto a justiça do TPI.

    Os conflitos na África, em geral, têm sua origem histórica na própria estratégia imperialista de dividir para conquistar, que provocou cisões e tensões entre grupos étnicos, enquanto as potências se rivalizam manipulando cada qual um dos grupos étnicos em conflito armado. Em vez de atacar as causas, o tribunal vai às consequências e processa chefes de milícias em países desestabilizados por conflitos centenários. A solução que o TPI busca, é muito equivocada, já que todos esses conflitos atuais na África são frutos das ações passadas dos ocidentais, onde infelizmente, naquele aspecto histórico não eram julgados como atualmente. Portanto, antes de julgar as consequências, deve-se analisar cada um dos aspectos que permearam a atual situação conflitante do país. Julgar sem considerar o aspecto histórico envolvido na situação, torna a justiça prejudicada.

    Logo, isso provoca grande desconfiança na África. Deve ser lembrado que passam longe do TPI os crimes cometidos pela Rússia na Chechênia, pelos EUA e pela Inglaterra no Iraque e no Afeganistão, e por Israel na Palestina e no Líbano. Por que a “preferência” pela África?!
    A fim de reforçar sua legitimidade, portanto, o TPI deve ser ratificado também pelos principais países, e lançar seus olhares para além da África. A justiça internacional deve parecer justa para ser eficaz e para tanto, precisa analisar melhor todos os aspectos que giram em torno das situações as quais vai julgar.

    • O TPI ( Tribunal Penal Internacional) foi criado em 2002 coma finalidade de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O tribunal conta com quatro possibilidades de se encaminhar um caso para o mesmo e assim começar a investigá-los. Na maioria das vezes, os países que exercem mais influência nessas decisões são países como: Reino Unido, França, EUA , China e Rússia. O fato é que historicamente esses países vêm participando desse tipo de decisão e são munidos de uma visão historicamente eurocêntrica que, ignora os anos de intervenção praticados pelos mesmos, sem assumir a própria culpa.
      Recentemente o TPI, tem sido questionado e acusado de promover uma seletividade ao investigar casos de genocídio e que violam a dignidade humana. Dos nove casos investigados atualmente todos são de países pertencentes ao continente africano. Vê-se aí, uma tentativa massiva, dos países ocidentais e principalmente dos europeus, de perpetuar seu legado secular de dominação, ignorando os vários anos de intervenção e exploração que, obviamente, são os reais causadores dessa tragédia e violação dos direitos humanos que a África vive, esses países usam, descaradamente, de um órgão que deveria promover a igualdade e a segurança, para reafirmar seu poderio em um povo que vive assolado pela guerra que lhes foi apresentada pelos “colonizadores”.
      Órgãos como o TPI, nada mais são que um neocolonialismo disfarçado de paz mundial. Enquanto os reais culpados não assumirem seus desfeitos históricos, ficará impossível de acreditar em órgãos que se dizem pacificadores.

  2. O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 2002 para julgar os responsável pelos mais graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade do mundo. Em 2016, apenas representantes do continente africano se encontram sob investigação. Sabe-se que existem inúmeros conflitos nos países da África desde a época do colonialismo por causa de brigas étnicas, territoriais e culturais. As investigações do TPI são maior atenção as mais graves violações dos direitos humanos como conflitos armados, por exemplo o genocídio, ataques à população, crimes sexuais em situações de guerra. O TPI recentemente foi acusado de promover uma seletividade e neocolonialismo nas investigações, devido ao fato de oito dos nove casos investigados se referirem ao continente africano. Nota-se porém um descaso dos países em julgar crimes tão agressivos, pois não há mecanismos jurídicos próprios para punir aqueles que os cometem, logo, fica à responsabilidade do Tribunal Penal Internacional de resolver esses tipos de casos.

  3. Posto que oito dos nove casos investigados pelo Tribunal Penal Internacional, responsável por julgar os mais graves crimes de guerra e contra a humanidade, são referentes ao continente Africano e que os que mais influem sobre as decisões do TPI são países previamente colonialistas como Reino Unido, EUA e França. É difícil afastar o Tribunal da visão neocolonialista mascarada pelo princípio da paz mundial como citado pela Kyara Silva. Isto reforça a visão eurocêntrica e a seletividade ao julgar os crimes cometidos.

    Sem contar que ao analisar a história da da África, percebe-se a prática imperialista responsável por tensões entre grupos étnicos; as potências ocidentais ainda se aproveitaram de tal contexto para manipular os grupos rivais, de modo que os conflitos na África são nada mais que uma herança da presença ocidental no continente. E nenhum dos países que incitaram os conflitos foram julgados como são julgados hoje os países em conflito.

    Como apontado pela analista do jornal francês “Le Monde” o TPI dá munição para ser atacado. E por esse motivo deveria voltar o olhar para além da África e apurar crimes cometidos contra a humanidade fora do continente africano. Deve-se pensar nos crimes cometidos pelos EUA, por Israel e pela Rússia ao invés de fechar os olhos para alguns crimes e selecionar um continente que foi sujeito a uma intervenção secular de exploração e de guerras internas financiadas por potências ocidentais.

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