Camex aplica antidumping sobre produtos siderúrgicos originários da China


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27/01/2016

Brasília (27 de janeiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sobre aplicação de direito antidumping para produtos siderúrgicos oriundos da China. A Resolução nº 2/2016 estende o direito às importações brasileiras de chapas grossas em bobina, anteriormente aplicado pela Resolução Camex nº 77/2013. Já a Resolução nº 5 de 2016determina a cobrança de direito antidumping provisório (por até seis meses) para as importações brasileiras da China de tubos de aço carbono não ligado. O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando uma empresa exporta seu produto a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.

Chapas grossas em bobinas
A medida foi tomada com o objetivo de evitar uma prática desleal de comércio chamada de circunvenção, na qual se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial em vigor.

A decisão foi baseada em investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que verificou aumento expressivo das importações de chapas em bobinas após a aplicação do direito antidumping das “chapas grossas”. Como não há diferenças significativas entre os dois produtos, a apresentação das chapas grossas em bobinas se configurou como uma alteração marginal, sem mudar as destinações do produto sujeito à medida antidumping.

Assim, a Camex decidiu estender o antidumping definitivo apurado na investigação original às importações de chapas grossas em rolos (bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%), da China. O produto está classificado nos códigos 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida terá prazo de até cinco anos, seguindo a determinação da aplicação da medida antidumping original. A cobrança será feita em dólares por tonelada, no montante abaixo especificado:
Origem Produtor/Exportador
Direito Antidumping Estendido (US$/t)
 China  todos  211,56
Originalmente, a investigação de dumping das chapas grossas teve início em 2012. Ao final da investigação, a medida foi aplicada contra as importações originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia, pela Resolução Camex nº 77/2013.
Em 2014, também por existência de circunvenção, a aplicação do direito definitivo foi estendida às importações de chapas grossas pintadas, originárias da China, e às importações de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e da Ucrânia (Resolução Camex nº 119/2014). Em 2015, o antidumping foi estendido às importações de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China, por  circunvenção, conforme consta na Resolução Camex n° 82/2015.
Tubos de aço carbono não ligado
A cobrança de direito antidumping foi aplicada para as importações de tubos de aço carbono não ligado com as seguintes especificações técnicas: sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 milímetros.

O produto, utilizado na condução e armazenamento de fluidos, trocadores de calor, caldeiraria, fabricação mecânica de peças, segmento automotivo, estruturas, usinas de açúcar e álcool, mineração, construção civil, máquinas agrícolas, montadoras de automóveis, dentre outros processos industriais, está classificado nos códigos 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica, nos montantes especificados no quadro abaixo:

Produtor/Exportador Direito Antidumping Provisório (US$/t)
Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd. 810,46
Hangzhou Zhedong Steel Tube Products Co., Ltd.
Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd.
Wuxi Jiangnan High Precision Cold-Drawn Pipe Co., Ltd.
1.151,76
Produtores/Exportadores identificados no Anexo II 1.151,76
Demais 1.151,76
O direito provisório é aplicado para evitar danos adicionais a indústria nacional durante o curso da investigação, que é realizada pelo Decom. A medida provisória é adotada quando existem elementos que demonstram a existência do dumping, do dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre os dois.

2 respostas em “Camex aplica antidumping sobre produtos siderúrgicos originários da China

  1. O Acordo Geral sobre tarifas e Comércio de 1994 estabeleceu que dumping é a prática de introduzir produtos de um país no comércio de outro país num valor abaixo do normal, estabeleceu também que essa prática deve ser condenada se causar dano (ou ameaçar causar) material na indústria situada em território estrangeiro. Visando barrar essa prática, a CAMEX decidiu aplicar o direito anti-dumping às exportações brasileiras da China de produtos siderúrgicos. Essa decisão apenas foi tomada após a investigação feita pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior. Na prática, a China poderá continuar a trazer seus produtos siderúrgicos para o Brasil, porém agora, os exportadores deverão pagar uma sobretaxa estipulada pela CAMEX com objetivo principal de combater o dumping desleal por parte dos chineses.

  2. A medida relaciona-se com as importações da China de tubos de aço carbono não ligado. Foi verificado um aumento expressivo das importações de chapas de bobinas após a aplicação do direto antidumping das “chapas grossas”. Como não há diferenças significativas entre os dois produtos, a apresentação das chapas grossas em bobinas se configurou como uma alteração marginal, sem mudar as destinações do produto sujeito à medida antidumping.
    Essa medida é um das que podem ser adotadas para salvaguardar a indústria local, já que há casos em que os preços dos produtos ofertados não são decorrentes do seu baixo custo, mas pela prática abusiva para danificar a indústria local, o que exige a intervenção do Estado para proteger o mercado interno, como é o caso.
    Há que se salientar que nem sempre essas medidas são adotadas em prol do consumidor, pois seria interessante que eles tivessem melhores preços. No entanto, pode-se dizer que é aplicada em prol da sociedade, numa análise mais ampla e de médio e curto prazo, pois a prática de baixo preço com o fim de afetar a indústria de um país pode ser considerada momentânea, podendo implicar em preços muito mais altos no futuro, quando se conseguir atingir uma reserva de mercado. Por isso, essas medidas são importantes para a sociedade.

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