Sentido na Pele


Divulgado originalmente em: 25/11/2015

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” – Artigo I, da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Fonte: ONU Mulheres Brasil

3 respostas em “Sentido na Pele

  1. A Constituição Brasileira de 1998 relaciona um rol de direitos fundamentais individuais e coletivos, mais especificamente em seu artigo 5º, tendo a noção de Dignidade da Pessoa Humana como postulado principal, visando explicitar que a figura humana é detentora de direitos inalienáveis, indisponíveis , impenhoráveis, intransmissíveis e imprescritíveis – Direitos da Personalidade – e que a violação desses direitos faz da sociedade um ambiente marcado pelo desrespeito, pela desigualdade , pela discriminação, entre outras mazelas características de um corpo social padronizador e definidor do feio e do bonito, do velho e do novo, do fashion e do bizarro , formando uma maioria que dá as cartas e uma minoria que não faz parte do jogo, uma diversidade rejeitada e uma comunidade nada comum.
    A realidade atual do nosso país mostra como a intolerância tem-se arrastado, deixando quase desapercebidas as instituições estabelecidas pela Carta Magna, tocante aos direitos e deveres dos cidadãos. Crimes contra raça, cor, religião, opção sexual e gênero tornam-se cada vez mais frequentes no dia-a-dia dos indivíduos, necessitando de intervenções políticas e jurídicas, o que torna o direito privado, caso de polícia.
    Ronald Dworkin, jurista norte-americano, afirma que a dignidade humana representa uma construção que consagra dois princípios fundantes do ordenamento jurídico de um Estados de Direito: Liberdade e Igualdade.
    Desse modo, igualdade e liberdade se convergem para afirmar que cada cidadão tem direitos iguais à liberdade de ação juridicamente autorizadas, para que cada um, de acordo com sua própria concepção de vida , persiga tal ideal, assegurando o mesmo respeito a cada indivíduo por meio da incorporação de um conjunto de direitos, capazes de se impor como limites destinados a impedir que alguma minoria sofra desvantagens pelo fato de uma maioria de indivíduos pensar que aqueles poucos são merecedores de benefícios menores que os recebidos pela maioria.

  2. Hoje, para o Direito Contemporâneo, é um compromisso e um desafio lidar com a perspectiva de uma sociedade pós-convencionalista, em outras palavras, uma sociedade plural. Por mais que a Constituição Brasileira de 1988 tenha sido fundamentada nos princípios básicos de liberdade e igualdade. Todavia, a partir de uma percepção superficial empregada na realidade prática em que vivemos, o que se percebe é uma tentativa de uniformizar/padronizar comportamentos oriundos das maiorias. Hoje, eu não enxergo uma sociedade em pé de igualdade, principalmente na perspectiva tratada pela campanha ‘He For She’. Campanhas como estas mostram que ainda há muito o que se conquistar no que tange liberdade e igualdade.

    Segundo o artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Em concordância com a campanha do vídeo, nos propõe a pensar em até que ponto tais direitos estão sendo garantidos, visto a onda reacionária em que vivemos traduzida em uma forte intolerância relacionadas a questões de gênero, raça, etnia, religião e orientação sexual.

    Sendo assim, é de fundamental importância que a ONU trate de tais temas e dê visibilidade a movimentos sociais de fundamental importância para que se inverta a situação de tais minorias. Apesar de constar na Constituição, seria utópico pensar em que homens e mulheres estão em pé de igualdade após analisar todas as pautas do movimento feminista. O qual me permite fazer uma ressalva quanto à bandeira levantada pelo vídeo da campanha apresentada. É interessante a perspectiva da inversão de papeis, mas é fundamental chamar atenção para a diferença entre solidariedade e protagonização de forma que tal inversão seja vista apenas como artifício acessório e não ponto chave.

  3. Com a Constituição Federal de 1988 o princípio da dignidade da pessoa humana chega ao ápice dentro do ordenamento jurídico, é a base de todos os direitos constitucionais, e ainda, orientador estatal. Isso exatamente para acabar com os excessos que ocorreram com o nazismo, com o medo e a insegurança que havia sido espalhado por todo o mundo, através de vários atos que atentaram contra a humanidade, baseados na ideia de um único ser, ou ainda, quem não se lembra do holocausto, experiência que atemorizou toda a humanidade.

    “Os desastres humanos das guerras, especialmente aquilo que assistiu o mundo no período da Segunda Guerra Mundial, trouxe, primeiro, a dignidade da pessoa humana para o mundo do direito como contingência que marcava a essência do próprio sócio político a ser traduzido no sistema jurídico”

    Com o fim da Segunda Guerra Mundial, há reação de toda a nação diante da barbárie cometida pelos nazistas e fascistas. O interesse em proteger os direitos humanos e fundamentais, é ainda maior, tomando grandes proporções dentro do mundo jurídico, dando ensejo à criação de vários instrumentos de defesa, como os Pactos Internacionais, assim como a criação da ONU, a fim de resguardar o ser humano.

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