A legislação irlandesa sobre o aborto a obrigou a continuar com uma gravidez inviável


Baby Kick

Em 1 de janeiro de 2016 fez dois anos da entrada em vigor da Lei de Proteção da Vida durante a Gravidez. No entanto, em vez de proteger a vida das mulheres, a lei as expõe a um  risco maior ao dificultar o acesso ao aborto. Esta é a estória de Nicola.

Nicola estava grávida de 19 semanas quando um exame de rotina mostrou que o feto não sobreviveria. Foi uma noticia desoladora. Mas as coisas estavam a ponto de piorar ainda mais.

“Fui tão ingênua”, afirma Nicola. “Imediatamente pensei que me provocariam o parto, mas a enfermeira me disse que não podiam fazê-lo porque seria considerado uma interrupção da gravidez e [que isso] não estava permitido neste país”. Em vez disso, obrigaram Nicola a esperar e a continuar com a gravidez até que os médicos pudessem afirmar categoricamente que o coração do feto havia deixado de bater.

Na Irlanda,  uma mulher apenas tem acesso a um aborto legal quando existe um “risco real e substancial” para sua vida. A interrupção da gravidez em qualquer outro caso —incluindo os das sobreviventes de estupro ou incesto, risco para a saúde da mulher ou da menina e má-formação letal do feto— está proibida.

A proteção brindada ao feto pela Constituição da Irlanda está no epicentro desta confusão e deste trauma. A “oitava emenda” à Constituição foi aprovada em 1983. Apesar de que atualmente a esmagadora maioria dos cidadãos irlandeses pede a despenalização do aborto, o governo negou-se a realizar um referendo sobre a derrubada da oitava emenda.

Grotesco e injustificável

O pessoal médico deve cumprir a lei ao pé da letra —do contrário podem enfrentar até 14 anos de prisão — inclusive quando opinam que o aborto responderia ao interesse superior de seus pacientes. Em consequência disso, muitas mulheres como Nicola são obrigadas a sofrer um grotesco e injustificável calvário.

“Lembro-me de pensar ‘não se pode seguir com a gravidez se o bebê vai morrer, se está doente. Não posso fazê-lo.’ Simplesmente não podia entender,” recorda Nicola.

“A cada ano, aproximadamente 4.000 mulheres e meninas irlandesas viajam a outro país para abortar. Como não podia custear a cara e traumática viagem, Nicola não teve outra opção que continuar com sua gravidez a mercê da desumana legislação irlandesa sobre o aborto.

“Cumpri com o que se faz na Irlanda. [Se] uma mulher toma a decisão de seguir adiante com sua gravidez —de não interrompe-la, como eles dizem—, seguramente recebe apoio. Não tive nenhum tipo de apoio, nada.

“Podiam ter evitado todo este trauma.”

Nicola ia semanalmente ao hospital para que a examinassem. “A maioria das mulheres se submete a exames para assegurar-se de que o bebê está vivo. Eu fazia exames para ver se meu bebê havia morrido”.

Finalmente, cinco semanas depois, o pessoal médico confirmou que o coração do feto não batia e que podiam induzir o aborto legalmente. Entretanto, em consequência do processo e devido à complicação, Nicola sofreu uma infecção e teve que permanecer no hospital.

“Creio firmemente que se me houvessem induzido o aborto desde o principio, poderiam ter evitado todo este trauma”, sustêm. “Quando penso nisso, sinto um vazio, não recebi nenhum cuidado.

Estás só desde que te dão o diagnóstico até que o coração do bebê para. “Entre esses dois momentos, apenas há um vazio”.

Uma mulher que quer abortar é uma mulher que tenta conseguir o atendimento médico que necessita. #nãoéumadelinquente. Peça à Irlanda que mude sua legislação sobre o aborto. Assine hoje mesmo nossa petição .

“Meu corpo meus direitos” é a campanha global da Anistia a favor dos direitos sexuais e reprodutivos.

Fonte: Anistia Internacional.

5 respostas em “A legislação irlandesa sobre o aborto a obrigou a continuar com uma gravidez inviável

  1. Gostei muito da imagem que abre esta notícia! É realmente este o direito a ser defendido, direito a viver, direito de se formar pessoa titular de direitos e deveres! Quanto à legislação irlandesa, esta poderia ser aprimorada para incluir casos de estupro e gravidez de alto risco para a gestante. Saindo da Irlanda e entrando no caso particular de aborto decorrente de casos de estupro no Brasil, segundo informações que obtive, hoje é possivel à mulher procurar o SUS, comunicar um estupro sofrido e ter acesso ao aborto, A QUALQUER TEMPO E SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA À POLICIA, uma contradição contra a própria legislação brasileira!
    Deveria-se abrir um processo penal por falsa comunicação de crime e crime de aborto em si mesmo, ainda incluir os profissionais de saúde envolvidos. O que eu gostaria mesmo de ver é um processo contra os criadores de tal norma/portaria/resolução/lei etc que autoriza esse procedimento criminoso. É inconstitucional.
    Voltando ao caso em pauta, percebe-se que mais importante do que o “direito” ao aborto desta jovem mulher é o DESCASO do sistema de saúde da Irlanda com a paciente. Poderiam ter diagnostica com mais precisão a situação de saúde do feto, e assim poupado tempo e desgaste da paciente.
    Fazendo uma leitura minuciosa, a paciente não questiona a legislação irlandesa mas sim o mau trato sofrido, quem questiona a legislação irlandesa é o autor desta noticia!! e claro, a anistia internacional, que tenta há tempos impor uma legislação abortista aos vários países, sob o disfarce nefasto de “direitos de sexo e reprodução”, uma linda bandeira a se defender, se não fosse destrutiva e criminosa. Não nos enganam.

    • A imagem em certo ponto é polêmica, o encontro de dois direitos. Qual deles deve prevalecer? Esse é o dilema. Não só na legislação irlandesa encontramos isso, tem o caso do Salvador, onde as mulheres são presas por sofrer de “abortos espontâneos” pela presunção de provoca-os.
      De igual maneira o tem o caso na Colômbia, que sinceramente da muita tristeza, o caso de uma menina menor de idade estuprada, que pediu a interrupção de sua gravidez amparando-se na lei. O que aconteceu? O juiz falho 10 meses depois, quando a criança já nasceu. É justo você ter que carregar com isso?

  2. A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU reconheceu o aborto como direito humano ao condenar o Peru a indenizar uma mulher que foi proibida de abortar um feto com má formação em 2001. A decisão foi anunciada no último 18 de janeiro. Já há algum tempo o tema é debatido em alguns países, infelizmente não em todos. A política de garantir o nascimento de uma criança, não considera o sofrimento que isso pode acarretar.
    Estima-se que, mundialmente, o número de mulheres que morrem vítimas das complicações de aborto realizado em situações precárias seja de 47.000 anuais – segundo a WHO. No Brasil, é a quinta maior causa de morte materna – segundo o Conselho Federal de Medicina. Os custos e complicações decorridas de abortos ilegais são enormes. Isso sem considerar o maior dos custos, o emocional. É uma questão que precisa ser tratada urgentemente. É questão de saúde pública.
    Porém, enquanto os legisladores ficarem adiando a discussão acerca do tema, muitas serão aquelas que sofrerão devido à atrasada redação das leis. Lutemos para que ocorra o debate e que dele venha leis mais flexíveis. Estas garantirão milhares de vidas salvas.

  3. O debate sobre a legalização do aborto transita por duas visões diferentes acerca da autonomia e do direito a vida. Em primeiro lugar há a defesa da liberdade feminina e do direito de decidir o que fazer com o próprio corpo. Em segundo lugar há a defesa do direito a vida que o feto possui (expectativa de direito).
    Um dos pontos chave na questão do aborto é sobre as diferentes opiniões sobre quando a vida começa. Aqueles que defendem que a vida se inicia na concepção tendem a adotar uma postura contra a legalização do aborto. Já aqueles que entendem que a vida começa a partir do nascimento, tendem a possuir uma postura a favor da legalização de tal prática.
    Outro ponto crucial nesse polêmico debate é sobre a liberdade das mulheres, as quais já foram cerceadas ao longo de toda a historia, e ainda nos dias de hoje, precisam de autorização judicial – como no caso da Irlanda e do Brasil – para decidirem questões pessoas sobre seus próprios corpos.
    Ser a favor da legalização do aborto também é ser pró vida, uma vez que sua proibição não impede que ele seja feito, de modo clandestino, mas sim que diversas mulheres morram todos os dias, principalmente aquelas mulheres mais pobres e sem recursos. Aborto não deveria ser questão moral, religiosa ou de opinião pessoal, mas sim de saúde pública.

  4. Uma das questões a se observar sobre essa noticia é que essa restritiva lei do aborto fere os Direitos Humanos. A lei da Irlanda sobre o aborto, que só permite a interrupção da gravidez se a vida da mulher corre perigo, é uma das mais restritivas do mundo. A Irlanda é o único país da Europa que proíbe que as mulheres se submetam a um aborto inclusive em caso de estupro, malformação grave ou fatal do feto ou risco para a própria saúde, algo que é seu direito humano em virtude do direito internacional. Diante disso, criminalização do aborto é mais um instrumento de opressão aos direitos das mulheres. A mulher tem direito de fazer o que quiser com o próprio corpo, tem o direito fazer suas próprias escolhas e viver como desejar, pois viver sem poder escolher não é nada mais nada menos do que transformar a vida numa prisão das circunstâncias.

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