Publicado Originalmente em: 11/01/2016
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos – OEA, obrigou o Brasil a responder as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No dia 21 de dezembro do ano passado a Comissão deu início ao caso apresentado contra o Brasil pelas organizações Justiça Global, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente – AIDA. Essas entidades representam as pessoas atingidas pela construção da hidrelétrica, como indígenas e ribeirinhos. Reportagem Marilu Cabañas.
Fonte: Rede Brasil Atual
Observ@tório de Relações Internacionais - UFOP 
O Estado Brasileiro vem ao longo da história violando Direitos Humanos das populações indígenas, quilombolas e outras que não eram desejadas nas áreas urbanizadas. Com a criação da FUNAI em 1967, foi de extrema importância para preservação e valorização das culturas indígenas e acesso aos direitos humanos há tanto negados para essas pessoas. O chamado Estado Democrático de Direito prevê garantias para as populações indígenas, respeitando delimitações de terras, direitos à cidadania e acesso à informação, mas conforme é observado na notícia, ainda há muito que fazer.
É necessário conciliar o desenvolvimento do país com as questões sociais dos povos. Uma hidrelétrica é muito importante para a industrialização e desenvolvimento econômico, desde que sejam observados e respeitados os direitos conquistados .
Não obstante, o Brasil foi denunciado junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelos abusos ocorridos durante a construção da Usina de Belo Monte.
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O Brasil é hoje a imagem do retrocesso, enquanto os demais países investem em diversificação das matrizes energéticas e pesquisas de novos meios de produção de energia o Brasil segue dependente em 90% do mesmo tipo de energia, a hidrelétrica. Além de retrocesso tecnológico, a construção da Usina de Belo Monte revela um retrocesso no respeito ao meio ambiente e aos povos originários.
O Brasil possui hoje um dos estatutos de proteção ao meio ambiente mais avançados do mundo, e possui também dois órgãos nacionais de proteção e amparo aos povos indígenas, no entanto, este é o país do faz de conta, dos projetos só no papel, das leis não cumpridas…
A proteção aos povos indígenas tem é garantida pela Constituição, no entanto, mais uma vez as decisões são tomadas sem se respeitar a decisão fundamental do povo. A denúncia feita pela Organização dos Estados Americanos é mais do que procedente, é necessária nesta luta continua pela proteção ao meio ambiente e aos indígenas.
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É interessante – triste na verdade, ver um país como o Brasil em que a cultura indígena deveria ser tão respeitada devido a toda sua história representativa no país, responder numa organização como a OEA no que tange violação de direitos humanos em Belo Monte. Em todo o seu percurso de retrocesso ao respeito as direitos indígenas mais uma vez o Brasil estampa o cenário internacional com uma notícia lamentável de desrespeito, abuso de poder e política sem lei. O chamado progresso passa novamente por cima de direitos que já deveriam estar consagrados a muito tempo. Talvez, numa ponta de esperança, a exposição em uma organização internacional na qual o Brasil possui renome, faça com que fatos como tal possuam responsabilização de seus sujeitos e sejam encarados com maior tato, respeito e seriedade. E que a cultura de um povo que também faz parte de nós não seja encarada apenas como um feriado nacional, lamentável.
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O Brasil , país de mesclas e origem indígena , sendo parte desta violação de direitos humanos contra os povos que inicialmente deram origem a tudo que hoje têm-se como país é no mínimo ridículo. A comissão interamericana deve sim investigar e procurar saber sobre todo e qualquer desrespeito, violação de direitos humanos que tenham sido feitas com o pretexto de desenvolver a economia, o Brasil acaba sofrendo um grande retrocesso com esta ação em belo monte uma vez que em nome do desenvolvimento da economia acabou passando por cima da cultura e dos direitos de muitos povos que foram a muitos anos a base do Estado hoje constituído.
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E mais uma vez a ideia de progresso atropela uma minoria para que o “futuro” se aproxime de forma mais veloz. Desde o começo a usina de Belo Monte se tornou uma questão polêmica principalmente em relação ao seu custo-benefício, inúmeras pesquisas foram sendo divulgadas com dados que provavam os diversos impactos negativos que sua construção produziria. A notícia transpõe essa identidade negativa do projeto, abafada pela maioria dos meios comunicativos e conduz uma resposta a esses problemas que até hoje se encontram em meio ao descaso. Devido ao tamanho da obra e o ao impacto que produzirá, uma investigação como essa, independente de afirmações falsas ou verdadeiras, de julgamentos corretos ou não, se torna necessária para uma condição pacifica entre as relações internacionais, uma análise do que está sendo feito e também um sistema de precaução para o que o futuro nos reserva com a finalização de todo trabalho.
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Certo é que, como sempre, a população nativa dos territórios brasileiros está sendo esquecida e dizimada como na descoberta do Brasil há quase 600 anos atrás sem o mínimo de atenção por causa do capitalismo desenfreado. Ao construir a monstruosidade dessa hidrelétrica, eles não levaram em consideração que as terras que seriam afetadas pelas barragens de água, eram terras de patrimônio indígena, sendo essas algumas poucas reservas em que os madeireiros não haviam dizimado os índios ainda, como acontece em grande parte do Brasil. A Comissão Interamericana apenas está exigindo o que o Brasil, por si só, deveria ter observado quando começou a projetar essa execução de uma hidrelétrica em áreas ocupadas por índios. Essas exigências não são mais do que o respeito pelo direito dos indígenas daquela terra, condição pacífica da resolução das questões e não simplesmente ocupar terras e produzir.
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Desde a colonização do Brasil pelos europeus os povos indígenas brasileiros sofrem com violações de seus direitos. É triste que, até hoje, os abusos contra os índios brasileiros continuem existindo. É inegável a contribuição cultural dos povos indígenas, não só para a nação brasileira, como também para o resto do mundo. Entretanto, com o objetivo de diminuir os abusos cometidos contra o patrimônio indígena brasileiro foi criada a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). De acordo com o endereço eletrônico da Fundação, a FUNAI tem como função promover estudos e registro das terras ocupadas pelos povos indígenas, monitorar e fiscalizar as terras indígenas e coordenar e programar políticas de proteção aos índios. Apesar dessas mudanças, que na teoria é muito interessante, o que vemos na prática é o descumprimento de acordos internacionais de proteção à cultura indígena. É de suma importância a investigação, pela Comissão Interamericana, das violações contra povos indígenas, principalmente quando cometidas pelo Brasil, já que existem diversas culturas de diferentes povos indígenas no território nacional. Devemos ponderar o desenvolvimento tecnológico e a violação das fontes de cultura do povo brasileiro, tendo o Estado que fiscalizar e punir os infratores de acordos internacionais que visam proteger os índios.
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Desde quando os portugueses chegaram ao Brasil, no ano de 1500, os índios foram obrigados a se submeterem a regras, culturas, religião que não os pertenciam. A falta de respeito e o excesso de exploração, do passado, refletem nos dias atuais das mais diversas formas. No caso de Belo Monte não é diferente, afinal, o governo brasileiro não tem demonstrado muita importância ao fato de que vários índios e também ribeirinhos estão sendo desalojados para a construção da usina. Aliás, além de perderem suas casas, estão perdendo o direito à pesca, à terra onde vivem, terão que abrir mão de suas histórias e lembranças de vida construídas naquele lugar. Devido a isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos obrigou o Brasil a responder às denúncias de violação aos direitos humanos, já que é previsto no artigo 6° da Constituição da República que todo cidadão brasileiro tem direito a moradia. Visto isso, é importante que o país cresça, desenvolva, mas é necessária uma conciliação entre o desenvolvimento e os direitos sociais da população, pois não é justo que o povo mais importante da nossa história seja castigado por um custo-benefício que é de todo o Brasil.
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A intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos – OEA deve ser elogiada, essas entidades realizam um valoroso trabalho ao intervir em defesa dos direitos humanos. Várias são as violações sofridas pelos índios ao longo tempo e agora com a construção de Usina em Belo Monte serão prejudicados novamente.
A criação da usina de Belo Monte, irá ameaçar a vida dos índios que habitam a região, um dos objetivos do projeto é criar um canal drenado de água, próximo à área do Xingu, que terá sua vazão reduzida, diminuindo o fluxo de água e comprometendo a pesca e o modo de vida dos deles.
É importante dar ênfase as condições dos indivíduos de grupos minoritários. Os índios tem o direito de desfrutar da sua cultura e modo de viver, o estado deve proteger seus direitos, sejam individuais ou coletivos, assim como promover melhores condições de vida.
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Pautada em grandes discussões a questão de Belo Monte, representantes de moradores da região afetada afirmam também que a obra tem outras irregularidades, como a falta de participação e estudos de impacto ambiental adequados, deslocamentos forçados dos moradores para áreas não produtivas e sem condições de sobrevivência, que violam os direitos à vida, integridade, saúde e justiça das comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores da cidade de Altamira. A movimentação do processo ocorre quatro anos depois das denúncias feitas pelas organizações Justiça Global, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, que representam dos atingidos pela construção da hidrelétrica. O caso entrou em tramitação na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA, no dia 21 de dezembro de 2015. e ainda hoje gera muitas duvidas.
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O caso apresentado contra o Brasil, em relação à situação das populações indígenas e ribeirinhas afetadas pela construção da Usina de Belo Monte, bem como sua apreciação por parte da OEA, demonstra uma disposição do organismo internacional em se investigar as violações de Direitos Humanos no Brasil, em especial neste caso que vem ocorrendo no Pará.
O processo que corre na comissão interamericana de Direitos Humanos reivindica moradia, saúde e integridade cultural das populações indígenas.
Chama-se atenção para a atitude falha do Estado Nacional e da Norte Energia, os quais não se preocuparam em realizar demarcação prévia das terras indígenas, como bem pontuado pela advogada. Tal atitude evidencia o desprezo de ambos em relação à questão dos Direitos Humanos referentes aos indígenas e ribeirinhos. Além disso, as falhas cometidas pelo governo também demonstram desconsideração quanto à questão social dos povos e à preservação cultural – visto que atitudes foram negligenciadas a fim de satisfazer uma questão de desenvolvimento.
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A construção da Hidrelétrica de Belo Monte acarretou uma série polêmicas de entre o Estado e os povos do Xingu. A decisão da OEA de que o Brasil responde pelas violações é de fato uma vitória. A construção da hidrelétrica afetou diretamente a vida dos indígenas, ribeirinhos. É lamentável que o Estado ignore todos os danos que foram provocados. Os indígenas, de acordo com o Estado Democrático de Direito possuem uma série de direitos e proteções que foram totalmente ignorados em prol da construção da hidrelétrica. Não só os indígenas, mas as populações ribeirinhas também foram atingidas e de igual forma merecem um resposta e uma atitude do Estado e dos demais envolvidos no empreendimento. É necessário que esses empreendedores saibam conciliar os projetos que acarretam o desenvolvimento do país com os Direitos dos cidadãos.
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De novo colocados frente a frente o interesse do grande capital e as necessidades básicas e vitais de minorias. No caso em questão, o primeiro se escuda na necessidade imperiosa do desenvolvimento nacional enquanto que o segundo grupo luta por direitos calcados na própria sobrevivência e na questão de grande relevância que é o meio ambiente. Nem um nem outro devem ou podem ser negados pois que extremamente necessários ao bem estar comum. Políticas desenvolvimentistas devem sim ser incentivadas e levadas a efeito mas, não a todo e qualquer custo. A questão é mais ampla pois lida não só com os atores momentaneamente envolvidos mas, trazem e trarão impactos de grande monta para o meio ambiente e por consequência para um sem número de pessoas e não somente àqueles que vivem na região do grande projeto. Diálogo e bom senso devem estar presentes em todas as decisões..
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Após quatro anos da petição inicial apresentada por organizações não governamentais brasileiras sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, relacionada às violações contra a população que vive na região onde a usina está sendo construída, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), finalmente se manifestou pela abertura da tramitação do caso.
De acordo com a advogada Raphaela Lopes, da Justiça Global, uma das entidades que assina o documento levado à OEA, estão sendo desrespeitados “o direito à moradia, o direito ao consentimento prévio, livre e informado, violação à integridade cultural das populações indígenas, violação ao direito à vida, saúde”. Com relação às populações indígenas, Raphaela Lopes disse que, em 2011, a comissão concedeu uma medida cautelar. “O objetivo dessa medida cautelar é proteger o direito à saúde e a integridade dessas populações”.
Segundo o Itamaraty, o Brasil recebeu petição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitando informações para o exame de sua admissibilidade, em procedimento regular relativo à situação das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu na região de influência da Hidrelétrica de Belo Monte.
A abertura de procedimento regular tem caráter estritamente procedimental e não implica qualquer prejulgamento sobre a decisão que a CIDH possa vir a adotar quanto ao tema. Ela significa apenas que foram cumpridos os requisitos necessários para que a Comissão possa estudar a admissibilidade da petição.
Na hipótese de que a demanda seja efetivamente admitida, passar-se-ia à consideração do mérito do caso.
Com a abertura do trâmite, a denúncia passará por diferentes fases. A comissão fará uma análise para verificar se a petição preenche os requisitos e se o caso é de competência do órgão. Após esse passo, a comissão avalia a admissibilidade do caso para depois julgar o mérito.
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De acordo com as notícias sobre o assunto, o Brasil liberou a obra de Belo Monte sem consulta ou autorização prévia, livre e informada das comunidades indígenas da região.
Representantes de moradores da região afetada afirmaram que a obra tem outras irregularidades, como a falta de participação e estudos de impacto ambiental adequados, deslocamentos forçados dos moradores para áreas não produtivas e sem condições de sobrevivência, que violam os direitos à vida, integridade, saúde e justiça das comunidades indígenas e ribeirinhas. A movimentação do processo ocorre quatro anos depois das denúncias feitas pelas organizações Justiça Global, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, que representam dos atingidos pela construção da hidrelétrica.
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