Surrealismo Econômico


Os esbirros da finança atribuem nossas crises aos direitos conferidos ao cidadão pela Constituição

-Publicado originalmente em 12/01/2016

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No compasso do ziriguidum das três crises que assolam o País – econômica, política e social –, os amigos do impeachment sambam ao descompasso do ingurgitamento de seus ressentimentos. A prorrogação da disputa pela Presidência da República ainda monopoliza a agenda do Brasil. Na cadência do aprofundamento da crise, eleva-se o protagonismo dos esbirros da finança, tão autoritários quanto ineptos em seus contorcionismos para fugir à responsabilidade das trapalhadas e patetadas que levaram o País para o atoleiro.

Um ano depois das eleições, prevalecem os juízos que atribuem a crise ao crescimento do Estado Social. Abater o Dragão da Maldade passa obrigatoriamente pela revisão dos direitos conferidos ao cidadão, inclusive aqueles previstos na Constituição.

O Estado Social – expressão da confiança ética – foi construído a ferro e fogo pelos subalternos no século XX e impôs o reconhecimento dos direitos do cidadão, desde o seu nascimento até a sua morte. Mulheres e homens serão investidos nesses direitos desde o primeiro suspiro, a partir do princípio que estabelece que o nascimento de um cidadão implica, por parte da sociedade, o reconhecimento de uma dívida. Dívida com sua subsistência, com sua dignidade, com sua educação, com suas condições de trabalho e com sua velhice.

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(Baptistão)

Essa dívida da sociedade com o cidadão deve ser compensada por outra, do cidadão com a sociedade: o dever de pagar os seus impostos, de respeitar a lei, de cooperar com o trabalho social, enfim, de retribuir o esforço comum.

As particularidades da formação do capitalismo brasileiro lançaram o País na senda da desigualdade ao longo do processo de desenvolvimento. Enquanto a consolidação e expansão dos direitos nas economias e sociedades desenvolvidas data do pós-Guerra, no Brasil os ensaios de civilidade foram interrompidos pelo golpe militar. A tentativa de recuperar a autêntica e verdadeira Agenda Perdida encontrou guarida nos movimentos de redemocratização que desaguaram na Constituição de 1988. Tanto lá quanto cá, os avanços do Estado Social e dos direitos do cidadão não são acervo de um político ou partido, mas conquistas da população ao longo de décadas de participação democrática.

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(Baptistão)

 A ofensiva político-midiática deflagrada nos desvãos do impeachment não esconde seus propósitos: trata-se de retomar o poder formal para ajustá-lo ao poder real dos donos do poder. Na escalada autoritária, sobra munição para alvejar avanços sociais com a fuzilaria dos insensatos. Nesse ambiente ganham força as políticas econômicas empenhadas em purgar os “excessos” decorrentes dos programas sociais, ganhos salariais e expansão do crédito.

Os sintomas que corroboram esse diagnóstico estariam patentes no binômio déficit primário e inflação, impondo o aperto monetário e fiscal como único remédio capaz de nos redimir. A prova cabal dos “desmandos” estaria documentada na excepcional expansão das despesas nos últimos anos.

As tabelas 1, 3 e 4 registram o resultado primário do governo central e o comportamento das receitas e despesas acumuladas em cada período. Já o gráfico busca esclarecer o desempeno de receitas e despesas.  A evolução e composição do resultado primário do governo central revelam a incapacidade da política fiscal em conter a queda da arrecadação afetada pelo declínio da atividade econômica e pela malfadada distribuição de isenções fiscais.

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(Baptistão)

Para juntar ofensa à injúria, no ano da desgraça de 2015, as tropelias do ajuste reduziram drasticamente a participação dos investimentos. O“ajuste” fiscal em curso reduziu porcentualmente dez vezes mais os investimentos do PAC, se comparados com as despesas correntes.

Não se pretende menosprezar o problema do gasto público. A impossibilidade de sustentar indefinidamente um crescimento da participação do Estado na economia é evidente, e os dados confirmam que as despesas do governo central vêm crescendo acima do PIB, mas longe de ser um fenômeno recente.  Seriam os gastos públicos como a água? A partir de certo ponto entram em ebulição e mudam seu estado, ou seria possível correlacionar a crise, que, sim, já se descortinava antes de 2015, com outras variáveis (tabela 5)?

O atual sinistro parece indecifrável sem a colaboração da política monetária. No período entre março de 2013 e junho de 2015 o BC promoveu uma elevação de 7 pontos na taxa Selic (de 7,25% para 14,25%). Comparando o terceiro trimestre de 2013, período posterior ao início da escalada de 96,5% da taxa Selic, com o terceiro trimestre de 2015, a Formação Bruta de Capital Fixo sofreu uma queda de 21,6%, o consumo das famílias de 4,5% e o PIB de 5,5%.

Ao fim de 2014, logo após as eleições, a necessária correção de preços administrados foi posta em prática carecendo de recomendável temperança. Em dezembro de 2014 a inflação dos preços administrados era de 5,32%, em fevereiro de 2015 chegou a 13,37% (tabela 4). O IPCA nos 12 meses anteriores a novembro de 2015 foi de 10,48%, no entanto, os preços administrados tiveram uma elevação de 17,95%, enquanto os preços livres subiram 8,28% e o câmbio sofreu desvalorização de 48,20%.

Mercadores ressaltam que os preços livres também se encontram acima da meta de inflação, mas a suposição de pressões de demanda encontra resistência nas evidências do colapso do produto e da renda. Os resistentes se apegam à hipótese da indemonstrável queda do produto potencial, uma esperteza estatística para dizer pouco.

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(Baptistão)

Os efeitos do choque nos preços administrados e do câmbio nos preços livres não devem ser desprezados. Nos 12 meses anteriores a novembro a energia elétrica cresceu 51,27%, o etanol 27,75%, gás de botijão 23% e a gasolina 19,33%. A despeito das expectativas acerca das expectativas racionais, em vez de convencer o “mercado” das virtudes da austeridade monetária e fiscal, o que se observa é um aprofundamento dos flagelos que se desejava combater (inflação e recessão).

Embuçados nas máscaras da boa ciência, os sabichões atribuem a crise ao abandono do sagrado tripé e à adoção da nova matriz macroeconômica. Seria uma fraude intelectual, se lhes sobrasse inteligência para tanto. Os arquitetos da desgraça são adoradores da “velha meretriz macroeconômica”, cujo culto levou o mundo à tragédia financeira de 2008, ainda não debelada.

Ante a impossibilidade de um debate franco, honesto e civilizado com o rasteiro maniqueísmo positivista, vislumbramos a necessidade de uma nova abordagem, inspirada no do Manifesto Surrealista de André Breton. Disse Breton, há mais de 90 anos: “O positivismo, desde Santo Tomás a Anatole France, me parece hostil a todo tipo de elevação moral e intelectual. Tenho horror por considerá-lo resultado da mediocridade, do ódio e de vazios sentimentos de autossuficiência. Essa atitude engendrou livros ridículos e obras teatrais insultantes. Se alimenta incessantemente de notícias jornalísticas, atraiçoa a ciência e a arte, ao agrilhoar o público a seus gostos mais rasteiros”.

Fonte: Carta Capital

3 respostas em “Surrealismo Econômico

  1. Acirradas que foram as últimas eleições presidenciais, é evidente que grande parte da população ficou descontente com a vitória da presidente Dilma. Porém, o sistema democrático não é, de fato, capaz de abarcar os anseios de todo o país. Assim sendo, as crises política e econômica que foram se encaminhando ao logo de 2015 apenas agravaram a crise social. Atualmente, o Brasil se encontra num cenário realmente desordenado nesses três aspectos.
    Muitos culpam o chamado Estado Social pela eleição da presidente e, de certa forma, pela crise, como se todas as “bombas” que estão estourando agora fosse de responsabilidade apenas dela. Não deveria-se discutir o direito ao voto universal, que foi uma conquista pela qual batalhou-se tanto no passado e que faz-se como o maior exemplo de democracia da atualidade.
    Além disso, na atual situação, também não é o caso de se falar em “impeachment”, pois os problemas do governo Dilma não caracterizam – ao menos, ainda – os requisitos para essa possibilidade político-judicial.

  2. O tema da crise econômica no Brasil tem sido discutido visto a experiência empírica do fato em si. Diz-se desta forma pois, a crise se alastra mundialmente desde 2008 e vem chegando ao Brasil como tentativa de driblar as políticas sociais colocando o cidadão de frente com o atual poder de compra (adquirido nos anos petistas) que diminui a cada mês, a cada aumento de preço. Ora, não é surpresa que este assunto esteja fervoroso nos dias atuais. Neste sentido, as linhas que batem de frente com o atual governo se apoderam deste tema, de maneira a derrubar tudo o que representaram e ainda representam as políticas sociais difundidas e realizadas nos governos petistas. Como o texto acima já diz, não se deve fechar os olhos para a crise, tão pouco para o descontrole político que surge diante do embate. Mas, é importante reconhecer que esta disputa, que vem de baixo pra cima, nos (des) orienta para uma guerra de rico contra pobre, detentores de capital, e aqueles que lutam para consegui-lo (e conseguiu num dado momento). A crise precisa ser encarada com cortes, ajustes, mas ainda assim continuar dando continuidade aos direitos sociais e cidadãos que tanto lutaram na história para adquiri-os. Não se deve ser ingênuo para não perceber que a crise política interfere diretamente na crise econômica e, no nosso caso, a mídia tem um papel importantíssimo para o desenfreamento de conceitos mal criados, opiniões odiosas, e guerra entre uma população que deveria estar unida para enfrentar o problema, mudar o governo, e ser o que uma democracia realmente é: governo do povo para o povo.

    • Errata: Mas, é importante reconhecer que esta disputa, que vem de cima para baixo, nos (des) orienta para uma guerra de rico contra pobre, detentores de capital, e aqueles que lutam para consegui-lo (e conseguiu num dado momento).

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