Brasil à Venezuela: “Não há lugar para soluções fora da institucionalidade”


Publicado originalmente em: 05/01/2016

Em nota, diplomacia brasileira faz advertência a Maduro sobre manobras na Assembleia.

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Maduro e Dilma em 2015. Ebc.

 

O processo eleitoral na Venezuela, e seus desdobramentos, já vinham se desenhando como uma encruzilhada para a diplomacia brasileira: dependendo do comportamento do Governo de Nicolas Maduro frente a uma derrota, ficaria insustentável para o Ministério das Relações Exteriores e o Governo Dilma Rousseff manter a política de advertências mais privadas do que públicas a eventuais desvios do venezuelano às normas democrática e do Mercosul. Nesta terça, veio a mudança mais significativa. Horas antes da esperada e tensa instalação da nova Assembleia da Venezuela, com maioria qualificada da oposição pela primeira vez em 16 anos, o Itamaraty lançou uma dura nota sobre a situação. Ante os movimentos do chavismo de usar seus tentáculos na Justiça para arrebatar a vantagem opositora, a diplomacia brasileira afirmou: “Não há lugar, na América do Sul do século XXI, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito”.

O texto é uma crítica inequívoca à tentativa do chavismo de impugnar, via Justiça, a posse de deputados da oposição. Sem eles, os antichavistas perdem a maioria capaz de propor mudanças constitucionais e indicar postos-chaves na Administração públicas, entre outras prerrogativas. Por outro lado, preocupa também o Brasil a ascensão de um discurso radicalizado na oposição, com a escolha do dinossauro Henry Ramos Allup, do tradicional partido Ação Democrática, como presidente da Casa. Na queda de braço, ganham os radicais de ambos os lados, e não interlocutores de Brasília, como o governador de Miranda, o opositor Henrique Capriles.

Não é a primeira vez que o chavismo lança mão de “soluções políticas fora da institucionalidade” ante uma derrota. Depois de reveses importantes, como nas eleições municipais na década passada, o então presidente Hugo Chávez praticamente esvaziou a prefeitura metropolitana de Caracas, cuja eleição fora vencida por um opositor, para nomear uma espécie de interventor chavista. Lá, como agora, choveram críticas à vista grossa brasileira à manobra – a diplomacia brasileira sempre repetiu que fazia chegar a Caracas suas ponderações. Ocorre que, agora, a conjuntura internacional também mudou. Trata-se do Poder Legislativo, central para o já precário equilíbrio democrático da Venezuela. Sem falar no fator Mauricio Macri. O novo presidente argentino traz para mesa do Mercosul o desconforto com Maduro e pressiona Brasília. Tanto na Argentina como no Brasil, a Venezuela é um assunto de alta voltagem na política interna, mas Macri, à diferença de Dilma Rousseff, ganha pontos com sua base cada vez que fustiga publicamente Caracas.

Sinais prévios e militares

A nota soma às advertências prévias da gestão Dilma Rousseff a Maduro a respeito do processo. Antes das eleições, a presidenta enviou uma carta privada a Maduro com observações sobre o pleito. Ainda no começo do ano, o Itamaraty também lançou nota criticando a prisão do prefeito opositor Antonio Ledezma.

Entre diplomatas latino-americanos com longa experiência na região, inclusive entre simpatizantes do chavismo, o momento é de preocupação. O aprofundamento da crise econômica na Venezuela e a ofensiva de sobrevivência de um dividido chavismo povoado de militares em posições-chave, inclusive econômicas, traz dúvidas a respeito da efetividade de advertências diplomáticas.

 Fonte: El País

2 respostas em “Brasil à Venezuela: “Não há lugar para soluções fora da institucionalidade”

  1. Me diverte (na verdade me preocupa) quando a população brasileira utiliza os termos “boivariano”, “vá pra Venezuela!”. O que se vê é uma grande massa de manobra massacrada diariamente por uma mídia tendenciosa que tenta procurar um mártir para todos os problemas: o PT. Longe, e muito, de defender a atuação do partido, é necessário nesse momento tão crucial para o país, que deixemos de olhar de forma tão passional para ter uma visão holística da coisa. O partidarismo que se instalou é inaceitável, não estamos falando de time de futebol! Não há debate, estudo, argumentação, apenas ataques e, assim, a maioria se deixa levar, seja por ignorância ou ingenuidade. Repito, o PT em certas questões é indefensável. Contudo essa matéria ressalta um dos seus pontos positivos, o respeito às instituições. A PF nunca foi tão independente e investigou tanto e só por isso esses esquemas – que existem e recebem denúncias desde 1996 – foram revelados. Porém a corrupção não é exclusividade de um partido, como tentam fazer parecer, desviando os olhares do resto para que caiam no esquecimento.

  2. Ao meu ver, é totalmente acertada essa nota lançada pelo Itamaraty, porque demonstra coerência no tocante ao discurso que atual governo brasileiro sempre adotou desde que se instaurou no poder. Vemos, diariamente, pessoas dizendo coisas como “não vai ter golpe”, “diga não ao golpe”, discurso que, por razões óbvias, são consoantes com o atual governo brasileiro. Nessa esteira, portanto, caso o PT declarasse apoio anticonstitucional a Maduro, prezando, em primeiro lugar, o companheirismo, estaria sendo altamente contraditório a sua própria ideologia. E isso é algo bastante válido e deve ser tomado como uma lição pelos demais governos latino-americanos. É, de fato, de suma importância termos em mente que o que mantém a ordem (de forma igualitária — pelo menos em tese) em um país democrático é a sua Constituição, pois ela comede (claro, há exceções, manobras políticas existem — senhor Cunha que o diga!) a arbitrariedade de seus governantes e restringe o uso da força. Nesse escopo, a lição que devemos tirar disso é que, em presença de um Estado Democrático de Direito, contanto que não haja provas legais que incriminem o governo/governante, é necessário aceitar que este fora eleito de maneira democrática e, portanto, deve ser respeitada, pois a soberania popular que foi o que colocou aquele(s)/aquela(s) candidato(s)/candidata(s) naquele posto. À exaustão, ressalto: a soberania popular não é implacável, intocável, incontestável, pois, como já sabemos, há dispositivos legais que preveem a possibilidade de destituição de cargos públicos, porém é indubitavelmente importante lembrarmos que são circunstâncias excepcionais e que devem ser minuciosamente avaliadas pelo judiciário.

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