Corte Internacional de Haia reconhece reivindicação boliviana de acesso ao mar


Publicado Originalmente em: 25/09/2015

Evo x Bachelet

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia reconheceu, nessa quinta-feira (24), que a Bolívia pode reivindicar ao Chile o acesso soberano ao Oceano Pacífico. O tribunal rejeitou recurso impetrado pelo Chile, que argumentou a falta de competência da Corte para julgar o caso e reclamou que fossem mantidos os termos do Tratado de Paz e Limites de 1904. O acordo pôs fim ao conflito inciaido em 1879, quando forças chilenas ocuparam o território de 120 mil km² até o mar.

O presidente boliviano, Evo Morales, lembrou sua amizade com a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, e disse que sente que ela tem grande interesse em resolver o assunto. “Nós vamos agir sempre com muita humildade, com muita serenidade, mas também com muita dignidade”, disse Morales em entrevista, pouco antes de embarcar para Nova York, onde vai participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Ao receber a noticia da decisão da CIJ, Bachelet declarou que a Bolívia não ganhou nada e que a Corte de Haia apenas pôs o assunto na mesa.

“A única coisa decidida até agora é que a Corte está apta para reconhecer a reivindicação boliviana. E eu asseguro que o meu governo – e não tenham dúvida disso – adotará todas as medidas necessárias para salvaguardar a integridade do nosso território”. disse Bachelet.

Com o voto favorável de 14 dos 16 magistrados, a Corte de Haia se declarou competente para tratar da solicitação da Bolívia, que pede ao Chile o acesso soberano ao Oceano Pacífico. A partir de agora, abre-se a oportunidade para o julgamento do processo iniciado em 2013 pela Bolívia.

Em Haia, o jurista espanhol Antonio Remiro Brotons, membro da equipe de advogados internacionais da Bolívia, afirmou que “a solução definitiva acabará sendo encontrada pelas partes que negociam com vontade politica, boa fé e sentido construtivo”.

*Com informações da ABI

Por Da Agência Brasil* Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

Fonte: EBC

3 respostas em “Corte Internacional de Haia reconhece reivindicação boliviana de acesso ao mar

  1. O caso é um exemplo da importância da existência de um Direito Internacional, que regule as relações entre nações de uma forma que preze pelo respeito mútuo e o diálogo. A Bolívia apresentou um requerimento formal para poder reivindicar frente ao Chile o direito ao acesso marítimo, uma facilidade geográfica que pode ajudar muito na gestão de um país.
    Fica na responsabilidade de uma corte internacional, qualificada e imparcial a decisão acerca da viabilidade e legitimidade, ou não, de um requerimento como este.
    Esse tipo de decisão, com a existência de uma corte como essa, pode ser muito importante para garantir, por exemplo, que não haja abuso de poder por parte de países mais fortes, que possam fazer o que bem quiserem com os subordinados economicamente ou mais fracos bélica ou economicamente.
    Isso é uma saída da anarquia que se encontra em princípio nas relações internacionais, havendo cada vez mais a preocupação com organizações que tomem atitudes que visem o bem e a justiça nessas relações.

  2. O Estado é formado de seu povo, território e organização política. Desse modo, todo país possui Direito soberano ao seu domínio territorial. É inegável que o acesso ao oceano é importante para um país, porém, quando se trata de colocar de lado a soberania de outro, o assunto se complica.
    A Bolívia tentou fazer acordo por diplomacia e não conseguiu, devido à rigidez por parte do Chile, então não viu outra opção a não ser levar o assunto à Corte Internacional de Haia. Já que os países não chegam a um consenso, é importante a existência de uma Corte Internacional com essa competência, para evitar que um país abuse de poder para com outro.
    A Corte Internacional se manifestou e reconheceu o direito da Bolívia em reivindicar o acesso ao Oceano, mas não decidiu nada.

  3. Em razão das principais características de um Estado, as quais são povo, soberania e território, este último podendo ser tanto território real quanto ficto, portanto englobando o território marítimo.
    Como regra geral do Direito Internacional, um país pode exercer a sua soberania até os limites em que outro não seja afetado, e neste caso, o Chile estaria sendo diretamente afetado.
    Porém, há de se ratificar que o território marítimo é importante tanto por motivos militares quanto por motivos econômicos. Se a Bolívia tentou, através de meios pacíficos, resolver o conflito de interesses com o Chile, mas mesmo assim não obteve sucesso, não lhe restou outra opção além de impetrar ação junto à Corte Internacional de Haia requerendo que o órgão reconheça este seu direito.
    No presente artigo, afere-se que a Corte Internacional de Haia não produziu nenhuma decisão nem sentenciou o processo, apenas se declarou competente para julgar a ação, fato que o Chile alegava não ser, por uma decisão de 14 dos seus 16 magistrados.

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