Corte internacional cobra ações para garantir integridade de presos no Recife


Publicado Originalmente em: 15/10/2015

Presídio

A Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou, na noite de ontem (14), uma resolução para que o Brasil implemente medidas urgentes para garantir a vida e a integridade dos presos, visitantes e funcionários das unidades do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), no Recife. Segundo a resolução, entre os problemas do presídio estão a superlotação, a tortura, a corrupção e a falta de proteção a presos LGBT. São mais de 7 mil detentos em um local para menos de 1.900.

A resolução diz que “a Corte considera imperativo que o Estado investigue de maneira diligente as denúncias de corrupção e comércio de armas por parte de funcionários e internos e que informe o Tribunal a esse respeito”. Segundo o documento “continuam sendo apreendidos centenas de armas, drogas de vários tipos, centenas de litros de bebida alcoólica, centenas de celulares” e que “se venderia uma faca por R$300 e uma pistola por R$10 mil.”

Entre as medidas pedidas pela Corte estão: a adoção de uma política preventiva sobre HIV, tuberculose e outras doenças transmissíveis; o fim da função dos “chaveiros”, que são presos que controlam os pavilhões e têm chaves das celas no presídio; o fim dos castigos extraoficiais e de espaços indignos de detenção e a adequação do número insuficiente de agentes de segurança.

O processo contra o Brasil foi iniciado em 2011 por uma coalizão formada pela Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

“A resolução da Corte impõe o rigor necessário ao Estado brasileiro, que insiste em manter uma política prisional deteriorada, sucateada, discriminatória, humanamente improdutiva e insegura”, disse Wilma Melo, coordenadora de direitos humanos do Sempri. Wilma disse ainda que o caso do Complexo do Curado não é o único presídio do estado nesta situação. “Em Pernambuco, na unidade prisional de Palmares, o excedente é de mais de 800%”.

O Estado brasileiro aceitou a jurisdição da Corte em 10 de dezembro de 1998, reconhecendo a jurisdicionalização das violações de direitos humanos que geram responsabilidade internacional.

Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil

Fonte: EBC

20 respostas em “Corte internacional cobra ações para garantir integridade de presos no Recife

  1. É sabido que o sistema penal brasileiro tem inúmeras deficiências em sua execução, e os presídios são apenas uma extensão desse sistema defeituoso. Comecemos citando o Carandiru, um dos maiores complexos de presídios que foi demolido parcialmente em 2002 após inúmeras denuncias e casos de abuso, massacres, desrespeito aos direitos mais básicos do ser humano. E é nesse contexto que a maioria dos presos vivem.. Encarcerados, sem higiene, hierarquizados como lixo ou resto de uma sociedade capitalista que possui um grande excedente de pessoas improdutivas.

    Nas teorias da criminalização da pobreza, o panoptíco é o modelo de detenção e isolamento que está sendo reproduzido até os dias de hoje e acaba se tornando pior pela “coisificação” das pessoas e sua consequente desumanização. O que se vê nessa decisão da Corte Internacional é o que deveria estar sendo feito nas prisões desde sempre. Não é algo que deveria estar sendo exigido para implementação mas sim algo que sempre deveria ter vigorado: respeito as pessoas, dignidade da pessoa humana (pautada como carro chefe do Código Civil de 2002). Dessa forma, que a exigência da Corte possa influenciar a gerência das prisões a fornecer condições mais dignas às pessoas que cumprem suas penas.

  2. É com pesar que sempre vemos noticiado situações como a citada acima na publicação. Há um histórico de desrespeito e descumprimento não só de acordos internacionais sobre Direitos Humanos como a própria Constituição e Lei de Execução Penal quando se trata do sistema carcerário e de reclusão brasileiro. Com isso vemos ir “por água abaixo” toda a ideia de reabilitação do detento ou do recluso. Em um ambiente como o citado e como a grande maioria dos presídios, locais degradantes e sem um mínimo de humanidade, é praticamente impossível se pensar em ressocialização do detento. Exemplos negativos não faltam e não só brasileiros, mas a comunidade internacional tem conhecimento dos fatos. Presídios como o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e os citados acima retratam bem a ineficiência do atual sistema carcerário brasileiro. Para citar uma exceção, feliz por sinal, cito a Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, Minas Gerais, onde alguns detentos participam do projeto Flor de Lotus. No projeto eles tricotam peças de vestuário que são comercializadas no Brasil e em outros onze países.
    Já que há o descumprimento e desrespeito de normas nacionais, que o “puxão de orelha” sirva de impulso para a promoção de melhorias – cumprimento da legislação. Que essas melhorias produzam mais presídios como o de Juiz de Fora e não os superlotados e ineficientes que configuram a atual realidade brasileira.

  3. A situação do sistema carcerário brasileiro é lastimável, com uma quase totalidade de presídios que não garantem um mínimo de dignidade aos presos, e não é de hoje que esse fato é observado.
    A constituição brasileira é veemente ao afirmar como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, e esse princípio constitucional vem sendo ignorado no sistema presidiário de uma forma absurda. Da forma que se mantem os presídios hoje, se torna muito difícil a real reabilitação de um detento, e sua consequente reinserção na sociedade. A prioridade do sistema carcerário deveria ser reeducar os condenados, e não puni-los, de forma violenta, abusiva, e, por que não, criminosa.
    Há normas e princípios que devem ser respeitadas, quanto à higiene, segurança e tratamento para com os presos, e, é dever do Estado fiscalizar o cumprimento dessas normas. Se o Estado não garante que elas sejam seguidas, a Corte Internacional acertadamente deve intervir ao cobrar uma atitude urgente com o fim de humanizar esses locais.
    Outro fato que não ajuda numa possível melhoria do sistema carcerário, é a mentalidade de grande parte do povo brasileiro, que enche a boca para dizer que “bandido bom é bandido morto”, ou vociferar, “direitos humanos para humanos direitos”.

  4. Não é novidade que o sistema carcerário brasileiro é um dos mais precários e superlotados de todo o mundo. O Brasil possui a 4ª maior população carcerária mundial, população essa que só aumenta e se vê cada dia mais marginalizada e abandonada. Esse descaso ocorre tanto por parte da população quanto pelas figuras e instituições públicas.

    Vários fatores culminaram para que se chegasse a essa terrível situação que hoje encontramos. O abandono por parte da população, a falta de investimento e interesse, e o descaso do poder público ao longo dos anos agravaram severamente o sistema prisional brasileiro.

    A prisão, que deveria ser um ambiente de reeducação aos presos, que deveria, por lei, oferecer no mínimo seus direitos básicos, hoje não consegue efetivar suas funções básicas. As cadeias agora se mostram como verdadeiras escolas de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.

  5. A situação do sistema prisional brasileiro é crítico e lamentável. As medidas cobradas da corte internacional são inquestionáveis. Não só deve-se atentar à reabilitação e ressocialização dos presos, mas também às garantias de cumprimento dos direitos humanos a todos eles. A dignidade da pessoa humana é inerente à nossa natureza, portanto seus direitos devem ser garantidos a qualquer ser humano, independente da situação ou do contexto em que se encontre. A falta de observância gera um processo de desumanização e propagação da violência, que resulta na não ressocialização dessa parcela da sociedade. Para a efetividade do sistema carcerário são necessárias inúmeras medidas, e que abordam não só essa parcela mas toda a sociedade em geral. As medidas vão desde a melhora na educação pública como a manutenção e conservação dos presídios. É um projeto a longo prazo que tem sua extrema necessidade revelada pela inobservância de direitos básicos e principalmente pela perpetuação de um ambiente violento. A função do sistema prisional não está sendo cumprida com efetividade, sendo necessária uma reformulação de todas as etapas envolvidas no processo. A busca pela dignidade humana deve sempre nortear as decisões e as melhorias a serem feitas no sistema.

  6. O Brasil, lamentavelmente, é um Estado que detém um sistema carcerário crítico, abusivo, que não respeita princípios e nem mesmo normas que estão inseridos em sua Carta Magna.
    As celas superlotadas, sistema de segurança falho, falta de acesso à saúde, higiene, educação, alimentação adequadas e afins. Percebe-se que os direitos inerentes ao ser humanos estão sendo abolidos aos presos. É certo, portanto, que o presidiário é tratado sem nenhuma dignidade. O sistema carcerário atual traz uma notável inviabilidade da reabilitação de um detento e, por óbvio, sua ressocialização.
    A intervenção feita pela Corte Internacional de Justiça, direcionada ao Brasil diante de tal situação, é totalmente exequível, já que o Estado tem como dever fundamental garantir os direitos a todos os seres humanos e fiscalizar o cumprimento de suas normas em todos os sistemas e não o cumpriu,
    É necessário que o país como um todo cesse o preconceito direcionado aos ex-detentos, e trabalhe para a vivência em uma sociedade justa e igualitária.

  7. O cenário brasileiro atual enfrenta um problema gravíssimo: a superlotação prisional. Não é surpresa que a grande maioria dos estabelecimentos prisionais do nosso país estão superlotadas. O Brasil, ao mesmo tempo detendo umas das maiores populações carcerárias do mundo, possui um sistema prisional lastimável que não oferece condições humanas para seus presos. Como exposto na notícia, o Complexo Prisional do Curado no Recife é apenas mais um com superlotação onde estão sete mil presos para o lugar de duas mil. Isso é um desrespeito grave aos Direitos Humanos e ao princípio da Dignidade da pessoa humana que não vendo sendo observados pelo Brasil, devido a um abandono político econômico das instituições e do governo. A Corte Interamericana dos Direitos Humanos, na observância desse descaso pelo governo brasileiro, teve uma atuação impecável e justa ao divulgar uma resolução para que medidas urgentes sejam implementadas para garantir a vida e a integridade dos presos. A superlotação prisional leva à proliferação de doenças causadas pelo acúmulo de sujeira, ratos, insetos e contribui para o agravamento das tensões entre os detentos, como podemos ver inúmeros casos de rebeliões e outras formas de protesto nos estabelecimentos prisionais. O governo deve mobilizar medidas capazes de modificar o atual cenário carcerário, a ponto de oferecer condições justas e humanas aos presos, sendo assim possível uma ressocialização e inserção futura na sociedade.

  8. Um dos grandes problemas vivenciados no Brasil nos dias de hoje são as superlotações dos presídios. Esse problema parece cada vez mais distante de ter um resolução, pelo fato do Brasil ter uma das maiores populações carcerárias do mundo e não investir em infraestrutura para comportar esses prisioneiros. Com isso os infratores que cumprem suas devidas penas nesses lugares acabando passando por trauma enorme, a prisão que deveria reeducar essas pessoas para o convívio em sociedade, acaba de certa forma agravando o problema.
    Segundo a notícia o Complexo Prisional do Curado tem um superlotação, onde caberiam menos de 1.900 detentos, estão presos mais de 7.000. Isso é um grande desrespeito aos direitos humanos e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A Corte Interamreicana de Direitos Humanos atuou positivamente nesse grave problema brasileiro, pedindo medidas para a melhora dos presídios. Pois o Brasil insiste em manter uma política prisional deteriorada, discriminatória, humanamente insegura e improdutiva.
    Portanto o governo deve se mobilizar diante desse pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos e tentar resolver esse problema grave que vivenciamos no Brasil, pois a prisão deve oferecer condições humanas para os presos, para que possa ter um ressocialização e inserção na sociedade.

  9. O Brasil é considerado um desastre quando se trata das condições em que os presidiários vivem. Já foi constatado, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, que o sistema penitenciário brasileiro está falido. Com vários problemas internos vivenciados pelo povo brasileiro, a preocupação com o bem estar dos presidiários acaba ficando em segundo plano. O descaso acaba tornado os infratores ainda piores quando ingressados nas penitenciárias, consideradas verdadeiras escolas do crime. É importante que entidades internacionais fiscalizem o Brasil em relação a esse gravíssimo erro na segurança pública nacional. Assim como mostrado na notícia, a Corte Internacional se mostra preocupada com acontecimentos em Recife, que colocam em risco a integridade física e psicológica dos presos. É estranho que, no Brasil, notícias das péssimas condições das penitenciárias não são de preocupação da população. Por este motivo é importante que organizações internacionais alertem não só o governo, mas também a população brasileira das atrocidades cometidas por presos e/ou contra os presos.

  10. Historicamente a Sociologia vem estudando o comportamento humano no âmbito social. O estudo das relações sociais, da interação entre as pessoas requer uma análise das regras de organização da sociedade, dos seus conflitos e de suas mudanças sociais. A imposição de uma ordem não ocorre sem que surjam conflitos. Roberto K. Merton, sociólogo, estudou o estado de anomia nas sociedades subdesenvolvidas e os modos de adaptação dos indivíduos. Nesta obra podemos inferir algumas considerações que poderá nos ajudar a compreender melhor o panorama da criminalidade no país e como estamos lidando com isso. Tomando por base que a sociedade está organizada sobre os pilares do capitalismo, como ordem político- econômica, e que num contexto sociocultural metas culturais, que expressam valores, são desenvolvidas e que a sociedade estabelece determinados meios institucionalizados para alcançá-las como objetivo esperado de todos os cidadãos, como, por exemplo, a acumulação de riquezas e ter sucesso, é de se esperar que grande parte da população se empenhe para alcançar tais objetivos. Porém, a mesma estrutura organizacional que impõe essa meta restringe a certos grupos o efetivo acesso à esses objetivos pelas vias institucionailizadas, e a utilização de outros meios, rejeitados pela sociedade, são a via encontrada para atingi-los, ou seja, as “regras do jogo” são abandonas ou contornadas surgindo a criminalidade como forma de alcançar tais objetivos. Assim, a aplicação do Direito, das regras normativas, surge como resposta à esse comportamento anômico, encarcerando pessoas. Se somarmos a isso o despreparo dos governantes em administrar o sistema penitenciário, que não oferece tratamento digno a uma possível reintegração à sociedade, além da total alienação em relação ao conhecimento de causa dos transtornos e infortúnios sociais, esse círculo vicioso: objetivo da sociedade capitalista-impossibilidade de concretizar por vias institucionalizadas-criminalidade-aplicação das normas jurídicas-prisão; não terá fim. Assim, ampliar efetivamente a base das vias institucionalizadas (educação, trabalho, saúde, empreendedorismo….) para que se tenha uma estrutura social mais adequada à persecução dos direitos e interesses de cada indivíduo e uma gestão rigorosa da aplicação dos recursos públicos no interesse da sociedade são somente o ponta pé inicial para quebrar esse círculo e evitar, assim, algumas das causas-raiz que levam à criminalidade, à prisão e consequentemente aos seus desdobramentos terríveis como os relatados no Complexo Prisional do Curado. A gestão humanitária do sistema prisional é um fato indiscutível, porém se faz urgente uma análise mais profunda com atos efetivos de correção de desvios sociais através de uma agenda sócio-econômica e política.

  11. Os vícios do sistema carcerário brasileiro não são nenhuma novidade. As condições sob as quais o presos sobrevivem – pois aqui não há que falar em “viver”, mas sim em “sobreviver” – chegam a ser cruéis, absurdas e desumanas ao ponto de se fazer necessária uma intervenção da Corte Internacional de Direitos Humanos. O Estado simplesmente se recusa a encarar os fatos. Tapa os olhos para uma situação tão antiga que passou a ser encarada como uma realidade comum, vulgar, normal, e não como um problema a ser resolvido. A decisão da Corte Internacional, embora direcionada ao Complexo Prisional do Curado, aborda um tema que figura em todo o território brasileiro. Resta agora saber se houve, de fato, algum resultado decorrente da decisão, ou se esta será ignorada pelo Estado assim como é feito com a situação deplorável dos presídios. A realidade do presídio de Recife é a realidade de todo o sistema carcerário do Brasil. É necessária um mudança geral, que abranja todo o país e que leve um mínimo de dignidade aos presos.

  12. A situação relatada na reportagem, não é nenhuma novidade para nenhum brasileiro. Até mesmo para aqueles que não tem tanto acesso à informações.
    Os presídios brasileiros, em sua maioria, são assim. Um enorme desrespeito aos diretos de quem está ali, e não só para os presos. Seus visitantes, os trabalhadores, passam e vivem em condições humilhantes, degradantes.
    Isso gera uma revolta em quase todos, para não falar todos, os detentos. É uma afronta aos seus Direitos. As pessoas são tratadas como objetos, tendo seus valores quase nulos. Os presos vivem como animais, não possuem cuidados, expostos a terríveis condições.
    Com esse sistema prisional, a revolta é nítida e esperada. Tanto dentro, quanto fora dos presídios. Os relatos de rebeliões são presenciados constantemente. E quando soltos, muitos voltam para a atividade criminosa, as vezes pior do que aquela cometida anteriormente. E isso se dá pela falta de expectativa. A realidade dentro das penitenciárias é tão cruel, que a pessoa já não tem esperança quando sai de lá. Não tem motivação para mudar de vida, e nem caminhos e exemplos para seguir. Então, viver na vida criminosa é algo mais fácil.
    As exigências da Corte, pode gerar uma mudança significativa na realidade de tais presos, não só os do Recife, mas do país inteiro. A qualidade de vida, é uma exigência básica que todos necessitam.

  13. Segundo dados do Infopen (Sistema Integrado de relações Penitenciárias) em 2015 a população carcerária do Brasil era de 607.731 pessoas com cerca de 1.800 presídios, o que o enquadra na 4ª maior população carcerária do mundo. São lamentáveis as condições impostas aos detentos. A todo momentos saem notícias informando a superlotação, os maus tratos e o tráfico de drogas e armas que ocorrem nas penitenciárias.
    A maioria dos detentos tem entre 18 e 34 anos, são negros, moradores de comunidades carentes, negros e com pouco estudo. Percebe-se então a carência brasileira de educação e qualidade de vida. É imprescindível que o Governo invista cada vez mais em Educação e inserção ao mercado de trabalho para os jovens, para que estes possam ver que há outras alternativas para aumentar seu poder aquisitivo.
    O elevado número carcerário somado com a falta de informação acarreta no aumento drástico de doenças infectocontagiosas (atualmente 20% da população carcerária possuem o vírus da aids), por isso devem ser elaboradas políticas públicas para ao menos mitigar tais transmissões.
    A comercialização de aparelhos celulares, drogas e armas é consequência da corrupção do povo brasileiro, que não se resume apenas aos políticos. O famoso jeitinho brasileiro que traz cada vez mais malefícios à população nacional.

  14. A realidade do sistema prisional do Brasil não é novidade. Na mídia, muitas vezes, aparece notícia sobre rebelião, superlotação prisional, entre outros. Funcionários são postos como reféns, presos matam uns aos outros.Existe a questão a homofobia, onde muitos presos não aceitam outros presos gays, e os matam por se inserirem no público LGBT. A realidade das drogas e corrupção também é sabido, muitos agentes penitenciários aceitam a corrupção dos presos e inserem drogas e celulares dentro das penitenciárias.
    Ultimamente tem se visto muito a questão do trote sequestro de dentro das cadeias, e muitos brasileiros desesperados pelos seus familiares, foram vítimas desse golpe. É de se indignar, como um delinquente que está dentro da cadeia, cumprindo uma pena, tem acesso ao celular, e ainda aplica golpes. Também não é novidade que dentro do sistema carcerário existem muitos líderes de ‘gangues de tráfico’, ao qual lideram essas gangues de dentro da cadeia. É completamente fora do raciocínio lógico compreender essas situações.
    Em épocas festivas, como o natal, páscoa, ano novo, etc, no qual o índice de criminalidade aumenta, os detentos ao serem apreendidos e conduzidos ao sistema prisional, saem no dia seguinte, pois a super lotação, já se encontra em parâmetro absurdos.
    A posição da corte interamericana é mais do que necessária. Quando a coordenadora de direitos humanos do sempre disse “A resolução da Corte impõe o rigor necessário ao Estado brasileiro, que insiste em manter uma política prisional deteriorada, sucateada, discriminatória, humanamente improdutiva e insegura”, ela está completamente certa e a par da realidade Brasileira.
    O Brasil insiste em deixar o sistema carcerário em segundo plano, como se fosse algo invisível, um dos motivos de a criminalidade estar do jeito que está é o não investimento à recuperação do preso. Hoje, o criminoso sai da cadeia pior do que entrou, passa a ser ‘Doutor’ no quesito periculosidade. E ainda se vangloria se dizendo o tal.
    Com tudo, fica o meu apelo no que tange a melhoria do sistema carcerário em todos os sentidos, e o meu louvor quanto a iniciativa da corte interamericana dos direitos humanos.

  15. O Sistema prisional brasileiro é precário. Inúmeras notícias de fugas, índices de reabilitação baixíssimos e descumprimento das normas internas dos presídios ocupam jornais brasileiros. A notícia acima reflete a situação e demonstra que tal precariedade está tomando cenários internacionais. As leis brasileiras, que apresentam alternativas de estudo e trabalho aos presos, garantia de direitos como dignidade humana, privacidade, não são cumpridas e a realidade se torna o oposto do que deveria ser buscado. Direitos garantidos internacionalmente, e que foram violados, havendo, então, uma cobrança por parte da Corte Internacional, em busca de mudanças.
    O Complexo Prisional do Curado, está presente em noticias recentes, que abordam casos de fugas em massa e falta de controle do Estado, sendo parte de um dos muros do Presídio Frei Damião de Bozanno, no Complexo Prisional do Curado, destruído com explosivos. A resultante disso, foi o pedido da desativação do complexo, pelo Ministério Público de Pernambuco. O complexo é apenas um, dos muitos brasileiros que contam com uma quantidade de presos acima dos limites e com uma falta de controle.

  16. A cobrança da Corte Internacional de Justiça reflete em um grande problema do direito, do governo e da sociedade brasileira: a superlotação e condições inadequadas de vida no sistema prisional não só no estado de Pernambuco, esse problema está presente em diversos outros estados do país. Não é de hoje que temos conhecimento de que o sistema prisional no Brasil desandou, mas quais medidas poderiam ser adotadas em relação a resolução desse problema? Há um sucateamento dos presídios e também do direito penal, onde a reinserção do indivíduo na sociedade e a sua reabilitação não tem condições para atingir a eficácia. Há também um paradoxo em relação ao aumento da violência e a superlotação de presídios e tudo que acompanha este tema. São vários os fatores que propiciaram que o sistema chegasse a isso, como a falta de verbas, descaso do poder público e o abandono. Dessa forma, os presos vivem em situação degradante e ainda não se tem em vista um método eficaz que acabe com esse problema.

  17. Não é de hoje que sistema carcerário brasileiro sofre grandes problemas, que não são sanados de forma alguma. Superlotação, condições precárias de saúde e de higiene, corrupção, falta de segurança aos presos LGBT e uma condição digna de segurança para quem trabalha nesses presídios. Em vários presídios o número de presos chega a ultrapassar mais que o triplo em relação a capacidade carcerária, podendo gerar inúmeros problemas, dentre eles o contagio de doenças transmissíveis.
    Na minha opinião deve-se começar a implantar políticas capazes de reduzir a população carcerária brasileira pois não basta apenas prender o infrator e deixá-lo pagar por seu erro sem que antes tente descobrir a verdadeira causa desse problemas, que na maioria das vezes é gerado pela desigualdade social, gerada pelo desemprego, corrupção, falta de uma educação adequada fornecida pelo governo e até mesmo pelo preconceito racial que em pleno século XXI ainda se encontra presente em nossa sociedade. Para começar devemos pelo menos fornecer o mínimo necessário para se viver aos presos, como estudo, o trabalho, condições adequadas de higiene, de descanso e de lazer. Prevenir o contágio de doenças e dar a segurança necessária aos presos e aos trabalhos desses presídios. O maior problema a ser combatido é a corrupção na qual permite a entrada de drogas e armas dentro do presídio.

  18. A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito brasileiro. A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro assim como outros fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a reincidência e principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Entretanto é notório que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário. Acredito que a ressocialização do preso é um dos objetivos que se pretende alcançar com a aplicação da pena, porém o que se tem observado é que objetivo tem falhado apesar de termos um grande arcabouço legal que define os métodos que devem ser utilizados para se readaptar o delinqüente ao convívio em sociedade, não se tem conseguido alcançar o objetivo ressocializador da pena, principalmente pelo grande descumprimento das Leis que regem a execução penal e o funcionamento das unidades penitenciárias.

  19. Indivíduos contratados para manter a ordem e a segurança envolvidos em tal situação deplorável de corrupção, somente tornam o sistema prisional cada vez mais suscetível a fracassos, fugindo da realidade para qual foram criados, produzindo efeitos extremamente negativos sobre as pessoas que ali adentram. O tratamento desumano ali entreposto, assim como em outros presídios, contraria absurdamente o que mais as pessoas reivindicam, o que mais a ONU entre outras organizações internacionais reforçam aos países: Os direitos humanos. Resta saber como o Brasil, já que acertadamente aceitou a jurisdição da Corte efetivamente estará a cumprir a resolução através de medidas que já deveriam estar sendo aplicadas por se tratar de uma garantia constitucional, e, em respeito também em relação ao âmbito internacional onde os acordos principalmente, devem ser cumpridos.

  20. O sistema prisional no Brasil é uma realidade muito triste. Primeiro, porque nossos presídios estão com superlotação. Os presídios e cadeias não ajudam de modo algum na reinserção da pessoa na sociedade, pelo contrário, quando saem dali saem piores do que entraram devido a facilidade de acesso a armas, celulares, drogas e também devido ao tratamento desumano que recebem. Nesse sentido, as nossas cadeias não são instrumento para recuperação ou ressocialização da pessoa e as vítimas deste sistema falido são os pobres, os que aguardam julgamento e os que estão ali porque são descartados pela sociedade e não têm quem os defenda. Sem falar nos que estão presos por questões banais como quem roubou para matar a fome. As medidas impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos são extremamente necessárias e devem ser aplicadas com caráter de urgência embora seja um longo processo de adequação em nosso sistema. A dignidade é inerente a todo e qualquer ser humano e deveria ser de fato, um elemento inalienável e irrenunciável, que reconhecesse, respeitasse e os protegesse. Logo, o Estado, tem a função de guiar os indivíduos para preservá-la e deve criar condições para seu pleno exercício.

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