La homofobia no está protegida por la libertad de expresión


Publicado Originalmente em: 09/02/2012

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El derecho a la libertad de expresión tiene límites, y uno de ellos es la protección de la reputación y derechos de otros. En concreto, en este caso, los de los gais, a los que los acusados habían insultado. Con este fundamente, el Tribunal Europeo de Derechos Humanos ha confirmado la condena impuesta en su país a cuatro suecos (Tor Fredrik Vejdeland, Mattias Harlin, Björn Täng y Niklas Lundström) de entre 33 y 25 años a multas y, a uno de ellos, a libertad condicional.

La causa, según relata el tribunal, fue una acción llevada a cabo en 2004 en un instituto. Ahí “distribuyeron aproximadamente un centenar de panfletos de una organización denominada Juventud Nacional, dejándolos en las taquillas de los alumnos”, según relata la nota de prensa del tribunal. “El director se los intervino y les obligó a dejar las instalaciones. El contenido de las octavillas eran, en concreto, alegaciones a que la homosexualidad era una ‘desviación sexual’, que tenía ‘un efecto moralmente destructivo en las bases de la sociedad’ y que era ‘responsable de la expansión del VIH y el sida”. También indicaban que el lobby gay quería promover la pederastia.

Los cuatro hombres afirmaron durante su juicio en Suecia que no tenían intención de despreciar a los homosexuales como colectivo y afirmaron que el objetivo de su acción era empezar un debate acerca de la falta de objetividad de la educación en el sistema escolar sueco. Pero el juzgado de distrito consideró que sí había desprecio y los condenó por agitación contra un grupo por motivo de su nacionalidad o etnia.

La sentencia fue confirmada en julio de 2006 por un tribunal superior al considerar que, además, los receptores de los panfletos, por cómo habían sido distribuidos, no pudieron negarse a recibirlos, y que se podía haber abierto el debate sin necesidad de insultar a nadie.

Los aspectos de esta sentencia han sido ratificados por el tribunal europeo, que considera adecuados los términos de la sentencia sueca. Además, considera especialmente relevante que los panfletos se dirigieran a personas en una edad delicada (adolescentes) y que los condenados ni siquiera eran alumnos del instituto. También admite que aunque no se llamaba directamente a la acción contra los gais, los términos de las octavillas eran especialmente insultantes.

Fonte: El País

2 respostas em “La homofobia no está protegida por la libertad de expresión

  1. Temas candentes no Direito/Constitucionalismo hodierno: a liberdade de expressão e o discurso de ódio. Note-se: há enorme diferença. Exprimir o que se pensa é direito fundamental, todavia, sabe-se que não há direito absoluto. Na sistemática de um ordenamento, valores, invariavelmente, contrapõem-se. Agressões e disseminação de elementos desabonadores não são legitimamente agasalhadas pela liberdade de expressão. Nesses casos, a fronteira foi ultrapassada e a denominação torna-se distinta: discurso de ódio. Por seu turno, discurso de ódio é crime, situação intolerável em um Estado de Direito que zela pelo livre e saudável desenvolvimento de personalidades.
    Concretamente, em face do caso em questão, mostram-se acertadas as decisões proferidas por todas as instâncias julgadoras. Maldizer pessoas por sua orientação sexual é incompatível com uma sociedade que cultiva respeito e igual consideração a todas as pessoas. Ademais, as alegações do grupo que disseminou cartilhas degradantes são insustentáveis. Expõe-se o porquê: a homossexualidade não é um desvio sexual, pois desvio sexual pressupõe uma destinação certa e única para os afetos; a homossexualidade não destrói as bases de uma sociedade, vez que não é conduta negativa, é um fato da vida, do destino; a homossexualidade não é responsável pela disseminação do HIV, contemporaneamente não se pensa em grupos de risco, mas em comportamentos de risco, que, efetivamente, podem ser desenvolvidos por qualquer pessoa, seja ela homossexual ou não.

  2. Como bem mencionado no artigo, o discurso de ódio é completamente diferente do direito de liberdade de expressão. Existem barreiras que dividem a liberdade de expressão, que é garantida por lei, e os discursos que extrapolam o limite do respeito e do bom senso. A atitude dos jovens suecos foi uma manifestação clara de preconceito e ódio. Incitar o preconceito contra os homossexuais vai além garantia legal da liberdade de expressão e entra no campo dos Direitos Humanos. Apesar da data do ato (2004), o problema ainda persiste.
    De fato, deve-se reconhecer que a luta contra o preconceito e a favor dos direitos enfrentada pelos homossexuais já confirma grandes resultados. Entretanto, apesar dos avanços ainda existem inúmeros relatos de situações de ódio e intolerância. São decisões como essa que ajudam na batalha contra o preconceito e no processo de mudança de mentalidade do ser humano. O preconceito contra os homossexuais não pode ser tratado como algo ordinário, comum, mas como um mal a ser eliminado.

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