De louco, todo mundo tem um pouco


Corte Interamericana de Direitos

Mas eu não quero me encontrar com gente louca”, observou Alice.
“Você não pode evitar isso”, replicou o gato.
“Todos nós aqui somos loucos. Eu sou louco, você é louca”.
“Como você sabe que eu sou louca?” indagou Alice.
“Deve ser”, disse o gato, “Ou não estaria aqui”.”(Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll)

Nos últimos dias, intensos debates ocorreram nas redes sociais e nos círculos sociais ligados à luta antimanicomial em razão da nomeação do novo coordenador da área de saúde mental do Ministério da Saúde. O principal motivo da insurgência é que o novo indicado teria, supostamente, posição contrária à bandeira da luta contra os manicômios no Brasil.

O tema, para além da área da psicologia e da psiquiatria, também envolve com intensidade o Direito. Uma das mais importantes condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – além de ter sido um dos motivos para a aprovação da Lei 10216/2001, responsável pela reforma da assistência à saúde mental – o caso Ximenes Lopes envolve diversos aspectos importantes na área dos direitos humanos e sua relação com a saúde pública. O processo demonstrou o alto relevo que a saúde mental e seu adequado tratamento possuem no âmbito da defesa dos direitos humanos.

O caso Ximenes Lopes envolveu a morte de Damião Ximenes Lopes, portador de doença mental, que se encontrava internado em um manicômio no interior do Estado do Ceará. Damião morreu enquanto estava sob custódia do referido hospital, sendo que as perícias revelaram sinais de tortura, agressões físicas e atendimento médico deficitário (ou praticamente inexistente).

André de Carvalho Ramos, ao comentar sobre o caso, elenca como principais pontos da sentença da CIDH: a) reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro por ato de particular sob a supervisão e fiscalização do poder público; b) as pessoas com deficiência, por sua extrema vulnerabilidade, exigem do Estado maior zelo e prestações positivas de promoção de seus direitos; c) a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala) complementa o Pacto de San José, de modo que o desrespeito da primeira pode ser interpretado como uma violação da última; d) presunção do livre-arbítrio da pessoa com deficiência mental e a autodeterminação do tratamento; e) violação à integridade psíquica dos familiares de Damião; f) direito à vida é um direito que exige políticas públicas para implementar um mínimo existencial; g) delonga do Poder Judiciário na punição penal é violação de direitos humanos.

Nota-se, na leitura da íntegra dos votos proferidos, uma situação de extremo desrespeito do Estado brasileiro aos preceitos mínimos envolvendo a questão de saúde mental e os direitos humanos que lhe são conexos. Observa-se, ademais, uma situação de intensa demora do Brasil na averiguação e punição dos responsáveis pela morte de Ximenes Lopes.

Foucault, em seu clássico Doença Mental e Psicologia (1962), já abordava que não se faz possível dissociar o conceito de doença mental e sociedade. Afirmou que: “(…) a doença só tem realidade e valor de doença no interior de uma cultura que a reconhece como tal”. Cotejando-se o pensamento foucaultiano com o tratamento que o Ocidente tem dado à loucura, compreende-se facilmente fenômenos como o ocorrido no caso Ximenes Lopes. Se no passado a figura do louco estava ligada a um certo misticismo, até mesmo uma certa admiração, hoje sua posição na sociedade pouco agrada ao corpo social dominante. Lutar contra a clausura – este fetiche da sociedade de controle –  daqueles que nós chamamos de louco representa um passo importante na concreção dos direitos humanos e na importância que o tema da saúde mental tem para a sociedade.

Na mesma obra acima citada, Foucault afirma que a psicologia jamais poderá dizer a verdade sobre a loucura, já que esta última dominaria a primeira. Talvez, o que nos falte entender é que essa mesma equação também pode se aplicar não só à relação entre a psicologia e a loucura, mas na nossa própria interação com aqueles que rotulamos, culturalmente, como loucos.

Fonte: Justificando.com

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