CIDH presenta el informe temático: “Violencia contra Personas LGBTI en América”


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Esto ocurrió luego de que el policía le apuntara con una pistola exigiéndole servicios sexuales, a lo cual se negó. El oficial de la policía fue condenado en septiembre de 2009.

Este Informe se refiere a la situación de la violencia, que en distintos contextos, es perpetrada contra las personas LGBTI, o aquellas percibidas como tales, en América y formula recomendaciones a los Estados de la OEA para cumplir con sus obligaciones de respeto y garantía de derechos humanos.

Los Estados Miembros de la OEA deben adoptar medidas integrales para prevenir, investigar, sancionar y reparar actos de violencia cometidos contra personas LGBTI, o aquellas percibidas como tales, bajo los estándares de debida diligencia.

La CIDH parte del concepto de violencia por prejuicio para entender la violencia que es ejercida contra las personas que se perciben como trasgresoras de las normas tradicionales de género, del binomio hombre/mujer, y cuyos cuerpos difieren de los cuerpos “femeninos” y “masculinos” estándar.

Fonte: CIDH.

3 respostas em “CIDH presenta el informe temático: “Violencia contra Personas LGBTI en América”

  1. A temática acerca do combate à discriminação contra pessoas LGBT e a promoção da igualdade são pautas quem têm urgência para serem discutidas. No Brasil, a situação das pessoas LGBT mostra-se preocupante, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR) de 2011, a cada hora, no país, uma pessoa LGBT sofre algum tipo de violência. Dentre esses ataques existem as agressões físicas e as simbólicas como, humilhações, insultos e restrições de direitos.
    Esse cenário de violência muitas das vezes é encabeçado pelo próprio Estado. O Estado ao se omitir em colocar o tema na pauta de debates, e ao não promover mecanismos que coíbam essas formas de violência, acaba por incentivar condutas de preconceito e ódio. Dessa forma, é dever do Estado formular e incentivar arenas de discussão visando o desencorajamento de comportamentos violentos contra pessoas LGBT, e promover medidas de inclusão e proteção desse grupo.

  2. Percebe-se que a violência contra minorias é um tema que assola todo o mundo hoje. No relatório da Comissão Internacional de Direitos Humanos reforça-se a ideia de que os Estados que fazem parte da Organização dos Estados Americanos devem adotar medidas que previnem, investiguem, sancionem e reparem atos de violência contra pessoas LGBT. O que parece aparentemente um dever básico, torna-se uma recomendação da CIDH. Isso ocorre porque a violência contra as minorias não é um fato isolado hoje na sociedade, merecendo atenção a nível internacional.
    Os países podem e devem contribuir para que essa violenta forma de discriminação se erradique. Uma vez que o país reconhece um direito a uma pessoa, independentemente de sua orientação sexual – tal qual o Brasil fez ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo – ele contribui para que essa violência seja reduzida. As pessoas têm que começar a entender – ainda que tardiamente, haja vista que esse pensamento deveria estar imbuído no intelecto de todos os cidadãos – que os direitos humanos devem ser resguardados a toda e qualquer pessoa, não importa qual seja sua cor, orientação sexual, religião, etc.
    Atualmente, tendo em vista o caráter complexo da sociedade, deve-se esquecer a ideia de que as pessoas devem seguir um padrão “socialmente aceitável” e o indivíduo deve ser respeitado na sua integralidade tendo em vista que suas características devem ser “socialmente aceitáveis”, desde que não transgrida a individualidade de ninguém.

  3. A violência contra minorias é uma triste realidade observada em muitos países. Ele acarreta consequências das mais variadas naturezas, afetando o bem-estar geral desse grupo e, por conseguinte, impede os mesmos de participar plenamente na sociedade.
    Insta salientar que a violência gera vultuosos custos, que vão desde gastos hospitalares, trabalhistas e previdenciários até perda de produtividade, impactando significativamente as receitas nacionais.
    Verifica-se nas últimas décadas uma crescente indisposição da sociedade civil em relação a este fato, colocando a violência contra minorias no topo das agendas nacionais e internacionais. Todavia, os meios coercitivos para combater esse fato continuam, na maioria dos países, ineficazes, pairando um clima de impunidade entre os culpados.
    Diante desse cenário impactante, cabe ressaltar o papel das ONGs, da ONU e de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa.

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