O aborto não é um crime, advertem os médicos aos governos


Oitocentos e trinta e quatro médicos e profissionais de saúde de 44 países do mundo somaram suas vozes à crescente pressão em favor da despenalização do aborto assinando uma carta aberta aos governos que a Anistia Internacional publica hoje.

Na carta, pedem aos governos que deixem de interferir na capacidade dos profissionais de saúde de prestar atenção sanitária, advertindo que a penalização do aborto coloca em perigo a saúde e a vida das mulheres e meninas.

“A penalização do aborto impede aos profissionais da saúde prestar uma atenção oportuna e medicamentosa indicada com respeito aos desejos de seus pacientes” diz a carta.

“Dificulta e não atende ao bom julgamento médico e pode minar o dever profissional de diligência e confidencialidade dos médicos a respeito de seus pacientes.”

Cerca de 40% das mulheres em idade reprodutiva vive em países onde o aborto é proibido, muito restringido ou não acessível. Os abortos perigosos são responsáveis por 13 por cento das mortes maternas e causam a morte, a cada ano, de 47.000 mulheres e meninas.

“O número tão elevado de respeitados profissionais da saúde signatários da carta reafirma o que as mulheres dizem há anos: os governos não podem continuar alegando que a penalização do aborto não tem nenhum impacto na atenção para a saúde que mulheres e meninas recebem”, declarou Sara MacNeice, diretora da campanha Meu Corpo, Meus Direitos da Anistia Internacional.

Converter em criminosas as mulheres que abortam viola seus direitos humanos e pode colocar em risco suas vidas. Em vários países do mundo, a Anistia Internacional documentou casos pavorosos de mulheres obrigadas a levar adiante sua gravidez inviável devido a leis restritivas. Temos visto mulheres e meninas grávidas como consequência de estupro serem forçadas a levar a término a gravidez e dar à luz.

“O direito internacional é claro: no mínimo, as mulheres devem ter acesso ao aborto quando a gravidez representa risco para a vida ou a saúde da mulher ou menina, em caso de malformação fetal severa ou fatal, e em caso de estupro ou incesto. O direito internacional também estabelece que em nenhuma circunstância se considerará uma criminosa a mulher que se submeta a um aborto.”

A campanha global da Anistia Internacional Meu Corpo, Meus Direitos tem por objetivo pôr fim ao controle e criminalização da sexualidade e da reprodução por parte dos governos. Destacou a situação em El Salvador, Irlanda e Chile, três países onde as barreiras legais ao aborto limitam gravemente a capacidade dos médicos de prestar às mulheres a atenção para a saúde que necessitam.

Médicos da Irlanda, El Salvador e muitos outros países falaram com a Anistia Internacional sobre as restrições que as leis sobre o aborto impõem à sua capacidade de atender suas pacientes.

El Salvador

Os profissionais da saúde de El Salvador podem ser processados e encarcerados entre seis e 12 anos por praticar um aborto, em qualquer circunstancia. Em consequência, se veem obrigados a observar o estado da mulher até que a deterioração seja suficiente para intervirem, que poderia danificar o feto, segundo um informe da Anistia Internacional publicado em setembro de 2014.

Um médico que trabalha para a unidade de saúde materna de um hospital público de El Salvador disse à Anistia Internacional que a lei impede que os médicos atuem se as complicações da gravidez colocam em risco a saúde da mulher.

“Não é uma questão médica o que estamos discutindo, mas uma questão puramente legal. Todos sabemos que o que fazer, mas estamos todos amarrados com o que está escrito na lei.”

Irlanda

Os médicos e profissionais da saúde da República da Irlanda podem ser condenados a até 14 anos de prisão se praticarem um aborto ou ajudarem a praticá-lo quando a vida da mulher ou menina não corre perigo, ainda que atuem para proteger sua saúde.

Em um relatório publicado em 2015, médicos disseram à Anistia Internacional que tinham que escolher entre infringir a lei ou prestar uma atenção potencialmente perigosa – e pouco ética – a suas pacientes.

O doutor Peter Voylanm tocólogo, ginecologista e ex-diretor e diretor clínico do National Maternity Hospital da Irlanda disse à Anistia Internacional em relação com a corda bamba legal e ética pela qual se veem obrigados a caminhar o pessoal médico:

“Em virtude da lei atual devemos esperar até que as mulheres estejam enfermas o bastante para poder intervir. Até que ponto temos que nos aproximar da morte? Não há resposta para isso.”

Chile

No Chile, segundo o Código Penal, os profissionais da saúde poderiam ir para a prisão por praticar um aborto ou ajudar a pratica-lo. Os próprios profissionais da saúde denunciam frequentemente à policia os casos de aborto.

O médico obstetra René Castro destacou os problemas causados por ter que esperar até que exista um perigo iminente antes de poder intervir.

“Hoje há muitos mais acordos internacionais falando em qualidade de vida. Então o tema é se vou esperar que a mulher esteja na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) por uma complicação severa de uma patologia prévia para poder intervir, ou se vou me antecipar a este evento dramático e aceitar se me dizem: ‘doutor, eu preferia interromper a gravidez a chegar a isso”, porque o “foco deveria ser a decisão da própria mulher.”

Fonte: Anistia Internacional

25 respostas em “O aborto não é um crime, advertem os médicos aos governos

  1. Como? Pedem o “fim do controle e da criminalização da sexualidade”? Que pedido é esse? Querem proteger o direito se fazer sexo sem preocupação com as consequencias? Francamente… São apenas 834 profissionais de saude (de vários paises!! rs) que pedem a descriminalização do aborto contra centenas de milhões de pessoas que respeitam a vida humana nestes países e que são contra o aborto praticado livremente! A inversão de valores é tamanha que a noticia menciona “… “Converter em criminosas as mulheres que abortam viola seus direitos humanos e pode colocar em risco suas vidas.” Seus direitos Humanos? E a vida do feto viável, saudável? Esta não é violada? Ainda No item que fala da situação em El Salvador: “…poderia danificar o feto…” Sim feto virou coisa, como se fosse um produto que pode ser descartável.

    O direito brasileiro e internacional já definiu as situações em que o aborto é permitido e são válidas do ponto de vista do direito, porem fatos não podem se tornar direito, não é porque mulheres escolhem praticar aborto (crime) em “clinicas” e por isso muitas morrem em decorrencia, que se deve criar um direito! A escolha foi livre de se submeterem a procedimento muito perigoso. Se precisam de ajuda que procurem a saude publica, o estado e sociedade, para ajudar no cuidado da nova vida! Essa liberdade requerida significa morte sem qualquer chance de defesa para nossa humanidade! Infelizmente há um gigante número de pessoas que ainda não descobriu a beleza e o prodígio da biologia humana da concepção! Por isso a reduzem a um simples direito, direito de interromper a vida humana!

    Hoje de manha eu ouvi do jornalista da rede Gobbo de televisão que houve um ataque a tiros a uma “clínica de controle de natalidade”, o ataque foi lastimável como também chamar de “clínica de controle de natalidade” um lugar em que certamente são praticados abortos, ainda que legalizados.

  2. Debater sobre aborto não é uma tarefa simples, pois envolve crenças e valores diversos, além do próprio estado de saúde tanto da mulher, quanto do feto. O presente artigo focou com êxito nos pontos inerentes a saúde, com a opinião de especialistas espalhados pelo mundo, enfatizando a convicção de saberem o que deve ser feito, mas por questões legais, não o fazem. Com o intuito de descriminalizar o aborto, a anistia internacional levantou alguns dados e opiniões médicas, porém, uma lei é criada ou revogada, no contexto da nação, onde há a contribuição de inúmeros fatores, portanto o debate sobre a vida humana também deve ser considerado, e não só a análise fria das estatísticas, uma vez que abortar por causa de estupro ou por complicação de saúde tem um impacto e uma visibilidade completamente diferente na sociedade em relação a um aborto por simples desejo de uma mulher descuidada. Como premissa da justiça, a lei deve ser racional e imparcial, sem tender ao fanatismo religioso, que se faz bastante persistente nessa questão, nem a anarquia.

  3. O trabalho dos médicos é sempre proteger a saúde dos seus pacientes, quanto a isso não há dúvidas, porém como compromissados com a vida de uma maneira geral, eles jamais poderiam desconsiderar a vida de uma futura criança em gestação no seio de uma mulher! A criança também é paciente e será punida com a morte no caso de ser abortada. Não estou falando dos casos previstos na lei brasileira, que acredito serem muito justos do ponto de vista do direito individual da mulher, mas sim do aborto praticado por decisão da mulher/companheiro, etc. em “clínicas” legais ou clandestinas.

    A opnião deste pequeno grupo de médicos é baseada em estatísticas reais mas certamente também refletem suas próprias opniões individuais, e é claro que vão contra o desejo das sociedades as quais eles pertencem! E aí a legislação destes países punem quem comete o aborto, e é correto que o façam sob pena de se tornarem sociedades de demagogias!

    Os dados sobre mortes de mulheres durante o procedimento do aborto são graves e devem ser combatidos para o bem social, e é neste ponto que concentro meus esforços. Não podemos combater a morte das mulheres durante o procedimento criminoso de um aborto liberando o próprio aborto!! Não possuo solução mágica para isso, mas tenho certeza que não será liberando o aborto que vamos superar esse problema social mas sim com políticas de saúde, aconselhamento, assistencia social, valorização da família, politicas de emprego e renda (para atacar a pobreza!!!) que vamos começar a superar nossos problemas.

    Temos que pensar na vida das nossas crianças, não só na vida de sua mãe ou pais que por motivos particulares não querem aquela vida. Se dizem que a criança é o futuro da sociedade, seremos nós que vamos jogar no lixo inocentes vidas que são o nosso futuro? Sinceramente quem defende o aborto livre é porque ainda não vislumbrou o que é a beleza da vida humana, e se um dia o fizerem sofrerão de um terrível arrependimento pelas vidas que conscientemente foram entregues a morte…

    • A conduta de aborto esta tipificada pelo Código Penal brasileiro entre os artigos 124 e 126. Trata-se de um crime contra a vida.
      O direito a vida é reconhecido e resguardado pelo nosso ordenamento jurídico da forma mais ampla possível, havendo proteção à vida desde o momento de sua concepção. Apesar de ainda não se considerado como uma “pessoa”, uma vez que, em que pese existir de forma autônoma, não o faz de forma independente, conquanto ainda em estágios de formação, já é reconhecido como sujeito de direitos, antes mesmo de ser-lhe reconhecida a personalidade jurídica, que somente advém com o nascimento com vida.
      Quando se trata de aborto, os diretos da mãe e a liberdade de decidir o melhor para o seu corpo são ignorados e negligenciados. Não é levado em consideração, no Direito Brasileiro hoje, a vontade da mãe, ela se torna apenas uma portadora. Um objeto que tem a obrigação de gerar, nutrir e parir uma criança.
      A possibilidade de se ter um aborto em uma clínica com capacidade de assistência e com profissionais capacitados modificaria por completo o quadro de mortes decorrentes de aborto.
      Essas mortes apenas acontecem pois as clínicas clandestinas não oferecem o menor amparo para essas mulheres.

      • Ola Bianca boa noite!
        Eu gostaria de lhe responder que eu não me posiciono no confronto Mulher x feto humano. Sempre que acontecem esses debates o que todos colocam é o confronto entre o direito da mulher de decidir sobre seu corpo versus o direito à vida intrínseco da criança!

        É por causa de tantos abortos clandestinos com mortes de mulheres e crianças (é claro!! este é o objetivo criminoso!) que se defendem a liberação do aborto como forma de combater essas mortes, e essa defesa fervorosa parte de ninguém menos que a anistia internacional, um órgão de defesa dos direitos humanos, nada mais incoerente!

        Isso jamais deveria ser assim, a gestação de uma criança não é “coisificável”, nunca será coisa a se fazer juízo.

        Gostei do seu primeiro paragrafo, essa é posição brasileira; a questão é não permitir que a mulher/casal, qualquer pessoa, tenha o direito sobre a vida de outro ser humano, isto ninguém de fato tem! A vida humana é o bem maior a ser tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro, temos que pensar também na dignidade da futura pessoa humana.

        Você mencionou “… os direitos da mãe”, acho isso incorreto, deveria ser “os direitos da mulher”, pelo que pesquisei em dicionários, mãe é aquela que gerou filho(s), o que não aconteceu e não acontecerá se depender dessa mulher, enfim…

        A mulher tem todo o direito sobre seu corpo, antes e depois de uma gravidez mas não tem sobre a vida alheia, por mais que ela (mulher) tenha a missão biológica de gestar a criança que não quer. Sem dúvida o ordenamento brasileiro não trata a mulher como um “objeto que tem a obrigação de gerar”, é claro que esta mulher também é uma vida a ser protegida em todos os aspectos, essa é minha posição, mas, seus direitos sobre seu próprio corpo não se confundem com os direitos de uma criança em gestação.

        Toda mulher, independente de classe social, origem, etc merece apoio total da sociedade, do estado brasileiro (claro órgãos de saúde pública), para dar apoio psicológico, financeiro, médico, durante toda a gestação e muito além dela, com trabalho digno e educação para a mulher, creches, escola, formação humana para a criança (também de maneira geral a todas).

        O que acontece nas “clinicas” de aborto é um ilícito penal grave ao nascituro, uma agressão gravíssima à dignidade da mulher, à saúde dela, mas que infelizmente a mulher tem a autonomia para decidir se submeter ou não! Não há hipocrisia, sabemos que as condições sociais do Brasil e da Am. latina em geral são péssimas, isto aproxima a mulher mais pobre dessas clinicas, e a partir disso é fácil concluir que as atitudes para combater o aborto são muito mais sociais do que de direito!!!!

        Não é o feto em gestação o responsável pela morte dessas mulheres, mas sim os “profissionais de saúde” que praticam os abortos!

        Bianca, eu respeito seus argumentos, são bem vindos ao debate porque nos fazem pensar na vida humana e no direito, assim como os meus. Não há verdade absoluta no direito, mas quanto à vida, eu gosto muito da frase do cientista Stephen hawking: “Não importa quanto a vida possa ser ruim, sempre existe algo que você pode fazer, e triunfar. Enquanto há vida, há esperança”, vindo desse cientista e conhecendo a situação de saúde dele, você saberá o quanto eu defendo saídas para este problema sem encerrar a vida humana de um indefeso.

        Se voce quiser falar comigo será otímo, estou nas 2* e 3* de manha e 4* e 5* as 17h10 na ufop. Grande abraço!

  4. Para o direito internacional, no mínimo, as mulheres deveriam ter acesso ao aborto quando a gravidez represente um risco para a saúde ou à vida da mulher, em caso de malformação fetal severa ou fatal, e em caso de estupro ou incesto. Ainda, está estabelecido no plano internacional que em nenhuma circunstância a mulher que se submete a um aborto será considerada criminosa. Porém, a realidade é ainda muito distante disso. Observa-se que em diversos países a legislação criminal é tão severa que acaba por dificultar o acesso aos cuidados médicos em casos, inclusive, de abortos espontâneos. O que se defende com a criminalização do aborto é a vida a qualquer custo, em detrimento de escolhas pessoais e até mesmo da saúde da própria mulher. A Anistia Internacional, por meio da campanha “Meu Corpo, Meus Direitos”, tenta fazer pressão no cenário internacional para que o mundo caminhe no sentido de descriminalizar o aborto, tendo em vista que os abortos perigosos são responsáveis por 13% das mortes maternas, causando a morte, a cada ano, de 47.000 mulheres e meninas ao redor do mundo. Não se trata de ser “contra” ou “a favor” do aborto: a questão é que mulheres morrem todos os dias por conta de abortos clandestinos, por não terem informações e cuidados suficientes, por serem negligenciadas pelo governo de seus países. No Brasil, apesar de haver a possibilidade de aborto legal em casos de estupro ou malformação fetal, a questão ainda esbarra em dogmas religiosos e morais, além do machismo institucional. A vida a qualquer custo imposta pela criminalização do aborto esbarra no conceito de vida digna a ser garantida pelos direitos humanos, de modo que estar vivo não significa necessariamente ter uma vida digna.

  5. A discussão em torno do aborto é muito importante na atualidade. Uma vez que, além de gerar grande controvérsia devido à má informação sobre o tema, muitas vezes apoiam-se em discursos religiosos ou morais. Já que o debate gira em torno da discussão e delimitação do momento em que o feto é considerado com vida, grosso modo.
    De um lado estão os chamados Concepcionistas defendendo que a vida começa no momento da concepção. Já nos primeiros dias, após a fertilização do ovócito pelo espermatozoide, o nascituro merece proteção jurídica e, dentre elas, o direito à vida e com isso a tipificação do Aborto nas leis penalistas.
    Contudo, de outro lado estão aqueles que defendem a Teoria Natalista, onde a personalidade civil começaria no momento do nascimento com vida. Sendo o embrião apenas uma parte do corpo da mulher, que teria vida após o rompimento do cordão umbilical.
    Como visto, apesar de ter sido de forma rápida e singela, o gerador de todo esse risco a saúde, integridade física e, muitas vezes, até mesmo à vida da mulher é um debate sobre qual o momento em que adquire-se a personalidade jurídica.
    Imprescindível, portanto, aprofundarmos nossos estudos acerca do tema para cobrarmos posturas e mudanças do poder público, uma vez que é flagrante em muitos casos o desrespeito à mulher.

  6. Na “tentativa” de se proteger a vida, a legislação penal acaba a colocando ainda mais em risco , impedindo as mulheres de se informar e receber os cuidados necessários. Apesar da proibição os abortos continuam a ocorrer, independentemente de classes, contudo, quem sofre os prejuízos são as pessoas carentes, que sem recursos para pagar médicos, utilizam-se de meios caseiros e extremamente nocivos para a prática abortiva. Enquanto não passarmos a tratar essa questão como de saúde pública – como deve ser – deixando de lado concepções pessoais e religiosas 47.000 (quarenta e sete mil!) mulheres e crianças continuarão a morrer todo ano por mera negligência em se tratar o tema de forma responsável.

  7. Caros colegas boa noite!
    Vou copiar parte de uma resposta minha à uma colega que postou aqui na notícia e fazer um pequeno complemento, não sei se as respostas específicas a uma pessoa ficam disponíveis para todos, me desculpem por uma possível repetição.

    Eu não me posiciono no confronto Mulher x feto humano. Sempre que acontecem esses debates o que todos colocam é o confronto entre o direito da mulher de decidir sobre seu corpo versus o direito à vida intrínseco da criança!

    É por causa de tantos abortos clandestinos com mortes de mulheres e crianças (é claro!! este é o objetivo criminoso!) que se defendem a liberação do aborto como forma de combater essas mortes, e essa defesa fervorosa parte de ninguém menos que a anistia internacional, um órgão de defesa dos direitos humanos, nada mais incoerente!

    Isso jamais deveria ser assim, a gestação de uma criança não é “coisificável”, nunca será coisa a se fazer juízo.

    A posição brasileira é a concepcionista e a questão é não permitir que a mulher/casal, qualquer pessoa, tenha o direito sobre a vida de outro ser humano, isto de fato ninguém tem! A vida humana é o bem maior a ser tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro, temos que pensar também na dignidade da futura pessoa humana.

    A mulher tem todo o direito sobre seu corpo, antes e depois de uma gravidez mas não tem sobre a vida alheia, por mais que ela (mulher) tenha a missão biológica de gestar a criança que não quer. Sem dúvida o ordenamento brasileiro não trata a mulher como um “objeto que tem a obrigação de gerar”, é claro que esta mulher também é uma vida a ser protegida em todos os aspectos, essa é minha posição, mas, seus direitos sobre seu próprio corpo não se confundem com os direitos de uma criança em gestação.

    Toda mulher, independente de classe social, origem, etc merece apoio total da sociedade, do estado brasileiro (claro órgãos de saúde pública), para dar apoio psicológico, financeiro, médico, durante toda a gestação e muito além dela, com trabalho digno e educação para a mulher, creches, escola, formação humana para a criança (também de maneira geral a todas).

    O que acontece nas “clinicas” de aborto é um ilícito penal grave ao nascituro, uma agressão gravíssima à dignidade da mulher, à saúde dela, mas que infelizmente a mulher tem a autonomia para decidir se submeter ou não! Não há hipocrisia, sabemos que as condições sociais do Brasil e da Am. latina em geral são péssimas, isto aproxima a mulher mais pobre dessas clinicas, e a partir disso é fácil concluir que as atitudes para combater o aborto são muito mais sociais do que de direito!!!! É no âmbito social que residem as melhores opções de combate à mortandade de mulheres que optam pelo aborto clandestino.

    Não é o feto em gestação o responsável pela morte dessas mulheres, mas sim os “profissionais de saúde” que praticam os abortos!

    Sobre os planos internacionais de legalização total do aborto no mundo, há de se ter profundas desconfianças nas intenções desses defensores por uma ordem global pró aborto. Por uma questão de soberania nacional esses planos precisam do aval do legislador brasileiro (entenda-se a população) e ainda ser submetida à constituição de 1988. Ainda bem.

    Todos os argumentos são bem vindos ao debate porque nos fazem pensar na vida humana e no direito. E Não há verdade absoluta no direito, mas quanto à vida, eu gosto muito da frase do cientista Stephen hawking: “Não importa quanto a vida possa ser ruim, sempre existe algo que você pode fazer, e triunfar. Enquanto há vida, há esperança”, vindo desse cientista e conhecendo a situação de saúde dele, você saberá o quanto eu defendo saídas para este problema sem encerrar a vida humana de um indefeso.

    • Gostaria de saber sua Opinião do aborto no caso de Zika…

      O alto-comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, defende que em países com surto do vírus Zika, como o caso do Brasil. se deveria autorizar o direito ao aborto em casos de infecção em gestantes, uma vez que comprouve que o quadro esta diretamente relacionado com a microcefalia.
      Segundo Hussein, neste contexto é necessário garantir os direitos humanos da mulheres, em tratando-se de uma emergência em saúde publica relacionada ao Zika “Isso requer que os governos garantam às mulheres, homens e adolescentes o acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes e de qualidade, sem discriminação”, disse, durante imprensa em Genebra. Aqui os serviços em questão envolveriam a contracepção (incluindo a oferta de pílula do dia seguinte), a saúde materna e o aborto seguro e legal.

      Por outra parte o aborto derivaria do direito da criança a viver uma vida com ótima qualidade, coisa que a microcefalia não permitiria. A pergunta é, devemos dar um sim ao aborto nesta situação?

  8. O movimento feminista não é recente, há muito tempo as mulheres têm lutado pelos seus direitos na tentativa de se equiparar aos homens na sociedade. Deixar de desempenhar um papel subalterno para ser tratada de igual para igual. Por mais que a igualdade isonômica tenha sido conquistada, pelo menos na Europa, com o movimento “sufragista” reivindicando a igualdade do direito ao voto nos Estados Liberais no final do séc. XIX e início do séc. XX. É a partir deste momento que homem e mulher se tornam iguais perantes a lei e a mulher, na teoria, deixa de ser propriedade do homem e passa a ser tratada como igual. Embora a prática demonstre uma realidade completamente diferente da proposta em lei.

    A Nação Modelo, os Estados Unidos, descriminalizaram o aborto em todos os estados no ano de 1973 a partir da decisão da Suprema Corte no caso Roe vs Wade. Não só trata da conquista de direitos fundamentais da mulher como de um problema a nível social e da saúde pública. Vez que não se têm mais mortes por abortos clandestinos e no ano de 1993, vinte anos depois do aborto ter sido legalizado, o índice de criminalidade no País caiu drasticamente.

    Todavia, uma coisa é certa: ninguém precisa ser a favor do aborto para que eles aconteçam. O fato de se criminalizar a prática no brasil não faz com que os abortos não existam, mas que não existam abortos seguros para mulheres pobres. Dado fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no ano de 2005 já estimava que o número de abortos ocorridos por ano chegavam a marca de 1,5 milhão e sabe-se que tal procedimento atinge mulheres de todas as camadas sociais, não sendo, portanto, exclusivo das camadas mais pobres da população, embora ele seja mais praticado especificamente entre mulheres negras, pobres e com baixo grau de escolaridade.

    A criminalização do aborto pode ser vista como uma forma de discriminação e violência contra a mulher, vez que restringe o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais. Cercear o direito de decidir livremente o que tange sua saúde sexual e repodutiva, além de negar o direito de ter controle sobre a sua fecundidade, é uma forma de violência tolerada e perpetuada pelo Estado

    • Ellen bom dia!
      Gostaria de comentar alguns pontos da sua postagem.
      O direito ao voto é uma conquista marcante no campo dos direitos individuais das mulheres sem dúvida! O direito ao voto é talvez a maior característica das verdadeiras democracias, mas não é neste momento que homens e mulheres se tornam iguais, são as constituições dos países que a determinam, não o direito ao voto simplesmente. O embate contra o pensamento de “mulher propriedade” é muito mais uma mudança cultural do que de direito ao voto ou legislação mais igualitária. Concordo que as mudanças são demoradas e a lei acaba sendo a precursora das mudanças, mas direito ao voto não significa igualdade.

      Nos EUA, nação modelo, a tradição liberal da sua sociedade permitiu que o direito à privacidade fosse superior ao direito à vida do feto humano em desenvolvimento. E na verdade, segundo o site wikipedia (não consegui fontes melhores), o caso em tela foi um grande erro judicial, basta ler com atenção como foi a sequencia de descobertas de histórias inventadas das motivações da parte vencedora e seu arrependimento ao final.

      Ainda sobre a nação modelo, eu gostaria de pedir à você que indicasse suas fontes que afirmam não haver mais mortes no EUA por abortos clandestinos. E também como você concluiu que os abortos realizados após sua legalização ajudaram na redução no índice de criminalidade. Esta conclusão, de início, me parece totalmente tendenciosa e falsa.

      Importante lembrar que nosso ordenamento protege o nascituro, aquele que ainda não pode expressar sua vontade de maneira autônoma e para o qual o direito brasileiro não deixou desamparado, exatamente em total coerência com a constituição.

      Não há que se falar em direitos sexuais e reprodutivos em prevalência ao direito à vida. Aqueles são direitos individuais de esfera íntima do indivíduo, este um direito fundamental de todo ser humano.

      É fato estatístico que estas mortes ocorrem muito mais com mulheres pobres, negras, de baixa renda, etc e isto é um retrato da desigualdade social causando mais mortes. Deve ser enfrentado principalmente no âmbito de políticas sociais.

      Aborto é sem dúvida um caso de saúde pública, as mortes decorrentes de abortos mal sucedidos são de enorme importância de devem ser combatidos, com a abertura do SUS à toda população, com grandes campanhas de esclarecimento e planejamento familiar, com campanhas de valorização da vida, acesso facilitado aos métodos que evitam a gravidez indesejada, para tentarmos reduzir o número de mortes em abortos ilegais.

      Como outra face do combate ao aborto ilegal devemos fortalecer as investigações policiais contra clínicas de aborto e médicos/profissionais que a induzem ou facilitam esta prática. Sem punição à altura (a qualquer crime que seja) nunca teremos paz social.

      A mulher/casal que procura uma clínica clandestina sabe quais são os riscos de morte aos quais ela está submetida.

      Ellen, em todos os comentários publicados nesta matéria, há um embate entre direitos individuais da mulher sobre seu corpo e o direito à vida humana desde sua concepção, e veja, enquanto você e os outros colegas (e uma multidão de pessoas, empresas, instituições internacionais com muito $$$, etc) estão usando da ciência, estatísticas, de argumentos jurídicos para defender com ênfase seu ponto de vista, o mesmo não acontece com o nascituro. Ninguém além da própria humanidade poderá defender seu direito de existir, de ter direitos. E ainda filosoficamente, são as pessoas que tornam a vida mais interessante, em toda sua diversidade e quantidade. Não podemos punir a vida dos inocentes.

      Nós (Eu com certeza, talvez você e toda a nossa geração) somos sobreviventes dessa onda abortiva, que já existe há várias décadas, disfarçada agora de direitos da mulher. Sem dúvida nossos pais decidiram em favor das nossas vidas.

      • Gostaria de saber sua Opinião do aborto no caso de Zika…

        O alto-comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, defende que em países com surto do vírus Zika, como o caso do Brasil. se deveria autorizar o direito ao aborto em casos de infecção em gestantes, uma vez que comprouve que o quadro esta diretamente relacionado com a microcefalia.
        Segundo Hussein, neste contexto é necessário garantir os direitos humanos da mulheres, em tratando-se de uma emergência em saúde publica relacionada ao Zika “Isso requer que os governos garantam às mulheres, homens e adolescentes o acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes e de qualidade, sem discriminação”, disse, durante imprensa em Genebra. Aqui os serviços em questão envolveriam a contracepção (incluindo a oferta de pílula do dia seguinte), a saúde materna e o aborto seguro e legal.

        Por outra parte o aborto derivaria do direito da criança a viver uma vida com ótima qualidade, coisa que a microcefalia não permitiria. A pergunta é, devemos dar um sim ao aborto nesta situação?

      • Watachos, prefiro morrer. Sinceramente acho que o argumento pró-vida tem um limite.. Já parou pra pensar quantas pessoas são marginalizadas da sociedade porque nasceram de mães que não poderiam cuidar. Não entendo o que você chama de paz social. Paz social pra mim é um mundo sem violência e crimes e não sem abortos.. Eu prefiro morrer a viver num estado vegetativo, eu prefiro abortar a ter uma criança que não terei condições de cuidar.

        Eu preferia que minha mãe tivesse me abortado a destruir todos os sonhos e conquistas que ela poderia ter tido se eu não existisse. SER MULHER não me obriga a ter um filho e muito menos ter que discutir questões de aborto com pessoas que sequer tem um útero e nunca passarão por isso. Acho que primeiro tem que olhar que o que você chama de “disfarçado de direitos da mulher” é o machismo perpretado por décadas de que a mulher não poderia fazer o que quisesse com seu corpo. E nós podemos!

        Aborto é sim uma questão de saúde pública DA MULHER e somos nós quem devemos decidir o que acontece. Não quer dizer que seja obrigado a abortar. Então se não concorda, não aborte. É simples assim.

    • Gostaria de saber sua Opinião do aborto no caso de Zika…

      O alto-comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, defende que em países com surto do vírus Zika, como o caso do Brasil. se deveria autorizar o direito ao aborto em casos de infecção em gestantes, uma vez que comprouve que o quadro esta diretamente relacionado com a microcefalia.
      Segundo Hussein, neste contexto é necessário garantir os direitos humanos da mulheres, em tratando-se de uma emergência em saúde publica relacionada ao Zika “Isso requer que os governos garantam às mulheres, homens e adolescentes o acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes e de qualidade, sem discriminação”, disse, durante imprensa em Genebra. Aqui os serviços em questão envolveriam a contracepção (incluindo a oferta de pílula do dia seguinte), a saúde materna e o aborto seguro e legal.

      Por outra parte o aborto derivaria do direito da criança a viver uma vida com ótima qualidade, coisa que a microcefalia não permitiria. A pergunta é, devemos dar um sim ao aborto nesta situação?

  9. Gostaria de saber sua Opinião do aborto no caso de Zika…

    O alto-comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, defende que em países com surto do vírus Zika, como o caso do Brasil. se deveria autorizar o direito ao aborto em casos de infecção em gestantes, uma vez que comprouve que o quadro esta diretamente relacionado com a microcefalia.
    Segundo Hussein, neste contexto é necessário garantir os direitos humanos da mulheres, em tratando-se de uma emergência em saúde publica relacionada ao Zika “Isso requer que os governos garantam às mulheres, homens e adolescentes o acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes e de qualidade, sem discriminação”, disse, durante imprensa em Genebra. Aqui os serviços em questão envolveriam a contracepção (incluindo a oferta de pílula do dia seguinte), a saúde materna e o aborto seguro e legal.

    Por outra parte o aborto derivaria do direito da criança a viver uma vida com ótima qualidade, coisa que a microcefalia não permitiria. A pergunta é, devemos dar um sim ao aborto nesta situação?

    • Oi Ellen bom dia!
      Vou te responder com outra pergunta.
      Voce deve ter 20 e poucos anos, certo? Imagine que você sofreu um grave acidente de transito no auge da sua saude e beleza, você teve serios traumas no cranio e ficou em estado semi-vegetativo por tempo indeterminado.
      Seus pais estao passando por intenso sofrimento psicologico e desgaste fisico. Eles podem desligar os aparelhos que te mantem viva e encerrar com todo o sofrimento deles, ou manter voce viva esperando ate que a ultima esperança se encerre (celula tronco ou robotica são possiveis no futuro) para recuperar seus movimentos e consciencia. Qual a decisão que voce gostaria que eles tomassem?

      • Liz me desculpe!! Estava com a postagem da Ellen aberta!! confundi seu nome logo no inicio! Me desculpe.

  10. Cerca de 40% das mulheres em idade reprodutiva vive em países onde o aborto é proibido, muito restringido ou não acessível. Os abortos perigosos são responsáveis por 13% das mortes maternas e causam a morte, a cada ano, de 47.000 mulheres e meninas. A penalização do aborto impede aos profissionais da saúde prestar uma atenção oportuna e medicamentosa indicada com respeito aos desejos de seus pacientes. Converter em criminosas as mulheres que abortam viola seus direitos humanos e pode colocar em risco suas vidas. Nesse contexto, o direito internacional é claro: no mínimo, as mulheres devem ter acesso ao aborto quando a gravidez representa risco para a vida ou a saúde da mulher ou menina, em caso de malformação fetal severa ou fatal, e em caso de estupro ou incesto. O direito internacional também estabelece que em nenhuma circunstância se considerará uma criminosa a mulher que se submeta a um aborto. Com base nessa problemática, foi criada a campanha global da Anistia Internacional Meu Corpo, Meus Direitos tem por objetivo pôr fim ao controle e criminalização da sexualidade e da reprodução por parte dos governos.

  11. O tema acima traz algumas reflexões sobre o mais elementar e irrecusável dos direitos: o de viver. Mesmo considerando as situações mais adversas e mais difíceis na perversa realidade que abrange o aborto adianta-se que esta prática só é consentida no Código Penal e de Ética Médica para salvar a vida da gestante ou diante de uma gravidez motivada por estupro, além de outros casos isolados de abortamento de fetos anencéfalos que não constituem modalidade de aborto eugênico, mas, tão – só, uma forma de intervenção em uma vida cientificamente incapaz de existir por si só.
    Falar sobre o aborto não é tarefa simples, uma vez que, além de gerar grande controvérsia devido à má informação sobre o tema, muitas vezes apoiam-se em discursos religiosos ou morais, além do próprio estado de saúde tanto da mulher quanto a do feto.
    O presente artigo destaca especialmente a opinião de especialistas do mundo todo, enfatizando a convicção de saberem o que devem ser feito, mas por questões previstas na lei, não os fazem. A opinião deste grupo de especialistas que, além disso, também são médicos, não levam em consideração os compromissos com a vida de maneira geral, não citando em momento algum a vida do feto. A meu ver, a descriminalização do aborto não seria a solução de todos os problemas que cercam este tema, como por exemplo, a morte da gestante durante um procedimento “ilegal” em clínicas clandestinas. Na minha opinião, a solução deste problema estaria voltado aos investimentos que o Estado poderia estar se empenhando a dar, como assistência social, políticas de saúde, valorização da família e principalmente na política de emprego e renda, pois, muitas vezes, o fato de não ter condições (principalmente em famílias mais carentes) levam as mulheres a cometerem este crime.
    Também é viável enfatizar que com a despenalização do aborto outros fatores como as doenças sexualmente transmissíveis poderiam ganhar destaque nos problemas sociais, tendo em vista que muitas mulheres só usam a camisinha levando em consideração a possibilidade de engravidar, principalmente quando se trata de meninas mais novas.
    Portanto, é um absurdo defender esta ideia, afinal, estamos falando de VIDA, estamos falando de CRIANÇAS inocentes e é por este motivo que a conduta de aborto esta tipificada pelo Código Penal brasileiro entre os artigos 124 e 126, pois trata-se de um crime contra a vida.

  12. O aborto é uma questão emocionalmente complexa, rodeada de situações de sofrimento, mas não se trata de uma questão moralmente complexa: afinal, o não nascido já é um ser humano, então nenhuma defesa do aborto é moralmente válida caso não sirva para justificar o extermínio da vida de qualquer outra criança.

    A legalização do aborto não diminuiria os casos deste, pois nos EUA o aborto é legalizado e mesmo assim ocorrem menos abortos que no Brasil. A conduta de aborto esta tipificada pelo nosso Código Penal entre os artigos 124 e 126. Trata-se de um crime contra a vida, mas que é permitido em alguns casos, como o estupro.

    Tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara o mal causado. O aborto seria um erro para corrigir outro. Cabe ao Estado proporcionar assistência psicossocial à mulher que poderá encaminhar a criança para doação, se assim o desejar.

  13. É muito bom ver que existem pessoas que sabem julgar a hierarquia de direitos sobre outros direitos! O direito à vida é o mais importante de todos, é intrínseco ao homem, à sua existência como especie, desde sua concepção e especialmente neste momento, o mais vulnerável de sua existência. Um direito estritamente individual, como o aclamado direito da mulher ao livre aborto (meu corpo meus direitos!!??), jamais pode superar um direito básico de toda a humanidade! Repetindo as palavras das colegas, não se pode corrigir um erro humano cometendo-se outro erro muito maior e irreversível contra nos mesmo, quando indefesos e inocentes!

  14. O aborto é um tema bastante polêmico em todo o âmbito mundial. Dessa forma, deve-se analisar a questão com muita cautela, uma vez que tal assunto trata de uma outra vida e também da integridade física da mulher. A mulher ou menina é dona de seu próprio corpo, devendo, assim, poder decidir sobre o futuro da criança que espera. Vários são os casos de morte da gestante, ou então de uma saúde danificada por causa da gravidez indesejada, além disso, uma mulher que conceber um filho sem este querer, pode colocá-lo no mundo sem os devidos cuidados com ele. Em alguns países, como no Chile, a pena para a prática do aborto são tão grandes que os médicos ficam receosos em realizar tão ação para cuidar da saúde da gestante, podendo ocasionar a morte desta. Uma mulher ou menina, a partir do momento em que é obrigada a continuar com uma gravidez indesejada, terá os seus direitos desrespeitados. Por conseguinte, o aborto deve ser legalizado no mundo inteiro, uma vez que tal decisão deve ser tomada pela gestante, dessa forma, os cuidados na hora de realizar tão procedimento será maior e o desenvolvimento de técnicas para isso poderá ser concretizada, diminuindo, assim, os casos de morte de mulheres e meninas que realizam aborto clandestinamente.

  15. Nenhuma mulher faz aborto porque gosta. Um aborto acontece porque, naquele momento da vida, é a única saída frente a uma gravidez indesejada. Todo mundo conhece uma pessoa que já precisou fazer aborto, seja parente, colega de trabalho, vizinha ou amiga. O aborto é uma realidade na vida das mulheres. No Brasil, o aborto é considerado crime (de acordo com nosso Código Penal, de 1940), exceto quando a gravidez é resultado de estupro, causa risco de vida à mulher ou quando o feto tem má-formação que não o deixa sobreviver depois que nasce (anencefalia). Por isto, muitos abortos são feitos e forma clandestina.
    As mulheres que têm dinheiro tomam a decisão e fazem de forma tranquila, segura e sem risco a sua saúde. As mulheres pobres e negras, do campo e das periferias das cidades, fazem o aborto com métodos mais perigosos, o que pode afetar sua saúde e levá-las à morte. Muitas morrem à espera de atendimento de urgência nas longas filas dos serviços de saúde, onde são tratadas como criminosas. O Estado é negligente em ações efetivas que combatam essas mortes, que poderiam ser evitadas. A clandestinidade do aborto alimenta o mercado das clínicas que realizam de forma segura o procedimento mediante o pagamento de valores altos.

  16. Persiste um problema que é o embate sobre o aborto e como a prática é concebida pela sociedade e pelo ordenamento jurídico vigente no Brasil. Alguns países já legalizaram o aborto, mas no Brasil se consideram apenas as chamadas excludentes da ilicitude são eles: a) gravidez resultante de estupro, b) quando há risco para mãe e c) recentemente o STF considerou a pratica nos casos de anencefalia. O aborto, fora esses casos, está sujeito a pena de detenção ou reclusão. A insistência do legislativo em não mudar a lei da proibição do aborto o mantendo como crime faz com que milhares de mulheres se arrisquem em clínicas clandestinas para a retirada do feto, o que acaba por tornar esta situação também como um problema de saúde pública. Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres, IPAS Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), denominada “A magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e socioculturais”, um milhão de abortos são realizados todos os anos. Calcula-se que a cada ano 70.000 mulheres morrem em consequência de abortos inseguros e clandestinos. Como dito anteriormente, na “tentativa” de se proteger a vida, a legislação penal acaba a colocando ainda mais em risco, impedindo as mulheres de se informar e receber os cuidados necessários. É importante frisar que tais problemas somente acometem mulheres em vulnerabilidade socioeconômica, uma vez que pessoas com maiores poderes financeiros possuem amplo acesso a clínicas especializadas em tais práticas. Mesmo não permitido, os abortos continuam, mulheres continuam a abortar independentemente de classes, todavia, o maior prejuízo sempre será refletido as mulheres com hipossuficiência financeira.

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