Diga não à execução


O registro de homicídios decorrentes de intervenção policial tem sido usados para encobrir indícios de execuções extrajudiciais. Esse problema não pode ser ignorado pelas autoridades.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Polícia Militar tem usado a força de forma desnecessária, excessiva e arbitrária. Isso resulta em diversas violações dos direitos humanos e em um número elevado de vítimas fatais, que são em sua maioria homens jovens e negros. A sistemática não investigação e consequente impunidade dos casos registrados como “homicídio decorrente de intervenção policial” faz com que policiais militares usem este registro como forma de encobrir a prática de execuções extrajudiciais.

Políticas públicas e outras medidas recentes não foram capazes de garantir o fim das execuções no Rio de Janeiro. Esse problema não pode ser ignorado pelas autoridades.

Os dados e depoimentos recolhidos pela Anistia Internacional e publicados no relatório “Você matou meu filho!” – Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro trazem à tona uma realidade preocupante.

Nos últimos 10 anos, foram 8.466 homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro – 5.132 apenas na capital. Os homicídios decorrentes de intervenção policial representam uma porcentagem significativa em relação ao total de mortes intencionais violentas na cidade do Rio nos últimos cinco anos – cerca de 16%.

Uma análise sobre as informações do perfil das vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial revela que elas são majoritariamente jovens, negros, do sexo masculino. Os estereótipos associados à juventude negra e uma política de segurança pública pautada pela lógica do confronto e da guerra às drogas resultam em uma indiferença da sociedade em relação a essas mortes.

A Anistia Internacional escolheu a favela de Acari, localizada na área com maior número de registros de homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro, para aprofundar a pesquisa e entender a dinâmica em que ocorrem essas mortes. Em 2014, foram 10 casos registrados em Acari. A Anistia conseguiu informações sobre nove desses dez casos. Em todos os nove casos, a pesquisa revelou que há fortes indícios de execuções extrajudiciais.

Impunidade

Os casos de homicídios decorrentes de intervenção policial raramente são investigados. A alteração da cena do crime por parte dos policiais envolvidos (por exemplo, revendo o corpo do local), a inserção de elementos – como armas – para forjar a suposta “resistência” e criminalizar a vítima, e a falta de mecanismos efetivos de proteção a possíveis testemunhas dificultam as investigações e levam à impunidade. Essa impunidade, além de ser uma segunda forma de violência contra as famílias das vítimas, alimenta o ciclo de violência policial.

Dos 220 registros de homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro em 2011, até abril de 2015 apenas uma denúncia havia sido feita por parte do Ministério Público contra os policiais envolvidos e 83% das investigações ainda não tinham sido concluídas. Apenas uma investigação imparcial e independente pode dizer se, em cada um dos casos, o uso da força foi legítimo ou se houve abusos por parte dos policiais e se há indícios de execuções.

Fonte: Anistia  Internacional

3 respostas em “Diga não à execução

  1. Pesquisas como a Pesquisa Nacional de vitimização, indicam que a corrupção policial militar no Rio de Janeiro é a maior no país. Muitos acham que tal corrupção tem origem apenas no tráfico de drogas, contudo, muitas propinas que são pagas à polícia tem origem em diversos negócios. Conforme moradores da cidade, certos militares aceitam até frango para liberar veículos irregulares.
    Verifica-se que não é apenas a polícia militar que tem muita corrupção, a polícia civil também apresenta altos índices, porém, tal índice é menor do que o da polícia militar, segundo pesquisas do Datafolha.
    Diante de tal situação, o que se constata é que a população que está a margem da sociedade que mais sofre com a corrupção policial: os jovens e negros que vivem nas favelas da cidade. E esta parcela da população que fica mais exposta à violação de direitos humanos e abusos de todos os tipos.

  2. A Anistia Internacional tem feito um relevante trabalho no combate a violência contra as populações marginalizadas pelo mundo. Há diversos estudos que demonstram a violação de direitos humanos que ocorrem diariamente em comunidades carentes. Esse realizado nas comunidades do Rio de Janeiro é um grande exemplo, pois o número de homicídios nessas regiões são absurdos! Contudo, não é um caso restrito apenas ao Rio de Janeiro, uma vez que o Brasil é o país com maior número de homicídios do mundo. Dados da própria Anistia Internacional apontam que ocorreram 56.000 homicídios no Brasil no ano de 2012, número que continuou a crescer nos anos consecutivos. Esses dados são ainda mais alarmantes pelo fato de que 30.000 desses homicídios terem atingido diretamente os jovens. Onde 77% desses números são de jovens negros e de comunidades carentes. Relatos de operações em favelas, que visam acabar com a força dos narcotraficantes daquelas localidades, mas que acabam ferindo princípios constitucionais como o da Presunção da Inocência (art. 5º, LVII) não é raro acontecer. Uma vez que os policiais, agentes públicos responsáveis pela segurança da população, agem de maneira tal qual a guerra que fora declarada contra o tráfico: enxergam cada pessoa da comunidade como um inimigo a ser combatido. Como reflexo disso, atentam contra a integridade física e moral de muitos cidadãos que não possuem relação alguma com o tráfico. Concluo, portanto, admitindo ser necessário, no mínimo, pensarmos a forma como estamos usando a força bélica da nossa polícia para combater a violência. Será que atentar contra a vida da população mais carente, marginalizada e a par das atividades ilícitas do tráfico vai nos trazer a paz? Será que conseguiremos diminuir o número de homicídios por ano, saindo assim da vergonhosa primeira posição mundial em número de homicídios, através da guerra contra o tráfico? Acredito sinceramente que não.

  3. A polícia militar brasileira é, sem dúvida, uma das mais corruptas. Na maioria das vezes, sob a bandeira do combate às drogas (cujo comércio é em muitos casos financiado pelos próprios policiais), a intervenção é feita de forma autoritária, preconceituosa e desrespeitosa, agredindo não só a vítima da violência mas toda a comunidade. Não é, dizer, é claro, que o criminoso não é culpado ou não deve responder pelo ilícito cometido. Mas obviamente seus direitos humanos devem ser respeitados. Pessoalmente, já passei duas vezes por situações semelhantes às apresentadas, ambas na cidade do Rio. A primeira delas foi no trânsito, em que um cidadão emparelhou nosso carro em um túnel, apontou a arma para a cabeça da minha mãe, que estava no banco de carona, proferiu ameaças e depois mostrou, exibindo, sua carteira de policial (!). A segunda foi quando, parados numa blitz, antes de revistar o carro, o policial “se ofereceu” para receber propina. Minha mãe morou no Rio por quase quatro anos, e me lembro dela dizer que, se eu passasse por um algum problema na rua e visse um policial, não era para eu me aproximar dele, porque naquela situação talvez ele fosse a pessoa menos confiável. E o que acontecerá com os turistas que virão nos visitar nos Jogos Olímpicos no ano que vem? Em quem eles poderão confiar se precisarem de ajuda? Os policiais estão treinados o suficiente para serem educados, prestativos, respeitadores e íntegros? Parece-me que não…

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