BBC Documentary Our World Flashpoint: South China Sea


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Fonte: BBC

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Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

2 respostas em “BBC Documentary Our World Flashpoint: South China Sea

  1. Ao que se percebe, trata-se de conflito referente ao Direito do Mar, matéria disciplinada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, também conhecida como Convenção de Montego Bay. Verifica-se que o conflito se dá, principalmente, entre os países, China, Vietnam e Filipinas, todos signatários da referida Convenção.
    Em uma primeira análise, podemos notar que, em que pese a extensão do mar territorial, fixada em 12 milhas a partir da costa de cada país pela Convenção de Montego Bay, as ilhas em disputa (receberam vários nomes em razão da disputa territorial, Spartly Islands, Storm Island etc.) se localizam fora do mar territorial de qualquer dos países envolvidos na disputa.
    Dessa forma o conflito se dá na zona econômica exclusiva, definida na Convenção de Montego Bay no artigo 58, como a faixa que se estende além de 200 milhas das linhas de base a partir das quais se mede o mar territorial. O motivo da disputa pela posse do território nos parece ser a possibilidade de expansão da plataforma continental, o exercício dos direitos de soberania sobre os recursos naturais e a jurisdição.
    É interessante frisar que a transformação do ambiente, a criação de ilhas artificiais através da dragagem e depósito de areia nos corais ou plataformas elevadas, oferece desafio para o Direito Internacional, pois o procedimento inovador coloca em choque as noções de soberania em relação ao poder econômico e bélico das nações, devendo haver um limite ao exercício dessa soberania, como estabelece a Convenção de Motengo Bay, ratificada pelos países em conflito, que parece estar sendo desrespeitada.

  2. O mar sempre foi presente na vida no homem, principalmente após o início das grandes navegações. Logo, o uso cotidiano foi fazendo nascer um direito costumeiro que, posteriormente, foi positivado na Convenção de Montego Bay.
    A importância do mar para a economia de um país é algo imprescindível, seja ele funcionando como meio de apoio logístico ou com a sua exploração. Tais importâncias levaram e ainda levam (como podemos ver na matéria acima) a uma disputa entre os Estados para poder ser seu controlador.
    No caso, em tese vemos a China usando sua força, principalmente a militar, para buscar expandir, sem um devido processo legal de pedido (como feito pelo Brasil) de expansão, da sua plataforma continental.
    Por fim, acredito que este caso de extrema importância para o futuro do Direito Internacional,no que tange o Direito ao Mar. Pois, a construção de ilhas artificiais não foi diretamente tratada pelos juristas, cabendo então saber qual solução se dará, se esta “ilha” será entendida como uma parte do território chinês, pois esta ocupado por ele; ou como algo sem valor para a análise da disputa marítima em questão.

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